miercuri, martie 22, 2017

Empresa mineradora é condenada a paralisar as atividades de exploração mineral

EMPREENDIMENTO ANTERIOR A CRIAÇÃO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO ESTADUAL. TRF da 2ª Região confirmou sentença que condenou empresa mineradora a paralisar as atividades de exploração mineral na encosta noroeste do Morro do Catumbi, situado no Parque Estadual da Serra da Tiririca (PESET), junto à Rodovia RJ/106, no Município de Niterói – RJ, além de também prever a obrigação de a empresa promover a regeneração da área a partir de um plano de recuperação ambiental adequado, a ser apresentado ao Instituto Estadual do Meio Ambiente (INEA), sob pena de multa de R$ 2 mil por dia de descumprimento da decisão, o que será caracterizado como crime de desobediência. 


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