"Durão Barroso anuncia 'plano histórico' para combater alterações climáticas"

Segundo o Público Última Hora, "A Comissão Europeia chegou hoje a acordo sobre o 'pacote de medidas mais completo do mundo' para lutar contra as alterações climáticas, por um custo estimado em 'três euros por semana' e por cidadão europeu até 2020. O presidente da Comissão, José Manuel Durão Barroso, apresentou aquilo que considera um 'plano histórico'.
Barroso anunciou as medidas esta manhã numa sessão plenária extraordinária do Parlamento Europeu, imediatamente depois da reunião da Comissão que aprovou o pacote.
O custo assumido por Barroso com este plano é de 'menos de 0,5 por cento do PIB até 2020', o que 'corresponde a cerca de três euros por semana e por pessoa' na União Europeia."
Este artigo pode ser lido em texto integral.

Nota: Nas Línguas Inglesa, Francesa e Alemã, a Sala de Imprensa da U.E. divulgou hoje um Memorando sobre primeira avaliação dos Planos Nacionais de Eficiência Energética, um outro Memorando sobre o Pacote de Medidas em matéria de Energias Renováveis e Alterações Climática, em Inglês e Francês, um documento de Perguntas e Respostas sobre a Proposta de partilha de esforço e, apenas em Inglês, o texto da intervenção de Stavros Dimas, o Comissário Europeu com a pasta do Ambiente.

Murcia (España): II Congreso Internacional de Seguridad Alimentaria

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Descargar programa: http://murcia.colvet.es/II%20CONGRESO%20S.ALIM/Seg%20Alimentaria%20tr.pdf

III Congresso dos Caçadores do Norte: o Contexto da Caça/Turismo no Século XXI

"CE quer plano único europeu licenças emissão CO2 a partir 2013"

O Diário Digital adianta que "A Comissão Europeia apresenta quarta-feira um pacote legislativo que inclui para a criação de um único plano europeu de atribuição de licenças de emissão de gases poluentes, em vez de 27 nacionais, a partir de 2013.
A proposta de Bruxelas, a que a Agência Lusa teve acesso, prevê a redução em 20 por cento das emissões de gases com efeito de estufa até 2020, em relação a 1990, e de 14 por cento em relação a 2005, ano em que o CELE entrou em vigor."
Este artigo está disponível em texto integral.

"Medio ambiente: el 90 % de los europeos cree que la pérdida de biodiversidad es un problema"

Según la Sala de Prensa de la UE, "Una aplastante mayoría de europeos cree que la pérdida de diversidad biológica es un serio problema, de acuerdo con una encuesta de Eurobarómetro sobre las opiniones acerca de la biodiversidad. La encuesta ha puesto de manifiesto la inquietud de los europeos ante el declive y la extinción de especies animales y vegetales, y de hábitats y ecosistemas naturales. Donde mayor inquietud se manifiesta es en Grecia, Portugal y Rumanía. La encuesta revela, asimismo, que los europeos están más preocupados por la pérdida de biodiversidad a escala mundial que por la registrada dentro de su propio país."

Esta Nota está disponible en texto integral.

Curso de Direito Ambiental

PUC-SP
COGEAE
DIREITO
Especialização

Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade

Coordenação: Profa. Dra. Consuelo Yatsuda Moromizato Yoshida

Informações: site da IES.

"Comercialização de derivados de animais clonados levanta questões éticas"

Como refere o Público Última Hora, "Será que a carne e o leite de animais clonados poderão ser consumidos sem riscos para a saúde pública? Depois de a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos ter considerado seguros os derivados de gado clonado, o Grupo Europeu de Ética, Ciência e Novas Tecnologias (EGE) levantou algumas questões relativamente ao lado ético deste assunto.
'Considerando o nível de sofrimento e os problemas de saúde dos animais clonados, a EGE tem dúvidas se a clonagem para a produção de comida está eticamente justificada', diz a minuta do comité assessor da Comissão Europeia. Apesar de muitas reticências, se chegarem mesmo a ser admitidos derivados de clones no mercado, a EGE aconselha que se garantam as condições de segurança para o consumo: respeitar o bem-estar do animal (os clones sofrem mais doenças e têm uma vida mais curta) e, com etiquetas de esclarecimento, informar o consumidor que está a consumir um produto clonado." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto pode ser lido na íntegra.

"Governo aprova diploma que admite a incorporação de biocombustíveis até 20%"

No Diário Económico, o jornalista Tiago Figueiredo Silva dá conta que "O Governo aprovou hoje, em Conselho de Ministros, a resolução que aprova a incorporação de biocombustíveis nos combustíveis fósseis de 5,75% para os 10%, admitindo no entanto aumentar esta meta até aos 20%.
'Esta Resolução vem estabelecer a estratégia para o cumprimento das metas nacionais de incorporação de biocombustíveis (combustíveis com origem em fontes renováveis) nos combustíveis fósseis (petróleo, gás natural e outros)', revela o documento.
O Governo decidiu aumentar a incorporação de biocombustíveis nos combustíveis fósseis de 5,75%, para 10%, em 2010, num medida que pretende antecipar o objectivo da União Europeia para os biocombustíveis em dez anos, ou seja de atingir os 10%, em 2010, altura em que a UE prevê esta meta para 2020." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo está acessível em texto integral.

"Desmatamento da Amazônia está voltando a subir, diz cientista"

"O desmatamento na Amazônia teve forte crescimento nos últimos meses e deve aumentar em 2008 pela primeira vez em quatro anos, disse Carlos Nobre, pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

A elevação levanta questões sobre a política ambiental do governo brasileiro para proteger a Amazônia, cujo desmatamento é uma importante fonte de emissão de carbono.
'Penso que os últimos quatro meses são uma grande preocupação para o governo e agora eles estão enviando mais gente para fazer a fiscalização', disse Nobre durante seminário em Washington. 'Mas eu posso dizer que (o desmatamento) será muito maior do que em 2007', disse Nobre, acrescentando que nos últimos quatro meses foram perdidos 6 mil quilômetros quadrados de floresta. Esse dado se compara com a estimativa de perda de 9.600 quilômetros quadrados no acumulado dos 12 meses encerrados em 31 de julho, o que o governo brasileiro afirmou ser o menor nível de desmatamento desde a década de 1970.
Grupos de defesa do meio-ambiente afirmam que a alta dos preços das commodities devem impulsionar o desmatamento para a criação de áreas cultiváveis como ocorreu em 2004, ano em que o Brasil registrou sua maior taxa de desmatamento, de mais de 27 mil quilômetros quadrados."

Fonte: Yahoo! Notícias.

"Vinhos do Porto e do Douro no Japão juntamente com presunto e queijo italianos"

De acordo com a Agência Financeira, "Os vinhos do Douro e Porto vão entrar em força no mercado japonês. Tudo porque a União Europeia acaba de aprovar o projecto apresentado pelo Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto (IVDP) que tem como objectivo incrementar a penetração e distribuição destes vinhos no mercado asiático.
O projecto multi-países e plurianual, junta o IVDP, o Consorzio del Prosciutto di Parma e o Consorzio del Formaggio Parmigiano Reggiano, ambos de Itália, num investimento total de 3 milhões, durante três anos, explica o instituto em comunicado.
O mercado alvo deste projecto é o Japão, onde se pretende incrementar a penetração e distribuição dos produtos e aumentar a quota do mercado, procurando novos consumidores e conseguindo um aumento na procura. Visa também divulgar o conceito de produtos de Denominação de Origem (DOC, DOP e IGP), num mercado onde o seu conhecimento é débil.
Os Estados-Membros apresentaram 25 programas e a Comissão seleccionou 18, incluindo o projecto do IVDP, em representação de Portugal, a par com a Alemanha, Chipre, Dinamarca, Eslováquia, Grécia, França, Itália, Hungria e Polónia. Os produtos abrangidos são o vinho, a fruta, a carne, os lacticínios, produtos DOP (denominação de origem protegida), IGP (indicação geográfica protegida), azeite e produtos biológicos. A UE contribui com 19,6 milhões de euros, correspondentes a 50% do total do orçamento dos programas." (As hiperligações foram acrescentadas)

Rivista di diritto alimentare - n° 3 (2007)

La Associazione Italiana di Diritto Alimentare ha publicado el tercer número de la Rivista di diritto alimentare (2007).

Entre los artículos que figuran en el sumario de dicha revista destacan los siguientes:

● Luigi Costato: Il rispetto delle regole

● Claudio Dordi: La regolamentazione internazionale del vino

● Mariano López Benítez: Lo público y lo privado en la ordenación
vitivinícola española

● Dietrich Gorny: Advertising for wine after Regulation (EC) 1924/2006

● Vicente Rodríguez Fuentes: España - La utilización de los sistemas de alerta rápida de información en el caso de la alerta del aceite de orujo

La revista puede consultarse en: http://www.rivistadirittoalimentare.it/rivista/2007-12/2007-12.pdf

Para más información: redazione@aida-ifla.it

"Empresas terão de reparar danos causados ao ambiente"

No Diário de Notícias de hoje, a jornalista Rita Carvalho adianta que "Quem poluir um rio, contaminar um solo ou destruir um habitat vai ter de reparar o dano. Ou seja, vai ser obrigado a despoluir, a descontaminar e, se possível, a criar condições para que o habitat volte ao estado inicial.
A transposição da directiva da responsabilidade ambiental que impõe esta obrigatoriedade está atrasada, colocando o país em situação de incumprimento comunitário. Mas promete revolucionar a forma como se punem os danos ambientais. Principalmente porque poderá obrigar as empresas listadas como perigosas - e que têm grandes probabilidades de causar danos ambientais - a obter garantias financeiras, como seguros obrigatórios, de que, em caso de estrago, têm como reparar." (A hiperligação foi acrescentada)
Este artigo está acessível em texto integral.

"Bolsa triplica transacções de licenças de emissões em 2007"

Segundo o Diário Digital, "As transacções em bolsa (SENDECO2) das licenças de emissão de dióxido de carbono triplicaram no ano passado face a 2006, atingindo um total de 6,5 milhões de toneladas, revelou hoje fonte da instituição.
Este mercado surge no âmbito do Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE), através do qual as empresas compram os direitos para poder poluir acima do que lhes é permitido.
As licenças transaccionadas no ano passado na Bolsa Portuguesa de Emissão de dióxido de carbono (SENDECO2) pertenciam ao primeiro Plano Nacional de Atribuição de Licenças (PNALE).
O primeiro PNALE correspondeu ao período de 2005-2007 e abrangeu 38,161 Mton (milhões de toneladas ou megatoneladas) divididos entre 36,896 Mton para 244 instalações industriais e uma parte restante para novas instalações.
Em comunicado divulgado, o director-geral da SENDECO2, Ismael Romeo, destacou a importância do aumento do volume de negócios, tendo em conta que o ano de 2007 foi 'difícil' por os preços terem passado de seis euros por tonelada para apenas três cêntimos. 'Isto significa que estamos a operar com sucesso e que as empresas confiam na rigorosidade, seriedade e segurança que a SENDECO2 lhes oferece. Resta ainda muita margem para melhorar e continuar a crescer', adiantou.
A SENDECO2 é a primeira plataforma de negociação de licenças de emissão de dióxido de carbono do Sul da Europa, tendo sido fundada em Setembro de 2004 para proporcionar às empresas um sistema - baseado na Internet - de negociação à vista de Licenças de Emissão de dióxido de carbono." (As hiperligações foram acrescentadas)

"Mapeamento de florestas tropicais"

"Em alguns anos, Belém se tornará a sede mundial do mapeamento de florestas tropicais. O motivo é o Laboratório para Monitoramento Global das Florestas Tropicais por Satélite, a ser implantado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). O laboratório integrará o Centro Regional da Amazônia (CRA), que, além do laboratório de Belém, terá também outras duas bases: a Estação de Recepção de Dados de Satélites, em Boa Vista, e o Núcleo de Monitoramento Ambiental, em Manaus.

Segundo o Inpe, o laboratório de Belém terá a missão de mapear o desmatamento das florestas tropicais, encontradas nos continentes americano e africano, na Ásia e na Oceania. Isso será possível graças aos acordos multilaterais com outros países para o uso das imagens de satélite. Hoje, além do próprio território, o Brasil monitora a África.

[...]

Belém foi escolhida para sediar o laboratório de monitoramento global das florestas tropicais por diversos fatores. Entre eles, Câmara destacou a proximidade institucional e pessoal com o Museu Paraense Emílio Goeldi, que deverá ser um parceiro fundamental nessa nova etapa para a pesquisa na Amazônia.

'A vida ou morte da Amazônia se dará no Pará. O que ocorrer no Pará nos próximos 20 anos vai determinar o futuro da Amazônia', disse o diretor do instituto."

Leia a notícia completa no Boletim NEAD n. 408.

"OGM: Washington suspende temporariamente processo na OMC contra a União Europeia"

O Público Última Hora noticia que "As autoridades norte-americanas anunciaram hoje que suspenderam, temporariamente, o processo que iniciaram na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra a União Europeia sobre os organismos geneticamente modificados (OGM).
'Chegámos a acordo com a UE sobre a suspensão durante um período limitado do processo, a nosso pedido, na OMC (...) para dar à UE a possibilidade de fazer progressos significativos sobre a autorização dos produtos das biotecnologias', informaram os serviços da representação americana no Comércio (USTR), em comunicado divulgado em Washington.
'A União Europeia compromete-se a tomar decisões sobre biotecnologias, com base científica e sem mais atrasos, e é do interesse das duas partes que a UE cumpra os seus compromissos', explicaram."
Este texto pode ser lido na íntegra.

"Comissão propõe medidas para encorajar novos alimentos seguros na UE"

De acordo com a Sala de Imprensa da U.E., "A Comissão Europeia adoptou hoje uma proposta de revisão do Regulamento sobre os Novos Alimentos com o objectivo de melhorar o acesso a novos e inovadores alimentos ao mercado da UE, mantendo sempre um alto nível de protecção dos consumidores. Esta Proposta de Regulamento prevê que os novos alimentos sejam submetidos a um procedimento de autorização mais simples e mais eficiente que permita aos alimentos inovadores chegarem mais depressa ao mercado da UE. Inclui também disposições destinadas aos alimentos que tradicionalmente não têm sido vendidos na UE mas cujo consumo anterior em países terceiros tenha demonstrado a sua inocuidade, de maneira a estabelecer um sistema de autorização proporcionado e um ambiente favorável ao comércio. A Proposta contem ainda regras sobre a protecção de certos dados relativos aos novos alimentos autorizados, por forma a encorajar as empresas a investirem no desenvolvimento de novos tipos de alimentos e de novas técnicas de produção.

Este Comunicado apenas foi distribuído nas Línguas Inglesa, Francesa, Alemã e Grega.

Novidade editorial

Processo Ambiental: uma proposta de razoabilidade na duração do processo

Antônio Edílio Magalhães Teixeira

194p.

Juruá Editora

ISBN 978853621843-4

Preço: R$ 44,90

Sinopse: A presente obra analisa a particularidade do Direito Fundamental à razoável duração do processo em relação ao meio ambiente, propondo uma compreensão própria para esse direito básico, a qual alcance um ideal de temporalidade adequada, eficaz e útil da tutela judicial ambiental. Influenciam nessa tomada de posição, fatores como: (1) o dever constitucional do Estado, em todas as suas instâncias decisórias e executórias, de proteção efetiva do meio ambiente por via de ações públicas de salvaguarda e de realização do direito; (2) as complexidades fáticas e jurídicas muito presentes na condução dos processos judiciais ambientais; (3) a importância destacada da proteção do meio ambiente como direito fundamental da titularidade de todos, inclusive das gerações futuras; (4) e a concepção da existência de uma escala de temporalidade particular do meio ambiente. Esta marcação temporal especial é orientada pela dinâmica específica da consolidação dos danos ambientais e da regeneração da natureza, sendo-lhe determinantes a irreversibilidade ou a difícil reparação dos danos que lhe são inflingidos, assim como os princípios da preservação e da precaução, os quais são estruturais do Direito Ambiental.

"Governo Madeira contra agricultura geneticamente modificada"

Como dá conta o Diário Digital, "O Conselho de Governo da Região Autónoma da Madeira aprovou hoje uma proposta de decreto legislativo regional que declara a Região zona livre de cultivo de variedades de organismos geneticamente modificadas (OGM).
De acordo com uma nota de imprensa saída da habitual reunião de quinta-feira, a proposta legislativa, a ser enviada à Assembleia Regional, 'decorre das especificidades do território, da agricultura e da biodiversidade da Região que, numa lógica preventiva, aconselham à presente iniciativa, que defende a agricultura madeirense e reforça também a atractividade ambiental da Região'.
O Governo regional considera que a Madeira 'constitui uma zona muito específica no contexto nacional e europeu em termos de actividade agrícola e da paisagem, cuja extrema riqueza genética vegetal aconselha à não introdução de material com OGM'. Desta forma, o executivo pretende estimular os agricultores 'a continuarem a prática da agricultura convencional e da agricultura biológica (em crescente expansão), assegurando-se a protecção do riquíssimo património genético'." (As hiperligações foram acrescentadas)

"Boeing pode adotar biocombustíveis nos aviões em até 10 anos"

"Os biocombustíveis poderiam ser usados na aviação comercial em um prazo de cinco a dez anos, o que levaria o transporte aéreo a reduzir em 50% as emissões de CO2 (dióxido de carbono) na atmosfera. A informação foi fornecida nesta segunda-feira (29) por Bill Glover, diretor-geral de Estratégia para o Meio Ambiente da americana Boeing.
Segundo Glover, em 2008 serão realizados os primeiros testes do uso de biocombustíveis em aviões, e, dependendo de seus resultados, a disponibilidade comercial demoraria de cinco a dez anos.
A idéia é começar com uma mistura de biocombustíveis e combustível normal em um percentual pequeno, que aumentaria progressivamente, explicou Glover. Ele admitiu que a possibilidade de usar apenas biocombustíveis é uma visão 'muito otimista'."

Leia a notícia completa em Folha Online.

"Espécie de grama pode produzir etanol, indica estudo"

"A erva de nome científico Panicum vigartum mostrou-se fonte muito mais promissora do que se tinha inicialmente imaginado na produção de etanol, revelaram pesquisadores dos Estados Unidos em estudo publicado na revista 'PNAS' nesta terça-feira.
A erva de cor azul-esverdeada brilhante, da família das gramíneas, tem capacidade de crescer facilmente. Ela permite que se obtenha 5,4 vezes mais energia (540%) do que o necessário para cultivá-la e produzir etanol, explicaram os bioquímicos da Universidade de Nebraska.
Em estimativas anteriores, baseadas em campos de cultivos experimentais menores, os cientistas conseguiram chegar a um rendimento energético líquido de 3,43 vezes (343%).
Este rendimento médio, definido como a relação entre a energia restituída sobre a energia não renovável utilizada, é comparável ao obtido com o milho, principal cultivo a partir do qual os Estados Unidos produzem seu etanol.
Por outro lado, a cana-de-açúcar, especialidade brasileira na obtenção do etanol rende oito vezes mais energia do que a necessária para produzi-la."
Leia a notícia completa em Folha Online.

"Governo estabelece total de capturas para lobos marinhos em 2008"

O AngolaPress noticia que "O governo de Angola estabeleceu para 2008 o Total Admissível de Capturas (TAC) para a espécie lobos marinhos (focas) 658 mil 873 toneladas, contra as 369 mil e 515 do ano transacto.
Em declarações à Angop, a Directora Nacional de Protecção e Preservação dos Recursos Pesqueiros, Dolores Rosário, explicou que a medida deve-se ao facto de se registar neste momento colónias de lobos marinhos na cidade do Namibe, que estão a progredir para a cidade de Benguela, destruindo algumas espécies pelágicas e redes.
Por isso, disse, o governo de Angola está a criar medidas de gestão de focas, que se situa em 7.701, sendo 876 para crias e 6.825 para adultos, que consistem no seu abate e processamento ou aproveitamento industrial."
Este artigo pode ser lido em texto integral.

"Grupo ligado à gastronomia põe ASAE em tribunal"

De acordo com o Diário de Notícias, "Um grupo de pessoas ligadas à restauração vai interpor, amanhã, no Tribunal Administrativo de Lisboa, uma acção de impugnação contra a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE).
O grupo de interessados prefere não ser identificado mas o advogado José Manuel Castro, autor desta acção popular, explicou ao semanário Sol que os lesados consideram que a ASAE está a montar uma ofensiva à cultura gastronómica e às tradições populares.
O grupo acusa ainda a ASAE de actuar, muitas vezes, com base nas chamadas 'boas práticas' mas que não têm fundamento legal - 'manifestamente ao sabor do arbítrio incompatível com a segurança jurídica'. Por isso, a acção vai pedir a anulação de alguns dos actos desta entidade que, lembra o advogado, apesar de ser um órgão de polícia 'está, como qualquer organização, sujeita aos Tribunais e à Justiça'," (As hiperligações foram acrescentadas)

"Loulé: Rejeitada providência para evitar destruir sapal"

Segundo o Diário Digital, "O Tribunal Administrativo de Loulé rejeitou um pedido de providência cautelar de uma associação ambientalista para que os proprietários da Quinta da Rocha, na Ria de Alvor, suspendessem os trabalhos que alegadamente levaram à destruição de um sapal.
Com data de 21 de Dezembro, a decisão judiciária a que a Lusa teve hoje acesso invoca a falta de entrega de uma 'acção principal' interposta pela associação ecológica de inspiração cristã A Rocha para recusar a providência cautelar.
Em causa está um conjunto de trabalhos levados a cabo na propriedade de 200 hectares pela empresa que comprou a quinta em 2005, a Butwell - Trading, Serviços e Investimentos, SA, detida por Aprígio Santos, actual presidente do clube Naval 1º de Maio." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto está acessível na íntegra.

Novedad editorial: Derecho agrario y alimentario

● Pablo Amat Llombart (coordinador), “Derecho agrario y alimentario español y de la Unión Europea”. Tirant lo Blanch, Valencia (2007) 702 págs.

En esta obra se recogen las ponencias presentadas en el curso del "XI Congreso español y I Internacional de Derecho agrario", cuya celebración tuvo lugar durante los días 22 y 23 de junio de 2006 en la Escuela Técnica Superior de Ingenieros Agrónomos de la Universidad Politécnica de Valencia (España).

El citado Congreso contó con la valiosa participación de prestigiosos ponentes españoles y extranjeros, procedentes del ámbito del Derecho civil, así como de expertos agraristas especializados en los temas que fueron objeto de estudio y debate (la reforma de la PAC, organizaciones interprofesionales, calidad y seguridad agroalimentarias, biotecnología, etc.).

Para más información: http://derechoconsumo.blogspot.com/2008/01/novedad-editorial-derecho-agrario-y.html

"Fiscalização do ar nas mãos de ninguém"...

De acordo com um artigo das jornalistas Diana Mendes e Rute Araújo, publicado no Diário de Notícias de hoje, "Não há, até ao momento, nenhum organismo que fiscalize a qualidade do ar nos restaurantes e outros locais que optem por criar zonas para fumadores. O estudo interpretativo da lei, realizado pela Direcção-Geral da Saúde (DGS), remete esta responsabilidade para a Agência para a Energia (Adene). Mas este organismo diz que não tem indicações nesse sentido. 'Não é nossa competência. Muitos restaurantes nem sequer estão abrangidos pelo Regulamento dos Sistemas Energéticos e de Climatização dos Edifícios e, por isso, estão fora das nossas auditorias periódicas', afirma Margarida Pinto, técnica da agência." (As hiperligações foram acrescentadas)

Este texto pode ser lido na íntegra.

European Food and Feed Law Review: Vol. 2 n° 6 (2007)

En el último número de EFFLR se han publicado, entre otros, los siguientes artículos:

• Andreas Meisterernst y Bernd Haber: The silent Revolution – Legal Overview on Regulation (EC) 1924/2006 on Nutrition and Health Claims (339-372)

• Margaret Rosso Grossman: Genetically Modified Food and Feed and the US National Environmental Policy Act (373-377)

• Amandine Garde: The Contribution of Food Labelling to the EU’s Obesity Prevention Strategy (378-385)

Para más información: http://www.lexxion.de/effl/index.html

Publicação (Portugal)

No final de 2007, a Coimbra Editora publicou a Dissertação de Doutoramento de Carla Amado Gomes, intitulada Risco e modificação do acto autorizativo concretizador de deveres de protecção do ambiente (ISBN 978-972-32-1536-6, IV+820 págs, € 44,10)

A mesma foi defendida na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Fevereiro de 2006, onde lecciona desde 1993.

Esta Obra apresenta a seguinte estrutura:

Nota Prévia
Abreviaturas
Introdução
Parte I – Direito ao Ambiente ou Dever de Protecção do Ambiente?
Capítulo I – O(s) sentidos do direito ao ambiente
Capítulo II – O dever fundamental de protecção do ambiente
Parte II – A Prevenção do Risco Ambiental
Capítulo I – Do perigo ao risco
Capítulo II – Risco, ciência e técnica no procedimento autorizativo
Parte III – A Modificação do Acto Autorizativo Conformador de Deveres de Protecção do Ambiente em Face da Superveniência de Novas Circunstâncias de Risco
Capítulo I – A autorização como instrumento de prevenção do risco
Capítulo II – Risco e modificação do acto autorizativo
Considerações Finais
Bibliografia
I. Doutrina
II. Jurisprudência
ÍNDICE

Camaguey (Cuba): VI Congreso Internacional sobre Derecho Agrario

- Camaguey (Cuba) del 15 al 17 de abril de 2008

VI Congreso Internacional sobre Derecho Agrario: “Por el Derecho de los pueblos a la Seguridad Alimentaria ”

Para cualquier información adicional dirigirse a:

Lic. Roy Ramón Philippón
Presidente de la Sociedad Cubana de Derecho Agrario de la Unión Nacional de Juristas de Cuba
Calle 21 No. 552, esq. a D, Apartado Postal 4161, Vedado, Habana 4, C .P. 10400, Ciudad de La Habana , Cuba
E.mail: roy@ocentral.minaz.cu - rramonphilippon@yahoo.es

Novidade editorial

GERMANÒ ALBERTO

Corso di diritto agroalimentare

(Allegato CD-ROM contenente Normativa e Giurisprudenza di riferimento)

2007
pp. XIV-218
€ 22,00
ISBN 978-88-348-7363-2

Dettagli:

Introduzione. – I. Le fonti del diritto agroalimentare. – II. Il sistema della sicurezza alimentare. – III. Il principio di precauzione. – IV. La responsabilità civile per prodotto difettoso. – V. La produzione degli alimenti. – VI. Gli alimenti con organismi geneticamente modificati. – VII. La composizione del prodotto alimentare. – VIII. Il mercato dei prodotti alimentari. – IX. L’etichetta degli alimenti. – X. La comunicazione nel mercato alimentare. – XI. Il mercato internazionale dei prodotti agroalimentari.

G. Giappichelli Editore

"Livro explica reforma agrária e aborda conflitos rurais"

Periodicamente, o Brasil é palco de invasões de terra, protestos, que alcançam projeção internacional em torno da questão agrária. O país viveu mais um "Abril Vermelho", quando protestos lembraram o massacre ocorrido em Eldorado dos Carajás, no Estado do Pará, em 17 de abril de 1996, quando 19 sem-terra foram mortos.

A cada ano, mais um plano fundiário promete mudar a situação e não apenas sem-terra protagonizam tais histórias, mas também índios, quilombolas e minorias que querem terras.
O livro "A Reforma Agrária", da Publifolha, resgata os principais aspectos de uma das questões mais complexas da história política brasileira.

Com uma abordagem atual, a obra não cai no "teoricismo" e apresenta o que acontece no campo e na política brasileira em relação ao tópico.
Os governos Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva com suas políticas para a questão agrária são um destaque do livro.
Eduardo Scolese, o autor do livro, é repórter da sucursal da Folha em Brasília e cobre a questão agrária há anos.
A Reforma Agrária

Autor: Eduardo Scolese

Editora: Publifolha

Páginas: 112

Quanto: R$ 17,90

Onde comprar: nas principais livrarias, pelo telefone 0800-140090 ou pelo site da Publifolha.

[Leia a notícia completa em Folha Online].

Publicação (Brasil)

Cristiane Derani é a autora de “Direito Ambiental Econômico” (290p.), obra publicada pela Editora Saraiva.

Este livro admite mais de uma leitura, contudo essa multiplicidade se realiza de maneira mais incisiva, na medida que o livro está à disposição de classes diversas de leitores.

De um lado, o leitor preocupado com o tema do meio ambiente; de outro, aquele que dedica atenção mais detida à Teoria Geral do Direito.

O tratamento dado pela autora ao tema do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, no quadro do Direito Econômico, é primoroso.

O trabalho excede a generalidade dos estudos bem feitos e deles se destaca não apenas porque é bem construído, mas também porque sua construção se dá em um plano mais elevado, a partir de uma sólida estrutura de conhecimentos.

Mais informações com Valéria Zanocco (vzanocco@editorasaraiva.com.br) ou com Humberto Basile (hbasile@editorasaraiva.com.br).

"Ibama solta 45 aves silvestres em propriedade rural do DF"

"Cerca de 45 pássaros silvestres apreendidos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) foram soltos hoje (27) na Fazenda Imperial, propriedade destinada ao turismo rural e ecológico em Brazlândia (DF), a 50 quilômetros do centro de Brasília. A ação faz parte de uma parceria que pretende dar um novo lar aos animais retirados de traficantes.
Uma ação conjunta entre as propriedades do turismo rural do Distrito Federal e o Ibama há quatro meses garante a sobrevivência de animais apreendidos pelo tráfico. O projeto tem o objetivo de reintegrar à natureza animais apreendidos no combate ao tráfico, criados ilegalmente ou em excesso nos zoológicos."

Leia a notícia em Agência Brasil.

Novidade editorial

Revista de Direito Ambiental

Coordenadores:

Eládio Luiz da Silva Lecey

Sílvia Cappelli

Acabamento: Brochura
Editora: Revista dos Tribunais
Categoria: Direito Ambiental

Assinatura 2008

De: R$ 400,00

Por: R$ 330,00

"Brasil participa em 2008 do Ano Internacional do Planeta Terra"

"Diversos eventos estão programados no Brasil no próximo em 2008 em comemoração ao Ano Internacional do Planeta Terra (AIPT). Instituído pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) em 2005, com apoio de 191 países, o Ano Internacional do Planeta Terra (AIPT) vem sendo comemorado em 2007 e continuará em 2009.
O objetivo é chamar atenção do mundo para a importância da difusão e das práticas das Ciências da Terra, visando à sobrevivência do planeta e das populações que o habitam. Essas ciências envolvem conhecimentos desde o núcleo da Terra até a alta atmosfera, conforme explica o representante do Brasil para as comemorações, Carlos Oiti, coordenador-geral das unidades de pesquisa do Ministério de Ciências e Tecnologia (MCT).
Fazem parte dos estudos a Geosfera, que é o solo onde pisamos; a Hidrosfera, onde estão as águas territoriais e oceânicas; a Biosfera, que compreende a vida que existe na terra e a Atmosfera, com o ar e a camada de ozônio.
As atividades sobre os quatro grandes ambientes do Planeta já começaram em janeiro deste ano e vão continuar até dezembro de 2009, com maior concretação no próximo ano. O AIPT vai ser lançado oficialmente em fevereiro, em data a ser definida, na sede da Unesco em Paris, com a presença de chefes de Estado de todo o mundo e de outras autoridades.
Os países que vão participar dos eventos em comemoração ao AIPT realizaram concurso público sobre o assunto escolhendo trabalhos de 350 estudantes entre 18 e 22 anos. São textos, edições de CDs, vídeos, poemas, músicas, pinturas, e desenhos relacionados a dez temas que envolvem as Ciências da Terra. Do Brasil, foram selecionados trabalhos de três estudantes.
Igor Kestemberg Marino, estudante de Geofísica da Universidade Federal Fluminense (UFF), apresentou um vídeo sobre oceanos; Francisco Ferreira de Campos, do curso de Ciências da Terra na Unicamp, foi o segundo escolhido, com desenho sobre recursos subterrâneos, principalmente água; e Thamirez Nogueira Magalhães, também da UFF, teve foi vencedor com um desenho sobre mega-cidades.
Alguns dos 350 trabalhos escolhidos vão ter apresentação oral que será transmitida para o mundo inteiro durante o lançamento do Ano Internacional do Planeta Terra.
Os trabalhos premiados do Brasil foram escolhidos entre cinco, acatados em concurso ocorrido em novembro último organizado pelo Comitê Nacional para o AIPT, tendo sido presidido pelo professor Diógenes Campos, da Academia Brasileira de Ciência."

Fonte: Agência Brasil.

Novidade editorial

Direito de Propriedade e Política Agrária

Autor: Marcelo Sciorilli

1ª edição

2007

240 páginas

Brochura
ISBN: 975-85-7453-629-3

Editora: Juarez de Oliveira

Sinopse:

A percepção de que a desigualdade no campo – das mais gritantes no panorama mundial – acena para uma simbiose de violência e elevado grau de indignidade humana, faz imperiosa a atuação planejada e eficaz do poder público em matéria de política agrária.

Resplandece nesse particular, por isso, o Direito como principal instrumento de pacificação social. E as disposições inseridas na Constituição da República, pedra angular de nosso sistema jurídico, são decisivas na aferição das diretrizes da política agrária nacional.

Somente extraindo-se do bojo da Carta Magna a opção do constituinte é que se poderá, a partir daí, alcançar as balizas dessa relevante modalidade de política pública. E expostos os limites do tema, tal como plasmados no texto constitucional, poder-se-á estabelecer os parâmetros a serem trilhados tanto pelo administrador público como pelo legislador.

Na busca desse intento, isto é, extrair a extensão e os limites da política agrária na Constituição Federal, perpassamos a evolução da propriedade e do direito de propriedade, seus aspectos gerais e as restrições que tradicionalmente lhe foram – e ainda são – impostas. Isso não sem antes cuidar, em capítulo meramente instrumental, da interpretação, da tipologia e da eficácia das normas constitucionais.

Mais à frente, discorremos sobre a função social e a proteção constitucional do direito de propriedade, os instrumentos de política agrária (usucapião, imposto territorial rural, desapropriação e reforma agrária) e, por fim, alcançamos a conformação da política agrária no vigente texto constitucional, tema nuclear de nosso enfoque.

Cuida-se, nesse contexto, de ensaio útil à compreensão do novo perfil do direito de propriedade e das balizas delineadas pela Constituição Federal de 1988 à política agrária nacional.

Bacalhau: "Certificação da cura tradicional provavelmente no próximo ano"

Como adianta José C. Maximino no Jornal de Notícias de hoje, "Iniciado em 2005, por vontade da Associação dos Industriais de Bacalhau (AIB), sediada na Gafanha da Nazaré (Ílhavo), o processo de certificação do bacalhau de cura tradicional portuguesa ainda não ultrapassou a fase nacional, prevendo-se que a publicação do respectivo regulamento, pela Comissão Europeia, ainda possa demorar um ano.
O projecto de registo e protecção da cura à portuguesa, única no mundo, com vista à obtenção do estatuto de especialidade tradicional garantida, a nível comunitário, esteve sujeito a consulta pública, até Setembro, não tendo havido qualquer oposição à pretensão da AIB." (A hiperligação foi acrescentada)
Este artigo pode ser lido na íntegra.

Novedad editorial

● “Le droit de la société de l'alimentation: Vers un nouveau modèle de maîtrise des risques alimentaires et technologiques en droit communautaire et international” por Stéphanie Mahieu. Larcier, Bruselas (2007) 680 págs.

Una obra muy completa, redactada teniendo en cuenta criterios de apertura y modernidad dignos de encomio, como puede comprobarse consultando su “Indice”:

Partie 1
L'univers du droit alimentaire : la société de l'alimentation
Chapitre 1 – Les caractères contemporains de la Société de l’alimentation
Chapitre 2 – Une Société des risques
Chapitre 3 – Une Société régulatrice

Partie 2

La réglementation des risques alimentaires et technologiques : vers une nouvelle forme d’intégration par le droit

Chapitre 1 – L’appréciation des mesures étatiques de maîtrise des risques par les juridictions communautaires et internationales

Chapitre 2 – L’harmonisation des normes alimentaires

Partie 3
Le règlement (CE) n° 178/2002 : un modèle normatif flexible
Chapitre 1 – La modélisation normative des paradigmes
Chapitre 2 – Un modèle d’intégration par le domaine
Chapitre 3 – Un modèle d’intégration par le système

Partie 4
Le droit de la technalimentation
Chapitre 1 – La régulation de la technalimentation
Chapitre 2 – La régulation des OGM et de leurs produits dérivés

Partie 5
Le droit alimentaire entre pluralisme et convergence
Chapitre 1 – La réflexivité normative
Chapitre 2 – La stratégie normative

Conclusion générale

Congresso de Direito Ambiental

Para informações e inscrições, clique aqui.

"Guerra do bolo-rei escangalhado chega ao fim"

Segundo o Portugal Diário, "O Tribunal de Braga absolveu esta sexta-feira os dois proprietários e o pasteleiro da 'Nobreza', acusados pela Pastelaria Paula do crime de contrafacção por alegadamente terem copiado o denominado 'bolo-rei escangalhado'.
O juiz considerou que os arguidos, o casal de proprietários e o pasteleiro, desconheciam o registo da patente do bolo feito pela Pastelaria Paula. Sustentou, por isso, que não agiram com dolo ao fabricar o bolo.
O tribunal advertiu, no entanto, os arguidos que não podem fabricar o 'bolo-rei escangalhado' enquanto a sua propriedade estiver registada a favor da Confeitaria Paula."
Este artigo pode ser lido na íntegra.

"Todos os voos na UE entram para mercado de carbono em 2012"

Como dá conta a jornalista Rita Carvalho no Diário de Notícias de hoje, "A partir de 2012, todos os voos que chegarem ou saírem dos aeroportos da União Europeia ficarão abrangidos pelo comércio europeu de licenças de emissão. Ou seja, as companhias que excederem as licenças de poluição que lhe forem atribuídas terão de recorrer ao mercado de carbono. A decisão foi tomada ontem no Conselho Europeu do Ambiente que decorreu em Bruxelas.
No último conselho que presidiu no âmbito da presidência da União Europeia, Portugal viu ser incluída na decisão uma excepção a estas novas regras que é favorável ao nosso país. Fora do regime de comércio ficarão os voos de serviço público interilhas nos arquipélagos da Madeira e Açores, permitindo que estas regiões periféricas não sejam tão afectadas pelo aumento de custos do transporte aéreo como se prevê.
A excepção estende-se também a outros voos que cumpram missões de serviço público. Caberá agora a cada Estado membro eleger esses voos que ficarão isentos, desde que respeitem algumas regras: não podem exceder o limite de 30 mil passageiros por ano e por rota." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto pode ser lido na íntegra.

"Minas recebe encontros de Jovens Rurais"

"Jovens rurais irão se reunir no Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais, para discutir temas como a migração, o trabalho, a cultura e a política. O Encontro de Jovens Rurais no Vale do Jequitinhonha será realizado em duas datas: 13 de janeiro, em Araçuaí, e 15 de janeiro, em Chapada do Norte. A estimativa é de que 100 jovens participem das mesas-redondas e debates que irão acontecer.

O evento, que tem apoio do Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural (NEAD) do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), é promovido pelo Centro de Estudos Rurais da Universidade Estadual de Campinas (Ceres/Unicamp), em parceria com a Cáritas Brasileira, a Comissão Pastoral da Terra (CPT), além de associações e cooperativas de comunidades rurais locais.

Antes e durante os encontros, serão realizadas missões populares, de 4 a 17 de janeiro, que vão englobar visitas e pesquisa com comunidades rurais. Equipes do Ceres e da CPT irão visitar cerca de 15 comunidades rurais nos municípios de Araçuaí, Chapada do Norte, Itinga, Leme do Prado, Minas Novas e entorno. 'As visitas serão feitas com três olhares. Primeiro iremos conversar com os trabalhadores rurais; o outro objetivo é o diálogo com suas famílias, que ficam nos locais no período em que esses trabalhadores estão fora, em empregos temporários, por exemplo; por último, haverá enfoque especial nos jovens', afirma José Carlos Alves Pereira, integrante do Ceres."

Leia a notícia completa no Boletim NEAD n. 407.

"ASAE forçada a esclarecer consumidores"

Segundo o Jornal de Notícias de hoje, "Às crescentes críticas de excesso de fiscalização, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) respondeu com um comunicado em que esclarece que, afinal, não é proibido vender bolas-de-berlim na praia nem usar colheres de pau nas cozinhas de restaurante. O que importa são as condições de higiene com que os bens alimentares são manipulados.

Foi o brinde do bolo-rei, o galheteiro para o azeite, as castanhas embrulhadas em papel de jornal ou das listas telefónicas, o café servido em louça e até os rissóis. A fúria fiscalizadora da ASAE no que respeita a regulamentos de higiene está a causar fortes críticas e já circula uma petição contra a intervenção daquele organismo em domínios considerados tradicionais." (As hiperligações foram acrescentadas)

Este artigo está acessível em texto integral.

Revista de Direito Agrário

"Comissão saúda aprovação pelo Conselho e pelo Parlamento do novo regulamento relativo às bebidas espirituosas"

Segundo a Sala de Imprensa da U.E., "Os ministros da Agricultura da União Europeia chegaram hoje a acordo político sobre o novo regulamento relativo às bebidas espirituosas, deste modo selando um acordo em primeira leitura entre o Conselho de Ministros e o Parlamento Europeu. O novo regulamento aumenta a clareza da legislação da UE em matéria de bebidas espirituosas, combina dois regulamentos precedentes e adapta as regras, para ter em conta a evolução técnica, as exigências da OMC e o sistema comunitário de indicações geográficas. Estabelece definições claras para todas as bebidas espirituosas e deverá ser útil aos produtores na comercialização dos seus produtos, trazendo ao mesmo tempo mais clareza aos consumidores. Um dos pontos principais de discussão desde a apresentação da proposta pela Comissão em Dezembro de 2005 foi a definição de vodka. O novo regulamento não altera a definição actual, mas modifica ligeiramente os requisitos de rotulagem. De futuro, a vodka fabricada a partir de cereais ou batatas será rotulada simplesmente como vodka. A vodka baseada noutras matérias-primas levará a indicação 'obtida a partir de', complementada pelo nome da matéria-prima utilizada."

Este comunicado foi também distribuído nas Línguas Portuguesa e Espanhola.

Evento

"LEGISLAÇÃO REFERENTE À FAUNA BRASILEIRA: DESAFIOS ÉTICOS E JURÍDICOS NA DEFESA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS"

Expositores
Dra. Nina Rosa Jacob

Ativista em Defesa dos Direitos dos Animais; mentora do projeto sobre a Coragem de Fazer o Bem e a Valorização da Vida Animal.
Dr. Laerte Levai

Formado em Direito e Jornalismo; Membro do Ministério Público de São Paulo
II RELATÓRIO DO TRÁFICO DE ANIMAIS

Tenente PM Marcelo Robis

Formado pela Academia de Policia Militar do Barro Branco; Porta-voz da Policia Militar Ambiental do Estado de São Paulo; Bacharel em Direito e Conselheiro do CONAMA
Data/Horário 17 de dezembro (segunda-feira) 19horas
Local Salão Nobre da OAB/SP
Inscrições / Informações Praça da Sé, 385 - Térreo ou pelo site: http://www.oabsp.org.br/

Mediante a doação de uma lata de leite em pó no ato da inscrição
Promoção: Departamento de Cultura e Eventos da OAB SP; Comissão de Meio Ambiente OAB SP
Coordenação Geral: Dr. Fábio Frederico - Membro da Comissão do Meio Ambiente

Seminário

TRF da 1ª Região suspende transposição do São Francisco

Segundo o Ministério Público Federal, o projeto não poderia ter sido aprovado pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos. Leia mais

"Evento aborda o processo de desertificação no Brasil"

"'Aproximadamente 10% das terras situadas na região Nordeste do Brasil já foram atingidas de forma grave pela desertificação, e cerca de 1/3 do restante dessas terras encontra-se nesse processo', afirma Maria José Oliveira de Santana, presidente da Associação de Pequenos Produtores de Jaboticaba (APPJ). A desertificação, que é a transformação de áreas em desertos (com solos ressecados, cobertura vegetal esparsa e presença de poucas espécies de seres vivos) é o tema do XI Festival de Convivência com o Semi-Árido, que acontece no dia 16 de dezembro, em Quixabeira, na Bahia.

O evento, apoiado pelo Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural (NEAD) do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), reuniu em seu processo de articulação mais de 700 pessoas. A expectativa é de que o público, formado por agricultores e agricultoras familiares, moradores e jovens da região rural, e representantes de organizações governamentais e não-governamentais, chegue a 2 mil pessoas, média das edições anteriores."

Leia a notícia completa no Boletim NEAD n. 406.

"Programa de Pós-Graduação em Agroecologia da UEMA"

"A Universidade Estadual do Maranhão (Uema) abre, todo mês de janeiro, inscrições para o Programa de Pós-Graduação em Agroecologia. A divulgação preliminar do edital acontece na página AgroEco. As inscrições devem ser feitas na Coordenação do Curso de Mestrado em Agroecologia, que fica no Núcleo Tecnológico de Engenharia Rural, no Centro de Ciências Agrárias da Uema.
O Programa de Pós-Graduação em Agroecologia da Uema oferece o curso de mestrado desde 1996, e foi recomendado pela Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) em 2001 e 2004, e reconhecido pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) em 2002."
Leia a notícia completa em NEAD Agenda.

"Fúria legislativa controla tudo o que chega ao prato"

"É como uma espiral que se vai fechando. Em nome da saúde pública e da protecção dos consumidores, todos os anos surgem novos regulamentos e decretos que apertam o cerco a tudo o que ameaça uma gastronomia 'higienizada', nascida de procedimentos padronizados e usando utensílios controlados. Para o sector alimentar vale o chamado princípio da precaução na dúvida, elimine-se o risco à nascença. Estarão a matar a nossa forma de comer?
A profusão legislativa prova como nunca foi tão grande a preocupação com a segurança alimentar. São 18 os diplomas mais directamente aplicáveis à fiscalização de estabelecimentos, mas abrindo o leque para bens alimentares e equipamentos o número ascende a quase duas centenas. Há exemplos quase caricatos só no domínio dos hortofrutícolas, existem 12 regulamentos comunitários para frescos, sete para transformados, três relativos a controlos de conformidade, dois sobre comercialização. Dois decretos definem regras para doces e geleias, mas existe um terceiro diploma só para a marmelada.
Se muitas destas iniciativas são nacionais, já os principais regulamentos relativos à higiene e aos mecanismos de controlo de riscos por parte dos agentes de restauração nasceram em Bruxelas - o nº 852/2004 é a principal 'bíblia' - e são de transposição obrigatória. O que leva Luís Meneses Leitão, coordenador do Curso de Direito de Consumo da Faculdade de Direito de Lisboa, a considerá-los um 'custo da integração'. Sem dramatizar os padrões de exigência, sustenta que Portugal não acompanhava, no passado, padrões europeus. 'A verdade é que os estabelecimentos tradicionais têm mostrado dificuldade em adaptar-se'." Assim começa um artigo de Inês Cardoso, que abre o Tema de Domingo do Jornal de Notícias (As hiperligações foram acrescentadas)

"Biocombustíveis: Governo vai isentar ISP 1.250 milhões litros"

O Diário Digital noticia que "O Governo vai isentar de imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) 1.020 milhões de litros de biodiesel e 230 milhões de litros de bioetanol entre 2008 e 2010, refere uma portaria hoje publicada em Diário da República.
A portaria fixa as quantidades máximas de biocombustíveis a isentar em 320 milhões de litros de biodiesel para 2008 e 165 milhões de litros de bioetanol para 2009, tal como a agência Lusa tinha avançado em Setembro.
O Governo mantém a mesma quantidade de isenção para o substituto de gasolina em 2010 e aumenta, no caso do substituto de gasóleo, as quantidades a isentar para 340 milhões de litros em 2009 e 360 milhões de litros em 2010.
No caso do bioetanol, a portaria especifica que as quantidades passíveis de isenção estão condicionadas a um limite máximo de 100 milhões de euros, caso não sejam alteradas as especificações da gasolina para permitirem uma incorporação de etanol superior a 5 por cento em volume.
No biodiesel, a quantidade máxima anual atribuída a um operador será de 100 milhões de litros e 85 por cento da capacidade instalada no final de cada ano.
O prazo de apresentação das candidaturas será de 60 dias a partir de 8 de Dezembro para o caso do biodiesel e de até 30 de Junho de 2008 no caso do bioetanol." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto pode ser lido na íntegra.

Revista de Direito Agrário (lançamento)

Convite

O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), por meio do Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural (NEAD) e do Programa de Promoção da Igualdade de Gênero, Raça e Etnia (Ppigre), em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e com a Associação Brasileira de Direito Agrário (ABDA), convida para o lançamento da

Revista de Direito Agrário nº 20

Data: 7 de dezembro

Local: Bloco B (Edifício dos Ministérios do Meio Ambiente e Cultura) - Esplanada dos Ministérios - Auditório do térreo

Horário: 16h

"NEAD/MDA firma acordos de cooperação com instituições na Amazônia"

"Com o objetivo de ampliar as parcerias na Amazônia e estimular a produção de estudos e pesquisas em temas relacionados a desenvolvimento rural, o Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural (NEAD) do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) vai assinar, nesta sexta (07 de dezembro), acordos de cooperação com entidades no Pará. Posteriormente, as iniciativas serão estendidas a instituições públicas de outros estados da Região Norte.
O Museu Paraense Emílio Goeldi (Mpeg) e a Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra) são os primeiros centros de ensino e pesquisa a participar. Os protocolos assinados irão promover a cooperação técnico-científica em tópicos relativos a reforma agrária, direito agrário, agricultura familiar e todas as suas interfaces temáticas, incluindo iniciativas relacionadas às manifestações sociais no meio rural, memória e o protagonismo das comunidades rurais. Serão possibilitadas as atividades de intercâmbio, extensão e reflexão por meio de seminários, encontros e cursos, além da edição de livros."
Leia a notícia completa em Boletim NEAD n. 405.

Livre Docência em Direito Agrário

Universidade Estadual Paulista

Campus de Franca

Concurso de Livre Docência

Candidata: Elisabete Maniglia

Tema: "As interfaces do Direito Agrário, direitos humanos e a segurança alimentar".

Banca Examinadora: Profs. Dra. Jete Jane Fioratti (UNESP), Dr. Paulo de Tarso Oliveira (UNESP), Dr. Waldenyr Caldas (USP), Dr. Fernando Campos Scaff (USP) e Wilson Madeira (UFF).

Data: Dia 30 de novembro de 2007.
Resultado: Aprovada.

"Governo aprova Plano nacional de atribuição de licenças de emissão para 2008-2012"

Segundo o Público Última Hora, "O Conselho de Ministros aprovou hoje o Plano nacional de atribuição de licenças de emissão (PNALE) relativo a 2008-2012 e as novas metas do Programa Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC 2006), dois documentos base para cumprir os compromissos nacionais de combate ao sobre-aquecimento global.

Foram aprovadas novas metas de reforço das energias renováveis e de incorporação de biocombustíveis que 'trazem ao PNAC um potencial de redução de emissões de gases com efeito de estufa de 1556 milhões de toneladas por ano', segundo um comunicado do Conselho de Ministros.

Quanto ao PNALE – que abrange as emissões de dióxido de carbono das instalações do sector industrial e electroprodutor – o montante global de licenças de emissão anual às instalações para 2008-2012 é de 34,81 megatoneladas (Mt) de dióxido de carbono equivalente (CO2e). Destas, 30,5 Mt correspondem às instalações já existentes e o restante destina-se a novas instalações."

Este texto pode ser lido na íntegra.

"'Ciclo vicioso' pode destruir 60% da Amazônia até 2030, aponta relatório apresentado em Bali"

"A combinação de secas, queimadas e mudanças climáticas pode apressar a savanização da Amazônia e a floresta pode chegar a pontos críticos de emissão de gases de efeito estufa em 20 anos. O diagnóstico foi apresentado hoje (6) pelo especialista Daniel Nepstad, do Centro Woods Hole de Pesquisa, durante a 13ª Conferência das Partes sobre o Clima (COP-13), em Bali, na Indonésia.
A savanização é a transformação da floresta em savana, um tipo de vegetação composta por gramíneas, árvores esparsas e arbustos, semelhante ao cerrado.
Nepstad, que há 23 anos realiza pesquisas na Região Amazônica, aponta que os atuais cenários de desmatamento aliados ao aumento da pressão pela exploração agrícola da floresta e aos eventos climáticos extremos - como a seca que atingiu a região em 2005 - podem levar à destruição de 60% da vegetação até 2030.
Isso representaria a emissão de 15 bilhões a 25 bilhões de toneladas de gases de efeito estufa, de acordo com o relatório, intitulado Os Ciclos Viciosos da Amazônia. O estudo foi encomendado pela organização não-governamental (ONG) WWF."
Leia a notícia completa em Agência Brasil.

IV Seminário Estadual de Direito Agrário

"Kwanza Norte: Fórum defende políticas de gestão de recursos genéticos de animais"

De acordo com o AngolaPress, "Os participantes do encontro nacional de pecuária defendem a elaboração de políticas e legislação adequadas à gestão dos recursos genéticos dos animais de criação.
Esta posição foi expressa no final do encontro, encerrado domingo na localidade de Camabatela, na província do Kwanza Norte, em acto orientado pelo director nacional da Agricultura, Pecuária e Florestas, Domingos Nazaré.
Reunidos durante dois dias, os participantes consideraram prioritária a realização de um senso das espécies pecuárias, que conduza ao estabelecimento de uma base de dados dos recursos genéticos dos animais de criação.
No domínio da 'sanidade animal e saúde pública veterinária', urge a necessidade de aprovação do regulamento geral da lei de sanidade animal, adopção das normas do 'Codex alimentar' para os produtos pecuários e disciplinar o repovoamento pecuário na base das normas do código zoo-sanitário internacional.
A actualização do programa profiláctico nacional, o aumento de verbas do Orçamento Geral do Estado (OGE) destinadas à investigação veterinária e outras constituem recomendações do encontro, no qual participaram 85 individualidades, dentre representantes do FAO, Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA) e da Agência Nacional de Investimento Privado (ANIP).
No tocante á formação de quadros, pediu-se ao departamento de recursos humanos do Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural realizar cursos de superação técnico-profissional contínua a todos os níveis." (As hiperligações foram acrescentadas)

"Especialistas advertem sobre biocombustíveis"

"Especialistas fizeram um apelo nesta terça-feira para que o mundo desacelere o desenvolvimento de biocombustíveis e aumente os investimentos em agricultura para evitar graves problemas de alimentação que ameaçam os mais pobres.
"O sistema mundial alimentar tem problemas. As questões em jogo são ainda mais graves porque ameaçam os mais pobres', declarou o diretor-geral do Instituto Internacional de Pesquisa sobre Políticas Alimentares (IFPRI), Joachim von Braun, ao apresentar em Pequim um relatório elaborado por sua organização.
'Os preços dos alimentos aumentaram nos últimos meses como nunca em 30 anos, atingindo em cheio os mais desfavorecidos', destacou.
Segundo o relatório do IFPRI, a disparada do consumo mundial, as mudanças climáticas, os preços elevados da energia, a globalização e a urbanização 'podem transformar o modo de produção dos alimentos, seus mercados e seu consumo'."

Fonte: Yahoo! Brasil Notícias.

Novedad editorial

Régimen jurídico de la seguridad alimentaria: de la policía administrativa a la gestión de riesgos
Autor principal: Mariola Rodríguez Font

Lugar y fecha de edición: Madrid, 2007

Editorial: Marcial Pons

Páginas: 355 Encuadernación: Rústica Idioma: Español

ISBN: 9788497684262

"El trabajo abarca la exposición de las nuevas obligaciones, principios y sistemas instaurados que otorgan gran protagonismo a la autorregulación de los particulares. Éstos, en el contexto de la gestión de riesgos que desarrollan, generan una valiosa información que están obligados a proporcionar a la Administración pública para que ésta pueda llevar a cabo las funciones de decisión y gestión que tiene encomendadas. Génesis y evolución de la intervención de los poderes públicos en el sector de los alimentos. La formación del nuevo modelo de seguridad alimentaria a partir de las experiencias de casos críticos. La determinación y valoración del riesgo en el sistema de seguridad alimentaria. La gestión de los riesgos por los poderes públicos. La actividad de los particulares en el ámbito de la seguridad alimentaria. La gestión de riesgos mediante fórmulas de autorregulación."

Revista de Derecho Alimentario, Vol. 3 n° 29 (2007)

Entre los artículos y comentarios publicados en el n° 29 de la Revista de Derecho Alimentario (2007) destacan los siguientes:

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• La Comisión aboga por el establecimiento del etiquetado nutricional obligatorio

• El TJCE condena a Alemania por clasificar cápsulas de extracto de ajo como medicamento

• Opinión: La Directiva 2007/45/CE sobre cantidades nominales para productos envasados: ¿un nuevo e innecesario obstáculo a la libre circulación de mercancías?

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• Doctrina: Proyecto de Real Decreto para la trasposición de la Directiva 2006/141/CE, de 22 de diciembre, relativa a los preparados para lactantes y preparados de continuación

• Jurisprudencia del TPI: Solicitud de la marca figurativa comunitaria - Sentencia "La Española" de 12 de septiembre de 2007, asunto T-363/04

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Se incluyen también, como es habitual, las siguientes secciones:

• El Derecho alimentario en el “Diario Oficial de la Unión Europea”
• Bibliografía reciente: artículos de revista, libros, etc.
  

Para más información: http://www.foodlawconsultants.com/esp/rda-headlines.php