miercuri, noiembrie 19, 2008

"Parlamento Europeu vota sobre o 'exame de saúde' da PAC"

Como relata o respectivo Serviço de Imprensa, "O Parlamento Europeu aprovou hoje os relatórios de Luís Capoulas Santos sobre o 'exame de saúde' da PAC. O PE propõe que a modulação se aplique apenas aos que recebem pagamentos directos superiores a 10.000 euros e que aumente para 7%, em vez de 13%, até 2012, rejeita o limite mínimo de 250 euros para os pagamentos aos agricultores e quer que a Comissão Europeia analise a 'eficácia' dos sistemas de gestão nacionais no quadro da liberalização do regime de quotas leiteiras até finais de 2010.
As propostas sobre o 'exame de saúde' (health check) da Política Agrícola Comum, votadas esta manhã no Parlamento Europeu, são hoje negociadas no Conselho Agricultura e Pescas que decorre em Bruxelas, esperando-se chegar a um acordo político sob a Presidência francesa da UE.
O Parlamento Europeu, do qual é relator Luís CAPOULAS SANTOS (PSE), propõe a adopção de várias alterações às propostas apresentadas pela Comissão Europeia em 20 de Maio.
A resolução legislativa do PE sobre a proposta que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo aos agricultores no âmbito da PAC foi aprovada por 441 votos a favor, 219 contra e 29 abstenções." (As hiperligações foram acrescentadas)

Esta Nota de Imprensa está acessível em texto integral, nas Línguas Portuguesa e Espanhola.

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