Documento apresentado por Reinhold Stephanes, em reunião da qual a sociedade civil não pôde participar, propõe anistiar toda e qualquer ocupação em áreas de risco ou importantes para produção de água, e aumentar o desmatamento permitido na Amazônia.Na tentativa de radicalizar o debate e tornar o que é ruim menos amargo, o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, com apoio dos parlamentares Valdir Colatto (PMDB/SC), Onyx Lorenzoni (DEM/RS), André de Paula (DEM/PE), Moreira Mendes (PPS/RO), Marcos Montes (DEM/MG), Osmar Dias (PDT/PR), Leomar Quintanilha (PMDB/TO) e Gilberto Goellner (DEM/MT), colocou na mesa do grupo de trabalho criado para subsidiar a revisão da legislação florestal uma proposta que, entre outras coisas, oferece anistia geral para plantações e construções erguidas sobre Áreas de Preservação Permanente (APPs) e tenta diminuir a Reserva Legal na Amazônia, aumentando com isso, significativamente, as áreas passíveis de desmatamento “legal”.
Esse grupo de trabalho, informal, foi criado a pedido do Ministério do Meio Ambiente a partir das críticas recebidas quando da edição do Decreto Federal 6514, editado em julho deste ano e que, dentre outras novidades, penaliza o proprietário que se recusar a recuperar a Reserva Legal ou as Áreas de Preservação Permanente existentes em seu imóvel rural. O GT reúne, além do MMA, também o Ministério da Agricultura, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e um grande grupo de parlamentares ligados à bancada ruralista, principal foco de descontentamento com a possibilidade real de se aplicar efetivamente a legislação ambiental no País. Na segunda reunião do GT, a presença de representantes da Confederação Nacional de Trabalhadores na Agricultura (Contag), que representa o setor da agricultura familiar, foi barrada pelo MAPA, anfitrião do encontro, mas depois contornada com a intervenção de um deputado presente. Na última reunião, ocorrida esta semana, não houve a participação de qualquer organização da sociedade civil.
Esse grupo de trabalho, informal, foi criado a pedido do Ministério do Meio Ambiente a partir das críticas recebidas quando da edição do Decreto Federal 6514, editado em julho deste ano e que, dentre outras novidades, penaliza o proprietário que se recusar a recuperar a Reserva Legal ou as Áreas de Preservação Permanente existentes em seu imóvel rural. O GT reúne, além do MMA, também o Ministério da Agricultura, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e um grande grupo de parlamentares ligados à bancada ruralista, principal foco de descontentamento com a possibilidade real de se aplicar efetivamente a legislação ambiental no País. Na segunda reunião do GT, a presença de representantes da Confederação Nacional de Trabalhadores na Agricultura (Contag), que representa o setor da agricultura familiar, foi barrada pelo MAPA, anfitrião do encontro, mas depois contornada com a intervenção de um deputado presente. Na última reunião, ocorrida esta semana, não houve a participação de qualquer organização da sociedade civil.
05/12/2008 - Fonte: Instituto Socioambiental.
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