vineri, decembrie 12, 2008

Alterações ao Decreto 6514, de 22 de julho de 2008, anistia por um ano agricultor irregular

O governo cedeu às pressões da bancada ruralista e adiou por um ano a cobrança de multa de agricultores que não se comprometerem a averbar e preservar a área de reserva legal em suas propriedades. O decreto com essas decisões foi publicado ontem no Diário Oficial e altera alguns pontos de decreto anterior, de julho, que fixava para o começo do ano a data-limite.
Também ficam suspensos até 11 de dezembro de 2009 os embargos impostos a quem ocupou e desmatou áreas nativas em reservas não averbadas, inclusive as multas e sanções já aplicadas desde a entrada em vigor das regras do decreto anterior. Procurado, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) não informou o valor das multas aplicadas no período.
A decisão ocorre em um momento em que o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, e a bancada ruralista vêm pedindo revisão do Código Florestal, que estabelece a reserva legal - uma porcentagem de área que varia conforme o bioma que o proprietário tem de preservar em sua terra. Na Amazônia essa área é de 80%.
“Na prática isso funciona como uma anistia para desmatadores”, critica Sergio Leitão, diretor de campanhas do Greenpeace. Ele questionou o fato de a decisão ser tomada justo quando o governo apresenta na conferência do clima da ONU uma meta de redução de desmatamento e pede ajuda financeira de outros países para conseguir isso . “Como alguém vai doar para um país que diz que precisa de ajuda financeira para proteger a mata, mas age estimulando quem desmata?”

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