segunda-feira, janeiro 08, 2007

"Divergências impedem UE de definir metas de redução de C02"

De acordo com o Diário Digital, "Divergências entre os comissários impediram a Comissão Europeia de definir a percentagem de redução de emissões de dióxido carbono que a União Europeia (UE) deve atingir em 2020, segundo disseram hoje fontes comunitárias.
A Comissão Europeia (CE) deverá apresentar quarta-feira uma proposta formal onde constará essa percentagem de redução, a par de iniciativas para combater as alterações climáticas até 2012, ano em que termina a primeira fase do Protocolo de Quioto.
Fontes comunitárias disseram à agência EFE que o comissário europeu do Ambiente, Stavros Dimas, defende que os países da UE devem reduzir 30% as emissões de dióxido de carbono (CO2) até 2020 em relação aos valores de 1990.
A União Europeia comprometeu-se a reduzir em 8% as emissões de CO2 na primeira fase do Protocolo de Quioto (entre 2008-2012) face a 1990. O comissário Stavros Dimas defende que só com esse objectivo de redução será possível evitar que o aumento da temperatura global da Terra ultrapasse os dois graus centígrados.
No entanto, um outro comissário (não especificado pela fonte da agência EFE) propõe uma redução de emissões entre os 10 e os 15% em relação aos níveis de 1990. Vários jornais diários europeus afirmam que o responsável por esta segunda proposta é o comissário europeu da Indústria, o alemão Gunter Verheugen.
O documento que a Comissão Europeia deve apresentar quarta-feira indicará opções possíveis que a UE e a restante comunidade internacional poderão utilizar para reduzir a emissão dos gases com efeito de estufa até 2020. Fontes comunitárias citadas pela EFE indicaram que constará do documento a redução de CO2 que os países desenvolvidos deveriam atingir em 2020.
As medidas completam-se com um conjunto de propostas na área da política energética, que Bruxelas apresentará também quarta-feira."

domingo, janeiro 07, 2007

Revista electrónica de Derecho del Consumo y de la Alimentación "ReDeco"

En el sumario del n° 7 (2006) de la Revista electrónica ReDeco, publicada por la Asociación Iberoamericana para el Derecho Alimentario (AIBADA), en colaboración con el Centro Europeo para el Derecho del Consumo y la Sección Española de la Asociación Europea para el Derecho Alimentario, se incluyen los siguientes artículos/secciones:

- Editorial: "La publicidad engañosa en el sector alimentario español: ¿por fin un tema de interés general?"

- Reglamento n° 1924/2006 relativo a las declaraciones nutricionales y de propiedades saludables en los alimentos: ámbito de aplicación y definiciones

- La revisión de la Directiva 85/374/CEE relativa a los daños causados por productos defectuosos se retrasa…

- Jurisprudencia del TJCE: Sentencia del Tribunal de Primera Instancia de 19 de octubre de 2006, Bitburger Brauerei, asuntos acumulados T-350/04, T-351/04 y T-352/04

Fuente: “Revista electrónica de Derecho del Consumo y de la Alimentación – ReDeco

sábado, janeiro 06, 2007

Em Portugal, "Governo aposta em compras ecológicas"

No Diário de Notícias de hoje, a jornalista Rita Carvalho revela que "Carros mais eficientes e menos poluentes, edifícios públicos que gastem menos energia e equipamentos feitos a partir de materiais reciclados. Estas são algumas novas medidas que o Governo quer impor a toda a administração central e que constam de um plano de compras públicas ecológicas que vai ser aprovado em breve.
'O plano nacional de acção não diz concretamente que compras têm de ser feitas. Mas exige que sejam cumpridos critérios ambientais nas compras e aquisições feitas pela administração central', explicou ontem ao DN o secretário de Estado do Ambiente, Humberto Rosa. Este será um documento transversal a todos os ministérios, que terão de passar a justificar ambientalmente as suas compras, demonstrando que escolhem as opções mais amigas do ambiente."
Este artigo está acessível em texto integral.

quinta-feira, janeiro 04, 2007

Agua potable: un lujo para 50 millones en Latinoamerica

Según datos de la ONU, en América Latina y el Caribe, un tercio de las muertes de niños se originan por diarreas provocada por la falta de agua limpia y saneamientos adecuados, especialmente entre los sectores indígenas y afrodescendientes.
Reducir a la mitad la proporción de personas sin acceso a agua potable y saneamiento básico es uno de los ocho Objetivos de Desarrollo del Milenio pautados por la Organización de las Naciones Unidas.
En Bolivia, 95% de la población urbana usa fuentes seguras de agua potable, pero en el campo apenas 68%. En saneamiento, la relación es de 58 y 23%, respectivamente, según el PNUD.Allí, sólo 54% de los menores de cinco años que sufren diarrea reciben terapia de rehidratación oral. En Brasil, con mayor cobertura sanitaria (75%) y de agua potable (90%), ese tratamiento llega apenas a 28% de los niños. La situación de Haití es inversa. Allí 54% de la población dispone de agua potable y apenas 30% de saneamiento, mientras 41% de las niñas y niños menores de cinco años con diarrea reciben rehidratación.
El Informe que el PNUD enfatiza que invertir en agua y saneamiento salvaría millones de vidas, pero además sería de gran utilidad económica. El acceso universal a servicios de agua y a saneamiento reduciría la carga financiera de los sistemas de salud en los países en desarrollo en unos mil 600 millones de dólares anuales.

"Novas regras de transporte de animais entram em vigor amanhã" na Europa

O Público Última Hora noticia que "O novo regulamento sobre transportes de animais na União Europeia, que prevê melhores condições e novas salvaguardas, entra em vigor amanhã, foi hoje anunciado em Bruxelas. Segundo disse hoje Philip Tod, porta-voz do comissário europeu para a Saúde, Markos Kyprianou, o objectivo do regulamento é 'reduzir o stress e os danos causados pelo transporte'.
De acordo com as novas regras, os veículos que transportem animais por um período mínimo de oito horas terão que ser alterados e aprovados oficialmente. Passa a ser obrigatório nestes veículos, segundo um comunicado da Comissão Europeia, a instalação de um sistema de localização por satélite que permita a monitorização dos transportes. Além disso, os novos equipamentos terão que assegurar que o ambiente no veículo é adequado aos animais.
Por outro lado, passa a ser proibido transportar animais recém-nascidos e fêmeas grávidas que estejam a menos de uma semana de parir.
Os condutores e os tratadores dos animais terão que receber treino específico e, a partir do próximo ano, serão obrigados a ter um certificado." (A hiperligação foi acrescentada)

Nota: O Comunicado emitido pela Sala de Imprensa da U.E., e que serviu de base a esta notícia, apenas está disponível nas Línguas Inglesa e Grega.

segunda-feira, janeiro 01, 2007

UE: Reglamento n° 1924/2006 relativo a las declaraciones nutricionales y de propiedades saludables en los alimentos

Tras varios años de complejas y arduas negociaciones, el Parlamento Europeo y el Consejo adoptaron el Reglamento (CE) n° 1924/2006, de 20 de diciembre de 2006, relativo a las declaraciones nutricionales y de propiedades saludables en los alimentos.
El objetivo de dicha normativa comunitaria, publicada en el DO n° L 404 de 30 de diciembre de 2006, es garantizar un elevado nivel de protección de los consumidores y, al mismo tiempo, facilitar que éstos elijan entre los diferentes alimentos disponibles, que deben ser seguros y poseer un etiquetado adecuado.
El nuevo Reglamento debe aplicarse a todas las declaraciones nutricionales y de propiedades saludables efectuadas en las comunicaciones comerciales, incluidas entre otras las campañas publicitarias colectivas y las campañas de promoción, tales como las patrocinadas, total o parcialmente, por las autoridades públicas. No obstante, no se aplicará a las declaraciones efectuadas en comunicaciones no comerciales tales como las orientaciones o el asesoramiento dietéticos facilitados por las autoridades u organismos de salud pública o las comunicaciones e información no comerciales en la prensa y en las publicaciones científicas. Si será aplicable, por el contrario, a las marcas que puedan interpretarse como declaraciones nutricionales y de propiedades saludables.

sábado, dezembro 30, 2006

Cursos de posgrado - Derecho agrario y ambiental internacional


CICLO DE CURSOS DE POSTGRADO SOBRE DERECHO AGRARIO Y AMBIENTAL INTERNACIONAL
(Summer scool)
Luego del éxito del primer curso “La agricultura en el ámbito internacional” el segundo curso pretende recorrer todos los principios más consolidados del derecho ambiental, tratando a través de los mismos los distintos convenios internacionales en la materia.
Segundo Curso:
PRINCIPIOS EN MATERIA DE AMBIENTE Y RECURSOS NATURALES RENOVABLES
Director: Leonardo Fabio PASTORINO
Organizan: Cátedra I Derecho Agrario y Secretaría de Postgrado
Realización: tercer semana de junio 2007 en la ciudad de La Plata (a confirmar).
Consultas:
leonardopastorino@jursoc.unlp.edu.ar
Profesores nacionales:
Eduardo Pigretti (UBA)
Homero Bibiloni (UNLP)
Alicia Morales Lamberti (UNC)
Alba de Bianchetti (UNNE)
Raúl Estrada Oyuela (Cancillería Argentina)
Adriana Tripelli (UNR)
Leonardo Pastorino (UNLP)
Jorge A. Franza (UBA)
Profesores extranjeros:
Luc Bodiguel (U. Nantes)
Alessandra Di Lauro (U. Pisa)

sexta-feira, dezembro 29, 2006

Governo de Portugal aprova "Estratégia para reduzir défice ecológico"

Como dá conta o Jornal de Notícias, "O Governo aprovou ontem a Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável (ENDS), um 'documento de cúpula' que irá até 2015 ' reduzir o défice ecológico' do país, aproximando-o dos 'padrões de desenvolvimento' mais avançados da Europa.
A ENDS - que visa assegurar o equilíbrio entre as dimensões económica, social e ambiental do desenvolvimento - 'é a cúpula dos instrumentos de gestão do território', resumiu o ministro do Ambiente, Nunes Correia, no final do Conselho de Ministros.
O documento, que servirá de suporte à programação de iniciativas co-financiadas pelos fundos comunitários para o próximo Quadro Comunitário de Apoio, de 2007 a 2013, está organizado em 'seis objectivos estratégicos'. Entre eles a preparação de Portugal para a 'sociedade do conhecimento' e o 'crescimento sustentado, competitividade à escala global e eficiência energética', bem como uma maior 'equidade, igualdade de oportunidades e coesão social'.
Paralelamente, o Executivo aprovou ainda o Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT) que, em conjunto com a ENDS, passará a constituir 'o quadro de referência para as diversas intervenções com impacte territorial'. Nunes Correia disse esperar que o PNPOT seja aprovado no Parlamento 'até ao Verão' do próximo ano. Ainda na área do ambiente, o Governo concluiu a aprovação dos 21 planos regionais de Ordenamento Florestal do País." (As hiperligações foram acrescentadas)

quinta-feira, dezembro 28, 2006

"Portugal falha reciclagem de resíduos eléctricos"

Nos termos de um artigo da jornalista Rita Carvalho, constante do Diário de Notícias de hoje, "Até dia 15 de Janeiro deverão ser recolhidas e enviadas para reciclagem seis mil toneladas de electrodomésticos, computadores, lâmpadas, impressoras e muitos outros equipamentos eléctricos e electrónicos. Mesmo sendo optimistas, estes objectivos não chegam para cumprir as metas que Bruxelas impõe já este ano para a reciclagem deste novo tipo de resíduos, os REEE.
Este incumprimento, que é transversal a quase todos os países da União Europeia, prende-se com vários atrasos. Desde a implementação da legislação nacional, à constituição das duas entidades que gerem este novo fluxo de resíduos, até à implementação dos centros de recepção. Ou seja, os locais onde o cidadão pode entregar o seu equipamento quando este se transforma num resíduo." (A hiperligação foi acrescentada)
Este texto está acessível na íntegra.

quarta-feira, dezembro 27, 2006

"Douro recebeu as grandes regiões mundiais do vinho"

Como relata o AgroNotícias, "O futuro das Denominações Históricas no panorama vitivinícola mundial esteve em debate no Congresso Internacional sobre 'As Denominações de Origem Históricas no Panorama Vitivinícola Mundial' organizado pelo Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto (IVDP) em colaboração com o Grupo de Estudos da História da Viticultura Duriense. O evento foi composto por diversas sessões temáticas, contando com a presença de investigadores, profissionais e representantes de instituições reguladoras e de promoção das principais regiões vitícolas históricas.
No Solar do Vinho do Porto, ao longo de dois dias, estiveram presentes diversas individualidades, designadamente os representantes das regiões do Jerez, Bordéus e Champagne, bem como o Director Comercial para a Europa da Palandri Wines (Austrália), o Presidente da Jacques & François Lurton e o Director do Comité Nacional das Interprofissões Vitícolas francesas, entre outros."
Este artigo está disponível em texto integral.

"Ballena azul en Chile: Los gigantes de la conservación marina"

El proyecto de creación de un área marina y costera protegida en Chiloé y el Golfo Corcovado ubicados al sur de Chile, denominado "Ballena azul en Chile: Los gigantes de la conservación marina", se hizo acreedor del "Sello Bicentenario 2006", premio otorgado por la Presidenta de la República, Michelle Bachelet.
El "Sello Bicentenario" es un reconocimiento público a iniciativas provenientes de la sociedad civil, sector privado y entidades públicas autónomas que ejecuten proyectos de impacto nacional y se enmarca en el programa de actividades que el Gobierno de Chile, está llevando adelante para conmemorar los 200 años de vida republicana del país, que se cumplirán el 18 de septiembre de 2010
El objetivo principal de la iniciativa es la protección de la ballena azul y de su ecosistema. El proyecto fue presentado a la Comisión Bicentenario por el doctor Rodrigo Hucke-Gaete, docente de la Universidad Austral de Chile y director del Centro Ballena Azul. El académico señaló que los fondos, que provienen del Banco Interamericano de Desarrollo ascienden a los 297 millones de pesos chilenos, ayudarán a sentar las bases biológicas, socioeconómicas y de potenciales actividades futuras.
La superficie marina a proteger, tiene una extensión total de 46 mil kilómetros cuadrados y la propuesta surgió a raíz del descubrimiento en 2003 de ballenas azules en actividades de crianza y alimentación en la zona de Chiloé y el golfo Corcovado. Importante es también tener en cuenta que, en la misma área la actividad de la pesca y la acuicultura es intensiva, se considera como necesario la coordinación de acciones que garanticen la sustentabilidad.
La propuesta de creación del Área Marina Costera Protegida tiene el apoyo de instituciones nacionales e internacionales entre las que se cuenta la Comisión Nacional del Medio Ambiente (Conama), la Comisión del Medio Ambiente del Senado, Fundación Rufford, Whale & Dolphin Conservation Society, Wildlife Conservation Society y Fundación Avina.

terça-feira, dezembro 26, 2006

"EasyJet pede 'tudo ou nada' na legislação de comércio de emissões da indústria aérea"

Segundo o Turisver, "O presidente da easyJet exortou o Parlamento Europeu a antecipar e tornar mais duras e mais abrangentes as medidas para implementar o comércio de emissões poluentes, criticando a proposta legislativa apresentada pela Comissão Europeia, por limitar o comércio de emissões aos voos intra-europeus.
'Nunca pensei ver chegar o dia em que a easyJet pede que uma legislaçao penalizadora seja antecipada e assumida com mais dureza', afirma Andy Harrison, presidente da companhia. Harrison critica a proposta da Comissão, pois este refere-se apenas a voos intra-europeus, que 'vai afectar apenas 20 % das emissões da aviação europeia e muitas companhias vão ficar impunes', acrescentando que 'a decisão da Comissão em omitir 80 % das emissões da aviação do plano inicial parece-nos um compromisso político e não uma preocupação verdadeira com o ambiente'. Para o presidente da easyJet o Plano deve ser de 'tudo ou nada', e cobrir 'todos os voos de e para a UE, com medidas mais duras e quanto antes melhor'." (A hiperligação foi acrescentada)

"Reestruturação da Agricultura 'ameaça saúde pública'" em Portugal (!?)

Nos termos de um artigo da jornalista Carla Aguiar, publicado no Diário de Notícias de hoje, "A reestruturação anunciada para o Ministério da Agricultura 'deixa o País sem resposta para o diagnóstico de doenças como a gripe aviária, BSE, tuberculose, raiva, brucelose e resíduos alimentares, como, por exemplo, os nitrofuranos'. A acusação parte do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, que critica a deslocalização dos serviços do Laboratório Nacional de Investigação Veterinária, de Lisboa (LNIV), para o de Vairão, no Norte do País. Em declarações ao DN, Bettencourt Picanço disse que as instalações no Vairão 'não têm equipamento, nem pessoal suficiente nem know-how para dar resposta às análises solicitadas'. Mesmo que o Governo conseguisse fazer a transferência do equipamento rapidamente, ficariam a faltar os técnicos, sustenta aquele dirigente sindical. É que a própria lei da mobilidade especial prevê limitações à transferência de funcionários, tendo em conta as distâncias entre o local de trabalho e de residência, não sendo este um problema que se resolva rapidamente." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto está acessível na íntegra.

segunda-feira, dezembro 25, 2006

"China anuncia medidas para modernizar setor agrícola e ajudar áreas rurais"

"O Governo chinês anunciou hoje [ontem] uma série de medidas para modernizar o setor agrícola e criar uma rede de previdência que dê cobertura aos camponeses do empobrecido oeste do país nas áreas de saúde e educação, informou o jornal 'China Daily'.
O vice-primeiro-ministro, Hui Liangyu, fez o anúncio como passo seguinte à aprovação, em março, do legislativo o plano qüinqüenal 2006-2010 pelo legislativo. Um dos objetivos é garantir a educação gratuita para os filhos de 750 milhões de camponeses que vivem nas áreas rurais.
Hui, que reconheceu que ainda havia obstáculos no setor agrícola que afetam os camponeses, explicou que as medidas visam melhorar a produtividade da terra (apenas 13% do território da China é arável), a eficácia no uso dos recursos e a melhora da capacidade tecnológica do setor.
Com o objetivo de assegurar assistência médica aos camponeses, será criado um novo sistema de cooperativas, que ampliará sua rede de cobertura até 80% em 2007.
Atualmente, a rede - que tem contribuições do Governo central e das autoridades locais - cobre apenas 40% das áreas rurais, onde moram 200 milhões de camponeses.
Outra medida será a isenção das mensalidades escolares a 148 milhões de estudantes do ensino primário e fundamental nas áreas rurais a partir de 2007. A medida favoreceu 50 milhões em 2006.
O Governo chinês prevê implantar um sistema obrigatório de financiamento educativo nestas áreas. Apesar de ser obrigatória no país, a educação não é gratuita e chega a representar até 60% da renda familiar.
Além disso, será criado um sistema de previdência social financiado pelo Governo central, que dará pensões mínimas aos habitantes mais pobres do país.
Os padrões de pobreza da China, que levam em conta o preço dos alimentos e produtos básicos, fixam o número de pobres atuais em 23,6 milhões, que vivem com uma renda per capita inferior aos US$ 87,6 anuais.
Segundo o padrão internacional que situa o nível de pobreza em menos de US$ 1 dólar por dia, são 160 milhões os pobres na China, segundo dados de 2005 do Banco Mundial (BM).
O sistema de previdência social cobrirá tanto as áreas urbanas como as rurais, mas dará prioridade a estas últimas, já que atualmente só 9,85 milhões de pobres recebem algum tipo de ajuda nestas áreas.
Com esta medida, a China espera equilibrar as desigualdades criadas no país desde a troca da economia planejada pela de mercado, em 1978.
Através dela, as cidades litorâneas se desenvolveram tanto que chegam a ser parecidas com localidades ocidentais, ao passo que o ritmo de crescimento nas áreas rurais é bem mais lento.
Desde 1970, a China conseguiu tirar da pobreza milhões de cidadãos com uma média anual de 9% - o que representou 75% da redução da pobreza no mundo."

domingo, dezembro 24, 2006

Em Portugal, "Consumidores desconfiam da qualidade do que comem"

Como dá conta um artigo de Helena Paulino, publicado no Jornal de Notícias de hoje, "Os portugueses são dos europeus que menos confiam na qualidade dos produtos que comem, segundo o estudo Trust in Food (Confiança nos alimentos) , financiado pela União Europeia. Pedro Graça, professor da Faculdade de Ciências da Nutrição no Porto e coordenador português do projecto que incidiu em seis países europeus (Itália, Reino Unido, Noruega, Dinamarca e Alemanha), justifica os resultados de 2004 mas ainda aplicáveis, com a 'pouca confiança depositada nas autoridades competentes'. E sublinha 'Apenas seis por cento dos inquiridos acreditam que as instituições governamentais dizem toda a verdade'.
Carlos Agrela Pinheiro, Director-Geral de Veterinária admite 'a inexistência de um órgão que transmita informação esclarecedora aos meios de comunicação social, para que as populações sejam devidamente informadas, de modo a evitar este tipo de alarmismos', mesmo no próprio organismo que dirige. Pedro Graça concorda e acrescenta que 'depois do aparecimento destas doenças, a indústria alimentar passou a ser vista como pouco credível'." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto está acessível na íntegra.

España: Preocupación generalizada por la publicidad engañosa en el sector alimentario

En un comentario editorial que publicará en breve la Revista de Derecho del Consumo y de la Alimentación (ReDeco) se achaca a la tolerancia de las autoridades competentes de las Comunidades autónomas españolas, así como del Ministerio de Sanidad y Consumo de España, el que la publicidad relativa a los productos alimenticios haya alcanzado en estos últimos años unos niveles de fraude alarmantes.
No obstante, la inminente entrada en vigor de un Reglamento comunitario sobre el etiquetado y la publicidad ha sido objeto de una inusitada atención por parte de los medios de comunicación social españoles. Así, por ejemplo, en “El País” de 3 de diciembre de 2006 se denunciaba la proliferación de anuncios que «... aseguran que un yogur, una bebida o una galleta ayuda a reducir el colesterol, a mejorar las defensas naturales o a prevenir las enferemedades cardiovasculares».

sábado, dezembro 23, 2006

III CITAD / XII Seminário de Direito Ambiental


Informações Gerais
Unidade Promotora: Faculdade de Direito da PUC/RS
Data: 2 a 4 de abril de 2007
Local: PUCRS - Prédio 41
Apresentação
Realizar-se-á, dentre os dias 2 e 4 de abril de 2007, o III CONGRESSO TRANSDISCIPLINAR “AMBIENTE E DIREITO” (CITAD). O evento é promovido pelo Núcleo de Estudo e Pesquisa “Ambiente e Direito” (NEPAD), do Departamento de Direito Público da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), em parceria com a Pró-Reitoria de Extensão Universitária (PROEX).
Nas suas duas edições anteriores o evento contou, respectivamente, com mais de 2000 participantes, dentre profissionais e estudantes das mais diversas áreas do conhecimento. Primando pelo enfoque transdisciplinar, a terceira edição do Congresso trará como principal tema de discussões as relações existentes entre o meio ambiente e a questão social.
Além das Conferências de Abertura e Encerramento, tradicionalmente conferidas por grandes pensadores ligados à causa ambiental, o evento contará com 4 Mesas de Diálogo, incluindo temas como Justiça Ambiental, Mídia e Meio Ambiente, Amazônia e Desenvolvimento Sustentável. A exemplo de suas edições anteriores, o Congresso disponibilizará mais de 40 oficinas para os participantes, além de contar com 2 Sessões de Vídeo-Debate e, pela primeira vez, com a realização de uma Audiência Pública em meio ao Congresso, como forma de aproximar a sociedade da realidade cercana. O evento também abarca sessões de Comunicações Orais, para a apresentação dos trabalhos científicos.
Chamada para Trabalhos
Profissionais, pesquisadores, professores e estudantes que desenvolvem projetos científicos relativos aos temas especificados em nossa programação para as Comunicações Orais e Pôsteres, atentem-se para o prazo limite de envio de trabalhos para o III Congresso Internacional Transdisciplinar Ambiente e Direito e IV Seminário de Direito Ambiental, que se realizará no período de 2 a 4 de abril de 2007, no Centro de Eventos da PUCRS, em Porto Alegre - RS.
A submissão de artigos científicos e/ou pôsteres e inscrição para Comunicação Oral deve ser feita até 19 de março de 2007.
Maiores informações e as devidas instruções para, com tempo suficiente, garantir a sua presença, estão disponíveis no site: www.pucrs.br/eventos/citad.

quinta-feira, dezembro 21, 2006

"UE: Acordo dos 25 sobre as quotas de pesca no Atlântico em 2007"

Como dá conta o AgroNotícias, "Os ministros europeus da pesca chegaram a acordo sobre as quotas de pesca no Atlântico em 2007, após dois dias e uma noite de negociações em Bruxelas, referiram fontes diplomáticas e comunitárias. O acordo foi conseguido por unanimidade, segundo uma fonte diplomática.
As negociações estiveram estagnadas durante algum tempo devido às anchovas , que opunham franceses e espanhóis, e devido ao bacalhau, para o qual vários países pediram restrições menos apertadas do que aquelas inicialmente previstas pela comissão europeia.
O Atlântico representa o grosso da pesca europeia e as negociações transformam-se anualmente, há mais de 20 anos, numa 'maratona' de vários dias.
Os 25 tomaram decisões sobre 'totais autorizados de captura' por espécies, quotas por países, medidas técnicas e número de dias de pesca autorizada.
Os Estados membros tentam evitar a sobre-exploração dos recursos haliêuticos, num contexto de rarefacção geral, o que provoca tensões pois várias quotas baixam de ano para ano, para grande descontentamento dos pescadores.
As modalidades deste acordo são cruciais porque determinam directamente as receitas de 500.000 pessoas que vivem da pesca na União Europeia, e também a actividade e a vitalidade económica das zonas costeiras."