marți, noiembrie 18, 2008

"Quotas leiteiras e ajudas à produção dividem Comissão e Parlamento"

No Jornal de Notícias, Célia Marques Azevedo adianta que "As negociações do exame intermédio da Política Agrícola Comum estão na recta final. A liberalização do mercado do leite e o fim das ajudas directas à produção são apenas dois temas que vão aquecer o último debate, hoje, no Parlamento Europeu. Os ministros da União Europeia votam na madrugada de quinta-feira.
PE e CE têm posições distintas sobre pontos como o fim das quotas leiteiras em 2015. A Eurocâmara prefere que o tema seja reavaliado daqui a dois anos e até lá a produção aumente apenas 1% por ano. A percentagem de modulação, a regra que obriga os produtores a reter uma percentagem da ajuda directa que lhes cabe e a devolvê-la ao fundo de desenvolvimento rural, ainda está a ser negociada. O valor retido vai passar a ser reutilizado dentro do país que o gerou e deixa de regressar ao fundo comunitário, acabando com a solidariedade entre países - medida que desagrada a Portugal. Actualmente, todos os agricultores que recebem ajudas directas superiores a 5000 euros deduzem 5% do pagamento. A CE quer que a taxa chegue aos 13% até 2012, enquanto que os eurodeputados pedem que a modulação aumente apenas para 7%.
A Comissão vai deixar para trás o sistema de pagamentos aos agricultores com base no critério histórico, explicando que não quer dizer ao mercado o que este deve produzir. Em troca impõe uma superfície mínima de um hectare por exploração agrícola para a atribuição de um pagamento mínimo de 250 euros.
Apesar de a posição do PE não ser vinculativa nesta matéria, a presidência da UE, nas mãos da França, a maior beneficiária da PAC, prometeu dar atenção às opiniões parlamentares." (As hiperligações foram acrescentadas)

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