Revista "World Food Regulation Review" - Vol. 16, number 2 July 2006

En el último número (Vol. 16, n° 2, 2006) de World Food Regulation Review se publican, entre otros, los siguientes artículos:

• European Union: EFSA Evaluates Ochratoxin A in Food and Derives a Tolerable Weekly Intake
  
• European Union: Revision of EC Novel Food Regulation
  
• European Union: EFSA Management Board Paves the Way for Future Developments
  
• European Union: Renewal of EFSA Management Board
  
• European Union: EFSA Welcomes Summary Opinions by its Pesticides Panel

El sumario completo de la revista puede consultarse en "De lege agraria nova extensa"

Maus tratos a animais

A Sociedade Mundial de Proteção Animal, a WSPA, inaugurou em Londres uma exposição de fotos itinerante que mostra o pior e o melhor no tratamento dispensado a animais em várias partes do mundo.
A exposição, Animals in Focus (Animais em Foco) traz 45 imagens que tratam questões como caça e comércio ilegal, caça à baleias, transporte de gado, touradas e criações, muitas delas retratando condições extremamente cruéis a que são submetidos animais de diferentes espécies. Os visitantes da exposição são convidados a assinar uma petição que vai ser entregue à ONU assim que forem reunidas 10 mil assinaturas.
A WSPA luta, juntamente com outras organizações, para que a ONU aprove uma Declaração Universal pela Bem Estar dos Animais, que proteja os milhões de animais contra maus tratos e sofrimento desnecessários. A exposição segue para países da África, depois Brasil, Dinamarca e Canadá, ainda neste ano. Veja as fotos aqui.
Fonte: Terra

UE / Ambiente: Bruxelas acusa agricultura e turismo de agravarem situação de seca"

Como dá conta o AgroNotícias, "Comissão Europeia acusa os sectores agrícola e do turismo de agravarem a situação de falta de águas nos países do Sul da Europa, como Portugal, num 'relatório preliminar' apresentado hoje aos ministros do Ambiente reunidos no Luxemburgo.
'O Sul da Europa pode sofrer situações de seca mais frequentes e graves devido à diminuição das chuvas e ao aumento da evaporação', segundo o relatório, que recorda a situação dramática vivida em 2005 em Portugal e Espanha.
O documento conclui que, apesar da água fresca ser um recurso 'largamente disponível' na Europa, existem secas periódicas e desequilíbrios estruturais de longo prazo.
Para Bruxelas 'há um potencial significativo' para se poupar água, o que levaria a uma diminuição da procura e à redução dos desequilíbrios com um efeito positivo nos problemas de falta de água."
Este artigo está disponível em texto integral.

"Environnement: La Commission se réjouit de l'accord conclu au Conseil sur LIFE+"

Selon la Sale de presse de l'U.E., "Le commissaire européen chargé de l’environnement, M. Stavros Dimas, s’est félicité de la position commune arrêtée ce jour par le Conseil 'Environnement' sur 'LIFE+', le nouvel instrument financier pour l’environnement. Le consensus sur le projet de règlement LIFE+ fait suite à l’accord politique partiel conclu au Conseil en décembre dernier, qui en couvrait tous les aspects à l’exception du budget. La position commune a été arrêtée à la suite de l’accord conclu en avril sur les perspectives financières générales pour 2007-2013. Conformément à la proposition révisée de la Commission, il est prévu d’affecter à LIFE+ une enveloppe de 2,1 milliards € pour cette période, dont 40 % sont réservés aux dépenses relevant du volet 'nature et biodiversité' du programme."

Ce Communiqué est accessible en texte intégral.

Em Portugal, "Taxas nos parques desviam empresas de turismo da natureza para Espanha"

Segundo o Diário de Notícias, "Há empresas de turismo da natureza que deixaram de operar nas áreas protegidas portuguesas e passaram a fazer os seus programas nos parques e reservas de Espanha, onde não lhes é exigido o pagamento de taxas. É que em Portugal uma portaria dos ministérios do Ambiente e das Finanças obriga, desde 2005, os operadores a pagar diferentes taxas por área protegida visitada e por cada actividade que ali implementem.
Um simples percurso pedonal é onerado com uma taxa anual de 105 euros, que passa para o dobro se a actividade for um passeio em veículo todo-o-terreno. E tanto faz que seja uma empresa ou uma associação sem fins lucrativos a organizar a actividade: todos pagam, embora as últimos beneficiem de reduções. As 'portas' das áreas protegidas só se encontram franqueadas para os particulares. Esta premissa é um dos pontos criticadas pelos operadores, que se sentem discriminados, já que um grupo tem acesso gratuito a qualquer zona natural.
Mais grave, na óptica da Associação Portuguesa de Empresas de Animação Cultural e Turismo de Natureza e Aventura (PACTA), é que não existe nenhum serviço associado às taxas, sendo por isso a sua aplicação bastante discutível." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo pode ser lido em texto integral.

4º Congresso Brasileiro do Magistério Superior de Direito Ambiental

A comissão organizadora do 4º Congresso Brasileiro do Magistério Superior de Direito Ambiental deliberou antecipar para os dias 10, 11 e 12 de agosto de 2006 a sua realização, que ocorrerá na cidade de Fortaleza, Ceará.

O tema do congresso será "Espaços Territoriais Urbanos Especialmente Protegidos", cuidando de temas como:

1. "Aplicação do Código Florestal em Áreas Urbanas";
2. "O Projeto de Lei Martins Cardozo";
3. "A Questão Ambiental no Estatuto da Cidade"; entre outros.

O Congresso da APRODAB ocorrerá simultaneamente com o Seminário sobre Rios Urbanos, promovido pela Prefeitura do Município de Fortaleza em parceria com o Instituto Brasileiro de Advocacia Pública.

Publicação (Brasil)

“Direito Internacional do Meio Ambiente: ensaios em homenagem ao Prof. Guido Fernando Silva Soares” (216p), é uma obra organizada por Salem Hikmat Nasser e Fernando Rei, com publicação da Editora Atlas. Esta obra-homenagem pretende enriquecer a discussão e o estudo, no Brasil, acerca de algumas questões ambientais globais, a natureza internacional das mesmas e o tratamento que estas recebem na sua regulação pelo direito internacional. A motivação mais imediata para a sua elaboração encontra-se na intenção de prestar homenagem àquele que foi precursor entre os juristas pátrios no estudo e na divulgação do Direito Internacional do Meio Ambiente, o Professor Guido Fernando Silva Soares.
Concretamente, a homenagem se realiza por intermédio de um tratamento competente de questões importantes do Direito Internacional do Meio Ambiente e do reconhecimento da relevância deste ramo do Direito Internacional, relevância essa que Guido Soares foi dos primeiros a diagnosticar e reclamar. O livro contempla inicialmente temas genéricos do Direito Internacional do Meio Ambiente, tais como a sua especificidade e peculiar dinâmica, a transformação que opera na teoria do direito internacional e o papel que nele desempenha a cooperação. Seguem-se discussões sobre o princípio da precaução, o papel da sociedade civil, o acesso à informação ambiental, o mercado de carbono, o movimento de organismos vivos modificados e o acesso a recursos genéticos. Numa segunda parte discutem-se a visão brasileira sobre a construção do Direito Internacional do Meio Ambiente, as rivalidades internacionais no tocante à água, as responsabilidades públicas sobre as florestas e as mudanças climáticas na sua relação com as energias renováveis.
Outras informações podem ser obtidas com Mário Paschoal, Fernando ou Homero.

Em Portugal, "Resíduos têm novo regime legal"

Como dá conta o Jornal de Notícias, "O Governo retirou aos centros de tratamento de resíduos (CIRVER) o exclusivo da transformação do lixo perigoso das indústrias em combustível para queimar em cimenteiras (co-incineração) ou outras instalações (incineração), segundo a nova lei do sector.
O novo regime jurídico da gestão de resíduos, aprovado anteontem, em Conselho de Ministros e divulgado pela agência Lusa, refere que os dois CIRVER - centros de integrados de Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos - que vão ser construídos na Chamusca 'devem realizar' as operações de preparação de combustíveis alternativos a partir de resíduos industriais perigosos.
Mas acrescenta, no número dois do artigo 22, que essas operações de tratamento, 'desde que exclusivamente físicas', podem ser realizadas 'noutras instalações devidamente licenciadas para o efeito'.
Em Fevereiro passado, quando o Governo anunciou que os primeiros testes de co-incineração de resíduos industriais perigosos (RIP) iam começar ainda este ano em Souselas (Coimbra) e Outão (Setúbal), o ministro do Ambiente, Nunes Correia, referiu que os CIRVER iriam ser o centro de todo o sistema, passando por eles todos os RIP."

Justiça Federal determina suspensão de projeto no Rio Grande do Sul

Liminar em ação civil pública suspende o contrato firmado entre a Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobrás) e a empresa Elebrás Projetos no final de junho de 2004, para a compra e venda de energia elétrica a ser produzida em parque eólico no município de Tramandaí, no litoral norte do Rio Grande do Sul.

De acordo com a firmatária da petição inicial, a procuradora da República Márcia Noll Barboza, a empresa, ao participar da chamada pública que resultou na sua contratação, descumpriu o Guia de Habilitação-eólica, que fixa as exigências para a seleção pela Eletrobrás."

A Lei nº 10.438/02" - segundo a procuradora - "estabeleceu que os produtores independentes qutônomos são contratados pela Eletrobrás mediante chamada pública, que é o ato de publicidade a ser adotado pela Centrais Elétricas Brasileiras na compra de energia elétrica no âmbito do Proinfa, obedecendo à legislação aplicável e às regras do Guia de Habilitação de Fonte. No entanto, a Elebrás não possuía a documentação completa no prazo fixado para a chamada pública".

Em consequência disso, em setembro do ano passado, o Ministério Público Federal ingressou com a ação na Justiça Federal visando anular o contrato. No entanto, a apreciação do pedido por parte do juiz da 6ª Vara Federal de Porto Alegre, Altair Antonio Gregório, só ocorreu agora porque a Eletrobrás, responsável pela contratação da energia fornecida pelo Parque, informou que estava em vias de anular o contrato.

Porém, a empresa não confirmou a suspensão, o que fez com que o magistrado proferisse decisão concessiva de liminar. O Ministério Público Federal (MPF) está investigando também a possível existência de interesse particular interferindo indevidamente na condução do caso pela Eletrobrás, o que configuraria situação de improbidade administrativa. De acordo com a procuradora Márcia Noll Barboza, o MPF apurou que um ex-ministro do governo Fernando Henrique Cardoso, e que atualmente ocupa cargo de deputado federal, constava até o ano de 2005 como sócio da empresa Uno Participações, que arrendou o terreno de 963,14 hectares para a implantação do Parque Eólico.

O número da Ação Civil Pública é 2005.71.00.034384-7.

"Comissão discute hoje reforma do vinho"

Como dá conta um artigo de Alexandra Lobão no Jornal de Notícias, "A Comissão Europeia (CE) vai hoje propor vários cenários para a reforma da Organização Comum do Mercado (OCM) do Vinho cujos denominadores comuns são o reforço da competitividade e da qualidade, um maior equilíbrio entre a oferta e a procura, a preservação das melhores tradições europeias da produção vinícola europeia e a coesão do tecido social e ambiental das zonas de produção. Tudo isto sem aumentar nem diminuir o orçamento de 1,2 mil milhões de euros anuais que a União Europeia consagra ao sector, mas utilizando-o de uma forma 'mais inteligente'.
Reduções mais ou menos drásticas da superfície de vinha e da quantidade de vinho para destilação subsidiadas por Bruxelas estão previstas nos quatro cenários que a CE vai submeter à discussão pública antes de apresentar, em Dezembro ou Janeiro, propostas formais e mais concretas, conforme o JN já noticiou."
Este texto está disponível na íntegra.

"Mundo rural vai receber mais de 600 milhões de euros por ano" em Portugal

O Diário de Notícias de hoje revela que "O Governo vai disponibilizar mais de 100 milhões de euros por ano do orçamento nacional para o desenvolvimento rural. A esta verba juntam-se os 500 milhões que Bruxelas já definiu que virão anualmente para Portugal no próximo quadro comunitário de apoio (2007-2013). A notícia foi avançada ontem ao DN pelo ministro da Agricultura, à margem do lançamento de um selo alusivo à temática da desertificação.
Jaime Silva afirmou ainda que 15% dos 600 milhões de euros serão para aplicar nos projectos de diversificação de actividades no meio rural, correspondendo ao eixo 3 da política comunitária para o sector. O ministro acredita que o turismo rural ou o artesanato são acções prioritárias, principalmente em zonas onde o sistema agrícola está 'falido' e a criação de novas opções é a única forma de fixar a população local e evitar o êxodo rural."
Este artigo pode ser lido em texto integral.

Grippe Aviaire : Réunion des Nations Unies à Djakarta pour le Contrôle du virus en Indonésie

Craignant une mutation du virus H5N1 et transmission d'homme à homme, les experts des agences des Nations Unies pour la santé, l'agriculture et l'enfance ainsi que des responsables indonésiens se sont réunis aujourd'hui à Djakarta pour discuter du contrôle de la grippe aviaire en Indonésie. La réunion qui doit durer trois jours rassemble des experts de l'Organisation mondiale de la santé OMS), de l'Organisation des Nations Unies pour l'alimentation et l'agriculture (FAO), du Fonds des Nations Unies pour l'enfance (UNICEF), a indiqué aujourd'hui la porte-parole adjointe du Secrétaire général, lors de son point de presse au siège de l'ONU à New York.
Selon l'OMS, le virus de la grippe aviaire s'est profondément répandu dans les élevages de volaille partout en Indonésie. La présence généralisée de ce virus a donné lieu cette année à 33 cas de contamination chez l'être humain, dont 27 se sont révélés mortels. En l'absence d'une réponse urgente, des cas sporadiques de contamination chez l'être humain sont à craindre ainsi qu'une transmission d'homme à homme, met en garde l'agence des Nations Unies pour la santé. L'OMS et la FAO ont alerté à plusieurs reprises sur le risque de transmission d'homme à homme, expliquant que le virus H5N1 pourrait muter pour se transmettre plus facilement de l'animal à l'homme, ce qui pourrait transformer l'épizootie de grippe aviaire en pandémie de grippe humaine~.
Face l'accélération de la propagation du H5N1, des experts en santé publique du monde entier s'étaient réunis à Genève en mars, à l'initiative de l'OMS pour d'étudier une stratégie d'intervention en cas d'émergence d'une pandémie de grippe humaine dépêche du 06.03.06. Parti de l'Asie orientale en 2003, le virus s'est peu à peu répandu en Asie mineure et au Moyen-Orient puis en Europe et en Afrique. Il a déjà frappé 45 pays. A ce jour, 228 personnes ont été contaminées et 130 d'entre elles en sont mortes.

Viena (Austria) XVI Congreso de Derecho Alimentario Europeo

Los días 21 y 22 de septiembre de 2006 se celebrará en Viena (Austria) el Congreso:
16th International European Food Law Association Congress

[in Cooperation with the Food Industries Association of Austria (FIAA)]

"How to Make Food Law in an Enlarged Europe: New Trends and Challenges"

Entre las diversas conferencias previstas destacan las siguientes:

• "New Trends in EU Food Law Regarding the Free Movement of Foods" por Prof. Dr. Werner Schröder, University of Innsbruck.
• "Recent Case Law Regarding Free Movement of Foods Established by the European Court of Justice" por Dr. Christine Stix-Hackl, First Advocate General, European Court of Justice.
• "The Role of Positive Lists (e.g. Claims, Fortification, Food Supplements)" por Dr. Christian Hauer, Schönherr Attorneys Andreas Kadi, UNESDA.
  

Para más información:
AEDA/EFLA
Tel.: +32.2.230.48.45
Fax: +32.2.230.82.06
E-mail: secretariat@efla-aeda.org

"Gripe aves: UE decide hoje co-financiamento medidas apoio sector avícola"

De acordo com o AgroNotícias, "A União Europeia decide hoje a comparticipação financeira às medidas de apoio ao sector avícola, afectado pela baixa de consumo e preços devido à gripe das aves, e cujos prejuízos atingiram em Portugal os 3 milhões de euros.
A decisão será tomada em Bruxelas na reunião do comité de gestão das aves, constituído por especialistas dos 25, na qual será definido o nível de comparticipação para cada medida de apoio ao mercado tomada pelos diversos Estados-membros para fazer face aos prejuízos causados pelo medo dos consumidores do H5N1, o vírus mais patogénico da gripe das aves.
Portugal solicitou comparticipação comunitária para uma verba de 3 milhões de euros, gastos em medidas de apoio ao sector, sendo que o co-financiamento da União Europeia pode ir, no máximo, até aos 50 por cento, ou seja, no caso português até 1,5 milhões de euros.
As medidas de apoio para as quais Portugal pediu comparticipação financeira de Bruxelas foram a eliminação dos ovos de incubação e dos pintos vivos, a redução do efectivo produtor e o aumento dos produtos congelados, disse à agência Lusa fonte do Ministério da Agricultura e Pescas.
Lisboa solicitou ainda a Bruxelas ajuda para compensar o aumento do vazio sanitário, ou seja, o alargamento do período durante o qual as capoeiras ou aviários se encontram vazios para limpeza e desinfecção e não existe por isso produção.
Fonte comunitária disse à Agência Lusa que, destas quatro acções de apoio, três serão elegíveis ao co-financiamento de Bruxelas, ficando de fora a destruição de aves para diminuir os stocks."
Este artigo está disponível em texto integral.

"OMC: Comissária europeia da Agricultura diz que acordo 'ainda é possível'"

Segundo o AgroNotícias, "Luxemburgo, 19 Jun - A comissária europeia para a Agricultura, Mariann Fischer Boel, considerou hoje 'ser ainda possível' um acordo nas negociações na Organização Mundial do Comércio (OMC), um assunto que a UE vai discutir com os EUA quarta-feira em Viena. 'Continuo a pensar que um acordo é possível. Dispomos de uma muito ligeira margem de manobra dentro do mandato' de negociação, declarou Fischer Boel numa conferência de imprensa no conselho dos ministros da Agricultura dos 25 no Luxemburgo.
Os 25 fixaram à Comissão, que negoceia em nome de todos os Estados-membros na OMC, um mandato que define os limites das concessões aceitáveis. Por várias vezes, os Estados-membros alertaram o comissário para o Comércio, Peter Mandelson, para a necessidade de não o ultrapassar.
'As negociações estão a chegar a um ponto de viragem', considerou, por seu lado, o ministro da Agricultura da Áustria, Josef Pröll, cujo país assegura a presidência rotativa da UE este semestre. 'A Europa quer encontrar uma solução para todos os sectores económicos' e 'o princípio do paralelismo tem de aplicar-se', insistiu o governante.
As negociações ficam paradas essencialmente no dossier agrícola, com os países emergentes a exigir mais concessões da parte da UE e dos EUA. Os EUA querem, em contrapartida, mais abertura para a indústria e os serviços.
'A Europa não deve ser a única a fazer concessões. É a vez dos outros de fazer concessões', nomeadamente 'na indústria', afirmou Pröll."

No es un mal comienzo

El EEB da una recepción cautelosa a la estrategia sostenible para el desarrollo de la UE

La oficina ambiental europea, la federación más grande de organizaciones ciudadanas ambientales de Europa, da la bienvenida a la adopción por el Consejo de Europa de una estrategia sostenible para el desarrollo de la UE. El EEB está feliz de que la presidencia austríaca haya hecho esta estrategia más ambiciosa y sustantiva. El EEB invita a consejo a proseguir con su responsabilidad de supervisar y de determinar la puesta en práctica de la estrategia cada dos años, para decidir sobre otros pasos, incluidos en el marco del “proceso de Lisboa”.
“Esta nueva estrategia sostenible del desarrollo fija un marco claro para las políticas de la energía, del transporte, de la agricultura, de la industria, del desarrollo, del comercio, sociales y económicas. Valora la protección del medio ambiente como elemento esencial de una UE exitosa, no como una carga,” afirmó John Hontelez, secretario general del EEB. “La estrategia tiene objetivos y calendarios a largo plazo y no promueve muchas nuevas acciones, pero es un punto de partida aceptable. Invitamos a Comisión y los Estados miembro para poner la estrategia en ejecución sin retraso y al Consejo de Europa, con la implicación activa de otras formaciones del consejo, para desarrollar más allá la estrategia como parte de un proceso en curso”.

Más info: EEB Press Release

IX Congreso de la UMAU (Invitación)

"Querido Socio,
Tengo el agrado de invitarte al IX Congreso de la Unión Mundial de Agraristas Universitarios que se llevará a cabo en El Cairo, Egipto, en colaboración con la Universidad de Ain Shams, del 13 al 16 de septiembre de 2006.

TEMAS DEL CONGRESO:
1) El uso agrícola de las aguas y su tutela jurídica – En la Década Internacional para la Acción “Agua para la Vida 2005-2015", proclamada por la ONU.
2) La agricultura multifuncional: perfiles jurídicos y económicos.

ORGANIZACIÓN DEL CONGRESO:
Miércoles 13/09/2006
- 10.00 hs.: Inauguración
- 13.30 hs.: Buffet de trabajo
- 14.30 hs.: Desarrollo del trabajo del Congreso en dos sesiones paralelas
- Cena
Jueves 14/09/2006
- 9.30 hs.: Trabajo del Congreso en dos sesiones paralelas
- 13.30 hs.: Buffet de trabajo
- 14.30 hs.: Continuación del trabajo del Congreso en dos sesiones paralelas
- Cena de gala
Viernes 15/09/2006:
- 9.30 hs.: Trabajo del Congreso en dos sesiones paralelas
- 13.30 hs.: Buffet de trabajo
- 14.30 hs.: Clausura del Congreso
- Asamblea de socios UMAU y renovación de autoridades
- Cena de cierre
Sabado 16/09/2006:
Excursión

CONVOCATORIA A ASAMBLEA Y ELECCIÓN DE AUTORIDADES
Se convoca para el día viernes 15 de septiembre de 2006 a las 17.30 hs., la Asamblea General de Socios de la UMAU para tratar el siguiente Orden del Día:

- Palabras del Presidente e Informe de la actividad de la Unión;
- Situación de los socios y aspectos logísticos de la UMAU;
- Elección de autoridades.

CUOTA DE INSCRIPCIÓN:
Se prevé una cuota de inscripción de 100 Euros por persona, participantes y acompañantes, que comprende los buffet y 4 noches (del 12 al 16 de septiembre) con alojamiento en habitaciones dobles, con desayuno incluido, en el Hotel Cataract Pyramids 5* de El Cairo. Para la opción por habitación single se prevé un suplemento de 55 Euros por persona.

Para la reserva de las habitaciones, dirigirse a:
Agencia de Viajes "Il Pozzo dei Desideri"
Encargada: Irene Fagiolini
Tel. (+39) 050 2200346/364
Fax. (+39) 050 2209395
E-mail. pozzodeidesideri@hotmail.com

La cuota de inscripción al Congreso deberá abonarse antes del 30 de julio de 2006 directamente en la cuenta bancaria de "Il Pozzo dei Desideri srl" en:
Cassa di Risparmio di Firenze - filiale Pisa Cisanello
Número de la Cuenta Corriente (IBAN): IT67 U061 6014 0010 0000 2024 C00
Indicando como causa: "partecipazione Congresso Umau Egipto" y con la especificación de los nombres de todas las personas para las que se solicita la reserva, sean participantes o acompañantes.

FICHA DE INSCRIPCIÓN:
La ficha de inscripción, que se acompaña, deberá ser enviada por carta, fax o e-mail, antes del 30 de julio de 2006 a:
Prof. Alfredo Massart
Scuola Superiore Sant'Anna, piazza Martiri della Libertà, n. 33, 56127, Pisa (Italia)
fax: (+39) 050 883210/215
e-mail: massart@sssup.it

CUOTA SOCIAL ANUAL:
La cuota social es de 50 Euros para los ciudadanos de la Unión Europea y de 50 Dólares americanos para los ciudadanos extra-UE, (los socios extra-UE, no obstante la diferencia por el cambio, deberán cargar con un costo mayor por la transferencia bancaria).
Las cuotas sociales deberán ser abonadas, antes del 30 de julio de 2006, a través de la cuenta bancaria que la UMAU posee en Italia en:
Banca Popolare di Lodi
Numero di Conto Corrente (IBAN): IT 47 Z 06255 14011 000002836926
Causale: "quota soci UMAU", nome, anno di riferimento.

* Se recuerda que utilizando el sistema Home Banking la transferencia no tiene costo.

CONFERENCIAS CIENTÍFICAS Y/O PONENCIAS PROGRAMADAS:
La inscripción al Congreso otorga el derecho a participar (previa aprobación por parte de los organizadores) con una ponencia que deberá ser enviada antes del 20 de agosto de 2006 a la siguiente dirección e-mail: massart@sssup.it, o por correo a: Profesor Alfredo Massart - Scuola Superiore Sant'Anna, piazza Martiri della Libertà, n. 33, 56127, Pisa (Italia). Los trabajos deben ser presentados de la siguiente forma: formato A4, Word, Times New Roman 12, interlinea 1.5, con un máximo de 15 páginas. Los idiomas oficiales del Congreso serán: español, italiano, inglés, francés, y portugués.
Se otorgarán certificados de participación a quienes hayan cumplido con las formalidades de inscripción.

Con mis más cordiales saludos,

Prof. Alfredo Massart
(Segretario Generale UMAU)

PD. El programa definitivo del trabajo durante el Congreso será enviado a la brevedad.
PD. A la fecha de hoy y en forma aproximada, es posible viajar con Egypt Aire Roma - El Cairo -Roma con aproximadamente 400 Euros (dirigirse directamente a la Agencia indicada arriba)."

Estado de Roraima ajuíza ação contra criação da Reserva Extrativista Baixo Rio Branco-Jauaperi

Relata a revista eletrônica Mundo Legal que o Supremo Tribunal Federal recebeu Ação Cautelar 1255 ajuizada, com pedido de liminar, pelo Estado de Roraima. Por meio da ação, o Estado pretende suspender imediatamente a realização da consulta pública para a criação da Reserva Extrativista Baixo Rio Branco-Jauaperi que será realizada nos próximos dias 17 e 24 de junho.

Relata a ação proposta que o Estado de Roraima é proprietário de uma área de 285 mil hectares denominada “Gleba Rio Branco” e que para essa área, o governo do Estado já havia criado por meio do Decreto 6.345/05, cinco Projetos de Assentamento Estadual (Remanso, Floresta, Itaquera, Samaúma, São Sebastião), um Projeto Extrativista (Rio Branco) e um Programa de Manejo Agro Florestal sustentável (Promasurr).

Esses projetos, de acordo com a ação, foram concebidos como espaços territoriais destinados à exploração de agricultura familiar como forma de desenvolvimento da auto-sustentabilidade das populações ribeirinhas e das florestas sendo que as áreas, objeto dos Projetos, foram ainda declaradas pelo decreto de interesse ecológico e social.

Com a finalidade de concretizar os projetos criados, o governador do Estado logo em seguida editou o Decreto 6818, de 20 de dezembro de 2005, instituindo o Programa de Manejo Agroflorestal Sustentável de Roraima (Promasurr), com o objetivo de incentivar e promover o desenvolvimento agroflorestal estadual.

Conforme o Estado, a Reserva Extrativista Baixo Rio Branco-Jauaperi é incompatível com os Projetos de Assentamento, Programa de Manejo Agro Florestal Sustentável e Reserva Extrativista Rio Branco, todos criados pelo Estado de Roraima. O procurador-geral do Estado alega, ainda, que a proposta da criação da reserva viola o pacto federativo, sustentando que a reserva “atenta contra a autonomia conferida pela Constituição aos Estados-membros da Federação.” Ele ressalta que “a União e o Ibama pretendem realizar consulta pública com o fito de criar uma Reserva Extrativista em área, cuja propriedade é do Estado de Roraima, e para a qual o mesmo Estado já destinou reserva de igual conteúdo”.

Por fim, de acordo com a ação, o Ibama extrapola a competência administrativa que lhe foi conferida pela Lei 6938/81. “Não é razoável que se crie uma nova reserva extrativista (federal) sobrepondo-se a uma já criada (estadual)”, finaliza o procurador.

O ministro Celso de Mello é o relator.

"La Commission européenne adopte un plan d'action de l’UE pour les forêts"

Selon la Sale de presse de l'U.E., "La Commission européenne a manifesté aujourd'hui son engagement au service de la gestion durable des forêts en adoptant un plan d'action de l’UE pour les forêts. Ce plan a été conçu en fonction du 'rapport sur la mise en œuvre de la stratégie forestière de l'UE', publié l'année dernière, ainsi que des conclusions qui en ont été tirées par le Conseil. Le plan d'action est axé sur quatre objectifs principaux: 1) améliorer la compétitivité à long terme; 2) améliorer et protéger l'environnement; 3) contribuer à la qualité de la vie; 4) promouvoir la coordination et la communication. La Commission propose 18 actions clés qui seront mises en œuvre conjointement avec les États membres, pendant une période de cinq ans (2007-2011).".

Ce Communiqué est accessible en texte intégral.

''Douro: Primeira região demarcada do mundo festeja 250 anos''

Como da conta o AgroNoticias, ''A primeira região demarcada do mundo, o Douro, comemora o seu 250º aniversário entre 31 de Agosto e 14 de Dezembro com provas d e vinhos, congressos, exposições e música, num investimento de um milhão de euros.
Em 1756, o Marquês de Pombal, Sebastião José de Carvalho e Melo, criou a Região Demarcada do Douro (RDD) e, 250 anos depois, várias personalidades e entidades deste território uniram-se para realizar um conjunto de iniciativas, distribuídas pelos 21 concelhos da Região Demarcada do Douro (RDD), Lisboa, Porto, Londres e Bruxelas.
Francisco Silva, membro da Comissão Executiva das Comemorações, destacou hoje, no Peso da Régua, os três 'momentos altos' do programa, designadamente os dias 31 de Agosto, 10 de Setembro e 14 de Dezembro, data do 5º aniversário do Alto Douro Vinhateiro, património Mundial da Unesco.
Nos finais de Agosto de 1756, no reinado de D. José I, foi assinado o primeiro documento que, dias mais tarde, a 10 de Setembro, criou a 'Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro', tendo, nesse mesmo ano, o Marquês de Pombal instituído, por Lei, a RDD.''

Este artigo pode ser lido em texto integral.

[Brasil] "Carmem Lúcia, nova ministra do STF, defende Fome Zero"

"Escolhida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ser ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), a jurista Carmen Lúcia Antunes Rocha defendeu hoje o principal programa social do governo petista, o Fome Zero.

Disse, no entanto, que o programa precisa de uma segunda etapa - a de formação de pessoas - e que ela é obrigação de toda a sociedade.
[...]

Segundo ela, a etapa seguinte do programa Fome Zero seria investir na formação das pessoas para que elas tenham a capacidade de desenvolver funções produtivas. 'Mas não é um problema só do governo. É de todos nós', afirmou. 'Eu devo muito mais porque tive muito mais', disse a nova ministra do STF que, entre outros trabalhos sociais, ajuda um orfanato na cidade mineira de Montes Claros."

Fonte: Yahoo!Brasil Notícias.

Revista de Derecho Alimentario, Vol. 2 n° 13 (2006)

En el sumario del n° 13 de la Revista de Derecho Alimentario (2006) destacan los siguientes artículos y comentarios:

● Opinión: El documento consultivo de la DG SANCO sobre el etiquetado de los productos alimenticios: ¿qué sorpresas nos prepara la Comisión?

● Doctrina: Nueva regulación europea de las fórmulas infantiles: Responsabilidad por la información

● Reseña de jurisprudencia del TJCE: Riesgo de confusión entre dos marcas de productos alimenticios

Y las secciones habituales:

• El Derecho alimentario en el “Diario Oficial de la Unión Europea”
• Bibliografía reciente: artículos de revista, libros, etc.

El sumario completo de esta Revista puede consultarse en “De lege agraria nova extensa”.

Universidad de Castilla-La Mancha (España): VII Edición Cursos de Postgrado en Derecho

El deseo de la Universidad de Castilla-La Mancha de estrechar lazos con Latinoamérica ha motivado que desde hace años ofrezca, dentro de la programación académica, Cursos de Postgrado en Derecho para iberoamericanos. Estos cursos convocan a juristas de reconocido prestigio mundial en uno de los cuatro campus que integran la Universidad de Castilla-La Mancha: Toledo, ciudad de las Tres Culturas y declarada por la UNESCO, Patrimonio de la Humanidad.

Entre dichos cursos destaca el siguiente:

0701 Los Nuevos Retos del Derecho del Medio Ambiente

Directores

• Prof. Dr. D. Luis Ortega Alvarez
• Profª. Dra. Dª. Mª Consuelo Alonso García

Este curso de Postgrado atiende como principal finalidad lograr la capacitación del alumno en los nuevos instrumentos jurídicos de protección ambiental, con la evidente ventaja pedagógica de analizar cada uno de ellos no sólo de manera aislada, lo cual es indispensable para su comprensión global, sino también, y de forma particularizada, su aplicación sistemática a los diversos sectores o elementos que componen el medio ambiente, a efectos de señalar las potenciales ventajas y los posibles inconvenientes que se aprecian en su implementación.

Para más información, consultar:

http://www.uclm.es/postgrado.derecho/

"Bruxelas dá nota muito positiva à qualidade das águas balneares" de Portugal

Nos termos de um artigo de Alexandra Lobão, publicado no Jornal de Notícias de hoje, "Quase 98 % das praias portuguesas apresentavam, em 2005, águas limpas ou que, pelo menos, respeitavam os padrões ambientais mínimos exigidos pela União Europeia, revela o relatório anual da Comissão de Bruxelas sobre a qualidade da água nas praias europeias.

O relatório visa apurar se os Estados-membros cumprem as obrigações decorrentes da directiva sobre as águas das praias, lei europeia que estabelece duas categorias de padrões de qualidade valores mínimos obrigatórios e valores mais estritos cujo respeito é desejável mas não compulsivo (que medem a presença de organismos poluentes, fecais, químicos). A directiva obriga as administrações nacionais a analisarem regularmente o estado das águas dentro dos territórios respectivos e a comunicarem os resultados obtidos a Bruxelas."

Este texto está acessível na íntegra.

O Direito Agrário na Constituição (2ª edição)

Informamos à comunidade jurídica em geral que a obra O Direito Agrário na Constituição (Forense, 2005) teve nesta data a sua primeira edição esgotada.

Os seus coordenadores, Lucas Abreu Barroso, Alcir Gursen De Miranda e Mário Lúcio Quintão Soares, já preparam a segunda edição, devidamente atualizada, que estará disponível nas melhores livrarias físicas e virtuais do Brasil a partir de julho do corrente ano.

Ressaltamos que tal fato somente vem confirmar a qualidade da obra e a forma séria e contemporânea como são tratados os temas que a compõem.

"Bebidas alcoólicas com aviso nos rótulos"

De acordo com o Jornal de Notícias de hoje, "O Instituto de Estudos sobre o Álcool recomenda que as bebidas alcoólicas tenham rótulos a advertir para os seus efeitos nocivos, um conselho que a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO) aplaude pelo 'efeito pedagógico'.
À semelhança das indicações sobre o efeito nocivo do tabaco, incluídas nas embalagens comercializadas na Europa, incluindo Portugal, estas recomendações visam alertar o consumidor para os efeitos nocivos do consumo do álcool. A recomendação é do Instituto de Estudos sobre o Álcool, com sede no Reino Unido, e foi solicitada pela Comissão Europeia.
Em Portugal, e de acordo com um relatório sobre o Álcool na Europa, divulgado em Bruxelas na passada quinta-feira, cada adulto bebe anualmente cerca de 12 litros de bebidas alcoólicas (vinho, cerveja ou bebidas espirituosas). A tabela é liderada pelo Luxemburgo (cerca de 17 litros), seguido da Irlanda, França, Alemanha e Áustria." (As hiperligações foram acrescentadas)

"Agricultura biológica: Ministro garante apoios mas exige certificação produtos"

Segundo o AgroNotícias, "O ministro da Agricultura afirmou hoje que o Governo vai apoiar a agricultura biológica, um sector com mercado e em crescimento, mas advertiu que vai haver uma grande exigência através da certificação dos produtos.
'O que vim aqui dizer ao sector foi que vai haver apoios financeiros. Acreditamos que há mercado em potencial crescimento e que os agricultores têm aqui uma oportunidade de diferenciação, mas vamos ser exigentes', disse Jaime Silva. 'Vamos ter um plano que vai ser analisado anualmente e que vai ser revisto anualmente. Tem que haver uma certificação séria, não vamos criar muitas empresas de certificação porque têm que ser sustentáveis financeiramente', especificou o ministro da Agricultura.
Jaime Silva falava aos jornalistas após ter presidido ao encerramento do 1º congresso de agricultura biológica que decorreu hoje em Alenquer.
Referindo que os consumidores têm que ter a garantia de que estão a consumir produtos biológicos, o ministro disse aos congressistas que 'o Governo não pode aceitar que uma ajuda ambiental para cereal biológico não chegue ao consumidor porque, quando compra pão biológico, o cereal é importado'."
Este artigo está acessível em texto integral.

Revista "World Food Regulation Review" - Vol. 16, number 1 June 2006

En el último número (Vol. 16, n° 1, 2006) de World Food Regulation Review se publican, entre otros, los siguientes artículos:

• European Union: European Parliament vote on Health and Nutrition Claims Welcomed
  
• European Union: Kyprianou Welcomes Parliament Vote on Fortified Foods
  
• European Union: New Three-year Term for EFSA Scientific Committee and Panels
  
• SPECIAL REPORT: Dutch Research Identifies Top Health Threats from Food and Diet
  
• BSE:
  - Mike Jobson, "BSE: Embargo on UK Beef Ends"
  - UK: Defra Responds to Independent Review on BSE Controls

El sumario completo de la revista puede consultarse en "De lege agraria nova extensa"

CIHEAM, Zaragoza (España): Curso "Trazabilidad de productos cárnicos - Sistemas y técnicas"

Curso Avanzado

TRAZABILIDAD DE PRODUCTOS CÁRNICOS: SISTEMAS Y TÉCNICAS

Zaragoza (España), 11-15 diciembre 2006

Este curso tiene como objetivo presentar los componentes de la trazabilidad, analizar cómo se establecen los sistemas de trazabilidad en distintas especies desde el animal hasta el producto vendido a los consumidores. Se expondrá y examinará la reglamentación más reciente sobre trazabilidad, así como los aspectos económicos de la implementación de esta trazabilidad y sus repercusiones para los sectores vacuno, ovino, caprino, porcino y avícola, sobre la base de ejemplos existentes en diferentes países.

Organización
El curso se celebrará en el Instituto Agronómico Mediterráneo de Zaragoza (IAMZ) del Centro Internacional de Altos Estudios Agronómicos Mediterráneos (CIHEAM), con profesorado de reconocida experiencia, procedente de empresas, universidades, centros de investigación y servicios de la administración de diferentes países y de organismos internacionales.

Para más información, consultar: "De lege agraria nova extensa"

Lula anuncia ações para Lei de Florestas Públicas

"O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve anunciar amanhã (5) as ações para a implementação da Lei de Gestão de Florestas Públicas, entre elas o plano para o primeiro distrito florestal sustentável. As informações são do porta-voz da Presidência, André Singer."

Fonte: Yahoo Brasil! Notícias.

"A lei agrária nova" (Volume I)

SUMÁRIO

DOUTRINA NACIONAL E ESTRANGEIRA
A geomorfologia e a apropriação da terra pelas atividades econômicas
Cristiane Lisita
A atividade rural brasileira: análise das bases de uma teoria contemporânea de classificação
Dimas Yamada Scardoelli
Amplitude do princípio da função social da propriedade no direito agrário
Gustavo Elias Kallás Rezek
A repercussão da função social da propriedade nas ações posessórias
Renato Luís Dresch
Licenciamento ambiental da atividade rural
João Eduardo Lopes Queiroz
El nuevo derecho real de superficie forestal en argentina. implicancias económicas y ambientales
Juan Manuel Costantini
Da transgenia no direito de danos
Marcos Jorge Catalan
Criminalidade e violência no âmbito rural: críticas e reflexões
Elisabete Maniglia
El derecho agroalimentario para el desarrollo y la paz en la experiencia europea y centroamericana
Enrique Ulate Chacón
El derecho alimentario de la Unión Europea: la aplicación del principio de precaución
Luis González Vaqué

ANAIS DOS CONGRESSOS ABLA

Conteúdo do direito de propriedade na Amazônia: peculiaridade regional da propriedade em face do Pacto Amazônico
Alcir Gursen De Miranda

Propriedade dos recursos minerais e propriedade do solo e do subsolo no ordenamento jurídico brasileiro
Lucas Abreu Barroso
Recursos hídricos brasileiros e sua importância e repercussão no ecossistema planetário
Darcy Walmor Zibetti
Leitura hermenêutica do Tratado de Cooperação Amazônica numa perspectiva constitucionalista
Mário Lúcio Quintão Soares e Lauro de Tassis Cabral
El desarrollo sostenible un instituto del derecho amazónico
Hugo Bejarano Torrejón

MEMÓRIA ACADÊMICA
Fernando Pereira Sodero e José Motta Maia
Raymundo Laranjeira

DOCUMENTOS HISTÓRICOS
Carta do Direito Amazônico
Relatório do Congresso Internacional de Direito Amazônico
Darcy Walmor Zibetti
Carta de Belém de Direito Amazônico
Relatório do II Congresso Internacional de Direito Amazônico

Darcy Walmor Zibetti

"Repartição das verbas agrícolas sem consenso" em Portugal

Como dá conta um artigo de Teresa Costa, publicado na edição de hoje do Jornal de Notícias, "Carece de unanimidade a chave de repartição das ajudas agrícolas para 2007-2013 que o Governo submeteu a apreciação pública. Dos 500 milhões de euros anuais reservados para os agricultores portugueses naquele período, o Ministério da Agricultura propõe que a maior parte seja destinada ao reforço da competitividade agrícola. Confragi e AJAP apoiam essa aposta, mas a CNA discorda. A CAP, que hoje organiza uma marcha em defesa do mundo rural, em Lisboa, reserva para a próxima semana uma tomada de posição.

O Plano Estratégico Nacional para o Desenvolvimento Rural, que se encontra em discussão pública até ao próximo dia 22, prevê que as verbas sejam atribuídas segundo três eixos, com a fatia maior (quase metade) para a competitividade dos sectores agrícolas, seguindo-se a melhoria do ambiente e, por último, a economia das zonas rurais."
Este texto está acessível na íntegra.

"A lei agrária nova"

Informamos que a Juruá Editora acaba de trazer a público A lei agrária nova: Biblioteca científica de Direito Agrário, Agroambiental, Agroalimentar e do Agronegócio.

Esta coletânea, com periodicidade anual, é a publicação oficial da Academia Brasileira de Letras Agrárias (ABLA), tendo resultado de projeto institucional concebido por seu Diretor de Biblioteca e Documentação, Prof. Dr. Lucas Abreu Barroso, e estando sua organização sob a responsabilidade dos acadêmicos Profs. Drs. Lucas Abreu Barroso, Elisabete Maniglia e Alcir Gursen De Miranda.
Destarte, a Academia Brasileira de Letras Agrárias cumpre um de seus principais objetivos estatutários, o de “estimular e publicar estudos de temas agrários e afins, sob forma de livros, revistas ou jornais” (art. 1º, alínea e).
Metodologicamente, a publicação está disposta em 4 (quatro) seções: doutrina nacional e estrangeira; anais dos congressos ABLA; memória acadêmica; documentos históricos.

Acreditamos que esta coletânea é uma forma concreta de se discutir temas literários e filosóficos, com enfoque agrário, agroambiental, agroalimentar e do agronegócio, promovendo a cultura em todos os seus aspectos, uma vez que favorece e estimula o estudo, a pesquisa e a divulgação dessas matérias.
Mais que justo é agradecer à Jurua Editora por tanto acreditar neste projeto. Os professores Inácio de Carvalho Neto, do Paraná, e Manuel David Masseno, de Portugal, merecem agradecimento especial, pelo apoio científico em tornar realidade esta publicação.
O volume I da coletânea será publicado no início de agosto próximo, quando poderá ser adquirido através do site da própria editora ou nas livrarias jurídicas (físicas e virtuais) de todo o Brasil.

"Desenvolvimento rural: Governo à espera do 'sim' de Bruxelas"

Como dá conta um artigo do jornalista Miguel Pacheco, publicado no Diário Económico de hoje, "Competitividade e mercado, duas ideias que para Jaime Silva estão na base da decisão de avançar com a modulação. 'Temos um problema de coesão territorial, que resulta de muitas explorações não serem competitivas e temos, com este plafonamento, uma oportunidade para dar sustentabilidade aos sectores que são realmente competitivos.'
A decisão, apesar do impacto que terá no sector, acompanha aquela que tem sido a filosofia do ministro, o mais criticado dos últimos anos no sector agrícola.
'A prioridade são os sectores das hortofrutícolas, do azeite, da vinha e da floresta, os sectores que são realmente competitivos.' Quanto ao resto, 'nada disto é novo e já tenho dito às confederações que esta é a última oportunidade – os últimos anos do próximo QCA'. Até 2013, Portugal receberá cerca de 500 milhões de euros/ano para o desenvolvimento rural em média, aos quais se poderão acrescentar mais 50 milhões/ano quando o novo regime de modulação for aprovado. Nos próximos meses, garante o ministro, a mensagem do Governo em Bruxelas será só uma: 'queremos margem de manobra e vou sensibilizar os eurodeputados dos vários grupos para este fim.'"
Este texto está acessível na íntegra.

International Conference

Towards a New Energy Policy for Europe?
Reflections on competitiveness, Sustainable Development and Security of Supply
21-23 September 2006 - Leuven (Belgium)

Programme & Registration

Thursday 21 September 2006
19.00-21.00
Registration and Welcome Cocktail, Faculty Club, University of Leuven

Friday 22 September 2006
08.30-09.00
Registration of Participants, Zeger van Hee, Faculty of Law, University of Leuven

Introduction
Chair: Prof Dr Kurt Deketelaere, University of Leuven
09.00-09.15
Welcome and Introduction
Prof Dr Kurt Deketelaere, University of Leuven
09.15-09.55
Green paper on secure, competitive and sustainable energy for Europe
Mr Jacques de Jong, Clingendael Institute

Part 1 - The Green Paper and Competitiveness
Chair: Prof Dr Wouter Devroe, University of Leuven
09.55-10.25
Completing the internal European electricity and gas markets
Prof Dr Leigh Hancher, University of Tilburg
10.25-10.55
Measures to improve the functioning of the European electricity grid and gas infrastructure
Mr Harold Nyssens, DG Competition
10.55-11.15
Coffee Break
11.15-11.45
Mergers, are they boosting the competitiveness in the energy sector?
Mr Koen Platteau, Loyens
11.45-12.15
The need of an European energy regulator for cross-border issues?
Dr Christine Vanderveeren, Commission for Electricity and Gas Regulation (CREG)
12.15-12.30
Discussion
12.30-14.00
Lunch

Part 2 - The Green Paper and Sustainable Development
Chair: Prof Dr Geert van Calster, University of Leuven
14.00-14.30
Legal framework for competitive renewables
Drs Bram Delvaux, University of Leuven
14.30-15.00
Tackling climate change - shortcomings and improvements of the current emission trading scheme
Mr Javier de Cendra de Larragán, Maastricht University
15.00-15.20
Coffee Break
15.20-15.50
Energy efficiency – making more from less?
Mr Kurt Verheggen, General Electric Company
15.50-16.20
Energy taxation as an efficient tool for sustainability and innovation?
Dr Claudia Dias Soares, Portuguese Catholic University
16.20-17.0 Discussion

Evening programme
Faculty Club
20.00-22.00 Conference dinner
Dinner speaker: Prof Dr Ronnie Belmans, University of Leuven

Saturday 23 September 2006
08.30-09.00
Coffee, Zeger van Hee, Faculty of Law, University of Leuven

Part 3 - The Green Paper and Security of supply
Chair: Prof Dr Martha Roggenkamp, University of Groningen
09.00-09.30
Reviewing the Community legislation on the security of supply of oil, gas and electricity
Mr Anatole Boute, Lawfort
09.30-10.00
Choosing the energy mix of the EU: being (in)dependent from other countries, wind, nuclear energy and major companies
Dr Tom Vanden Borre, Commission for Electricity and Gas Regulation (CREG)
10.00-10.30
Securing supplies: ensuring that Europe has enough and protects what it has
Mr Mark Hegedus, Spiegel & McDiarmid
10.30-10.50 Coffee Break
10.50-11.20
The necessity of a common external energy policy
Mr Christof van Agt, International Energy Agency (IEA)
11.20-11.50
Attribution, subsidiarity and proportionality in EU energy policy
Drs Bram Delvaux, University of Leuven
11.50-12.20
Discussion

12.20-12.30
Conference Conclusions
Prof Dr Kurt Deketelaere, University of Leuven

12.30-14.00
Lunch

General Information
Venues:
K.U. Leuven, Zeger Van Hee, Tiensestraat 41, 3000 Leuven and Faculty Club, Groot Begijnhof 14, 3000 Leuven

Contact:
Prof Dr Kurt Deketelaere: kurt.deketelaere@law.kuleuven.be
Drs Bram Delvaux: bram.delvaux@law.kuleuven.be
Ms Ann Groffils: mailto:anngroffils@law.kuleuven.be

Gripe Aviária: em Portugal, "DGV suspende proibição de realização de mercados avícolas"

De acordo com o AgroNotícias, "A Direcção-Geral de Veterinária fez saber, através de Aviso público, que suspende temporariamente a proibição de realização de mercados avícolas, espectáculos, exposições e eventos culturais nos quais se utilizem aves, estabelecida no Aviso nº 1, de 22 de Outubro de 2005.
Esta suspensão é fundamentada pelo facto de Portugal não ser, no presente período sazonal, circuito de aves migratórias aquáticas de risco para a propagação do vírus Influenza do subtipo H5N1 e pelo facto de as milhares de análises efectuadas no âmbito do Planos de Vigilância Passiva e Activa, durante os anos de 2005 e 2006, terem revelado sistematicamente resultados negativos à pesquisa do vírus H5N1.
Foi ainda considerado o actual panorama nosoepidemiológico da Gripe Aviaria provocado pelo vírus Influenza, na Europa."

Seminário debaterá perspectivas legais para energia e meio ambiente

Evento, que acontecerá em Manaus de 12 a 14 de junho, pretende fortalecer os canais de comunicação entre setor elétrico e magistratura
A Associação Brasileira de Concessionárias de Energia Elétrica, em parceria com outras instituições, realizará o II Seminário: Energia e Meio Ambiente - Perspectivas Legais, de 12 a 14 de junho, no Centro de Convenções do Hotel Tropical, em Manaus (AM). O evento pretende fornecer aos participantes informações relevantes sobre o funcionamento do setor elétrico, seus investimentos e a relação deles com o meio ambiente.
Os organizadores querem fortalecer os canais de comunicação entre o setor e a magistratura, melhorando a interlocução dos juízes quando precisarem obter informações complementares para a análise de processos em andamento.
Também são responsáveis pela realização do seminário a Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região, Escola de Magistratura Federal da 1ª Região, Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região, Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e Escola da Magistratura Federal da 5ª Região.
Mais informações sobre o seminário, aqui.