"Procurador diz que mais grileiros podem ser presos no Pará"

"Com a prisão na sexta-feira (26), no Pará, de Regivaldo Pereira Galvão, o Taradão, acusado de ser um dos mandantes do assassinato da missionária Dorothy Stang, os grileiros que atuam na região devem 'colocar as barbas de molho'. A afirmação é do procurador da República Felício Pontes.
[...]
O fazendeiro foi preso anteontem por grilagem e estelionato. A prisão preventiva foi pedida pelo Ministério Público Federal, após a descoberta da tentativa de negociação do lote 55, em Anapu, na região da Transamazônica. O lote é o mesmo que levou ao conflito que resultou na morte de Dorothy, em 2005. No lote é desenvolvido o PDS (Projeto de Desenvolvimento Sustentável) Esperança. A terra é pública, no entanto, grileiros, entre eles Taradão, vêm tentando negociar a terra com documentos falsos de propriedade. Em outubro deste ano, uma ata do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) relata uma reunião em que ele teria afirmado a colonos e agricultores ter a posse do lote 55 e proposto uma troca por outras terras. Em depoimento, no entanto, Taradão negou ter a posse da terra."
Leia a notícia completa em Folha Online.

Novidade editorial

Previdência Rural: inclusão social

Jane Lucia Wilhelm Berwanger

2ª edição, revista e atualizada

196p.

Editora: Juruá

ISBN 978853622083-3

R$ 44,90
Para comprar, acesse aqui.

Sinopse:

Milhões de trabalhadores não estão abaixo da linha de pobreza, graças à inclusão dos trabalhadores rurais na Previdência Social a partir da Constituição Federal de 1988. A economia de milhares de pequenos municípios gira em torno dos recursos advindos dos benefícios previdenciários, que também promoveram a redução do êxodo rural. A mulher trabalhadora rural passou a ter sua condição reconhecida, na medida em que passou a ter direitos iguais aos dos homens do campo, e não mais considerada apenas dependente. A maioria dos rurícolas, antes excluídos ou com pouco acesso à Previdência, foram enquadrados, por vontade do Constituinte, como segurados especiais e têm garantidos os benefícios com a comprovação da atividade rural. Há frequentemente, quem diga que esses segurados não contribuem para a Seguridade Social, o que precisa ser desmistificado, pois pagam sobre a produção comercializada, embora não necessitem comprovar a contribuição para terem acesso aos benefícios. Nesse aspecto é importante ressaltar que em vários países, como demonstrado nesse trabalho, os benefícios para os trabalhadores rurais são subsidiados, numa demonstração inequívoca da importância da sua manutenção no campo. A legislação aplicável aos rurais, especialmente aos segurados especiais é complexa, pois envolve termos de difícil conceituação como "regime de economia familiar" e o próprio "segurado especial". Esta obra se propõe a ser jurídica, no sentido de abordar esses conceitos e direitos dos trabalhadores rurais, mas também sociológica, porquanto busca demonstrar a importância sócio-econômica desses benefícios.

A Lei da Mata Atlântica

Na região metropolitana de São Paulo, nos últimos três anos, foram desmatados 437 hectares do que restou da mata atlântica, cinco vezes mais do que entre 2000 e 2005. Quase metade, na região da Serra da Cantareira, considerada uma das maiores florestas urbanas do mundo, fonte dos mananciais que abastecem de água mais da metade da população da Grande São Paulo. Aí foi onde houve o maior desmate da mata atlântica, seguida pelas regiões metropolitanas do Rio de Janeiro (205 hectares) e de Vitória (150 hectares). Esses dados foram divulgados na quarta-feira, dia 17, pela Fundação SOS Mata Atlântica e pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), e mostram que o desmate voltou a crescer desde que foi divulgado, em maio, o Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica 2000-2005, que mostrava uma certa redução em relação ao período 1995-2000.

A mata atlântica, que se estendia por 17 Estados, num total de 1,3 milhão de quilômetros quadrados, e que correspondia a 15% do território nacional, hoje cobre apenas 1% das terras do País.

Leia matéria na integra aqui.

Novidade editorial

Contabilidade do Agronegócio: teoria e prática
Neuza Corte de Oliveira
192p.
Editora: Juruá
ISBN: 978853622137-3
R$ 44,90
Para comprar, acesse aqui.
Sinopse:
Atualmente, no mundo pode-se relatar três tendências transformadoras que estão ocorrendo na economia, sendo: a globalização; o desenvolvimento da sociedade da informação; e o ritmo acelerado de processo na base do conhecimento cientifico. A primeira tendência, a globalização da economia, parece irreversível, constituído em si um processo de transição de mudanças profundas e novas formas de organização do trabalho. Países como o Brasil deverão definir nos próximos anos de que modo ocorrerá a inserção dos seus produtos, particularmente os agropecuários, no comércio internacional, os quais se encontram em um processo de mudanças estruturais, hoje tímidas, porém com tendências marcantes para um futuro próximo. Com relação à informação, observa-se que o mercado consumidor está cada vez mais exigente por produtos seguros, plantados e manufaturados obedecendo a padrões rígidos de qualidade. Observa-se também o ritmo acelerado do conhecimento cientifico que emprega métodos de inovações nos produtos e processos e busca por novas tecnologias, que auxiliem o processo e sua gestão.
Diante disso, o produtor deve adotar métodos de gestão que sistematize e organize todas as tarefas, durante o desenvolvimento das atividades agropecuárias. Tais métodos de gestão adotados pelo produtor rural devem estar relacionados ao planejamento estratégico da produção, a apuração dos custos e seu gerenciamento, a logística e distribuição, como também a qualidade e ao desenvolvimento de novos produtos, entre outros. Processo em que é fundamental a adoção da contabilidade do Agronegócio para dar subsidio a tomada de decisão.

Medio ambiente: La Comisión se congratula por la celebración de un acuerdo voluntario sobre el almacenamiento del mercurio en condiciones de seguridad

Según la Sala de Prensa de la U.E., "La Comisión Europea se congratula por la celebración de un acuerdo voluntario para garantizar el almacenamiento seguro del mercurio excedentario de la industria cloroalcalina de Europa cuando entre en vigor la prohibición de exportar ese metal sumamente tóxico desde la Unión Europea. La legislación obliga a almacenar el mercurio que ya no se utilice de tal manera que no pueda liberarse. Euro Chlor, asociación europea de la industria cloroalcalina (sector de la industria química responsable de la producción de cloro y sosa cáustica) ha acordado garantizar un almacenamiento seguro en condiciones óptimas cuando la legislación entre en vigor en 2011. Se trata del primer acuerdo voluntario de la industria reconocido oficialmente por una Recomendación de la Comisión desde que en 2002 se adoptó la Comunicación relativa a los acuerdos sobre medio ambiente.
El Comisario de Medio Ambiente, Stavros Dimas, ha declarado lo siguiente: 'Felicitamos a Euro Chlor por esta iniciativa proactiva que va a asegurar la retirada de la circulación de varios miles de toneladas de mercurio y su almacenamiento en condiciones seguras. Este acuerdo voluntario es un ejemplo excelente del papel activo que puede desempeñar la industria para contribuir a aplicar importantes normas medioambientales que protegen la salud de los ciudadanos europeos y el medio ambiente'.
Alistair Steel, Director Ejecutivo de Euro Chlor, ha dicho: 'En nombre de las empresas miembros de nuestra asociación, acojo con satisfacción este reconocimiento. Nos sentimos satisfechos de ser uno de los primeros sectores industriales con un acuerdo voluntario reconocido por la Comisión Europea. Este acuerdo pone de manifiesto nuestra sólida convicción de que la industria debe asumir la responsabilidad de contribuir a combatir los problemas ecológicos'." (Los enlaces fueron añadidos)

Este Comunicado está disponible en texto integral.

"Carne bovino: UE reabre queixa na OMC contra EUA e Canadá"

O Dinheiro Digital noticia que "A União Europeia (UE) decidiu reabrir a queixa na Organização Mundial de Comércio (OMC) contra os Estados Unidos e o Canadá sobre uma antiga contenda relacionada com a exportação de carne de bovino com hormonas, foi hoje divulgado.
'Estamos convencidos que a nossa legislação sobre as hormonas está totalmente em conformidade com as regras da OMC: as restrições sobre a carne de bovino tratada com hormonas são fundamentadas em conhecimentos científicos sólidos que comprovam os riscos para a saúde do homem', argumentou a UE, em comunicado.
A União Europeia já tinha apresentado o caso à OMC, considerando, na altura, ilegais as sanções impostas pelos Estados Unidos e Canadá sobre algumas exportações europeias, em retaliação à proibição de importação de carne de bovino no espaço comunitário.
A queixa foi rejeitada então pela Organização Mundial de Comércio, que admitiu, em Outubro último, que o caso precisava de ser reavaliado."

Decreto n.6.694 exclui do beneficiamento os desmatamentos irregulares no bioma Amazônia.

Surtiu pequeno efeito as críticas dos ambientalistas ao decreto 6.686, que, entre outras medidas em favor do desmatamento, impedia, até o dia 11 de dezembro de 2009, os embargos de áreas de reservas legais desmatadas. O novo texto, número 6.694, assinado pelo presidente Lula na segunda-feira (15/12), exclui do beneficiamento os desmatamentos irregulares ocorridos no bioma Amazônia. A anistia às multas, no entanto, continuam suspensas até dezembro do próximo ano. “Claro que a nova redação do decreto ficou melhor, mas ainda não é o ideal. Quem desmatou outros biomas não pode escapar da sanção do embargo, além disso, a anistia às multas foi mantida”, diz o diretor de campanhas do Greenpeace, Sérgio Leitão. “A alteração é bem vinda, mas mostra a esquisofrenia dessa gestão quando o assunto é meio ambiente.
No dia 22 de julho, o presidente assinou o decreto 6.514 sobre as sanções para os crimes ambientais e quatro meses depois alterou seu conteúdo com decreto 6.686, que agora foi modificado novamente”, afirma Leitão. A instabilidade da política ambiental coloca em risco a estratégia do governo de atrair investimento estrangeiro para mecanismos de proteção às florestas e redução de emissões dos gases do efeito estufa. “Como investidores estrangeiros vão confiar em uma política ambiental tão instável?”, questiona Leitão.

Fonte: Greenpeace Brasil.

"Parlamento Europeu fecha pacote clima-energia: 'três vintes' até 2020"

De acordo com o respectivo Serviço de Imprensa, "Após 11 meses de trabalho legislativo, o Parlamento Europeu aprovou hoje o pacote clima-energia. O objectivo da nova legislação é que a União Europeia reduza em 20% (ou em 30%, se for possível chegar a um acordo internacional) as emissões de gases com efeito de estufa, eleve para 20% a quota-parte das energias renováveis no consumo de energia e aumente em 20% a eficiência energética até 2020. O pacote fixa também uma meta de 10% de energias renováveis no sector dos transportes até essa data.
O Parlamento Europeu e o Conselho chegaram a acordo sobre as quatro propostas do pacote legislativo clima-energia – comércio de licenças de emissão, contribuição de cada Estado-Membro para a redução das emissões, captura e armazenagem de carbono e energia proveniente de fontes renováveis –, bem como sobre as propostas relativas às emissões de CO2 dos automóveis e às especificações para os carburantes."

Este Comunicado foi distribuído, em versões integrais distintas, nas Línguas Portuguesa e Espanhola.

Brasil: Governo estuda novo modelo de política de crédito para o setor agrícola

"O governo federal tem um grupo de especialistas estudando a nova política de crédito para o setor agrícola", conforme afirmação feita pelo ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Reinhold Stephanes.
Segundo o ministro, "o atual modelo está esgotado e, para garantir o futuro da produção agrícola, é necessário reestruturar as políticas de crédito e de preços e o seguro rural".
"O ministro afirmou ainda que as áreas da agricultura e do meio ambiente têm objetivos comuns e reiterou a necessidade de se manter as discussões em nível estritamente técnico. “Tenho uma visão clara de que o atual Código Florestal não atende nem ao pressuposto de produzir, nem ao de proteger. O ministro disse ainda que, se esta legislação for inteiramente aplicada, um milhão de pequenos produtores, que atuam em áreas consolidadas e fora do bioma amazônico, terão que suspender suas atividades".

Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

"ONU promove conferência sobre água em África"

A Semana online noticia que "Começou ontem, 15, em Sirte (Líbia) uma conferência sobre Água para Agricultura e Energia em África, promovida pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação, FAO. Lançar o Programa Azul, através do aproveitamento da água e as terras inutilizadas de África, é o principal objectivo da reunião.

O Programa Azul, segundo a FAO, disponibilizará US$ 60 mil milhões, ao longo de 20 anos, para criar um plano de irrigação e de aproveitamento da água para gerar energia que permitirá acelerar o desenvolvimento de África.
A FAO prevê que mais comida e energia eléctrica serão assim conseguidas para servir a população africana, em grande crescimento. Espera-se que o programa beneficie dois mil milhões de pessoas no ano 2050.
A FAO espera, por isso, que durante a conferência sobre Água para Agricultura e Energia em África, que reúne delegados de 53 países de África, aprove uma declaração conjunta de apoio ao desenvolvimento a nível nacional, regional e continental, de modo a que se explorem as potencialidades agrícolas e energéticas do continente." (A imagem e as hiperligações foram acrescentadas)

"REN obtém concessão para energia das ondas"

Como deu conta o Dinheiro Digital, "A concessão da zona piloto para a produção de energia das ondas, a norte de Peniche, foi atribuída a uma sociedade constituída pela REN-Redes Energéticas Nacionais por 45 anos, segundo o decreto-lei hoje [ontem] publicado em Diário da República.
A concessão será atribuída a uma sociedade a constituir pela REN, com um capital social inicial de 250 mil euros, e deverá ter sempre capital maioritariamente público. A sociedade concessionária ficará responsável pela gestão da zona piloto e pela promoção do desenvolvimento científico e tecnológico na área da produção de electricidade a partir de energia das ondas.
A sociedade concessionária passará a ser responsável, durante 45 anos, em regime de exclusividade, pela atribuição de licenças de estabelecimento e exploração de actividades de produção de energia das ondas. Para além das licenças, a concessionária ficará ainda responsável por acompanhar a instalação, teste, operação e remoção dos protótipos e parques de energia das ondas.
Cabe ainda à concessionária promover a instalação e manutenção das infra- estruturas comuns na zona piloto e fazer a promoção da zona piloto e da produção de electricidade a partir da zona das ondas a nível nacional e internacional.
O decreto-lei refere ainda que o estabelecimento da concessão vai ser acompanhado por uma comissão, composta por três membros nomeados pelo Governo, que vai supervisionar o contrato de concessão.
A zona piloto para a produção da energia das ondas ficará a norte de Peniche, com uma área de cerca de 50 quilómetros quadrados." (As hiperligações foram acrescentadas)

Emergentes saem mais fortalecidos de Poznan

Países como Brasil, China e Índia assumem novo protagonismo. As negociações da maratona ambiental de 15 dias que resultaram no relatório final da 14ª Conferência do Clima das Nações Unidas, fechado na madrugada de sábado na Polônia, demonstraram a vitória de um grupo de países. Enaltecidos por personalidades da comunidade ambientalista e reconhecidos pelas maiores ONGs do mundo, emergentes como Brasil, China, Índia, México e África do Sul foram alçados ao protagonismo do futuro acordo do clima, em Copenhague, em 2009. A nova configuração de forças nasceu da conjunção de três fatores na Polônia. Um deles foi a transição de poder nos Estados Unidos, que reduziu à discrição total a delegação americana enviada por George W. Bush. O outro foi o impasse na União Européia, cujos líderes se dividiam em torno da aprovação ou não de suas metas - o Pacote Energia-Clima. O último deles foi o abandono, por parte dos emergentes, do discurso da “responsabilidade histórica”. Esse argumento atribuía ao processo de industrialização dos países desenvolvidos, a partir do século 18, a responsabilidade pelo aquecimento global, e desobrigava os mais pobres de também empreenderem ações fortes de mitigação.
Leia a matéria na íntegra aqui.

Fonte: O Estado de São Paulo.

Conferência do clima acaba sem avanços na Polônia

A reunião das Nações Unidas sobre mudanças climáticas, em Poznan, na Polônia, terminou na madrugada deste sábado sob críticas de países em desenvolvimento e ambientalistas. A conferência marca a metade do caminho para um novo acordo sobre emissões de gás carbônico, que deve ser fechado em Copenhague, Dinamarca, no final de 2009. O novo acordo vai substituir o Protocolo de Kyoto, que expira em 2012.

Veja agora as principais resoluções da conferência:

Leia matéria na íntegra aqui.

Fonte: Folha Online.

I Congreso de Sociología de la Alimentación

El Comité de Investigación en Sociología de la Alimentación de la Federación Española de Sociología, y el Departamento de Sociología de la Universidad de Oviedo, organizan el I Congreso de Sociología de la Alimentación, bajo el lema Hábitos alimentarios, consumo y salud, que tendrá lugar en Gijón (España) los días 28 y 29 de mayo de 2009.

El Congreso pretende situar en el centro del debate la mirada de las Ciencias Sociales sobre los cambios alimentarios, y se plantea desde una perspectiva multidisciplinar y abierta. Las propuestas de comunicación deberán enviarse antes del 30 de enero de 2009, desde la página http://sociologiadelaalimentacion.es/ , donde encontrarán toda la información sobre el Congreso.

Véase también:
http://revistasociologiaalimentacion.googlepages.com/notires3.doc

Alterações ao Decreto 6514, de 22 de julho de 2008, anistia por um ano agricultor irregular

O governo cedeu às pressões da bancada ruralista e adiou por um ano a cobrança de multa de agricultores que não se comprometerem a averbar e preservar a área de reserva legal em suas propriedades. O decreto com essas decisões foi publicado ontem no Diário Oficial e altera alguns pontos de decreto anterior, de julho, que fixava para o começo do ano a data-limite.
Também ficam suspensos até 11 de dezembro de 2009 os embargos impostos a quem ocupou e desmatou áreas nativas em reservas não averbadas, inclusive as multas e sanções já aplicadas desde a entrada em vigor das regras do decreto anterior. Procurado, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) não informou o valor das multas aplicadas no período.
A decisão ocorre em um momento em que o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, e a bancada ruralista vêm pedindo revisão do Código Florestal, que estabelece a reserva legal - uma porcentagem de área que varia conforme o bioma que o proprietário tem de preservar em sua terra. Na Amazônia essa área é de 80%.
“Na prática isso funciona como uma anistia para desmatadores”, critica Sergio Leitão, diretor de campanhas do Greenpeace. Ele questionou o fato de a decisão ser tomada justo quando o governo apresenta na conferência do clima da ONU uma meta de redução de desmatamento e pede ajuda financeira de outros países para conseguir isso . “Como alguém vai doar para um país que diz que precisa de ajuda financeira para proteger a mata, mas age estimulando quem desmata?”

Fonte: O Jornal do Estado de São Paulo.

Pouco mais de 1/3 das cidades têm verbas ao meio-ambiente, diz IBGE

Regiões Sudeste e Nordeste são as que menos destinam verbas para o setor, afirma pesquisa do IBGE. Apenas pouco mais de um terço (2.079, ou 37,4%) das prefeituras brasileiras têm recursos próprios para o meio ambiente, segundo mostra a Pesquisa de Informações Municipais (MUNIC), divulgada nesta sexta-feira, 12, pelo IBGE relativa a 2008.
Segundo o levantamento, o porcentual de municípios com recursos específicos para a área ambiental varia por regiões e gira em torno de 50% nas regiões Centro-Oeste (57,3%), Norte (54,1%) e Sul (49,1%), enquanto Sudeste (37,2%) e Nordeste (20,4%) estão abaixo da média nacional. De acordo com a pesquisa, a presença de recursos específicos para meio ambiente aumenta à medida que cresce o porte dos municípios. Das prefeituras com até 5.000 habitantes, 29,6% tinham recursos para o meio ambiente, enquanto nos municípios com mais de 500 mil habitantes, esse porcentual sobe para 97,3%. Em termos da origem dos recursos para a área ambiental, "há uma forte predominância de órgãos públicos como fonte, em todas as regiões e classes de tamanho de municípios, com taxas sempre superiores a 85,0%". As demais participações são bem inferiores: iniciativa privada (5,9%), empresas públicas (5,1%), organizações não-governamentais (2,8%), instituições ou órgãos internacionais (2,3%) e entidades de ensino e pesquisa (1,3%). O levantamento mostra também que 90,6% dos municípios brasileiros informaram a ocorrência "freqüente e impactante" de alguma alteração ambiental nos 24 meses anteriores à MUNIC, cuja pesquisa ocorreu no primeiro semestre de 2008.

Leia matéria na integra aqui.
Fonte: Jornal Estado de SP.

"Turismo cresce no Parque do Limpopo"

Como dá hoje conta o jornalista António Elias no Notícias, em Moçambique, "Continua em ritmo crescente o número de turistas que demandam o Parque Nacional do Limpopo, desde o inicio de funcionamento de turismo no inicio de 2006, com a abertura do Posto Fronteiriço de Giriyondo.

Depois dos 17.344 visitantes registados em 2006, cifra que cresceu para 22.878 no seguinte, em 2007, há indicações de que este ano o numero de turistas a registar no Parque poderá aproximar aos 30.000.
A maior parte destes visitantes são oriundos da África do Sul. No entanto há registos em crescendo de visitantes oriundos de outros cantos do Mundo, com realce para países como a Inglaterra, Franca, Alemanha, Itália, Portugal, Espanha, Estados, China, Austrália e outros.
Com relação aos turistas moçambicanos, há igualmente de crescimento de pessoas que se interessam e visitam o Parque Nacional do Limpopo, com realce para jovens e estudantes." (A imagem e a hiperligação foram acrescentadas)
Este artigo pode ser lido na íntegra.

"Medio ambiente: se amplía la protección de la fauna y la flora silvestres europeas"

Según la Sala de Prensa de la U.E., "El complejo mosaico de la flora y la fauna europeas protegidas se ha ampliado hoy merced a una importante extensión de Natura 2000, red de protección de los espacios naturales de la UE. Se han añadido 769 lugares que ocupan una superficie total de 95 522 km2. La mayor parte de esos parajes se encuentran en los Estados miembros más recientes; Bulgaria y Rumanía han aportado por primera vez a la red espacios entre los que figuran zonas que bordean el Mar Negro y albergan numerosas variedades vegetales y animales que escasean o se hallan en peligro de extinción. Con unos 25 000 lugares que cubren casi un 20 % del territorio de la UE, Natura 2000 es la mayor red interconectada de zonas protegidas del mundo, además de la principal arma de la UE en la lucha contra la pérdida de biodiversidad.
Stavros Dimas, Comisario Europeo de Medio Ambiente, afirmó: 'La integración de cada nueva zona en la red supone un aumento de la protección de las especies y los hábitats europeos. Me llena de satisfacción ver tantas zonas de nuestros Estados miembros más recientes engrosar las listas de la Natura 2000, red que sigue velando por que las generaciones futuras puedan disfrutar de la riqueza del patrimonio natural europeo'." (Los enlaces fueron añadidos)

Este Comunicado está disponible en texto integral.

Nova varidade de milho transgênico é liberada

"Foi aprovada ontem [11.12.2008] pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) a comercialização da sexta variedade de milho transgênico no país. O milho aprovado é resistente a insetos e tolerante a herbicidas.
Com essa liberação comercial, o agricultor brasileiro passa a ter à disposição variedades de milho geneticamente modificadas resistentes a insetos, tolerantes a herbicidas, e que possuem as duas características. Entretanto, integrantes do Conselho de Informações Sobre Biotecnologia (CIB) reconhecem que a disponibilidade de sementes é o grande limitador para uma maior taxa de adoção do milho transgênico neste primeiro ano.
Atualmente, as variedades de milho GM são cultivadas em 19 países dos cinco continentes, segundo informações do Serviço Internacional para a Aquisição de Aplicações em Agrobiotecnologia.
Entre 2007 e 2017, o milho transgênico pode gerar benefícios econômicos ao Brasil da ordem de US$ 6,9 bilhões, devido à redução dos custos e das perdas causadas por pragas. A estimativa foi apresentada no relatório Benefícios Econômicos e Ambientais da Biotecnologia no Brasil, da consultoria em agronegócios Céleres.
De acordo com estudo da Céleres, a adoção do milho transgênico na próxima safra de verão deve chegar a 6,7% do total plantado com a cultura no país. Conforme a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a área total plantada com milho no Brasil, na safra 2007/2008, foi de 14,7 milhões de hectares". (A imagem foi acrescentada)

Fonte: Jornal Zero Hora.

Defesa de tese doutoral

Informações: www.ufrgs.br/ppgd

"A Comissão propõe formas de tornar os preços dos produtos alimentares na Europa mais baixos e competitivos"

Como acaba de divulgar a Sala de Imprensa da U.E., "A Comissão Europeia acordou numa comunicação cujo objectivo é melhorar o funcionamento da cadeia de abastecimento alimentar, tendo em vista baixar os preços para os consumidores. Verifica-se uma redução significativa dos preços dos produtos alimentares relativamente aos níveis recorde já atingidos no decurso deste ano, mas as causas subjacentes ao aumento súbito dos preços dos produtos agrícolas de base a médio prazo – incluindo restrições de natureza regulamentar, concorrência insuficiente e especulação – não desapareceram e têm de ser tratadas.
'A inflação no sector alimentar constituiu cerca de um terço da inflação total registada entre Agosto de 2007 e Julho de 2008, tendo afectado particularmente os agregados familiares de modestos rendimentos. Na actual situação de desaceleração económica, é crucial que transmitamos uma mensagem clara de que estamos seriamente empenhados em combater a rigidez e outros factores que impedem um funcionamento optimizado dos mercados, o que não só permitirá obter preços mais concorrenciais e sem distorções para os consumidores, como também preservará o poder de compra dos cidadãos mais vulneráveis e apoiará a criação de emprego', declarou o Comissário para os Assuntos Económicos e Monetários, Joaquín Almunia." (A hiperligação foi acrescentada)

Este Comunicado foi distribuído, na íntegra, nas Línguas Portuguesa e Espanhola.

Reunião climática da ONU expõe divergências entre ricos e pobres

11/12/2008 - Daniela Chiaretti, de Poznan
A parte ministerial da conferência das Nações Unidas sobre mudanças climáticas, que ocorre na Polônia, começa em clima de embate entre ricos e pobres. Os países industrializados, que deveriam ter acertado as novas metas de redução de emissões de gases-estufa para depois de 2012, estão longe de chegar a uma decisão. Outro impasse gira em torno ao acesso ao Fundo de Adaptação, o dinheiro necessário para que os mais pobres, e que são os que mais sofrem o impacto do aquecimento global, possam se ajustar ao fenômeno.

Outra pendência esconde uma forte briga de interesses sobre uma tecnologia que ainda engatinha e que interessa muito aos países produtores de petróleo e carvão - a chamada CCS (na sigla em inglês), Captura e Seqüestro de Carbono. A Arábia Saudita quer que os CCS se beneficiem dos créditos de carbono. O Brasil e outros países se opõem, pois temem que toda a verba desse crédito migre para países de matriz energética suja.

Leia a matéria na íntegra aqui.
Fonte: Valor On Line.

REDD

FSP, 10/12, Mundo 1, p.A12.
As discussões sobre florestas, mais especificamente sobre REDD (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal), têm aquecido o ambiente gelado de Poznan. Ainda não há consenso entre as partes, por exemplo, sobre se o pagamento pela conservação virá por meio do mercado de carbono ou não. Por não concordar com o andamento da questão, ontem o Brasil travou a discussão. O país defende um fundo com doações voluntárias para os países em desenvolvimento que evitarem o desmatamento. Mas outras nações preferem que seja criado um mecanismo de compra de créditos de carbono - o que, segundo o governo brasileiro, encheria o mercado de crédito barato e não obrigaria os países ricos a de fato reduzirem suas emissões. Outro ponto em discórdia é se os projetos serão nacionais (o que o Brasil defende) ou regionais (que Costa Rica e Colômbia preferem).
Leia a matéria na íntegra aqui.
Fonte: Folha Online.

"Ambiente: Portugal é o 15º país com melhor desempenho"

O Diário Digital noticia que "Portugal está classificado em 15.º lugar num ranking internacional, hoje divulgado, que avalia o desempenho dos 57 países mais industrializados ao nível da protecção do ambiente e do combate às alterações climáticas.

Segundo o Climate Change Performance Index (CCPI), elaborado anualmente pela Rede Europeia de Acção Climática e pela organização não governamental GermanWatch, nenhum dos países analisados, conjuntamente responsáveis por mais de 90 por cento das emissões de dióxido de carbono associadas à energia, tem uma prestação considerada satisfatória no que diz respeito à protecção ambiental.
Os autores deste estudo alegam que nenhum dos estados está a fazer os esforços que seriam necessários para assegurar que, à escala global, o aumento de temperatura seja inferior a dois graus, pelo que os três primeiros lugares do CCPI ficaram este ano por ocupar." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto pode ser lido na íntegra.

"Lixo gera negócio de milhões e alicia privados"

No Diário de Notícias, a jornalista Paula Sanchez relata que "Os negócios associados à recolha e ao tratamento de resíduos sólidos urbanos movimentam, anualmente, 500 milhões de euros, em Portugal.
O número é estimado pelas operadoras privadas que asseguram 40% do mercado municipal, num negócio que, segundo dados oficiais do Instituto Regulador da Água e Resíduos (IRAR), continua muito deficitário, já que as tarifas praticadas pelas entidades gestoras não cobrem o elevado custo dos sistemas.
As contas apresentadas pelo IRAR num relatório de Novembro, não deixam margem para dúvidas: 'Existe um déficit de proveitos próximo dos 70% do custo do serviço', o que origina a dificuldade de financiamento pelas entidades gestoras." (A hiperligação foi acrescentada)
Este artigo está acessível em texto integral.

"Portugal: Um quinto dos zoológicos opera ilegalmente"

Como noticia o Diário Digital, "Mais de três anos após a obrigatoriedade de todos os parques zoológicos estarem licenciados, um quinto ainda não obteve licenciamento e alguns conseguiram-no sem respeitar os requisitos. As insuficiências detectadas colocam em risco animais e visitantes.
O processo de licenciamento dos parques zoológicos começou em 1999, cumprindo uma directiva europeia (1999/22/CE). Desta, resultou o Decreto-Lei n.º 59/2003, de 01 de Abril, transposto pela Direcção-Geral de Veterinária (DGV), organismo que tem competências nesta área.
A legislação obrigava Portugal a inspeccionar e licenciar todos os parques zoológicos até, o mais tardar, Abril de 2005.
Um ano antes, um relatório elaborado pelo Eurogrupo para os Animais - que representa organizações de protecção animal de quase todos os Estados-Membros europeus - revelava que muito havia a fazer, já que, na altura, a esmagadora maioria dos cerca de 30 parques não estava em condições de obter o licenciamento.
Divulgado pela agência Lusa, esse documento dava conta de que, dos 30 parques zoológicos em Portugal, 22 não tinham condições de obter o licenciamento e que, destes, nove tinham de fazer remodelações profundas para o conseguir." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo está acessível em texto integral.

Carbono de floresta põe ONGs em choque

Dois documentos publicados nos últimos dias colocaram lenha na fogueira da discussão sobre o futuro das florestas, com visões muito diferentes sobre a tática de utilizar compensações financeiras para combater o desmatamento, conhecida como Redd (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal, na sigla em inglês).
A discussão é central no debate sobre o aquecimento global porque as mudanças no uso da terra --principalmente o desmatamento tropical- respondem por 20% da emissão anual global de gases-estufa. De um lado, o grupo ambientalista internacional Amigos da Terra afirma que o Redd não só não cumpre o seu objetivo como pode acabar por ter o efeito contrário, piorando as coisas. De outro, o Global Canopy Programme afirma que a tática é o modo mais eficiente de proteger as florestas.
O Redd é uma das principais propostas para conter o aquecimento global e faz parte das discussões em curso até a próxima semana em Poznan, Polônia, para definir o regime de proteção ao clima após 2012, quando o Protocolo de Kyoto expira. Ontem foi o Dia das Florestas em Poznan.

Leia a matéria na integra aqui.

Fonte: Jornal Folha de São Paulo.

Governos e entidades esclarecem comunicado e denunciam a Petrobrás

Abaixo, carta enviada à imprensa, desmentindo comunicado da Petrobrás de articulação caluniosa por parte dos governos de Minas e São Paulo e representantes da sociedade civil:

"Com relação à última divulgação pública da Petrobrás sobre a questão do diesel, a coalizão de governos e entidades da sociedade civil que esta subscrevem - composta por reconhecidas organizações de defesa do meio ambiente e do consumidor e pelo então Ministro do Meio Ambiente e presidente do CONAMA à época da aprovação da Resolução - vêm esclarecer, a quem possa interessar, que:

Carta na íntegra leia aqui.

Fonte: Ascom Sisema

Ignacy Sachcs abordará em Conferência, na USP, as Biocivilizações do Futuro.

Acontece quarta-feira (10), no Instituto de Estudos Avançados (IEA) da USP, a conferência A Grande Transição - As Biocivilizações do Futuro. O evento começa às 10 horas.
A conferência será proferida por Ignacy Sachs, sociólogo, economista, professor emérito da Escola de Altos Estudos em Ciências Sociais, França e pesquisador visitante do IEA.

Para acessar a transmissão ao vivo via web, clique aqui.
Não haverá inscrição e nem certificação.
Contato: 55 11 3091-1685 ou e-mail ineshita@usp.br

FONTE: IEA/USP.

*Fica a sugestão para que visitem a Midiateca da SEÇÃO AMBIENTE do IEA/USP, aqui.

Valor para floresta em pé

Fonte: Jornal O Estado de São Paulo, 5/12/2008.
Reportagem de Giovana Girardi.

Mecanismo que propõe pagamento pelo desmatamento evitado deve avançar na COP. Um dos setores com maior expectativa de avançar na reunião de Poznan é o de florestas, em torno do mecanismo conhecido como RED (redução das emissões por desmatamento). Há um consenso entre os especialistas em negociação climática internacional de que a redução do desmatamento será a principal contribuição de países em desenvolvimento, que ainda têm florestas, para a redução das emissões de gases-estufa. A atividade é responsável por cerca de 20% do carbono liberado na atmosfera em todo o mundo. No Brasil, essa cifra era de 75% no único inventário realizado no País, em 1994.

Veja esta matéria na íntegra, aqui.

"Comissão Europeia apresenta proposta de estratégia de defesa contra espécies invasoras"

Como dá conta o Público-Ecosfera, "A Comissão Europeia apresentou hoje um pacote de medidas a incluir na futura estratégia para defender a biodiversidade europeia das espécies invasoras, a apresentar em 2010. Bruxelas estima que controlar e reparar os danos causados por estas espécies custa, pelo menos, doze mil milhões de euros por ano.
Um sistema de alerta rápido à escala europeia para advertir para a chegada de espécies novas faz parte de um pacote de medidas coordenadas que se podem pôr em marcha de imediato.
Outra das medidas é a realização de controlos fronteiriços periódicos pelos Estados membros e a elaboração de códigos de conduta voluntários para estimular um comportamento responsável. Bruxelas prevê ainda modificar a legislação actual para incluir uma gama mais ampla de organismos potencialmente invasores."
Este artigo pode ser lido na íntegra.

Ruralistas chutam o balde e ONGs deixam mesa de diálogo sobre Código Florestal

Documento apresentado por Reinhold Stephanes, em reunião da qual a sociedade civil não pôde participar, propõe anistiar toda e qualquer ocupação em áreas de risco ou importantes para produção de água, e aumentar o desmatamento permitido na Amazônia.Na tentativa de radicalizar o debate e tornar o que é ruim menos amargo, o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, com apoio dos parlamentares Valdir Colatto (PMDB/SC), Onyx Lorenzoni (DEM/RS), André de Paula (DEM/PE), Moreira Mendes (PPS/RO), Marcos Montes (DEM/MG), Osmar Dias (PDT/PR), Leomar Quintanilha (PMDB/TO) e Gilberto Goellner (DEM/MT), colocou na mesa do grupo de trabalho criado para subsidiar a revisão da legislação florestal uma proposta que, entre outras coisas, oferece anistia geral para plantações e construções erguidas sobre Áreas de Preservação Permanente (APPs) e tenta diminuir a Reserva Legal na Amazônia, aumentando com isso, significativamente, as áreas passíveis de desmatamento “legal”.
Esse grupo de trabalho, informal, foi criado a pedido do Ministério do Meio Ambiente a partir das críticas recebidas quando da edição do Decreto Federal 6514, editado em julho deste ano e que, dentre outras novidades, penaliza o proprietário que se recusar a recuperar a Reserva Legal ou as Áreas de Preservação Permanente existentes em seu imóvel rural. O GT reúne, além do MMA, também o Ministério da Agricultura, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e um grande grupo de parlamentares ligados à bancada ruralista, principal foco de descontentamento com a possibilidade real de se aplicar efetivamente a legislação ambiental no País. Na segunda reunião do GT, a presença de representantes da Confederação Nacional de Trabalhadores na Agricultura (Contag), que representa o setor da agricultura familiar, foi barrada pelo MAPA, anfitrião do encontro, mas depois contornada com a intervenção de um deputado presente. Na última reunião, ocorrida esta semana, não houve a participação de qualquer organização da sociedade civil.

Veja esta matéria na íntegra, aqui.

05/12/2008 - Fonte: Instituto Socioambiental.

"Calidad del aire: la Comisión presenta una propuesta legislativa a fin de limitar las emisiones de vapores nocivos en las estaciones de servicio"

Según la Sala de Prensa de la U.E., "La Comisión ha presentado en el día de hoy una propuesta legislativa para garantizar que se procede a la captura y el reciclado de los vapores de gasolina nocivos que se emiten a la atmósfera durante el repostaje de los automóviles en las estaciones de servicio. En los surtidores de gasolina de muchas estaciones de servicio de la UE se deberán instalar equipos que permitan recuperar el 85 % como mínimo de estos vapores. Los vapores de gasolina contienen benceno, que es un carcinógeno conocido, y contribuyen a la formación de ozono troposférico ('smog'), uno de los contaminantes atmosféricos más nocivos para la salud humana y el medio ambiente.

Este Comunicado está disponible en texto integral.

Ainda sobre o Plano Nacional de Mudanças Climáticas

"O governo brasileiro quer reduzir em 72% o índice de desmatamento na Amazônia até 2017. O Plano Nacional sobre Mudança do Clima, lançado nesta segunda-feira no Palácio do Planalto, prevê a redução de 40% no primeiro quadriênio, 30% no segundo e 30% no terceiro, atingindo cinco mil Km2 em 2017. Isso equivale a 4,8 bilhões de toneladas de dióxido de carbono (CO2) a menos na atmosfera. O documento aponta outras medidas a serem tomadas nas áreas de produção de energia elétrica, álcool, biodiesel e carvão".
"O documento, elaborado com a participação de 17 ministérios, traz, pela primeira vez, metas voluntárias nacionais para redução de emissões de gás carbônico provocadas pelo desmatamento. As metas de redução têm como base a média de desmatamento entre 1996 e 2005 que é de 19 mil km²".
Com o Plano Nacional sobre Mudança do Clima, o governo brasileiro pretende incentivar o desenvolvimento de ações no Brasil e colaborar com o esforço mundial de combate ao problema. Além disso, quer criar condições internas para enfrentar as conseqüências sociais e econômicas das alterações climáticas.
"O plano possui oito objetivos centrais e está estruturado em quatro eixos: mitigação; vulnerabilidade, impacto e adaptação, pesquisa e desenvolvimento; e capacitação e divulgação".
"Nesta sua primeira fase, o plano busca organizar as ações em curso, reforçar medidas existentes e identificar e criar novas oportunidades, para permitir o intercâmbio de experiências e a integração de ações nos mais diversos segmentos da sociedade. Tem a função principal de maximizar os resultados positivos do conjunto dos esforços nacionais em favor do clima global e fortalecer o processo adaptativo do País ao sistema climático".
"Nas próximas fases, deverão ser incluídos os mecanismos de avaliação do desempenho das ações em curso e respectivos resultados. Serão também apresentadas ações e instrumentos complementares, incluindo pactos com os estados da federação, destinados a garantir que os objetivos possam ser alcançados".
"Nesse sentido, devem ser realizados estudos sobre novos mecanismos econômicos de estímulo ao desenvolvimento sustentável, contemplando incentivos fiscais e tributários, dentre outros".
"Para que o plano seja resultado de um diálogo permanente com a sociedade civil, será mantido ainda o canal de comunicação com o objetivo de garantir a ampla participação da população em todas as suas fases".
"Para cada objetivo apresentado foram estabelecidas ações para alcançá-los. O entendimento do governo é que para que o desenvolvimento do País ocorra em bases sustentáveis, as ações governamentais dirigidas ao setor produtivo deverão buscar, cada vez mais, a promoção do uso mais eficiente dos recursos naturais, científicos, tecnológicos e humanos".
"Segundo o plano, os esforços em fomentar um nível de desempenho nos setores da economia, pautado nas melhores práticas em cada um dos setores específicos, serão uma forma de se buscar reduzir o conteúdo de carbono do produto interno bruto brasileiro, aumentar a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional, fazer crescer a renda e gerar excedentes econômicos que possam garantir maiores níveis de bem-estar social".
"Principais objetivos do Plano Nacional sobre Mudanças do Clima
1) Identificar, planejar e coordenar as ações para mitigar as emissões de gases de efeito estufa geradas no Brasil, bem como àquelas necessárias à adaptação da sociedade aos impactos que ocorram devido à mudança do clima;
2) Fomentar aumentos de eficiência no desempenho dos setores da economia na busca constante do alcance das melhores práticas;
3) Buscar manter elevada a participação de energia renovável na matriz elétrica, preservando posição de destaque que o Brasil sempre ocupou no cenário internacional;
4) Fomentar o aumento sustentável da participação de biocombustíveis na matriz de transportes nacional e, ainda, atuar com vistas à estruturação de um mercado internacional de biocombustíveis sustentáveis;
5) Buscar a redução sustentada das taxas de desmatamento, em sua média quadrienal, em todos os biomas brasileiros, até que se atinja o desmatamento ilegal zero;
6) Eliminar a perda líquida da área de cobertura florestal no Brasil, até 2015;
7) Fortalecer ações intersetoriais voltadas para redução das vulnerabilidades das populações;
8) Procurar identificar os impactos ambientais decorrentes da mudança do clima e fomentar o desenvolvimento de pesquisas científicas para que se possa traçar uma estratégia que minimize os custos sócio-econômicos de adaptação do País".

Fonte: Ministério do Meio Ambiente.

Íntegra do Plano Nacional sobre Mudança do Clima.

"Lula anuncia metas para redução do desmatamento"

"Lula lança nesta segunda-feira o Plano Nacional de Mudanças Climáticas, que fixa metas para a redução do desmatamento no país [...].
Com metas quadrienais, o projeto prevê a redução de 40% do desmate entre 2006 e 2010 na comparação com o período de 1996 a 2005. A partir daí, espera-se que a derrubada de árvores seja reduzida em 30% por quadriênio, na comparação com os quatro anos anteriores.
A novidade surge poucos dias após a divulgação dos dados de derrubadas de árvores na Amazônia entre agosto de 2007 e julho deste ano. O resultado foi um aumento de 3,8%, segundo estimativa do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais).
O ministro Carlos Minc (Meio Ambiente) minimizou na sexta-feira (28) o estudo: 'A expectativa era que [o índice de desmatamento] ia aumentar entre 30 e 40%. Foram tomadas uma série de medidas que levaram à queda em maio, junho e julho. Por isso, o Prodes [Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal] praticamente estabilizou, tendo o aumento de 3,8%. Qualquer aumento é ruim, só que a expectativa era de 30 a 40%, afirmou.
Segundo dados do Inpe, a área total desmatada entre agosto do ano passado e julho deste ano é de 11.968 quilômetros quadrados, contra 11.532 do período anterior - agosto é o último período da época de secas na região, fase em que há aumento de desmatamento."

Fonte: Folha Online.

"Cabo Verde acolhe reunião da Comissão Sub-regional das Pescas"

Segundo A Semana online, "A cidade da Praia acolhe, de 1 a 5, as reuniões da Comissão Sub-Regional das Pescas (CSRP). Nos dias 4 e 5 os ministros das Pescas vão apreciar e decidir sobre as recomendações feitas pelo Comité de Coordenação sobre os pontos em agenda.

Da agenda da sessão do Comité de Coordenação, que vai estar reunida de 1 a 3, constam a apresentação e discussão do relatório de actividades do Secretariado, bem como a política de desenvolvimento da organização e gestão dos recursos humanos da CSRP (regulamento interno, estatuto de pessoal).
O Comité de Coordenação irá ainda debruçar-se sobre os aspectos financeiros, a análise do relatório sobre o processo de negociação de acordos de pesca e actualização da Convenção sobre as condições mínimas de acesso.
Refira-se que a CSRP, ao abrigo dos seus estatutos, é constituída por três órgãos, o Comité de Coordenação e a Conferência de Ministros encarregues do sector das Pescas e o Secretariado Permanente. O Comité de Coordenação é um órgão técnico consultivo e de apoio à CM e tem por mandato formular recomendações e propostas de decisão à conferência dos membros de governos responsáveis pelo sector das Pescas.
A CSRP tem como países membros Cabo Verde, Gâmbia, Guiné-Conakry, Guiné-Bissau, Mauritânia, Senegal e Serra Leoa." (A hiperligação e a imagem foram acrescentadas)

"UE recomenda redução de pesticidas nos alimentos"

Como noticia o Diário Digital, "A Autoridade Europeia para a Segurança Alimentar recomendou quinta-feira a redução dos limites máximos de vestígios de pesticidas permitidos nos alimentos, apontando 15 substâncias com riscos para a saúde que são usadas no fabrico desses produtos.
O organismo divulgou um estudo, encomendado pela Comissão Europeia, sobre 15 substâncias utilizadas em produtos fitossanitários, que 'poderiam ter um possível risco para a saúde humana', tendo aconselhado a diminuição dos 'limites máximos de resíduos' permitidos em alimentos e pensos, no que toca às substâncias que causem 'preocupações'.
Numa reacção à recomendação, a associação que agrega as indústrias fitossanitárias dos países da União Europeia, sustentou, em comunicado, citando dados de 2006, que a maior parte dos alimentos não tem 'vestígios significativos' de pesticidas." (As hiperligações foram acrescentadas)

"Reserva Agrícola Nacional: Novo regime jurídico aprovado"

De acordo com o Dinheiro Digital, "O Governo aprovou hoje na generalidade o novo regime jurídico da Reserva Agrícola Nacional (RAN), que pretende simplificar e tornar mais eficientes os procedimentos de delimitação daquelas áreas.
'O regime agora aprovado introduz na ordem jurídica uma nova classificação das terras e dos solos, a da metodologia da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO/WRB), que permite uma nova abordagem na classificação e garante uma maior protecção dos recursos pedológicos nacionais', lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.
Esta nova classificação, é ainda referido, já foi aplicada a três regiões do país (Trás-os-Montes e Alto Douro, Entre Douro e Minho e Interior Centro), prevendo-se a expansão dos trabalhos para assegurar uma cobertura nacional.
Por outro lado, 'a delimitação da RAN passa a ocorrer no âmbito dos próprios procedimentos de elaboração, alteração ou revisão de plano municipal ou especial de ordenamento do território, tendo por base uma proposta do município aprovada pelas entidades competentes da administração central, ficando identificada na planta de condicionantes daqueles planos'.
As alterações legislativas agora introduzidas têm como pressupostos fundamentais 'a manutenção da natureza jurídica da RAN enquanto restrição de utilidade pública e o reforço da sua importância estratégica', é também sublinhado na nota do Conselho de Ministros." (A hiperligação foi acrescentada)

Penhor florestal é incluído na lista de garantias convencionais de operações de crédito rural

Foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução nº 3.649, de 26 de novembro de 2008, do Banco Central do Brasil (BACEN), a qual insere o penhor florestal entre as garantias convencionais de operações de crédito rural e promove ajustes nas normas referentes às condições básicas do crédito rural (MCR 2- 3).

O penhor florestal será constituído “mediante contrato ou por cédula, tendo por objeto produtos florestais madeireiros passíveis de exploração econômica, a exemplo de madeira preparada para o corte, em toras, já serradas ou lavradas, lenha e carvão vegetal."

Veja a íntegra da Resolução Bacen nº 3.649.
Vide o Manual de Crédito Rural (MCR).

"Comissão Europeia arquiva processo contra Portugal relativo à conservação da natureza"

O Público Última Hora assinala que "A Comissão Europeia arquivou um processo por infracção em matéria de conservação da natureza em Portugal, foi hoje anunciado. Bruxelas diz que Lisboa 'já tomou medidas suficientes' para a protecção das aves estepárias e da águia-de-Bonelli.
Segundo um comunicado de Bruxelas, a Comissão tinha há muito a decorrer um procedimento de infracção contra Portugal por 'inobservância do previsto nas Directivas Habitats e Aves relativamente à designação de zonas de protecção'.
'Regozijo-me com as medidas importantes tomadas por Portugal no tocante à designação de zonas de protecção de aves selvagens', comentou o comissário europeu para o Ambiente, Stavros Dimas." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo pode ser lido na íntegra.

"Segurança nuclear: Comissão segue em frente"

Como divulgou a Sala de Imprensa da U.E., "A Comissão Europeia adoptou uma proposta revista de Directiva criando um quadro comunitário para a segurança nuclear. A nova Directiva responde às preocupações dos cidadãos da U.E. no que se refere a uma legislação de segurança para as centrais nucleares obrigatória em toda a Europa. A mesma define as obrigações básicas e os princípios gerais para a segurança das instalações nucleares na U.E. ao mesmo tempo que reforça o papel das entidades reguladoras nacionais."

Este Comunicado apenas foi distribuído em Língua Inglesa.

Nota: para mais informações sobre a segurança nuclear na U.E., vide a respectiva Página, criada pela Comissão Europeia e também apenas com conteúdos em Inglês.

Mensagem de Foz do Iguaçu é lançada no encerramento do Fórum de Águas das Américas

MENSAGEM DE FOZ DO IGUAÇU

Esta mensagem será enviada para o 5.º Fórum Mundial da Água pelos participantes do Fórum de Água das Américas, reunidos em Foz do Iguaçu, Brasil. O Fórum de Água das Américas foi o resultado do Processo Regional das Américas, em preparação para o 5.º Fórum. O evento envolveu 250 pessoas de diferentes setores hídricos de todas as Américas. Dentre os participantes, estavam ministros de Estado, governadores, parlamentares, prefeitos, gestores, professores universitários, representantes dos setores público e privado, de ONGs e de comitês de bacia. Participaram do evento os ministros do Meio Ambiente do Brasil e da Turquia.

Os itens a seguir obtiveram maior prioridade durante as sessões de discussão, envolvendo todos os participantes.

• Promover inclusão social e erradicação da pobreza por meio do acesso universal a água potável e saneamento básico e do uso produtivo da água, pela utilização do potencial hidroelétrico, da irrigação, do transporte, turismo e lazer, dentro de um contexto de desenvolvimento sustentável;
• Fortalecer institucionalmente os órgãos gestores de águas e a promoção da integração interna e externa da política de recursos hídricos com as demais políticas setoriais;
• Incorporar o princípio de responsabilidades comuns, mas diferenciadas, na gestão de recursos hídricos e a necessidade de transferência de tecnologia e recursos financeiros adicionais, em particular em estratégias para enfrentar a mudança do clima;
• Em função de sua transversalidade, a gestão de recursos hídricos deve estar no centro das políticas públicas, incluindo o planejamento, implementação e controle;
• Conforme as especificidades de cada região, observar o uso múltiplo das águas de forma eficiente e racional, incorporando a proteção, conservação e recuperação ambiental como ações necessárias para a melhoria da disponibilidade da água;
• A sustentabilidade hídrica requer boa regulação e incentivos econômicos;
• Promover acordos sobre gestão de aqüíferos e bacias transfronteiriças;
• Promover gestão descentralizada, participativa e integrada dos RH com a presença dos atores locais, comunidades indígenas e tradicionais, considerando a perspectiva de gênero;
• Promover a produção limpa por meio de investimentos em pesquisa aplicada, desenvolvimento tecnológico e capacitação;
• Considerar que o desafio no manejo dos recursos aqüíferos das pequenas ilhas (SIDS) e em regiões do Caribe deve ser reconhecido e receber atenção especial devido a sua vulnerabilidade diante das mudanças climáticas globais;
• Incrementar a conscientização acerca da água com treinamento e educação para todos na sociedade, incluindo pessoas de diferentes níveis sociais e econômicos, conectando as pessoas com a Bacia na qual interage.
  

Fonte: Agência Nacional de Águas (ANA)

Meio ambiente é tema do V Fórum Mundial de Juízes

"O meio ambiente será tema do V Fórum de Juízes, que acontece de 23 a 25 de janeiro de 2009. O evento, que será realizado em Belém, pretende reunir o maior número de juízes para debater as principais questões que envolvem a proteção ambiental e a relação do Judiciário com o assunto.

Organizado pela Associação dos Magistrados do Pará (Amepa), Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Amatra VIII) e Associação dos Juízes Federais (Ajufe), o encontro tem como tema central O Judiciário, o Meio Ambiente e os Direitos Humanos".

Fonte: Revista Consultor Jurídico, 23 de novembro de 2008.

"O Árctico recebe a atenção da União Europeia – primeiro passo para uma política da UE para o Árctico"

De acordo com a Sala de Imprensa da U.E., "A Comissão Europeia adoptou hoje uma comunicação intitulada 'A União Europeia e a Região do Árctico', na qual são destacados os efeitos das alterações climáticas e das actividades humanas no Árctico. Além de definir os interesses e objectivos estratégicos da UE, este documento propõe uma resposta sistemática e coordenada a novos desafios, em rápida evolução. A comunicação é, pois, o primeiro passo para uma política da UE para o Árctico e um contributo importante para a aplicação da política marítima integrada da UE."

Este Comunicado foi também distribuído, na integra, nas Línguas Portuguesa e Espanhola.

"Ministros dos 27 chegam a acordo sobre revisão intercalar da Política Agrícola Comum"

O Público Última Hora revela também que "Os 27 membros da União Europeia chegaram hoje a acordo sobre a revisão intercalar da Política Agrícola Comum (PAC), prevendo um aumento progressivo das quotas leiteiras e uma diminuição dos apoios directos à produção.
O acordo foi alcançado ao princípio da manhã de hoje, no final de uma reunião dos ministros da Agricultura dos 27 que se prolongou por cerca de 14 horas.
A revisão intercalar visa amplificar a grande reforma da PAC de 2003, fazendo a partir de agora depender os preços e rendimentos do mundo agrícola à lei da oferta e procura." (A hiperligação foi acrescentada)
Esta notícia pode ser lida em texto integral.

"Países africanos adoptam plataforma comum sobre alterações climáticas"

De acordo com o Público Última Hora, "Os países africanos adoptaram hoje uma plataforma comum sobre as alterações climáticas, que servirá de base para as negociações na conferência das Nações Unidas sobre o Clima, em Copenhaga, na Dinamarca, prevista para Dezembro de 2009.
A plataforma foi assumida por perto de 50 Estados que participaram na conferência de ministros africanos do Ambiente, anunciou em sessão plenária o ministro delegado argelino dos Assuntos Africanos e Magrebinos, Abdelkader Messahel. 'Haverá uma posição africana comum' e 'África considera e quer 'falar a uma só voz', acrescentou.
A plataforma defende uma reforma e um alargamento das fontes de financiamento dos mecanismos de desenvolvimento limpo, que permitem aos países desenvolvidos compensar parte das suas emissões de dióxido de carbono, causadoras do aquecimento do planeta, desde que invistam num projecto 'limpo'."

"Parlamento Europeu vota sobre o 'exame de saúde' da PAC"

Como relata o respectivo Serviço de Imprensa, "O Parlamento Europeu aprovou hoje os relatórios de Luís Capoulas Santos sobre o 'exame de saúde' da PAC. O PE propõe que a modulação se aplique apenas aos que recebem pagamentos directos superiores a 10.000 euros e que aumente para 7%, em vez de 13%, até 2012, rejeita o limite mínimo de 250 euros para os pagamentos aos agricultores e quer que a Comissão Europeia analise a 'eficácia' dos sistemas de gestão nacionais no quadro da liberalização do regime de quotas leiteiras até finais de 2010.
As propostas sobre o 'exame de saúde' (health check) da Política Agrícola Comum, votadas esta manhã no Parlamento Europeu, são hoje negociadas no Conselho Agricultura e Pescas que decorre em Bruxelas, esperando-se chegar a um acordo político sob a Presidência francesa da UE.
O Parlamento Europeu, do qual é relator Luís CAPOULAS SANTOS (PSE), propõe a adopção de várias alterações às propostas apresentadas pela Comissão Europeia em 20 de Maio.
A resolução legislativa do PE sobre a proposta que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo aos agricultores no âmbito da PAC foi aprovada por 441 votos a favor, 219 contra e 29 abstenções." (As hiperligações foram acrescentadas)

Esta Nota de Imprensa está acessível em texto integral, nas Línguas Portuguesa e Espanhola.

"Aceitação do último programa de desenvolvimento rural para o período 2007-2013"

De acordo com a Sala de Imprensa da U.E., "O Comité do Desenvolvimento Rural (composto por representantes dos 27 Estados-Membros) emitiu hoje um parecer positivo sobre o programa de desenvolvimento rural relativo à rede rural nacional portuguesa durante o período financeiro 2007-2013. Tal marca o termo do procedimento de aprovação dos 94 programas regionais e nacionais de desenvolvimento rural que conformam a política de desenvolvimento rural da UE. Já tinham sido aprovados programas específicos de desenvolvimento rural para cada uma das regiões portuguesas. Estes programas são definidos para garantir infra-estruturas, criar novas oportunidades de rendimento para as regiões rurais, promover o crescimento e combater o desemprego. A Comissão ainda tem de adoptar formalmente o programa nas próximas semanas.
'Atingimos agora o final do processo de aprovação dos programas de desenvolvimento rural para 2007-2013,' disse Mariann Fischer Boel, Comissária para agricultura e o desenvolvimento rural. 'Uma política de desenvolvimento rural é vital para o futuro das nossas zonas rurais. Estes fundos ajudam o sector a diversificar-se, além de financiarem projectos ambientais cruciais e apoiarem a criação de empregos fora da actividade agrícola'." (As hiperligações foram acrescentadas)

Este Comunicado foi distribuído na íntegra.

"Quotas leiteiras e ajudas à produção dividem Comissão e Parlamento"

No Jornal de Notícias, Célia Marques Azevedo adianta que "As negociações do exame intermédio da Política Agrícola Comum estão na recta final. A liberalização do mercado do leite e o fim das ajudas directas à produção são apenas dois temas que vão aquecer o último debate, hoje, no Parlamento Europeu. Os ministros da União Europeia votam na madrugada de quinta-feira.
PE e CE têm posições distintas sobre pontos como o fim das quotas leiteiras em 2015. A Eurocâmara prefere que o tema seja reavaliado daqui a dois anos e até lá a produção aumente apenas 1% por ano. A percentagem de modulação, a regra que obriga os produtores a reter uma percentagem da ajuda directa que lhes cabe e a devolvê-la ao fundo de desenvolvimento rural, ainda está a ser negociada. O valor retido vai passar a ser reutilizado dentro do país que o gerou e deixa de regressar ao fundo comunitário, acabando com a solidariedade entre países - medida que desagrada a Portugal. Actualmente, todos os agricultores que recebem ajudas directas superiores a 5000 euros deduzem 5% do pagamento. A CE quer que a taxa chegue aos 13% até 2012, enquanto que os eurodeputados pedem que a modulação aumente apenas para 7%.
A Comissão vai deixar para trás o sistema de pagamentos aos agricultores com base no critério histórico, explicando que não quer dizer ao mercado o que este deve produzir. Em troca impõe uma superfície mínima de um hectare por exploração agrícola para a atribuição de um pagamento mínimo de 250 euros.
Apesar de a posição do PE não ser vinculativa nesta matéria, a presidência da UE, nas mãos da França, a maior beneficiária da PAC, prometeu dar atenção às opiniões parlamentares." (As hiperligações foram acrescentadas)

Polícia Federal usará software inteligente na proteção da Amazônia

Segundo noticiou a jornalista Fabiana Leal, "O Centro Integrado de Proteção da Amazônia (Cipa), que reúne a Polícia Federal, o Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam), a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), a Receita Federal, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Comando Militar da Amazônia (CMA), está produzindo um software inteligente que fornecerá a esses órgãos informações para a proteção da Amazônia.
'O programa é um sistema inteligente de respostas às informações que cada órgão pode fornecer ou precisa receber. Estamos verificando os interesses e as necessidades de cada órgão e vamos colocar num programa de computador as respostas que precisam ser fornecidas. (...) Cada órgão tem o seu banco de dados e não estamos integrando esses bancos. Faremos ações pró-ativas e não reativas', disse o delegado Mauro Sposito.
Segundo o delegado, para a PF, o principal interesse é saber sobre os aviões que entram no território brasileiro e as rotas que eles fazem. Estamos colocando (neste software) um sistema inteligente de respostas a essas situações.
A Receita Federal, por exemplo, também poderá dar dados sobre determinado barco que entrou na área amazônica. 'Com isso, podemos descobrir o dono dele e se está ilegal ou não'.
Esse programa em construção irá fornecer dados que permitam a esses órgãos ter quadros que determinem a ação a ser realizada na região amazônica. 'Nesse sistema só poderão ser integrados dados abertos. Nada de dado cobertos por sigilos', afirmou.
Sob orientação do governo federal, essa atividade integrada, segundo o delegado, está sendo realizada porque esses órgãos entendem que a questão de vigilância e proteção da Amazônia é prioritária para o País".

Notícia publicada pelo Portal Terra em 16 de novembro de 2008 (veja a íntegra).

Pela garantia da segurança energética futura de todos nós: a Comissão apresenta propostas relativas à segurança, solidariedade e eficiência energética

Segundo a Sala de Imprensa da U.E., "A Comissão Europeia propôs hoje um amplo pacote de medidas no sector da energia que introduz uma nova dinâmica na problemática da segurança energética ao nível comunitário, em coordenação com as propostas '20-20-20' relativas às alterações climáticas, cuja aprovação está prevista até Dezembro. A Comissão apresenta uma nova estratégia para a constituição de laços de solidariedade entre os Estados-Membros no plano energético, bem como uma nova política de redes de energia, que tem por objectivo estimular o investimento em redes mais eficientes de energias de baixo teor de carbono. Propõe igualmente um novo Plano de Acção da União Europeia sobre Segurança Energética e Solidariedade, que estabelece cinco áreas nas quais é necessário desenvolver mais esforços para garantir um abastecimento energético sustentável. A Comissão teve também em linha de conta os desafios que a Europa terá de enfrentar entre 2020 e 2050. É ainda de referir o pacote de propostas no domínio da eficiência energética, que visa poupar energia em áreas fundamentais. É o caso do reforço da legislação relativa à eficiência energética dos edifícios e dos produtos consumidores de energia, bem como da maior importância que é dada aos certificados de desempenho energético e aos relatórios de inspecção dos sistemas de climatização."

Este Comunicado foi, também, distribuído nas Línguas Portuguesa e Espanhola.

CONAMA disciplina licença ambiental para aterro sanitário urbano

Foi publicada no Diário Oficial a RESOLUÇÃO nº 404, de 11 de novembro de 2008 do Conselho Nacional Do Meio Ambiente (Conama), a qual estabelece critérios e diretrizes para o licenciamento ambiental de aterro sanitário de pequeno porte de resíduos sólidos urbanos, com disposição diária de até 20t (vinte toneladas).
A presente resolução “somente será aplicada aos resíduos que não sejam perigosos, conforme definido em legislação especifica, e que tenham características similares aos gerados em domicílios, bem como aos resíduos de serviços de saúde que não requerem tratamento prévio à disposição final e aqueles que pela sua classificação de risco necessitam de tratamento prévio à disposição final, de acordo com a regulamentação técnica dos órgãos de saúde e de meio ambiente, conforme RDC Anvisa nº 306, de 2004 e Resolução Conama nº 358, de 2005”.
(a imagem foi acrescentada)

Veja a íntegra da resolução publicada no Diário Oficial.

Evento em Porto Alegre

A Questão Ambiental: 20 anos da Constituição e 10 anos da Lei dos Crimes Ambientais

Data: 20, 21 e 22 de novembro de 2008.

Local: Escola Superior da Magistratura - AJURIS, rua Celeste Gobbato, 229, Porto Alegre/RS.

Informações:Na secretaria da Escola da AJURIS, pelo site www.escoladaajuris.com.br, pelo e-mail sabrina@ajuris.org.br ou pelo telefone (51) 3284.9000.

"O regresso dos pepinos curvos: Comissão vai autorizar a venda de frutos e produtos hortícolas 'deformados'"

Como divulgou hoje a Sala de Imprensa da U.E., "As regras que regiam o tamanho e a forma dos frutos e produtos hortícolas vão deixar de ser aplicadas, após os Estados-Membros da União Europeia terem votado hoje propostas da Comissão destinadas a revogar as normas de comercialização para 26 tipos de hortofrutícolas. A iniciativa da Comissão que visa eliminar essas normas é um importante elemento dos seus actuais esforços de racionalização e simplificação das regras da UE e de redução da burocracia. As normas de comercialização aplicáveis a 10 tipos de hortofrutícolas, incluindo as maçãs, os morangos e os tomates, permanecerão em vigor. Mas, mesmo para esses 10 tipos de produtos, os Estados-Membros poderão, pela primeira vez, autorizar os estabelecimentos comerciais a vender produtos que não respeitem as normas, desde que sejam rotulados de um modo que os distinga das classes 'extra', 'I' e 'II'. Por outras palavras, as novas regras permitirão que as autoridades nacionais autorizem a venda de todos os frutos e produtos hortícolas, independentemente do seu tamanho e forma."

Este Comunicado foi também distribuído, na íntegra, nas Línguas Portuguesa e Espanhola.

"Sai muito caro não prevenir no Ambiente"

Nos termos de um artigo de Eduarda Ferreira, publicado no Jornal de Notícias, "Não é "só" a perda de vidas e de valores naturais que há a lamentar devido à poluição e desbaratamento de recursos naturais. A OCDE chama agora a atenção dos governos sobre os custos que a inacção acarreta quando se trata de ambiente.
As despesas em tecnologia para a União Europeia reduzir a poluição atmosférica seriam bastante inferiores aos gastos em saúde sem essas medidas. Assim, se se visasse a máxima redução da poluição do ar através do recurso à melhor tecnologia disponível, isso custaria perto de 40 mil milhão de euros, mas o custo evitável em saúde podia oscilar entre os 56 e os 181 mil milhões. Portanto, apesar da grande margem deixada pela estimativa, haveria saldo positivo.
Estes cálculos são referidos pela OCDE no documento recentemente divulgado sobre 'Os Custos da Inacção em Desafios-chave no Ambiente'. Aqui surgem avaliadas as consequências da falta de iniciativa dos países na prevenção da poluição do ar e da água, das catástrofes naturais e acidentes industriais. A gestão de recursos como as pescas e da água subterrânea também é analisada." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto pode ser lido na íntegra.

"Pescas: a política das quotas dá frutos, mas são necessários mais esforços para 2009"

Segundo a Sala de Imprensa da U.E., "A Comissão Europeia apresentou hoje a sua proposta relativa às possibilidades de pesca e ao esforço de pesca para 2009 no respeitante aos principais recursos haliêuticos do Atlântico Nordeste, incluindo o mar do Norte. A proposta tem em conta o parecer científico mais recente sobre o estado das unidades populacionais de peixes emitido pelo Conselho Internacional de Exploração do Mar (CIEM), o parecer do Comité Científico, Técnico e Económico da Pesca (CCTEP) da Comissão, assim como as informações comunicadas pelos interessados. A sobreexploração da maior parte das unidades populacionais de peixes continuou em 2008. Por conseguinte, para desenvolver um sector próspero no futuro, torna-se necessário pescar menos a curto prazo. A política da Comissão consiste em assegurar a reconstituição das unidades populacionais de peixes através de planos a longo prazo para as principais espécies. No caso das demais unidades populacionais, é aplicada uma abordagem gradual, que consiste em alterar as quotas de 15% ou menos cada ano. Este tipo de abordagem permite assegurar uma certa estabilidade aos pescadores e, ao mesmo tempo, favorecer uma evolução no sentido de obter pescarias mais sustentáveis de um ponto de vista ecológico." (As hiperligações foram acrescentadas)

Este Comunicado foi também distribuído nas Línguas Portuguesa e Espanhola.

"Orçamento penaliza as 'fugas' à reciclagem"

Como dá conta Alfredo Maia, no Jornal de Notícias de hoje, "Os resíduos recicláveis que sejam encaminhados para aterro ou incinerados vão passar a pagar uma taxa agravada em 50%, segundo uma alteração às regras de gestão de lixo prevista na lei do Orçamento de Estado de 2009.
O Ministério do Ambiente admite que, na primeira fase, haverá aumento de receita das taxas pagas por entidades gestoras de resíduos, mas espera que venha a reduzir-se gradualmente, 'fruto de estratégias mais eficazes de prevenção e valorização de resíduos', segundo a resposta a questões do 'Jornal de Notícias'.
É uma medida positiva, 'por consagrar o princípio de que se penaliza os sistemas que não encaminham para reciclagem', comenta o dirigente da 'Quercus' responsável pela área dos resíduos, Rui Berkemeier. 'Mas não chega para dissuadir, porque o aterro continua a ser a 'solução' mais barata', observa.
A medida consiste numa alteração ao diploma sobre gestão de resíduos (Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de Setembro, em vigor desde 2007) que fixa taxas de um, dois ou cinco euros por tonelada, de acordo com os tipos de resíduos e seus destinos, que geram uma receita anual da ordem dos nove milhões de euros.
A Lei do Orçamento prevê que, excepto nos fluxos específicos, os valores das taxas são agravados em 50% para os resíduos correspondentes à fracção caracterizada como reciclável de acordo com as normas técnicas aplicáveis. 'Numa perspectiva global de gestão de resíduos e numa lógica de adaptação' à nova Directiva Quadro sobre resíduos, que prevê uma exigente meta de 70% de reciclagem para 2020, importa reforçar mecanismos de penalização de deposição em aterro de resíduos sujeitos ao cumprimento de metas de reciclagem', justifica." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo pode ser lido em texto integral.

Bem-Estar para Animais

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) publicou a Instrução Normativa nº 56, de 6 de novembro de 2008, a qual estabelece “os procedimentos gerais de Recomendações de Boas Práticas de Bem-Estar para Animais de Produção e de Interesse Econômico - REBEM, abrangendo os sistemas de produção e o transporte”.
A referida Instrução Normativa traz como princípios (a) o manejo cuidadoso e responsável nas várias etapas da vida do animal, desde o nascimento, criação e transporte; (b) a necessidade de conhecimentos básicos de comportamento animal a fim de proceder ao adequado manejo; (c) a observância de dieta satisfatória, apropriada e segura, adequada a ser proporcionada às diferentes fases da vida do animal; (d) a observância de que seja assegurado que as instalações sejam projetadas apropriadamente aos sistemas de produção das diferentes espécies de forma a garantir a proteção, a possibilidade de descanso e o bem-estar animal; (e) a observância de que o manejo e o transporte dos animais ocorra de forma adequada para reduzir o estresse e evitar contusões e o sofrimento desnecessário; e (f) a manutenção do ambiente de criação em condições higiênicas.

Íntegra da Instrução Normativa nº 56 publicada no Diário Oficial.