"Omnium rerum ex quibus aliquid acquitur nihil est agricultura melius, nihil uberius, nihil dulcius, nihil homine, nihil libero dignius." Marcus Tullius Cicero. In: De officiis, I. 150-152.
sexta-feira, maio 13, 2016
Reintegração de posse de terra invadida por indígenas
Conheça a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que ordenou a imediata reintegração de posse de imóvel que não está localizado em território indígena.
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