The Impact of International Agreements on European Union Food Law

Luis González Vaqué e Isabel Segura Roda

Consultar:

https://www.researchgate.net/publication/302589970_The_Impact_of_
International_Agreements_on_European_Union_Food_Law


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Questões sanitárias e o dever do Estado em indenizar

Conheça o julgado do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que condenou a União e o Estado do Paraná a indenizar um pecuarista que teve que sacrificar 29 cabeças de gado contaminado por tuberculose.

 Leia em: http://direitoagrario.com/arquivos/1607

Do Poral DireitoAgrário.com

4 mitos no Direito Ambiental Brasileiro

Leia o artigo do Prof. Dr. Georges Louis Hage Humbert que discorre sobre quatro mitos originários de interpretações ou aplicações inadequadas das normas de Direito Ambiental no Brasil.

Acesse: http://direitoambiental.com/os-quatro-mitos-do-e-no-direit…/

Agricultura e as cidades...

El Reglamento (UE) 2015/2283 relativo a los ‘Novel Foods’: su potencial impacto en el sector agropecuario

Luis González Vaqué y Leticia A. Bourges , 

Asociación Iberoamericana para el Derecho Alimentario

Consultar: https://works.bepress.com/luis_gonzalez_vaque/205/

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Aspectos jurídicos do Decreto Federal n.º 8.713, de 15 de abril de 2016

O agrarista Cláudio Grande Júnior analisa os aspectos jurídicos do Decreto Federal n.º 8.713, de 15 de abril de 2016, que transferiu terras da União para o Estado do Amapá.

Leia o artigo na integra:http://direitoagrario.com/arquivos/1517

(Clique na imagem e curta a publicação)

Do Portal DireitoAgrário.com

Cervejas fabricadas com milho são investigadas pelo Ministério Público Federal

No Brasil a substituição da cevada na cerveja não deve ultrapassar 45%.

No entanto, diversas cervejarias não detalham os ingredientes na composição de suas bebidas, usando o termo genérico de cereais não maltados (a exemplo do uso de milho transgênico). 

Por isso, o MPF decidiu que omitir as informações de nome dos cereais não maltados e a sua quantidade no rótulo é ilegal e fere os direitos do consumidor, uma vez que a prática pode induzir ao erro e expor a eventuais riscos à saúde, tais como alergias. 

Leia mais em: http://direitoagrario.com/arquivos/1507

(clique na imagem para curtir)

Do Portal DireitoAgrário.com

Contrato de integração agroindustrial

Novidade jurídica: Foi publicada a Lei nº 13.288, de 16 de maio de 2016, a qual dispõe sobre os contratos de integração, obrigações e responsabilidades nas relações contratuais entre produtores integrados e integradores. Com análise especializada do advogado Maurício Alfredo Gewehr.

⁠⁠⁠ Leia mais no link: http://direitoagrario.com/arquivos/1615

Do Portal DireitoAgrário.com

Ciência, tecnologia e inovação no agro: lanches produzidos por impressoras 3D

Ciência, tecnologia e inovação no agro: saiba mais sobre a pesquisa desenvolvida pelos cientistas do VTT Technical Research Centre of Finland Ltd que combinam experiência em comida, ciência dos materiais e tecnologia de impressão 3D, a qual permitirá ser possível, no futuro, desenvolver máquinas de venda de alta tecnologia que forneçam compras de lanches customizados. 

Leia na integra:http://direitoagrario.com/arquivos/1469

Do Portal DireitoAgrário.com

Reintegração de posse de terra invadida por indígenas

Conheça a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4)  que ordenou a imediata reintegração de posse de imóvel que não está localizado em território indígena. 

Leia mais no site: http://direitoagrario.com/arquivos/1434

Do Portal DireitoAgrário.com

Controle das safras por georreferenciamento

Saiba mais sobre projeto da Embrapa-MG que pretende tornar mais preciso o acompanhamento de safra agrícola feito através do emprego de tecnologias de georreferenciamento.

Acesse: http://direitoagrario.com/arquivos/1407

Do Portal DireitoAgrário.com

Considerações agraristas sobre os decretos de 03/05/2016

Confira as considerações e críticas do agrarista Pedro Puttini Mendes acerca dos recém editados Decreto nº 8.738, de 03/05/2016 (que dispõe sobre o processo de seleção das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária) e Decreto nº 8.736, de 03/05/2016 (que institui o Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural). 

Leia o artigo em: http://direitoagrario.com/arquivos/1496

Do Portal DireitoAgrário.com 

Uma singela homenagem aos produtores rurais

Evento em Salvador

No dia 10 de Maio de 2016, das 15h às 21h, ocorrerá na Faculdade de Direito da UFBA o I Seminário de Direito Urbanístico: 15 anos do Estatuto da Cidade e o PDDU de Salvador.

O evento contará com palestras de Silvio Pinheiro, Secretário de Urbanismo de Salvador, Leo Prates, Vereador relator do novo PDDU de Salvador, Bernardo Chezzi, coordenador da pós de Direito Imobiliário da FBD, Julio Rocha, professor adjunto da FDUfba e Silvana Cedraz, membro do Instituto Baiano de Direito Imobiliário.

Além disso, o CEPEJ divulga o lançamento do Edital de Submissão de Papers (short papers) para apresentação no evento. O interessado pode ter acesso ao Edital e Para se inscrever no I Seminário de Direito Urbanístico vá em http://cepej.com.br/direitourbanistico/

O evento será gratuito, com certificação de 6 horas, e terá o lançamento do livro “Funções Sociais da Cidade: conteúdo jurídico”, do Professor Georges Louis Hage Humbert.

Direito Ambiental: ilegalidade do indeferimento sumário da Licença Ambiental sem observância ao devido processo legal

Licenciamento Ambiental: Justiça reconhece ilegalidade do indeferimento sumário da Licença.

O devido processo legal administrativo exige que o rito do licenciamento ambiental deve ser observado pelo órgão licenciador.

Leia matéria completa em http://direitoambiental.com/licenciamento-ambiental-justic…/...Ver mais

Prorrogação do prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural – CAR e adesão ao Programa de Regularização Ambiental – PRA

CÓDIGO FLORESTAL - Prorrogação do prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural – CAR e adesão ao Programa de Regularização Ambiental – PRA: MP nº 724/2016 prorrogou os prazos até 05 de mais de 2017, mas apenas para pequena propriedade familiar. Câmara dos Deputados, ao votar a MP 707/2015, aprova prorrogação até dezembro de 2017 para todas os imóveis agrários do país.

Saiba mais em: http://direitoagrario.com/arquivos/1475

Bem-estar na produção pecuária

Do Portal DireitoAgrário.com

Projeto de lei traz à tona a preocupação com o bem-estar animal na pecuária. Maus tratos e tortura animal é incompatível com a exploração da atividade agrária nos dias de hoje. 

Com comentário especializado do agrarista Cláudio Grande Júnior. 

Saiba mais, acesse: http://direitoagrario.com/arquivos/1279

Efeitos da inscrição no CAR pelos produtores rurais após o prazo legal

Leia o artigo que analisa os efeitos da inscrição no CAR pelos produtores rurais após o prazo legal. 

De autoria de Thiago Rodrigues Cavalcanti e Paula Meireles Aguiar. 

Acesse: http://direitoagrario.com/arquivos/1350

Atividade agrária em contêiner fazenda

Conheça a novidade criada pela Empresa CropBox que permite produzir frutas e hortaliças em “contêineres fazenda”, apresentando uma alternativa para lugares que tem poucas áreas cultiváveis ou possibilitar o retorno da atividade agrária para dentro das cidades. 

Leia a matéria em:http://direitoagrario.com/arquivos/1031

ROTULÁGEM DE TRANSGÊNICOS

Veja a decisão que entendeu, com base no direito dos consumidores, ser cabível a multa aplicada à empresa que vendeu farinha fabricada com milho transgênico sem constar essa informação no rótulo do produto. Segundo o TRF4, ao comprar o produto (milho) e depositá-lo em seus armazéns para fins de moagem e comercialização, a empresa não só possui o dever de fazer as análises químicas, biológicas e sanitárias, mas também de informar ao consumidor (via colocação de rótulo na embalagem) as características e a composição do produto Farinha de Milho. 

Leia em: http://direitoagrario.com/arquivos/1078

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Audiência Pública do Código Florestal realizada pelo STF – conteúdo completo

CONTEÚDO ESPECIAL: AUDIÊNCIA PÚBLICA DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL. 

Veja o material completo (textos e vídeos) compilado pela equipe do Portal DireitoAgrário.com publicados pelo STF sobre a Audiência Pública do Código Florestal, realizada no dia 18 de abril de 2016, a qual foi conduzida pelo ministro Luiz Fux, relator de quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 4901, 4902, 4903 e 4937) ajuizadas em face dos dispositivos da Lei nº 12.651/2012, que alteraram o marco regulatório da proteção da flora e da vegetação nativa no Brasil. 

Acesse e confira em: http://direitoagrario.com/arquivos/1328

Madeireira é condenada por corte ilegal de mata nativa

DIREITO AMBIENTAL. CORTE ILEGAL DE ARAUCÁRIAS. REPARAÇÃO DO DANO. INDENIZAÇÃO.

Decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou a imediata recuperação de área desmatada por uma madeireira no Paraná, por ter cortado um volume de 353 m³ de araucárias nativas sem autorização. Além disso, houve a condenação em R$ 30.000,00 (trinta mil reais) a título de dano moral, com a reversão de tal montante para o Fundo de que trata o artigo 13 da Lei da Ação Civil Pública, atendendo a finalidade pedagógica e repressiva da condenação. O tribunal ressaltou que “os sócios são os responsáveis pela condução do empreendimento e beneficiados pelos respectivos lucros, cabendo, portanto, a sua responsabilização solidária”.

Leia, curta e compartilhe em: http://direitoambiental.com/6675-2/

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O direito de produtor rural de ser ressarcido pelas perdas decorrentes da interrupção no fornecimento de energia elétrica

Saiba mais sobre a decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que assegurou o direito de produtor rural de ser ressarcido pelas perdas decorrentes da interrupção no fornecimento de energia elétrica, a qual era necessária para o funcionamento de aeradores dos viveiros de peixes. 

Leia em: http://direitoagrario.com/arquivos/1009

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PDF da Ação Civil Pública que questiona o decreto que regulamenta o CAR no Bioma Pampa

EXCLUSIVO: CÓDIGO FLORESTAL E CADASTRO AMBIENTAL RURAL NO BIOMA PAMPA: Os Portais DireitoAmbiental.com e DireitoAgrario.comdisponibilizam com exclusividade cópia integral fac-símile em PDF da Ação Civil Pública que questiona dispositivos do Decreto Estadual nº 52.431, de 23 de junho de 2015, que dispõe sobre a implementação do Cadastro Ambiental Rural – CAR e define conceitos e procedimentos para a aplicação da Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012, no Estado do Rio Grande do Sul (da capa à página 677), Processo nº 001/1.15.0122787-5 (nº CNJ 0175872-45.2015.8.21.0001), que tramita perante a 10ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul em 20/07/2015. 

Acesse: http://direitoagrario.com/arquivos/1070

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Arrendamento rural com preço estipulado em frutos

Contratos Agrários: O STJ discutiu o mérito sobre a possibilidade de o contrato de arrendamento rural com pagamento estipulado em frutos, quantidade de produtos ou seu equivalente em dinheiro servir de prova escrita para a propositura de ação monitória. 

No entanto, conforme leciona o Prof. Albenir Querubini, “o ponto mais importante do julgamento do Resp nº 1.266.975/MG diz respeito à reafirmação da jurisprudência dada pela 3ª Turma do STJ acerca do polêmico tema da validade da cláusula do contrato de arrendamento fixada em produtos. No caso, a 3ª Turma destacou que ‘é nula cláusula contratual que fixa o preço do arrendamento rural em frutos ou produtos ou seu equivalente em dinheiro, nos termos do art. 18, parágrafo único, do Decreto nº 54.566/1966’”. 

Confira a íntegra da decisão e os comentários especializados sobre o assunto em http://direitoagrario.com/arquivos/919

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A nova Lei Orgânica sobre Terras e Territórios Ancestrais do Equador

Conheça o texto da nova Lei Orgânica sobre Terras e Territórios Ancestrais do Equador, de aplicação para pequenas e médias propriedades existentes naquele país, a qual trouxe inovações jurídicas no campo da chamada função ambiental da propriedade rural, além de outras previsões. Em que pese seu conteúdo ser especifico para a realidade jurídica do Equador, trata-se de uma lei muito interessante para fins de estudo acadêmico em Direito Agrário comparado. Leia:http://direitoagrario.com/arquivos/895

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Outorga do Direito de Uso da Água e obtenção de Alvará de Obra de Reservatórios em empreendimentos de irrigação

Conheça o novo Decreto do Estado do Rio Grande do Sul que dispõe sobre os procedimentos para a Outorga do Direito de Uso da Água e obtenção de Alvará de Obra de Reservatórios em empreendimentos de irrigação, bem como sobre procedimentos para acompanhamento da Segurança de Barragens. Dentre as novidades, está a exigência obrigatória de apresentação do Cadastro Ambiental Rural – CAR para a obtenção de Outorga do Direito de Uso da Água e do Alvará de Construção das Obras para uso agrícola. Saiba mais:http://direitoagrario.com/arquivos/950

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Ação de usucapião e posse qualificada pelo animus domini

Direito Agrário: leia o acórdão que ressalta a necessidade da demonstração da posse com intenção de domínio do imóvel (animus domini) para possibilitar a aquisição da propriedade mediante a propositura de ação de usucapião. Leia mais:http://direitoagrario.com/arquivos/883

Responsabilidade do empregador rural em face do acidente sofrido pelos empregados rurais

Se o empregado rural se acidentar durante o seu trabalho, o proprietário rural empregador é responsável ou não? Veja as duas recentes notícias de julgados envolvendo a responsabilidade de produtores rurais em face de acidente sofrido pelos vaqueiros (empregados rurais) tiveram destaque no meio jurídico, expondo a divergência jurídica acerca do tipo de responsabilidade dos produtores decorrente do acidente de trabalho. Saiba mais em http://direitoagrario.com/arquivos/931

Contrato agrário sempre deve possuir objeto lícito

Contrato agrário sempre deve possuir objeto lícito, sob pena de nulidade! Nesse sentido, conheça o caso de uma arrendatária que foi condenada em definitivo pela Justiça Federal e agora deverá pagar indenização milionária à comunidade indígena, dada a ilicitude do contrato de arrendamento rural firmado sobre terras de natureza indígena. Leia mais em http://direitoagrario.com/arquivos/879

Repórteres do Fantástico denunciam a farra na distribuição de terras destinadas à Reforma Agrária

"Os repórteres do Fantástico mostram uma grande farra na distribuição de terras da reforma agrária. Enquanto trabalhadores rurais passam muito tempo esperando por um lote, empresários, autoridades públicas e até gente morta receberam áreas do governo, sem gastar um tostão. Segundo a Controladoria-Geral da União, há 76 mil lotes com indícios de fraude, quase 8% do total concedido nos últimos 20 anos".

Fonte: Fantástico, edição de 03/01/2016.

Vídeo: Panorama Ipea - Agronegócio brasileiro

Panorama Ipea - Agronegócio brasileiro

Os convidados para o debate foram José Eustáquio Ribeiro, do Ipea, e Marcus Peixoto, consultor do Senado.

A produção agropecuária brasileira subiu de 23 bilhões para 108 bilhões de reais entre 1996 e 2006. Para avaliar esses dados e debater outras questões referentes ao agronegócio no país, o Panorama Ipea recebeu José Eustáquio Ribeiro Vieira Filho, técnico de Planejamento e Pesquisa do Ipea, e Marcus Peixoto, consultor legislativo do Senado Federal.

Fonte: IPEA.

Relatório Final da Subcomissão do Uso Consciente e Estratégico da Água na Agricultura - 2015

Conheça a íntegra do Relatório Final da Subcomissão do Uso Consciente e Estratégico da Água na Agricultura da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, de relatoria do Deputado Estadual Sérgio Turra, que faz uma análise do uso da água no Estado do Rio Grande do Sul, a partir dos enfoques econômico, social e ambiental.

Clique aqui para fazer o download da publicação.

Código Florestal Aplicado

Código Florestal Aplicado

Autora: Lilian Mendes Haber

Editora: Lumen Juris, 2015.

Sinopse:

Este livro surgiu da necessidade de realizar estudos para subsidiar minha atuação como Procuradora do Estado do Pará, junto à Secretária de Estado de Meio Ambiente desse ente federativo. Esta obra, também, tem o condão de dar folego para as discussões que estão sendo travadas, nesses últimos anos, com a aplicação do Código Florestal.

A ideia é proporcionar um material em linguagem clara, direta e didática, extremamente atualizado para que o leitor possa rapidamente encontrar resposta para s dúvidas práticas do dia a dia, decorrentes da aplicabilidade da Lei Federal no 12.651, de 25 de maio de 2012 e sua alterações. O texto a seguir já está atualizado pelos mais recentes diplomas legais sore a matéria: Decreto Federal no 7.830, de 17 de outubro de 2012; Decreto Federal no 8.235, de 05 de maio de 2014; Instrução Normativa 2, de 06 de maio de 2014, do Ministério do Meio Ambiente – MMA; Instrução Normativa IBAMA 12,de 06 de agosto de 2014 e Instrução Normativa 1, de 12 de fevereiro de 2015 do MMA. O novo Código de Processo Civil, Lei Federal n.13.105, de 16 de março de 2015, também, já esta incorporado ao texto.

Belém – Pará, maior de 2015 – A Autora

Mais informações e aquisição, clique aqui.

NOVO CÓDIGO FLORESTAL: ENCHENTES E CRISE HÍDRICA NO BRASIL

NOVO CÓDIGO FLORESTAL: ENCHENTES E CRISE HÍDRICA NO BRASIL

Autor: Pedro Curvello Saavedra Avzaradel
Editora:Lumen Juris

SINOPSE

A obra “Novo Código Florestal: enchentes e Crise hídrica no Brasil”, que nos apresenta Pedro Curvelo Saavedra Avzaradel, insere-se na rara categoria de trabalhos que equilibram a solidez da conceituação teórica, o empirismo do estudo de caso e o fornecimento de um material jurídico prático de inegável aplicabilidade ao universo dos conflitos que se apresentam na sociedade brasileira resultantes da entrada em vigor do microssistema jurídico previsto na lei 12.651 e em suas alterações.

Este livro atende as demandas do docente e do estudante, do advogado e do agente gestor público, dos demais profissionais da sociedade civil organizada, em síntese, de todos aqueles que pretendem adentrar no universo conceitual das áreas de preservação permanente (APPs) e de reserva legal florestal (ARLFs) à luz da sociedade de risco e do conceito de irresponsabilidade organizada.

Indispensável a todos aqueles que necessitam engrandecer seus conhecimentos na área ambiental com uma abordagem interdisciplinar, a obra traz aspectos centrais de caráter econômico e os meandros da difícil topografia administrativa - que são desvendados ao leitor atento de forma objetiva e concreta, facilitando assim o planejamento de políticas públicas efetivas, bem como a consultoria e assessoria sobre os novos institutos da proteção florestal.

Em suma, trata-se de uma obra que atende a um mercado ávido por trabalhos de competência técnica, fundados em uma base teórica consistente em termos argumentativos e pensados para contribuir com o profissional das diversas áreas de conhecimento que interatua, na prática, em especial desde a sociedade civil ou do Estado, com a legislação ambiental em geral e com a florestal em particular.

Mais informações e aquisição, clique aqui.

Curso de férias: EAD Contratos Agrários

10ª edição do Curso Desenvolvimento de Contratos Agrários

* Turmas reduzidas, com acompanhamento e materiais extras, notícias e atualizações disponibilizadas ao longo do curso.

DireitoAgrário.com - um portal jurídico dedicado ao Direito Agrário

Recentemente lançado, o DireitoAgrário.com é um portal jurídico especializado nas questões jurídicas que envolvem a exploração da atividade agrária, buscando fomentar o estudo do Direito Agrário brasileiro e servir de ferramenta de atualização e de pesquisa, tanto para quem já atua na área quanto para quem está tendo o primeiro contato com a matéria.

Acesse: www.direitoagrario.com

Página no Facebook: https://www.facebook.com/direitoagrario/

Reportagem sobre o III Simpósio Agrarista em homenagem ao Dia Mundial do Solo

Reportagem sobre o III Simpósio Agrarista da UBAU em comemoração ao Dia Mundial do Solo, realizado pela parceria entre a União Brasileira dos Agraristas Universitários (www.ubau.org.br), da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, tem como objetivo atender a campanha da ONU de preservação do nosso Solo.

Evento ocorreu no dia 04 de dezembro de 2015, no Teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre-RS.

Dentre os palestrantes entrevistados no vídeo:

- Dr. Valter Bianchini, consultor da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), ex-secretário nacional de Agricultura Familiar e ex-secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento no Paraná.

- Dr. Darcy Walmor Zibetti, Presidente da UBAU.

Vídeo/Reportagem elaborado pela TVAL.

Sinopse: 

Em comemoração ao Dia Mundial do Solo, a Comissão de Agricultura realizou o 3º Simpósio Agrarista. O evento chamou a atenção para a importância do solo e a sua preservação.

Repórter: Anajara Godoi.

II Simpósio Luso-Brasileiro sobre Contratos Agrários - Arrendamento Rural

Evento na Argentina em Novembro (2)

Evento no Uruguai em Novembro

Evento na Argentina em Novembro (1)

Se toca e fala

III SIMPÓSIO AGRARISTA da UBAU: Em comemoração ao Dia Mundial do Solo

“O Solo é um recurso natural não renovável. Nós necessitamos dele para produzir alimentos, forragem, roupas, abrigo e energia. O solo também armazena e filtra a água. Recicla os nutrientes, constitui um amortecedor contra as inundações. Absorve carbono ajudando na luta e no controle da mudança climática. E abriga 1⁄4 da biodiversidade do nosso planeta.

Mas os nossos Solos estão em perigo. Dois hectares dos Solos são destruídos pelo crescimento urbano a cada minuto em todo o mundo. Desmatamento, más práticas agrícolas, poluição e o sobrepastoreio deixam o Solo desprotegido, contaminado e degradado. Os nossos Solos estão desaparecendo rápido e são necessários milênios para formar poucos centímetros de Solos.

Necessitamos dos nossos Solos e deles saudáveis. Devemos protegê- los agora. O Solo é necessário para saudável e para o bem-estar humano.

Apoie o Dia Mundial do Solo (5 de Dezembro) e o Ano Internacional dos Solos (2015)”. ONU

A realização desse simpósio, através da parceria da União Brasileira dos Agraristas Universitários (www.ubau.org.br), da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, tem como objetivo atender a campanha da ONU de preservação do nosso Solo.

* programação sujeita a alterações.

Convite de lançamento - Sustentabilidade: uma nova ordem mundial

Sustentabilidade – Uma Nova Ordem Mundial
Coordenação:  Edson de Oliveira Braga Filho
Prefácio: Toshio Mukai
Apresentação: Antônio Carlos Arantes
Editora: D'Plácido

Locais e datas do lançamento:

- 24 de outubro de 2015, das 10:00 às 13:00 horas na sede da Livraria D’Placido, Av. Brasil, 1.873, Bairro Savassi, em Belo Horizonte/MG. 

- 03 de novembro de 2015, das 19:00 às 22:00 horas, no espaço cultural da ALMG – Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais.

"El discurso de la modernidad y los derechos indígenas en Brasil"

Síntesis de la obra:

El Instituto de Derechos Humanos Pedro Arrupe ha publicado un nuevo Cuaderno Deusto de Derechos Humanos bajo el título El discurso de la modernidad y los derechos de los pueblos indígenas. Este trabajo pretende investigar la política deliberada de propagación de preconceptos anti-indígenas, orquestada por los grupos oligárquicos vinculados al agro-negocio, a la minería y a la producción y consumo de energía, que tiene como objetivo suprimir los derechos de los pueblos nativos sobre sus tierras y territorios.

El acelerado crecimiento económico de Brasil está aumentando la presión sobre los recursos naturales que por derecho propio pertenecen a los pueblos indígenas. De ahí, la creación y divulgación de falsos discursos que contraponen la existencia de los pueblos indígenas al desarrollo o a la modernidad. Todo ello incrementa la ignorancia sobre los grupos autóctonos y sirve para negar su viabilidad futura.

Este crecimiento rápido y a cualquier precio ha supuesto que las normas constitucionales protectoras de los indígenas, consideradas punto meritorio del ordenamiento jurídico nacional, se vean seriamente amenazadas. La viabilidad de los indígenas depende de la deconstrucción de los paradigmas que sustentan el discurso y el imaginario de las ‘élites’ progresistas y anti indígenas de Brasil para justificar una pretendida mentalidad ‘civilizada’.

El nuevo Cuaderno de Derechos Humanos aborda los fundamentos de la relación sui generis de los pueblos indígenas con sus tierras y territorios. Se estudia, además, el principio de la originalidad del derecho indígena sobre las tierras y territorios ocupados tradicionalmente a la luz del Derecho brasileño y del derecho Internacional de los Derechos Humanos. Se hace asimismo un breve análisis respecto a la especial relación espiritual de los pueblos indígenas con las tierras ocupadas por sus ancestros.

El libro explicita los fundamentos jurídicos de los derechos indígenas sobre sus tierras y territorios, con énfasis en el Convenio 169 de la OIT sobre Pueblos Indígenas y Tribales en países independientes, en la Declaración de las Naciones Unidades sobre los Derechos de los Pueblos Indígenas y en la Constitución de la República Federativa de Brasil.

Igualmente, este trabajo analiza la urgente necesidad de combatir los falsos antagonismos creados y difundidos por sectores contratos a los intereses de los pueblos indígenas, a la luz de los hechos y del Derecho Internacional de los Derechos Humanos. A continuación se procura contestar la falsa afirmación de que las tierras indígenas constituyen un obstáculo para el desarrollo del país.

Finalmente, se profundiza sobre el conflicto de intereses entre el orden internacional de los derechos humanos y orden interno, tomando por base el caso de la implantación de la hidroeléctrica de Belo Monte (Amazonia), un caso en el que sin obtener el consentimiento libre, previo e informado de diversos grupos étnicos nativos, demuestran la postura autoritaria y arbitraria de las fuerzas anti-indígenas que dominan el Estado brasileño.

LA NUEVA PAC 2014-2020. UN ENFOQUE DESDE EL DERECHO AGRARIO.

http://www.lalibreria.upv.es/portalEd/UpvGEStore/products/p_266-5-1

Resumen

La obra surge como respuesta desde el ámbito científico del Derecho agrario a la nueva Política Agrícola Común de la Unión Europea para el periodo 2014-2020. Se aborda de forma sistemática el contenido de la PAC en sus dos pilares básicos: la política de mercados y de pagos directos a los agricultores, y la política de desarrollo rural. La intención es aproximar al lector a las principales novedades legislativas de la PAC que afectan al sector agrario y al medio rural europeo y español, así como a las consecuencias y efectos para las empresas agrarias, sus trabajadores y en general para los habitantes de las zonas rurales. Estamos ante una obra de máxima actualidad e interés, que trata materias en plena "efervescencia", tanto por su inmediata aplicabilidad práctica al sector agrario y al medio rural, como por su relevancia social y económica para el progreso de la agricultura y las actividades a ella vinculadas. El libro se dirige a investigadores, profesores, profesionales del ámbito jurídico, técnicos del sector agroalimentario y rural, entre otros. Los directores del libro, Dra. Esther Muñiz Espada (Catedrática de Derecho Civil, Valladolid) y Dr. Pablo Amat Llombart (Profesor Titular de Derecho Civil, Valencia), poseen una amplia experiencia investigadora en el ámbito del Derecho agrario. La participación de autores de reconocido prestigio, pertenecientes a diversos ámbios y expertos en cada uno de los temas recogidos, constituye el mejor aval de calidad para el libro.