O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) publicou a Instrução Normativa nº 56, de 6 de novembro de 2008, a qual estabelece “os procedimentos gerais de Recomendações de Boas Práticas de Bem-Estar para Animais de Produção e de Interesse Econômico - REBEM, abrangendo os sistemas de produção e o transporte”.
A referida Instrução Normativa traz como princípios (a) o manejo cuidadoso e responsável nas várias etapas da vida do animal, desde o nascimento, criação e transporte; (b) a necessidade de conhecimentos básicos de comportamento animal a fim de proceder ao adequado manejo; (c) a observância de dieta satisfatória, apropriada e segura, adequada a ser proporcionada às diferentes fases da vida do animal; (d) a observância de que seja assegurado que as instalações sejam projetadas apropriadamente aos sistemas de produção das diferentes espécies de forma a garantir a proteção, a possibilidade de descanso e o bem-estar animal; (e) a observância de que o manejo e o transporte dos animais ocorra de forma adequada para reduzir o estresse e evitar contusões e o sofrimento desnecessário; e (f) a manutenção do ambiente de criação em condições higiênicas.
Íntegra da Instrução Normativa nº 56 publicada no Diário Oficial.
A referida Instrução Normativa traz como princípios (a) o manejo cuidadoso e responsável nas várias etapas da vida do animal, desde o nascimento, criação e transporte; (b) a necessidade de conhecimentos básicos de comportamento animal a fim de proceder ao adequado manejo; (c) a observância de dieta satisfatória, apropriada e segura, adequada a ser proporcionada às diferentes fases da vida do animal; (d) a observância de que seja assegurado que as instalações sejam projetadas apropriadamente aos sistemas de produção das diferentes espécies de forma a garantir a proteção, a possibilidade de descanso e o bem-estar animal; (e) a observância de que o manejo e o transporte dos animais ocorra de forma adequada para reduzir o estresse e evitar contusões e o sofrimento desnecessário; e (f) a manutenção do ambiente de criação em condições higiênicas.
Íntegra da Instrução Normativa nº 56 publicada no Diário Oficial.
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