PRINCÍPIO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (EQUIDADE INTERGERACIONAL) E POLUIDOR-PAGADOR. Saiba mais sobre o Protejo de Lei que altera a Lei da Política Energética Nacional (Lei nº 9.478/97) e obriga as concessionárias de exploração de petróleo e gás natural a investir 1% do valor bruto da produção de cada campo em pesquisa, desenvolvimento e inovação de fontes limpas para a produção de energia.
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