joi, decembrie 18, 2008

Decreto n.6.694 exclui do beneficiamento os desmatamentos irregulares no bioma Amazônia.

Surtiu pequeno efeito as críticas dos ambientalistas ao decreto 6.686, que, entre outras medidas em favor do desmatamento, impedia, até o dia 11 de dezembro de 2009, os embargos de áreas de reservas legais desmatadas. O novo texto, número 6.694, assinado pelo presidente Lula na segunda-feira (15/12), exclui do beneficiamento os desmatamentos irregulares ocorridos no bioma Amazônia. A anistia às multas, no entanto, continuam suspensas até dezembro do próximo ano. “Claro que a nova redação do decreto ficou melhor, mas ainda não é o ideal. Quem desmatou outros biomas não pode escapar da sanção do embargo, além disso, a anistia às multas foi mantida”, diz o diretor de campanhas do Greenpeace, Sérgio Leitão. “A alteração é bem vinda, mas mostra a esquisofrenia dessa gestão quando o assunto é meio ambiente.
No dia 22 de julho, o presidente assinou o decreto 6.514 sobre as sanções para os crimes ambientais e quatro meses depois alterou seu conteúdo com decreto 6.686, que agora foi modificado novamente”, afirma Leitão. A instabilidade da política ambiental coloca em risco a estratégia do governo de atrair investimento estrangeiro para mecanismos de proteção às florestas e redução de emissões dos gases do efeito estufa. “Como investidores estrangeiros vão confiar em uma política ambiental tão instável?”, questiona Leitão.

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