domingo, março 30, 2008

"Imigrantes ilegais vivem como escravos nas colheitas da Europa" (Parte 2)

"DÍVIDA
O endividamento começa antes da chegada à região. Pela lei italiana, os proprietários de terras podem declarar ao governo que necessitam empregar estrangeiros para a colheita. Hoje, poucos italianos aceitam trabalhar na produção agrícola, e o setor não tem alternativa a não ser importar mão-de-obra. Usando contatos com intermediários nos países africanos, fazendeiros enviam aos consulados da Itália nesses locais cartas com os nomes das pessoas que teriam direito ao visto, normalmente dado por apenas três meses. O futuro imigrante, então, pode receber a autorização para viajar e a ilusão de que vai ganhar dinheiro e sair da miséria africana ou do Leste europeu.
O problema, porém, é que os fazendeiros e intermediários cobram entre 1 mil e 2 mil pelo visto de cada trabalhador. Já o Ministério do Interior italiano confirma que o custo para o empregador não passa de 14,62. O marroquino Hamid Benzaied tem em mãos a carta com o visto enviada por um conhecido proprietário de terras da região ao governo. Só não sabe quanto tempo vai levar para pagar essa primeira dívida. Depois de três meses, Benzaied não voltará a seu país e ficará nas mãos do fazendeiro, que o ameaça se não continuar trabalhando.
Não por acaso, os Médicos Sem Fronteiras classificam essas fazendas como 'campos de trabalho forçado'.
A situação fica ainda mais complicada quando esses imigrantes recebem a informação de que, para cada dia de 12 horas de trabalho no campo, vão ganhar 25 . Mas, por semana, trabalharão apenas três dias - ou seja, 300 por mês. Isso é apenas o começo. 'Dos 25 por dia que recebem, precisam dar entre 2 e 3 para que sejam transportados aos campos, e 5 para o alojamento onde vão dormir, além de comida', denuncia Dispina Ivasenco, que trabalha na Associação Omnia, um dos únicos centros sociais para os imigrantes. Quem ficar doente por causa do frio de 5 graus nesta época do ano e não puder trabalhar é obrigado a pagar 20 por dia ao patrão pelos supostos prejuízos que a fazenda teve com sua ausência.
'Termino o dia com apenas 10', explica Abdullah Sheriff, também do Marrocos. 'O que ganhamos não é dinheiro. Ninguém sobrevive com isso aqui', afirma o senegalês Papa, que não sabe exatamente quantos anos tem ou o próprio sobrenome. 'Meu nome é só Papa e acho que tenho entre 30 e 32', diz, rindo e cobrindo o rosto de vergonha.
Quem ousa fugir é perseguido pelos capatazes das fazendas. Há dois anos, a região foi tomada por um escândalo envolvendo a morte de poloneses que trabalhavam no campo. Investigações feitas pela Justiça mostraram que algumas das mulheres encontradas mortas podem ter sido estupradas. Foi a primeira vez que os italianos passaram a tomar conhecimento da real situação desses imigrantes. Os africanos mais cínicos alegam que o caso só foi divulgado e as autoridades tomaram providências porque a Polônia agora faz parte da União Européia.
Nas semanas em que não há colheita, a solução para a maioria é buscar refúgio nos edifícios abandonados da região. O Estado foi levado a um deles, chamado pelos imigrantes de 'fábrica'. Sem luz nem banheiro, o prédio - que foi usado há décadas como um galpão - não tem nenhuma janela. Os imigrantes dormem em barracas montadas com cartolina. Para iluminar o local, eles fazem pequenos fogareiros, usados também para cozinhar. O resultado é um penumbra ainda mais densa por causa da fumaça constante.
'Agora está bem melhor aqui. Colocaram um teto e não chove dentro', afirmou Dispina. Em outro galpão ainda não há teto. Uma colega que também trabalha na associação, Hasna Boumou, constata: 'Eles vivem como indigentes.' Segundo elas, há pessoas vivendo embaixo de pontes e em carros abandonados.
'Parece que somos invisíveis. Não há ninguém que pareça se importar', afirmou Hamid, do Sudão, que vive em um outro galpão abandonado,vizinho da Prefeitura de Rosarno. Enquanto falava e mostrava sua cama, ratos comiam tranqüilamente a poucos metros."
Fonte: Estadão.

sábado, março 29, 2008

"Imigrantes ilegais vivem como escravos nas colheitas da Europa" (Parte 1)

"Adam Mohamed e John Kawala decidiram vender suas lojas de artesanato em Acra, capital de Gana, com o objetivo de bancar, com o dinheiro, as propinas necessárias para cruzar as várias fronteiras africanas até a Europa. Em três semanas passaram por Togo, Benin, Níger e Líbia, e cruzaram o Mar Mediterrâneo antes de desembarcar no sul da Itália. Gastaram na viagem 4 mil cada um. Tudo isso para, três meses depois, sobreviverem numa condição parecida à de escravidão em plena Europa. 'Se eu soubesse que viria ao inferno, não teria nem iniciado a viagem', afirma Kawala, de 35 anos.
No sul da Itália, sudaneses, senegaleses, marroquinos, moldavos e ucranianos formam parte de um exército silencioso de imigrantes ilegais que garantem a colheita na região. Estão nos campos de tomate, ingrediente usado nos pratos mais tradicionais da culinária italiana, ou colhendo laranja. A União Européia estima em 500 mil o número de imigrantes ilegais que entram no bloco por ano e calcula que 8 milhões deles estejam trabalhando na informalidade. Esses trabalhadores movimentam um dinheiro que representaria 12% do PIB europeu.
Uma parcela desses imigrantes não vive apenas na ilegalidade, mas em condições de indigência. Sofrem diariamente com os maus-tratos e moram em edifícios abandonados, sem eletricidade ou água, infestados de ratos. Pior: não podem voltar para seu país por causa das dívidas que acumularam com os patrões. Conhecida por sua defesa dos direitos humanos e por criticar as péssimas condições de trabalho na produção da cana-de-açúcar no Brasil ou de têxteis na China, a Europa está sendo obrigada agora a admitir a existência dessas violações em seu próprio território.
O Estado teve acesso a um local na Calábria onde vivem esses novos escravos e a contratos de trabalho que violam a carta de direitos humanos da ONU. É visível o sofrimento de muitos que nem sabem dizer no mapa onde estão e, como nas fazendas nas Américas de dois séculos atrás, ainda tiveram seus nomes alterados. Desta vez, para adotar o mesmo nome incluído nos papéis falsificados que os intermediários prepararam para a imigração. Ninguém sabe ao certo quantos desses imigrantes estão trabalhando nas colheitas no sul da Itália. A ONG Médicos Sem Fronteiras estima que eles podem chegar a 15 mil na Calábria - e outros milhares nas regiões da Sicília, Basilicata e Puglia."
Fonte: Estadão.

sexta-feira, março 28, 2008

"Cambio climático: Necesidad de un impulso duradero ante el inicio de las negociaciones oficiales en torno a un nuevo acuerdo de las Naciones Unidas"

Como termina de difundir la Sala de Prensa de la UE, "La Unión Europea va a ejercer presión para la realización de avances decididos cuando este 31 de marzo se abran en Bangkok (Tailandia) las negociaciones oficiales en torno a un nuevo acuerdo de las Naciones Unidas sobre el cambio climático. Durante una semana se celebrará la primera sesión de negociación desde que la Conferencia de las Naciones Unidas sobre el Clima del pasado diciembre en Bali decidiera celebrar un acuerdo antes de finales de 2009. Se pretende que ese nuevo acuerdo entre en vigor cuando, en 2012, expire el Protocolo de Kioto y, con él, sus objetivos de limitación de las emisiones de gases de efecto invernadero de los países desarrollados.
El Comisario Europeo de Medio Ambiente, Stavros Dimas, ha dicho lo siguiente: 'La reunión de Bali realizó el avance decisivo que quería Europa, y ahora todas las Partes tienen que mantener ese impulso para llevar a buen puerto las negociaciones antes de que finalice el próximo año. El cambio climático es el problema más grave a largo plazo a que se enfrenta hoy el mundo, y necesitamos un acuerdo global que implique una acción enérgica para prevenir las consecuencias devastadoras que se prevé va a tener el calentamiento planetario. La Unión Europea está firmemente decidida a seguir dando ejemplo, como ya hemos hecho con el ambicioso paquete de medidas relacionadas con el clima y las energías renovables propuestas por la Comisión el pasado mes de enero'."
El texto integral de este Comunicado está disponible, aquí.

quinta-feira, março 27, 2008

"Reducir la pérdida de biodiversidad: una nueva herramienta de la Comisión Europea para contribuir a la protección de la vida silvestre en África"

Segun la Sala de Prensa de la UE, "África alberga algunos de los ecosistemas y especies más valiosos del Planeta. Son ya más de 16 000 las especies vegetales y animales que están amenazadas de extinción en el mundo. La vigilancia de los 741 espacios protegidos en África (lo que representa más de dos millones de kilómetros cuadrados, es decir, casi la mitad de la superficie de la Unión Europea) es fundamental para la protección de la biodiversidad y la conservación y gestión sostenible de los recursos naturales. 'The Assessment of African Protected Areas' (observación de los espacios africanos protegidos) es un sistema de información en línea basado en los avances más recientes en tecnología de satélites, que realiza el seguimiento de las tendencias en cuanto a incendios, vegetación y precipitaciones. Permite a los gestores de parques comparar la evolución de los incendios, el crecimiento de la vegetación o el régimen pluviométrico en un momento dado con las normas estacionales. Este sistema de información ayudará las naciones africanas a alcanzar el objetivo de reducir de aquí a 2010 la tasa de pérdida de biodiversidad."

El texto integral de este Comunicado está disponible, aquí.

quarta-feira, março 26, 2008

Publicação: série “Cadernos de Recursos Hídricos”

A Agência Nacional de Águas (ANA) publicou a série “Cadernos de Recursos Hídricos”, consistente em cinco volumes dedicados a temas como qualidade das águas; demandas e disponibilidades de recursos hídricos; interfaces entre água e navegação, e aproveitamento do potencial hidráulico para geração de energia elétrica.

Síntese das publicações da série:

Volume 1: “Panorama da Qualidade das Águas Superficiais no Brasil", engloba os estudos realizados sobre a qualidade das águas brasileiras, além de abordar, também, questões quantitativas, os diversos usos e a aplicação dos instrumentos de gestão da água, previstos na Lei n.º 9.433/97.

Volume 2: “Disponibilidade e Demandas de Recursos Hídricos no Brasil", avalia sobretudo, o balanço demanda/disponibilidade apontando trechos de rios e bacias hidrográficas que requerem maior infra-estrutura e ações de gestão integrada desse recurso renovável.

Volume 3: Nele são abordados dois importantes setores usuários de recursos hídricos no País: a navegação interior e a geração hidrelétrica. O presente volume está dividido em duas partes. A primeira sobre o título “Navegação Interior e sua Interface com o Setor de Recursos Hídricos no Brasil” . A segunda parte deste volume trata do “Aproveitamento do potencial hidráulico para geração de energia no Brasil” .

Volume 4: “Diagnóstico da Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos" é o tema da primeira parte desse volume, que aborda questões relativas aos dois instrumentos básicos de gestão dos recursos hídricos. A segunda parte, “Fiscalização dos Usos de Recursos Hídricos no Brasil” traz considerações sobre a atividade de fiscalização exercida pela Agência Nacional de Águas, entre outros.

Volume 5: “Panorama do Enquadramento dos Corpos D’água do Brasil” , (parte 1) e “Panorama da Qualidade das Águas Subterrâneas no Brasil” (parte 2) também aborda as questões relacionadas à qualidade das águas brasileiras, assim como o primeiro volume da série.

A íntegra da série Cadernos de Recursos Hídricos está disponível na internet no endereço:
http://www.ana.gov.br/sprtew/recursoshidricos.asp .

"Conselho de Ministros aprova regulamento da lei de sanidade animal"

De acordo com o AngolaPress, "O Conselho de Ministros, reunido hoje (quarta-feira), em Luanda, sob orientação do Presidente da República, José Eduardo dos Santos, aprovou o regulamento da lei de sanidade animal.
Este documento, segundo o director-geral do Instituto dos Serviços de Veterinária, Felipe Vicesse, irá disciplinar a tomada de medidas atinentes à aplicação de multas e transgressões na importação de animais vivos, e outras irregularidades. Felipe Vicesse recordou que existem 'muitas doenças emergentes' que podem perigar o relançamento da pecuária em Angola."

terça-feira, março 25, 2008

Encontro Nacional sobre Direito Agrário

"Nos dias 23, 24 e 25 de abril, acontecerá em Maceió o 1º Seminário Nacional de Direito Agrário. O seminário é uma parceria entre o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), a Escola Superior de Magistratura de Alagoas (Esmal) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, estará presente ao evento."
Fonte: Gazetaweb.

"Indústria Fitofarmacêutica Europeia lança website de discussão sobre a revisão da Directiva 91/414 /CEE"

Segundo o AgroNotícias, "A Associação Europeia da Indústria Fitofarmacêutica, ECPA – European Crop Protection Association lançou, em Março de 2008, um Website para discussão pública da Revisão da Directiva 91/414 - www.pesticideinformation.eu.
O objectivo do website é disponibilizar informação para jornalistas, políticos, agricultores e o público geral de forma a conhecerem melhor a discussão gerada em torno dos produtos fitofarmacêuticos, ajudando a construir uma opinião informada sobre a sua utilização e o seu futuro."
Esta peça está acessível na íntegra.

"ASAE passa a fiscalizar produtos alimentares para crianças até três anos"

O Público Última Hora noticia que "A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) vai fiscalizar os alimentos para bebés e crianças até três anos, segundo decreto-lei hoje publicado em Diário da República, que também estabelece as normas de composição, rotulagem e publicidade dos mesmos produtos.
Para a ASAE passam as atribuições que antes pertenciam à Inspecção-Geral das Actividades Económicas (IGAE), ficando a cargo desta autoridade a fiscalização, a instrução de processos por infracção e a aplicação de medidas preventivas previstas no Regime Geral das Contra-Ordenações." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto está acessível na íntegra.

sexta-feira, março 21, 2008

"Meios contra restrições à publicidade infantil"

Como resulta de um artigo da jornalista Maria João Espadinha, publicado no Diário de Notícias de hoje, "A Confederação dos Meios de Comunicação Social quer saber quais são as intenções do Governo com a nova legislação sobre a publicidade a alimentos dirigida às crianças, pelo que solicitou uma audiência com Fernando Serrasqueiro, secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor. O Executivo acredita que a auto-regulação não tem funcionado e que os anunciantes promovem excessivamente produtos que fazem mal à saúde.
'Não podemos deixar de alertar o Governo das implicações desta medida', afirmou ao DN Rui Ramos Pereira, secretário-geral da entidade, que acredita que a proibição de publicidade a alimentos para crianças pode terminar com os conteúdos infantis na televisão. 'Há horários definidos para estes programas que deixariam de poder ser patrocinados', defende o responsável.
Apesar de ainda não se saber quais serão as novas regras aplicadas em Portugal, várias entidades um pouco por todo o mundo têm sugerido a ideia de proibir a publicidade de alimentos a crianças como forma de combater a obesidade infantil. A Consumers International, por exemplo, lançou um código de ética em que sugere a proibição do marketing de alimentos e bebidas não alcoólicas para crianças." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto pode ser lido na íntegra.

quinta-feira, março 20, 2008

"Matas públicas e baldios serão incluídos nas Zonas de Intervenção Florestal"

De acordo com o Público Última Hora, "As matas públicas e os baldios vão ser incluídos na figura legal da Zona de Intervenção Florestal (ZIF) para que possam ser geridos por privados, anunciou ontem o ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime Silva.
Na cerimónia de lançamento da campanha 'Portugal sem fogos depende de todos', Jaime Silva disse que as ZIF vão sofrer uma alteração legislativa com o alargamento da gestão das matas públicas e dos baldios aos privados. 'O Estado vai dar o exemplo, dizendo aos proprietários que vai entrar nas gestões colectivas, mas não vai gerir' as matas públicas e os baldios, adiantou.
De acordo com Jaime Silva, a propriedade 'será sempre pública', mas será gerida por privados que venham a constituir uma ZIF, eleger os seus corpos directivos e escolher o gestor. O ministro referiu que o Estado vai acordar o plano de gestão e fazer auditorias.
As Zonas de Intervenção Florestal são áreas territoriais contínuas e delimitadas, constituídas maioritariamente por espaços florestais, submetidas a um plano de gestão florestal e a um plano de defesa da floresta contra incêndios e geridas por uma única entidade. O enquadramento legal para a criação das ZIF foi consagrado pelo Decreto-lei 127/2005, de 5 de Agosto." (A hiperligação foi acrescentada)

Gerenciamento costeiro

Cidade catarinense de Itapoá é a primeira no País a ter plano de gerenciamento costeiro.
A iniciativa marca os 20 anos da Lei nº 7.661/88.
Leia mais

quarta-feira, março 19, 2008

"Transparência: Publicação, até Abril de 2009, da lista de todos os beneficiários das ajudas agrícolas da UE"

Como acaba de dar conta a Sala de Imprensa da U.E., "Por força das novas regras adoptadas hoje pela Comissão Europeia, será publicada a lista pormenorizada de todos os beneficiários de pagamentos efectuados pela União Europeia nos domínios da agricultura e do desenvolvimento rural. Até 30 de Abril de 2009 serão publicados o nome completo, o município e, se disponível, o código postal de cada beneficiário, de maneira clara e harmonizada, em sítios Web geridos ao nível nacional, com uma ferramenta de busca que permite ao público conhecer o montante que cada pessoa ou empresa recebeu. Os montantes serão discriminados em pagamentos directos aos agricultores e outras medidas de apoio. No que respeita à política de desenvolvimento rural, que é co-financiada pela UE e pelos governos nacionais, a informação cobrirá os fundos comunitários e nacionais. Essa informação ficará disponível anualmente o mais tardar em 30 de Abril em relação ao exercício orçamental anterior, devendo permanecer disponível no sítio Web durante, pelo menos, dois anos a contar da data da sua publicação. Adicionalmente, a Comissão Europeia gerirá o seu próprio sítio Web, que conterá ligações a cada sítio nacional.
'Tratando-se do dinheiro dos contribuintes, é muito importante que as pessoas saibam em que é gasto,' disse Mariann Fischer Boel, Comissária para agricultura e o desenvolvimento rural. 'A transparência deve também melhorar a gestão desses fundos, através do reforço do controlo público sobre a forma como o dinheiro é utilizado. Só deste modo podemos garantir um debate informado sobre o futuro da política agrícola comum. Sendo este nível de transparência algo que, tanto nós como o Parlamento Europeu, temos defendido, estamos satisfeitos por termos chegado a um acordo sobre o funcionamento do sistema.'." (A hiperligação foi acrescentada)

Este Comunicado foi distribuído nas Línguas Portuguesa e Espanhola.

terça-feira, março 18, 2008

Publicação

Foi disponibilizado na Internet a Revista de Política Agrícola (ISSN 1413-4969) – Ano XVI - Nº 2, Abr./Maio/Jun. 2007, publicação da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Sumário da revista:
  • Erradicação da febre aftosa no Brasil
  • Substituição de culturas – Uma abordagem empírica envolvendo cana-de-açúcar, soja, carne bovina e milho
  • Competitividade da agroindústria brasileira e negociações tarifárias na Alca
  • Policy, economics and trade with South America
  • O mercado de trabalho assalariado na cultura da cana-de-açúcar, no Brasil, no período 1992–2005
  • Alimentos orgânicos – Oportunidades de mercado e desafios
  • A pesquisa agrícola numa agricultura integrada ao mercado internacional – O caso da Embrapa e do Cerrado
  • A competitividade das exportações agrícolas brasileiras para o Canadá
  • Análise da concentração e geografia da produção de leite no Brasil
  • Política tributária e exportações de couro wet blue
  • Princípio da precaução e precaução com o princípio
Para baixar o arquivo (20 Mb) basta clicar aqui.

Aula inaugural

segunda-feira, março 17, 2008

"Portugal deverá suspender importação de bovinos vivos da UE ainda esta semana"

O Público Última Hora noticia que "Portugal deverá decidir ainda esta semana a suspensão da importação de bovinos vivos da União Europeia devido à presença em diversos Estados-membros de um subtipo de língua azul para o qual não há vacinas, anunciou hoje em Bruxelas o ministro da Agricultura.
'Estou a encarar seriamente tomar essa decisão esta semana', afirmou Jaime Silva, acrescentando que dará conta disso mesmo à Comissão Europeia, durante o Conselho de ministros da Agricultura dos 27 que decorre hoje em Bruxelas.
Lembrando que Portugal enfrentou no ano passado um problema de língua azul que levou o Governo a accionar um projecto de vacinação em larga escala dos animais, porque havia vacinas para os subtipos em causa (1 e 4), o ministro apontou que existem subtipos (7 e 8) em países como França, Alemanha e Holanda, para os quais não há vacina. 'Nós não queremos, e eu chamo a atenção dos produtores nacionais, que neste período do ano não é de todo aconselhável estar a importar esses animais, porque podemos estar a importar para Portugal o que já foi identificado na Cantábria, Espanha, como animais com o subvector 8', afirmou.
Jaime Silva afirmou que Portugal não deverá ser o único país a decidir estas medidas de salvaguarda temporária, pois a Itália e outros Estados-membros também estão a ponderá-las." (A hiperligação foi acrescentada)

sábado, março 15, 2008

Brasil eleva de 2% para 3% o percentual de mistura obrigatória de biodiesel ao óleo diesel

A Assessoria de Comunicação Social do Ministério de Minas e Energia (MME) comunicou a publicação da Resolução nº 2 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), a qual eleva de 2% para 3% o percentual de mistura obrigatória de biodiesel ao óleo diesel comercializado ao consumidor final em qualquer parte do território brasileiro a partir do dia 1º de julho de 2008.
Foi salientado que “a adição de 3% de biodiesel ao diesel não exigirá alteração nos motores”, sendo que “os veículos que passarem a utilizar o biodiesel misturado nesta proporção têm garantia de fábrica assegurada pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (ANFAVEA)”.
Segundo a notícia, “sob a perspectiva econômica, um maior uso de biodiesel favorece a agregação de valor às matérias-primas oleaginosas de origem nacional e o desenvolvimento da indústria nacional de bens e serviços, o que possibilita a redução da importação de diesel de petróleo, com efetivos ganhos na balança comercial”. E, em termos ambientais, “a ampliação do uso do biodiesel reduzirá a participação do óleo diesel na matriz energética, um combustível eminentemente fóssil, e significará a diminuição das principais emissões veiculares”.
Foi referido ainda, que “o aumento do uso do biodiesel contribuirá para ampliação da geração de emprego e renda em sua cadeia produtiva, com um caráter nitidamente social, voltado à inclusão da agricultura familiar”.
O texto está acessível aqui.
Íntegra da Resolução nº 2, publicada no Diário Oficial da União de 14.03.2008.

Consumo Sustentável

No Brasil, o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e o instituto Vitae Civilis laçaram a campanha "Mude o consumo para não mudar o clima", cuja proposta é mudar hábitos de consumo para tentar barrar o aquecimento global.
Conforme divulgado, “o objetivo da campanha é conscientizar o consumidor em relação aos impactos dos seus hábitos de consumo, oferecer alternativas para reduzir as conseqüências dessas ações, e exigir de empresas e autoridades a elaboração de políticas públicas e ações que promovam a produção e o consumo sustentáveis”. Os principais eixos de ação da campanha são: (a) conscientizar a população, (b) incentivar a formação de consumidores-cidadãos e (c) pressionar empresas.
Foi criado o site www.climaeconsumo.org.br, que além das informações sobre a campanha, também disponibiliza ao público uma “calculadora” que faz uma estimativa de quanto gás carbônico é emitido pelos hábitos de consumo de uma pessoa.
No que diz respeito às empresas, o foco da campanha este ano será os supermercados e o consumo de carne, incentivando que os consumidores exijam que os supermercados somente comercializem carne rastreada. “O objetivo da ação é exigir que a carne vendida naquele estabelecimento não venha de fazenda que contribui com o desmatamento. Segundo o coordenador executivo do Vitae Civilis, Rubens Born, essa ação é importante principalmente porque ‘as principais fontes de emissão de gases do efeito estufa do Brasil são o desmatamento gerado pelas queimadas, que respondem por volta de 70% das emissões nacionais. O principal vetor de desmatamento é a expansão da fronteira agrícola, que, por sua vez, empurra a pecuária para a derrubada de mata nativa’, explica”.
Saiba mais acessando aqui.

Publicação (Portugal)

Inserida na colecção Cadernos O Direito, a Almedina, de Coimbra, acaba de publicar uma Obra colectiva intitulada Temas de Direito da Energia (ISBN 9789724034072 | 308 págs, € 22)



Da mesma constam os seguintes estudos:
  • Ana Raquel Gonçalves Moniz: Energia eléctrica e utilização de recursos hídricos;
  • Carla Amado Gomes: O regime jurídico da produção de electricidade a partir de fontes de energia renováveis: aspectos gerais;
  • João Miranda: O regime jurídico de acesso às actividades de produção e de comercialização no sector energético nacional;
  • José Eduardo Figueiredo Dias: A certificação e a eficiência energéticas dos edifícios;
  • José Mário Ferreira de Almeida: Energia e conservação da natureza;
  • Pedro Gonçalves: As concessões no sector eléctrico;
  • Rute Saraiva & Nuno Aleixo: Energia e desenvolvimento sustentado. O caso das energias renováveis e da eólica em especial em Portugal;
  • Suzana Tavares da Silva: O MIBEL e o mercado interno da energia.
Este livro pode ser adquirido directamente, por aqui.

sexta-feira, março 14, 2008

"Opinião pública da União Europeia continua a mostrar-se altamente favorável às recentes reformas de política agrícola"

A Sala de Imprensa da UE revela que "Pelo segundo ano consecutivo, os cidadãos da União Europeia revelaram um apoio inequívoco às recentes alterações da política agrícola comunitária. Esta foi uma das principais conclusões de uma sondagem à atitude da população face à agricultura e à política agrícola comum. O inquérito, que se seguiu a um semelhante efectuado em 2006, veio confirmar uma reacção predominantemente favorável aos elementos essenciais do acordo de 2003 sobre a reforma da PAC, tendo sido realizado pela TNS Opinion, em nome da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão Europeia, entre 19 de Novembro e 14 de Dezembro de 2007. Foram feitas cerca de 1000 entrevistas directas, pelo método habitual do Eurobarómetro, em cada um dos 27 Estados-Membros da União Europeia."

Este Comunicado foi distribuído nas Línguas Portuguesa e Espanhola.