miercuri, martie 01, 2017

Manutenção de posse de proprietários com contratos de promessa de compra e venda de áreas públicas

MANUTENÇÃO DE POSSE. Decisão do TRF1 garante a manutenção da posse de produtores rurais em ação proposta pelo INCRA que buscava a anulação de 23 contratos de promessa de compra e venda firmados em 17/05/1991, por meio dos quais foram adquiridos lotes de 400 ha ou 500 ha de terra na zona rural de Costa Marques/RO, numa área de terras que totaliza cerca de 9.000 hectares. 



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