marți, iulie 31, 2007

Floresta está menos eficaz como reserva de carbono

As florestas poderão ver reduzida sua eficácia como reservatório natural de carbono devido à excessiva concentração de ozônio (O3) nas camadas mais baixas da atmosfera por conta da poluição, anuncia a revista "Nature" na edição desta quinta-feira. As árvores absorvem dióxido de carbono (CO2), ajudando a lutar, assim, contrao aquecimento climático por meio de poros microscópicos nas folhas, chamados de estomas. Elas usam esse COº2º para realizar a fotossíntese. Entretanto, o ozônio causa dano às células das folhas, diminuindo assim seu crescimento e reduzindo o índice de fotossíntese, que influencia na quantidade de CO2 absorvida pelos vegetais, afirma a equipe britânica que realizou oestudo sobre a interação entre o ozônio e o CO2. Os autores do artigo perceberam ainda que a complexa interação entre o ozônio e o CO2 pode provocar um "aumento da concentração de um ou mais gases que podem levar o estoma a se fechar, limitando assim a absorção". Segundo eles,"os efeitos indiretos do ozônio nas plantas poderiam contribuir no futurode maneira mais importante no aquecimento climático do que os outros efeitos mais diretos". Fonte: Folha/France Presse

duminică, iulie 29, 2007

Rivista di diritto alimentare


La Associazione Italiana di Diritto Alimentare ha publicado el primer número de la Rivista di diritto alimentare (2007).

Entre los artículos incluidos en el sumario de dicha revista destacan los siguientes:
  • “I principi fondanti il diritto alimentare” por Luigi Costato
  • “Agricoltura e alimentazione” por Francesco Adornato
  • “Dalla legislazione al diritto alimentare: tre casi” por Ferdinando Albisinni
  • “Il progetto di Codice di diritto alimentare” por Paolo Borghi
  • “Le novità della delega per il Codice alimentare” por Giuseppe De Giovanni
Para más información: redazione@aida-ifla.it

sâmbătă, iulie 28, 2007

"Sócrates garante que projectos não contrariam novo PROTAL"

Segundo o Dinheiro Digital, "O primeiro-ministro garantiu hoje que os dez novos projectos turísticos apresentados este sábado para a região não contrariam o Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve (PROTAL), que ainda não entrou em vigor.
'O PROTAL é irrelevante para a aprovação destes projectos, pois nenhum deixaria de ser aprovado', afirmou aos jornalistas, respondendo a críticas segundo as quais os projectos, que alegadamente violam princípios ambientais, foram aprovados 'à pressa', antecipando a entrada em vigor do Plano.
José Sócrates falava aos jornalistas à margem de uma sessão, em Lagos, inserida na iniciativa 'Governo Presente', que decorre hoje e domingo no Algarve.
Aprovado em Conselho de Ministros a 24 de Maio, o PROTAL aguarda agora aprovação para entrar em vigor, tendo estes empreendimentos sido aprovados à luz dos PIN (Projectos de Interesse Nacional)." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto pode ser lido na íntegra.

vineri, iulie 27, 2007

El consumo alimentario en España

En el marco de las actividades preparatorias del IX Congreso de Sociología (organizado por la Federación Española de Sociología), Cecilia Díaz Méndez, Profesora Titular de Sociología de la Universidad de Oviedo (España), publicará en el próximo número de la revista electrónica ReDeco un artículo titulado "El consumo alimentario en España". En él se abordan, entre otros, los siguientes temas:
  • El retraso de la sociología al análisis de la alimentación y el actual interés por los fenómenos alimentarios
  • Pautas principales del cambio alimentario en España (aumento del consumo de calorías, disminución del gasto en alimentación, estabilidad de la dieta mediterránea, etc.).
Cabe destacar que una de las sesiones del citado Congreso (que tendrá lugar en Barcelona, del 13 al 15 de septiembre de 2007) se dedicará a la sociología de la alimentación.

joi, iulie 26, 2007

Obras de loteamento no Campeche, em Florianópolis, devem ser suspensas

Obras de loteamento no Campeche, em Florianópolis, devem ser suspensas Para juiz federal, “o fato de a obra estar licenciada não significa que esteja de acordo com as normas ambientais”. Leia mais.

miercuri, iulie 25, 2007

Publicação (Brasil)

Um clássico chega à sua vigésima edição: “A Defesa dos Direitos Difusos em Juízo: meio ambiente, consumidor, patrimônio cultural, patrimônio público e outros interesses” (781p), escrito por Hugo Nigro Mazzilli e publicado pela Editora Saraiva. Este livro nasceu com a Lei da Ação Civil Pública (Lei n. 7.347/85) e foi sendo ampliado e aprimorado a cada ano, acompanhando as alterações legislativas e a evolução jurisprudencial e doutrinária. É obra clássica em matéria de tutela coletiva, que analisa as questões processuais atinentes à ação civil, das pessoas com deficiência, das crianças e adolescentes, dos idosos, das mulheres, das pessoas discriminadas e de todos os demais interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. Atenção: você pode pagar em até 3x de R$ 33,00 (sem juros). Querendo saber mais, pergunte para Valéria Zanocco ou para Humberto Basile.

"Comissão: As sanções nacionais para as infracções às medidas no sector da pesca não são suficientemente dissuasoras"

De acordo com a Sala de Imprensa da U.E., "A Comissão Europeia publicou hoje a sua comunicação anual atinente aos relatórios enviados pelos Estados-Membros em 2005 sobre infracções graves às normas da política comum da pesca (PCP). Embora se verifique um ligeiro aumento do número de infracções detectadas – de 9 660, em 2004, para 10 443, em 2005 –, regista-se, igualmente, uma redução significativa da multa média imposta – de 2 272 euros, em 2004, para 1 548 euros, em 2005. A Comissão está preocupada com o facto de as informações prestadas pelos Estados-Membros serem ainda insuficientes para tornar totalmente transparente o modo de aplicação das normas da PCP. Está igualmente preocupada com o facto de tanto as taxas de detecção como o nível das sanções aplicadas se manterem demasiado baixos para dissuadirem eficazmente todos quantos pretendam infringir as normas. Foram encetadas discussões com os Estados-Membros sobre as alterações a introduzir na legislação comunitária e nos procedimentos nacionais com vista a melhorar a actual situação."

Este Comunicado está acessível nas Línguas Portuguesa e Espanhola.

luni, iulie 23, 2007

"Codex analisa situação da qualidade de produtos alimentares no país"

Segundo o AngolaPress, "A situação da qualidade de produtos alimentares no mercado angolano será analisada, nesta terça-feira, em Luanda, pelo Comité Nacional para o Código Alimentar (Codex Angola), anunciou hoje o presidente da instituição, Gomes Cardoso.
Em declarações à Angop, o responsável disse que serão avaliados no encontro o cumprimento de princípios, métodos de direcção e de diplomas jurídico-legais do Codex Angola, assim como um relatório da sua participação na 30ª sessão do Codex Alimentarius Internacional, realizado de três a sete de Julho de 2007.
O Codex Angola é uma instituição multisectorial criada a 30 Maio de 2003 pelo Estado angolano e dedica-se à criação de normas de protecção e salvaguarda de produtos alimentares. Integram o Comité Nacional para o Código Alimentar Angolano 56 indivíduos representando 16 ministérios." (As hiperligações foram acrescentadas)

Loteamento Dunas do Leste vira objeto de ação em Florianópolis

Para procuradora da República, “a continuar o processo insano de ocupação do Campeche por prédios e loteamentos, logo haverá mais um local 'impróprio para banho' a receber a ridícula e inócua placa da Fztma”. Leia mais.

UE: ¿comunitarizar o no comunitarizar el régimen relativo a las denominaciones de origen del vino?

En un artículo, titulado "El futuro de las denominaciones de origen e indicaciones geográficas de los vinos en la UE: la propuesta de la Comisión Europea", que publicará en breve la revista electrónica ReDeco, se analizan las propuestas de la Comisión sobre una comunitarización parcial del procedimiento de registro y protección de las denominaciones de origen de los vinos (“Propuesta de Reglamento del Consejo por el que se establece la organización común del mercado vitivinícola y se modifican determinados Reglamentos” de 4 de julio de 2007).

Aunque estima que es todavía muy pronto para pronunciarse, el autor considera que se trata de una proposición que presenta bastantes aspectos positivos, como, por ejemplo, que se prevea que «la protección debe estar abierta a las denominaciones de origen y las indicaciones geográficas de terceros países que estén protegidas en los países de origen». Entre los más negativos destaca el hecho de que la Comisión declare que, «con el fin de preservar las características especiales de calidad de los vinos con denominación de origen o indicación geográfica, se debe permitir a los Estados miembros la aplicación de normas más estrictas sobre ese particular».

duminică, iulie 22, 2007

Publicação (PT)

Esta semana, a Almedina, de Coimbra, editou o livro Poluição Marítima por Hidrocarbonetos e Responsabilidade Civil, de autoria de Carlos de Oliveira Coelho.

Como resulta da respectiva nota de apresentação, "Os vários incidentes ocorridos com petroleiros permitiram o reconhecimento de que, com os mesmos, se faz frente a uma dupla realidade. Por um lado, dada a extensão dos danos causados (tanto no sentido da sua extensão geográfica, como na gravidade das situações em causa), ficou patente a insuficiência dos mecanismos ressarcitórios então colocados ao alcance dos lesados, para conduzir à reparação razoável das situações ocorridas carecidas de indemnização. Por outro lado, relativamente aos danos ocorridos, tornou-se evidente que entre os mesmos não se encontravam, tão só, danos caracterizados por uma natureza puramente individual. Ao contrário, tais danos atingiam bens que, bem vistas as coisas, pertenciam a todos, mesmo aos que, porventura, estivessem bem afastados do local do sinistro.
O dano ambiental, em suma, mesmo permanecendo fora do interesse do mundo do shipping, procurava penetrar nas preocupações prosseguidas pelo Direito Marítimo."

"Reforma Agrária: Lei Barreto foi aprovada faz hoje 30 anos"

Como recorda o Dinheiro Digital, "A 22 de Julho de 1977, o Parlamento aprovava a lei que vinha impôr limites à Reforma Agrária, levando às desocupações de terras e ao termo das Unidades Colectivas de Produção.
A Lei previa o pagamento de indemnizações aos proprietários de terras que tinham sido alvo de expropriação, nacionalização ou requisição, desde finais de 1974, e estabelecia mecanismos de concessão de subsídios não reembolsáveis, de crédito bonificado e incentivos fiscais, a pequenos e médios proprietários de todo o país.
A Lei definia ainda um quadro geral de auxílios especiais, para o fomento de actividades complementares, e apoio técnico à introdução de novas culturas.
O novo regime, proposto por António Barreto, que sucedera a António Lopes Cardoso na pasta da Agricultura do I Governo Constitucional, foi sujeito a debate na especialidade e aprovado em votação final a 10 de Agosto de 1977, com os votos favoráveis do PS, PPD e CDS, e com os votos contra do PCP e da UDP.
O diploma foi publicado em Diário da República a 29 de Setembro, sob a designação de Lei nº 77/77." (A hiperligação foi acrecentada)

vineri, iulie 20, 2007

UE: Informe de la Comisión sobre la reevaluación de los aditivos alimentarios

Con fecha 18 de julio de 2007, se publicó el "Informe de la Comisión al Parlamento Europeo y al Consejo sobre los avances en la reevaluación de los aditivos alimentarios" [documento COM(2007) 418 final].
En dicho informe se ofrece un resumen de las últimas reevaluaciones efectuadas por el Comité Científico de la Alimentación Humana (CCAH) y por la Autoridad Europea de Seguridad Alimentaria (EFSA), y se describen las acciones conexas adoptadas por la Comisión Europea basándose en los dictámenes científicos.
El motivo de tales reevaluaciones es que algunas de las evaluaciones de aditivos se realizaron en los años setenta, cuando se creó el CCAH. Por ello, la Comisión consideró que era oportuno pedir a la EFSA que procediera a revisar las evaluaciones de todos los aditivos alimentarios actualmente permitidos. Además, en el informe en cuestión se describen la justificación y la fijación de prioridades de la revisión por la EFSA.

joi, iulie 19, 2007

"INAC defende a inclusão da aviação civil no Comércio de Licenças de Emissões"

No Diário Económico, o jornalista Tiago Figueiredo Silva dá conta que "Iniciativas como a inclusão da aviação no Comércio de Licenças de Emissões, devem ser 'adoptadas o mais cedo possível' para reduzir o impacto da aviação civil nas alterações climáticas, segundo o presidente Instituto Nacional de Aviação Civil.
'O crescimento do transporte aéreo a nível mundial é uma realidade incontestável pelo que temos de adoptar o mais cedo possível iniciativas que reduzam o impacto da aviação civil nas alterações climáticas, sem pôr em causa o crescimento sustentável do sector', afirmou o presidente do Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC), Luís Fonseca de Almeida, no workshop 'A Aviação e as Alterações Climáticas', que se realizou em Lisboa, citado pela Lusa.
A iniciativa organizada pelo INAC, no âmbito do quadro da Presidência Portuguesa da União Europeia (UE), reuniu vários peritos nacionais e internacionais e contou com a participação do secretário de Estado do Ambiente, Humberto Rosa, e com o secretário de Estado Adjunto das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Campos.
A responsabilidade do sector da aviação civil na resolução do problema das alterações climáticas e o impacto da introdução do regime de Comércio Europeu de Licenças de Emissão para todos os voos no espaço comunitário, foram algumas das questões abordadas no encontro." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo pode ser lido em texto integral.

miercuri, iulie 18, 2007

"Recomendada aprovação da Lei sobre Crimes Ambientais"

Segundo o AngolaPress, "Os participantes ao seminário sobre "Preservação do Ambiente no Subsector dos Diamantes", realizado terça-feira na cidade de Saurimo, província da Lunda Sul, recomendaram ao Governo a aprovação, o mais urgente possível, da Lei sobre Crimes Ambientais.
Essa recomendação é resultante de uma visita técnica realizada recentemente por uma equipa de peritos multidisciplinares a três projectos mineiros das regiões do Saurimo (Lunda Sul) Cuango e Nzaji (Lunda Norte), durante a qual se constatou muitas lacunas nos programas de gestão ambiental.
De acordo com as conclusões da visita aos projectos mineiros, as empresas visitadas não realizaram a auditoria ambiental prevista na lei, por desconhecimento de tal exigência legal.
Concluiu-se ainda que algumas companhias têm plano ambiental e outras não. Outras definiram orientações em matéria ambiental e outras nem por isso.
Neste contexto, os participantes recomendaram a criação de mecanismos de divulgação de informação sobre a legislação ambiental em vigor no país, com vista a sua observância nos Projectos mineiros."
Este texto está acessível na íntegra.

"Número de pipas conhecido em Agosto"

O Jornal de Notícias de hoje adianta que "O conselho interprofissional do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP) vai decidir o número de pipas que a Região Demarcada do Douro vai transformar em Vinho do Porto na próxima colheita, até Agosto, devendo o Comunicado de Vindima de 2007 ser publicado no primeiro domingo do próximo mês, segundo fonte do Ministério da Agricultura.
Este anúncio estava comprometido, depois de, numa primeira fase, o conselho regional da Casa do Douro não ter indicado os nomes dos representantes da produção da região que iriam integrar o conselho interprofissional do IVDP. A instituição duriense optou por só entregar a lista dos conselheiros na segunda-feira, como sinal de protesto, segundo explicações do presidente da Casa do Douro Manuel António Santos, à Lusa. O atraso na indicação dos representantes foi uma 'forma de protesto' contra as 'arbitrariedades' que estão a ser 'cometidas contra o Douro', explicou o responsável.
A Casa do Douro contesta os resultados apurados na auditoria realizada pela Inspecção-Geral da Agricultura (IGA) que concluiu que o organismo duriense deve cerca de 1,4 milhões de euros ao Estado.
Devido à falta de indicação da Casa do Douro de um nome para o conselho interprofissional, o ministro da Agricultura já tinha assinado um despacho a autorizar o presidente do IVDP, Jorge Monteiro, 'a adoptar os actos necessários ao suprimento das mesmas'." (As hiperligações foram acrescentadas)

marți, iulie 17, 2007

"Congresso da Sober em Londrina discutirá problemas e soluções da agricultura"

"O Congresso da Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural (Sober) chega à sua 45° edição. Esse ano, o tema central será Conhecimentos para a Agricultura do Futuro, e o evento pretende reunir professores, profissionais das ciências sociais rurais, técnicos, estudantes e produtores rurais em uma extensa programação, de 22 a 25 de julho, na Universidade Estadual de Londrina (UEL), em Londrina, Paraná.
O Congresso será feito em conjunto com a International Conference 2007, da Association of Food and Agroindustrial Economy - AIEA2, tomando, assim, um caráter internacional. E terá a parceria de diversas instituições, entre elas o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA).
Serviço:
XLV Congresso da Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural
Data: 22 a 25 de julho de 2007
Local: Universidade Estadual de Londrina (UEL) – Londrina, Paraná.
Horário: Dia 22, de 19h às 21h. Dia 23, de 7h30 às 18h30. Dia 24, de 8h30 às 20h30. Dia 25, de 8h30 às 18h30.
Para conhecer a programação completa ou fazer a inscrição para participar do Congresso, acesse a página do evento.
Para obter mais informações entre em contato com Daiana Bisognin ou Ludmila Maia por meio do telefone (43) 3025 5223 ou pelo e-mail soberlondrina@fbeventos.com".

"Livre plantação de vinhas ameaça as regiões demarcadas"

Como dá conta Teresa Costa no Jornal de Notícias de hoje, "O fim dos direitos de plantação de vinha começa a emergir como o principal motivo de preocupação apontado por países como Portugal à proposta da Comissão Europeia, para reformar o sector do vinho. A questão surgiu quando os 27 ministros da Agricultura se reuniram em Bruxelas, para iniciar o debate político em torno da estratégia definida pelo Executivo comunitário para acabar com os excedentes no mercado interno.
As hostilidades contra a proposta da comissária (dinamarquesa) Mariann Fischer-Boel foram ontem abertas pelo ministro francês da Agricultura , ao considerar o texto 'um atentado contra a tradição' e 'identidade' da produção dos vinhos europeus, mas, logo a seguir, o ministro português, que preside ao Conselho Agrícola, admitiu que o fim dos direitos de plantação pode levantar problemas ao sector, em especial nas regiões demarcadas."
Este artigo pode ser lido na íntegra.

sâmbătă, iulie 14, 2007

"Seis anos de prisão para mentor de megafraude"

No Diario de Noticias de hoje, a jornalista Ilidia Pinto relata que "Seis anos e seis meses de prisão é a pena total acumulada a que o Tribunal da Régua ontem sentenciou Pedro Martha, o principal arguido do caso 'Douro Negro'. Administrador de três empresas de produção, engarrafamento e comercialização de vinhos de mesa, Pedro Martha foi considerado o 'mentor' de um esquema que passava pela produção e comercialização de vinhos do Porto em quantidades superiores às declaradas. Ou seja, culpado de crimes contra a genuinidade, de falsificação de documentos e de fraude fiscal.
Dos 94 arguidos, só oito foram condenados a penas de prisão, sendo que cinco têm penas suspensas até quatro anos. Heitor Carvalho e Luís Rodrigues foram os outros dois arguidos sentenciados a prisão efectiva, num total de quatro anos e quatros meses cada. Todas as 30 sociedades empresariais envolvidas no processo foram absolvidas, bem como 10 dos arguidos individuais.
Refira-se que Pedro Martha, que já cumpriu três anos, um mês e oito dias de prisão preventiva, foi ainda condenado a 8 400 euros de multa. A advogada do empresário anunciou que vai recorrer, por considerar a pena 'excessiva e desajustada'. O objectivo é que o seu cliente 'não tenha de cumprir uma pena efectiva de prisão'. Pedro Martha esteve detido no Estabelecimento Prisional de Lisboa entre 2002 e 2005, tendo saído um mês antes do início do julgamento.
Ontem, o colectivo de juízes absolveu todos os arguidos pronunciados por associação criminosa, o crime mais grave em julgamento. Das penas atribuídas, destaque ainda para coimas a vários arguidos que oscilam entre os 500 e os 2050 euros.
Dos cem arguidos iniciais, seis foram despronunciados porque o Tribunal da Relação do Porto determinou a incompetência do Tribunal da Régua para julgar ilícitos contra-ordenacionais. Devido às mais de mil páginas da sentença, o colectivo fez apenas uma leitura resumida do acórdão, que teve início cerca das 10.30 e acabou às 17.30."

joi, iulie 12, 2007

Revisão contratual só é admitida quando ocorre vantagem excessiva para uma das partes

A revisão de contrato somente é admitida se o acontecimento que torna excessivamente onerosa a prestação de uma das partes se apresente como extrema vantagem para o contratante. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que acolheu o pedido de uma empresa agrícola para que o contrato inicial, feito com produtor de soja, seja mantido. Ao analisar a questão, a Turma entendeu que o produtor, ao fixar o preço, certamente foi cauteloso em computar seus gastos e seu lucro razoável, de modo que, em vez de experimentar prejuízo com a alienação antecipada assegurou o ganho. A decisão é unânime, e segue entendimento da ministra Nancy Andrighi, relatora do caso.
Segundo dados do processo, nos dias 10 e 15 de maio de 2002, a empresa e o produtor celebraram contratos de venda e compra de safra futura de soja a preço certo. A entrega da mercadoria foi combinada, respectivamente, para 30 de março e 3 de maio de 2003, ao preço de R$ 21,00 e R$ 23,00 por saca de 60 quilos.
Ao argumento de terem sobrevindo acontecimentos imprevisíveis, como a eleição presidencial e a iminência de guerra no Oriente Médio, fatores que teriam ocasionado a elevação extraordinária do dólar frente ao real, o produtor ajuizou ação revisional de cláusulas contratuais, com pedido de tutela antecipada, contra a empresa. De acordo com ele, sua obrigação tornou-se excessivamente onerosa. Na ação, o produtor pedia a revisão dos contratos, para que a empresa fosse obrigada a pagar R$ 34,50 por cada saca de soja ou que sua obrigação fosse satisfeita pela entrega de apenas 2.136 sacas de soja, ao invés das três mil contratadas, mantendo-se o preço originalmente fechado.
A antecipação de tutela foi negada e, em primeira instância, o pedido foi negado, mantendo inalterados os termos do contrato. O juízo entendeu que o contrato de comercialização antecipada é uma modalidade de venda a termo na qual a aleatoriedade é a sua essência. O produtor não era obrigado a comercializar a soja por este meio, mas se o fez, foi com a certeza de que o negócio lhe renderia os lucros esperados.
O produtor apelou da sentença. O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ/GO) deu provimento à apelação. Para o TJ nos contratos de execução continuada, se a prestação de uma das partes se torna excessivamente onerosa, com extrema vantagens para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, poderá o devedor pedir a resolução do contrato, os defeitos da sentença que o decretar retroagirão à data da citação.
Inconformada, a empresa recorreu ao STJ argumentando que a decisão ofendeu artigos do Código Civil, bem como divergiu da jurisprudência de outros Tribunais, ao decidir pela revisão do contrato em questão. Além disso, alegou que não há no processo provas que sustentem os fundamentos do acórdão do tribunal goiano.
Em sua decisão, a ministra Nancy Andrighi destacou que os riscos assumidos pelas partes quanto à variação do preço da mercadoria decorrem da própria natureza do contrato de venda e compra da safra futura a preço certo. Na data em que eles firmaram contrato, além da livre oscilação do dólar ser uma realidade de mercado, a ocorrência de altas e baixas, na cotação da moeda, sobretudo no longo prazo, era uma circunstância presumível, inclusive diante do cenário de eleições presidenciais e de eminência de confrontos armados no Oriente Médio.
Por fim, a ministra ressaltou que, ao assegurar a venda de sua colheita futura, é de se esperar que o produtor inclua nos seus cálculos todos os custos em que poderá incorrer, tanto os decorrentes dos próprios termos do contrato, como aqueles derivados das condições da lavoura.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça

"Termo Vintage reservado para Vinho do Porto"

Como dá conta um Comunicado do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto, "Numa decisão de superior qualidade jurídica o Tribunal de Comércio de Lisboa confirmou a recusa de registo de uma marca 'Vintage' para queijos.
O Tribunal entendeu que estava em causa uma 'menção tradicional específica utilizada para designar e qualificar o vinho do Porto (alínea c) do art. 11.º do Dec.-Lei 166/86, de 26.06) que se encontra reservada para vinho do Porto com características organolépticas excepcionais'. O Tribunal considerou que Vintage é uma menção 'associada pelo público consumidor a um produto de qualidade, certificado, que tem e satisfaz, determinadas características', pelo que não pode ser usada relativamente a um produto que não seja certificado. Admitir o inverso 'seria permitir o erro do consumidor sobre as características e qualidade do produto a que se encontra associada a referida expressão'.
Esta decisão – à semelhança de outras – vem confirmar os esforços desenvolvidos pelo Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto na protecção das mundialmente prestigiadas menções tradicionais do vinho do Porto."

miercuri, iulie 11, 2007

"Células estaminais com patentes e fins comerciais podem ser legais"

Nos termos de um artigo da jornalista Elsa Costa e Silva, publicado no Diário de Notícias de hoje, "A possibilidade de patentear descobertas relacionadas com células estaminais e de produção de linhas com fins comerciais está em cima da mesa. O regime jurídico em preparação - actualmente em discussão na sequência da apresentação de uma proposta de lei pelo Partido Socialista - proibia a 'produção com fins comerciais, de células, a partir da utilização de células estaminais'. No entanto, este é um tema que volta a estar em aberto.
Esta foi a posição assumida por Manuel Pizarro, coordenador da Comissão Parlamentar de Saúde, depois de começar a ouvir especialistas. Ontem, no Instituto de Patologia e Imunologia Molecular da Universidade do Porto, vários cientistas abordaram a questão e o responsável socialista admite que os 'argumentos' foram de peso e que os vão obrigar a rever a questão da comercialização em matérias que envolvem células estaminais." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto está acessível na íntegra.

marți, iulie 10, 2007

"Codex adopta 44 medidas alimentares em defesa do consumidor"

Como dá conta o Diário Digital, "A Comissão do «Codex Alimentarius» da ONU aprovou 44 medidas alimentares em defesa dos consumidores, nomeadamente respeitantes à produção de ovos e ao vinho, informaram a FAO e a OMS num comunicado conjunto.
Estabeleceu-se ainda uma série de princípios de análise de riscos para ajudar os governos a criarem as suas próprias normas, informa o comunicado.
O Codex, organismo das Nações Unidas que estabelece normas sobre a qualidade e inocuidade dos alimentos, realizou a sua reunião anual na sede da FAO, em Roma, entre 02 e 07 de Julho e nela participaram 133 países.
As novas medidas aprovadas na reunião tiveram a assessoria científica das comissões de peritos da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO) e da Organização Mundial de Saúde (OMS)." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto pode ser lido na íntegra.

"INAC promove workshop 'A Aviação e as Alterações Climáticas'"

O PressTur noticia que "A responsabilidade do sector da aviação perante as alterações climáticas e o impacto para o sector da sua inclusão no regime de comércio europeu de licenças de emissão são questões que vão estar em análise no workshop que o INAC, autoridade aeronáutica portuguesa, promove no próximo dia 18 em Lisboa.
A iniciativa, que decorrerá na Sala Tejo do Pavilhão Atlântico, insere-se nas iniciativas da Presidência portuguesa da União Europeia."
Este texto, incluindo o Programa do evento, está acessível aqui.

"Justiça de Roraima deve julgar se ação da União por ocupação de terra indígena será extinta"

"Por considerar que não é da competência do Supremo Tribunal Federal analisar o caso de uma suposta ocupação ilegal de área em reserva indígena em Roraima, o Ministro Ricardo Lewandowski decidiu, no último dia 29, remeter a matéria de volta para a Justiça Federal no Estado de Roraima.
A decisão se refere à Petição (PET nº 4.043) ajuizada pela União e a Fundação Nacional do Índio contra A.S.F. Ele teria ocupado o imóvel rural denominado Sítio Bom Futuro I, cuja área foi calculada em 70 hectares, e lá feito benfeitorias avaliadas em pouco mais de R$ 8,7 mil.
A União e a Funai alegaram que o chacareiro ocupou ilegalmente área das comunidades indígenas das etnias Macuxi e Wapixana e pediam a concessão de liminar para autorizar realização de depósito judicial, referente ao pagamento da indenização no valor das alegadas benfeitorias e, em consequência, proceder a retirada de A.S.F. do território indigena. Assim, conforme a União e a Funai, estariam reconhecidos o cumprimento da obrigação de indenizar e a posse indígena.
Como nos autos foi informado que o chacareiro há mais de dois anos desocupou o imóvel e aceitou o pagamento da indenização, foi requerida a extinção do processo. Diante disso, o Ministro Ricardo Lewandowski decidiu encaminhar os autos para a Justiça Federal de Roraima 'para que aprecie, segundo seu prudente arbítrio, o pedido de levantamento de depósito e a eventual extinção do processo'."
Fonte: STF.

duminică, iulie 08, 2007

"Caça: Associações vão partilhar gestão de recursos com o Estado"

Segundo o AgroNotícias, "O ministro da Agricultura anunciou ontem que as associações de caçadores terão responsabilidades na gestão dos recursos cinegéticos, admitindo que, para tal, a percentagem do dinheiro das licenças de caça a atribuir às associações possa vir a crescer.
Anunciou ainda que o pagamento das licenças poderá vir a ser efectuado através de Multibanco, no âmbito das reformas do Simplex.
Falando aos jornalistas à margem de um almoço com algumas centenas de caçadores que hoje se reuniram em Quarteira, Jaime Silva remeteu para futuras negociações o estabelecimento da percentagem dos montantes cobrados pelas licenças, que actualmente é de 30 por cento. 'Vou ser simpático desse ponto de vista', ironizou quando questionado sobre o montante a atribuir às associações de caçadores, remetendo contudo o estabelecimento da percentagem para uma fase negocial."
Este artigo pode ser lido em texto integral.

sâmbătă, iulie 07, 2007

Revista de Derecho Alimentario, Vol. 3 n° 25 (2007)

Entre los artículos y comentarios publicados en el n° 25 de la Revista de Derecho Alimentario (2007) destacan los siguientes:
  • Críticas a la Comisión por su Libro Blanco sobre Nutrición
- Opinión:
  • La Ley 7/2007, de 15 de marzo, de Calidad Agro-alimentaria de Castilla-La Mancha
- Doctrina:
  • Indicaciones geográficas y denominaciones de origen: interpretación y aplicación del Reglamento n° 510/2006
- Reseña de jurisprudencia del TPI:
  • El distintivo ecológico Der Grüne Punkt en Alemania: explotación abusiva de una posición dominante y barrera al acceso al mercado
Se incluyen también, como es habitual, las siguientes secciones:
  • El Derecho alimentario en el “Diario Oficial de la Unión Europea”
  • Bibliografía reciente: artículos de revista, libros, etc.

vineri, iulie 06, 2007

Mínimo Existencial X Direito Ambiental

Imóvel localizado em área de preservação ambiental tem energia elétrica cortada.
O TJRS confirmou decisão de primeiro grau que, nos autos de ação ordinária movida por Carmelito Rbeiro contra a empresa AES Sul Distribuidora de Energia S.A. e o Município de São Leopoldo, indeferira liminar de restabelecimento do fornecimento de energia elétrica. Para o autor, que manejou agravo de instrumento ao TJRS, o corte da energia elétrica teria sido ilegal, não tendo ele sido previamente avisado. Defendeu ele que antes do corte deveria ter sido instaurado procedimento administrativo, com a oportunização da ampla defesa, e negou que o seu imóvel estivesse localizado em uma área de preservação ambiental.
O TJRS não acolheu as razões do recorrente, porque o art. 90, inc. IV, da Resolução nº 456/00 da Aneel admite a suspensão do fornecimento de energia elétrica por motivos de segurança nas instalações da unidade consumidora, que “ofereça risco iminente de danos a pessoas ou bens”. Segundo documentos dos autos, o corte da energia elétrica foi solicitado à concessionária pela Secretaria do Meio Ambiente do Município de São Leopoldo em razão de haver contadores de energia próximos ao Sistema da Macro-drenagem Urbana e Proteção Contra as Cheias daquele município.
Para a relatora, desembargadora Rejane Maria Dias de Castro Bins, "a preocupação daquele órgão, ao que tudo indica, assenta-se no fato de o local onde está localizada a unidade consumidora ser zona com risco de inundação, por estar dentro dos limites do sistema supra-referido."
Além do mais, os julgadores do TJRS asseveraram que não estava esclarecida a situação do imóvel em questão, porque o proprietário não comprovou a sua regularidade, mas há nos autos documento da Secretaria do Meio Ambiente atestando que o mesmo se localiza em área de preservação permanente. E concluiu a relatora: "por muito difícil que seja passar sem energia elétrica, e isso é perfeitamente compreensível, não se pode impor à concessionária o fornecimento do serviço contra a segurança, quando as condições físicas do local puderem acarretar danos às suas instalações e aos próprios consumidores." (Proc. nº 70019394089 - com informações do TJRS).

XXXVIII Reunión Anual de la AAEA


joi, iulie 05, 2007

"Sociedad de consumo y agricultura biotecnológica"

María José Cazorla González y Ramón Herrera Campos, "Sociedad de consumo y agricultura biotecnológica". Universidad de Almería, Almería (2006) 83 págs.

Entre los diversos capítulos que componen esta obra colectiva, en homenaje al profesor Agustín Luna Serrano, destacan los siguientes:
  • La actual situación de entrada de transgénicos en la Unión Europea: el supuesto del maíz BT-10, por David L. Morillas Fernández.
  • ¿Cómo se garantiza la seguridad de los organismos modificados genéticamente?, por Juan Manuel Ballesteros González.
  • El etiquetado de los productos con OMG y el derecho de información al consumidor en el ámbito de la Unión Europea, por María Angustias Martos Calabrús
  • Etiquetado y presentación de los productos alimenticios, por Francisco Millán Salas.
Para más información: http://www.ual.es/Universidad/Publicaciones/

"UE recua na proposta de arranque das vinhas"

Como dá conta um artigo do jornalista Fernando de Sousa no Diário de Notícias de hoje, "A Comissão Europeia reduziu a metade a sua proposta de arranque de vinhas, no quadro de um plano para responder à concorrência de outras partes do mundo.
Segundo um plano, ontem apresentado em Bruxelas, a Comissão propôs o arranque de 200 mil hectares de vinha de baixa qualidade em toda a UE, em contraste com a intenção anterior de abranger 400 mil hectares. Essa ideia inicial acabaria por ser atenuada perante fortes reacções de Estados-membros e produtores.
Ao mesmo tempo, foi proposto que fiquem disponibilizadas verbas significativas para apoio a produtores que concordem em arrancarem vinha, a par de 120 milhões por ano, destinados à promoção dos vinhos europeus no estrangeiro. A comissária europeia da Agricultura, Mariann Fischer Boel, fez questão de sublinhar que os produtores apenas arrancarão a vinha 'a título voluntário'. O orçamento total passará de 623 milhões de euros, em 2009, para 830 milhões, a partir de 2015. Quanto ao montante disponível para cada Estado-membro, dependerá da superfície das suas vinhas, da sua produção e do histórico das despesas correspondentes."
Esta peça pode ser lida na íntegra.

miercuri, iulie 04, 2007

"Reforma da PAC: a reforma do sector do vinho ajudará a Europa a reconquistar mercados"

De acordo com a Sala de Imprensa da U.E., "A Comissão Europeia adoptou hoje propostas para uma ampla reforma da organização comum do mercado vitivinícola. Tais propostas dão seguimento a mais de um ano de debate com todas as partes sobre as ideias lançadas na comunicação de Junho de 2006. Os objectivos são o aumento da competitividade dos produtores comunitários, a reconquista de mercados, o equilíbrio entra a oferta e a procura, a simplificação das regras, a preservação das melhores tradições da produção vitivinícola europeia, o reforço do tecido social das zonas rurais e o respeito do ambiente. Um elemento essencial da reforma é a melhor utilização do orçamento (1,3 mil milhões de euros), que se manterá ao nível actual. De acordo com as propostas, todas as medidas ineficientes de apoio do mercado – ajudas diversas à destilação, ajuda à armazenagem privada, restituições à exportação - serão abolidas desde o primeiro dia. Será proibida a adição de açúcar para enriquecer o vinho – chaptalização – e será paralelamente abolida a ajuda ao mosto para enriquecimento, introduzida para compensar os custos superiores aos da chaptalização. A destilação de crise será substituída por duas medidas de gestão de crise, pagas pelos envelopes financeiros nacionais. Será dedicado muito mais dinheiro à promoção dos vinhos europeus, especialmente em mercados dos países terceiros. Durante um período transitório de cinco anos, serão mantidas as restrições à plantação e os produtores não competitivos terão a possibilidade de deixar o sector com um apoio financeiro atraente. Após 2013, serão levantadas as restrições à plantação, a fim de permitir aos produtores competitivos optar por uma expansão da sua produção. As regras de rotulagem serão simplificadas, certas práticas enológicas aceites por todos os países produtores na Organização Internacional da Vinha e do Vinho serão adoptadas pela UE e a política de qualidade basear-se-á numa abordagem de origem geográfica. Os Estados-Membros receberão um envelope financeiro nacional, associado a uma lista de acções, que lhes permitirá adoptar as medidas mais adequadas à situação local. Será atribuído mais dinheiro ao desenvolvimento rural, para financiar, entre outras medidas, a instalação de jovens vitivinicultores e a protecção do ambiente."

Este Comunicado foi distribuído nas Línguas Portuguesa e Espanhola.

"Lida hoje sentença de megafraude no vinho"

No Jornal de Notícias de hoje, Almeida Cardoso relata que "Às nove horas e trinta minutos de hoje deverá ser conhecido o acórdão do Tribunal de Peso da Régua, sobre o caso 'Douro Negro. A leitura será proferida por um colectivo de juízes, no Pavilhão do Complexo Desportivo dos Remédios, em Lamego, local escolhido pela exiguidade das instalações do Tribunal de Peso da Régua para receber os 112 arguidos do processo, que depois passou para uma centena. Destes, 63 são individuais sendo os restantes empresários.
Para este espaço a PSP de Lamego montou um esquema de segurança apertado que será mantido durante a sessão. Todos os caminhos que vão dar a este local, nos Remédios, estão sob vigilância. Aliás esta disposição foi a verificada no dia do início do julgamento, que ocorreu em 10 de Janeiro de 2006.
Em causa está a falsificação de vinho do Porto, fraude fiscal, contrafacção de selos do IVDP e uma panóplia de outros crimes, onde se inclui associação criminosa, falsificação de documentos e atentado contra a genuinidade, qualidade ou composição de géneros alimentícios." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo pode ser lido em texto integral.

Calcula-se que fossem desviados dos cofres do Estado cerca de 3, 5 milhões de euros."

marți, iulie 03, 2007

"Comissão organiza audição pública sobre aplicação da estratégia relativa às emissões de CO2 provenientes dos automóveis de passageiros"

Segundo a Sala de Imprensa da U.E., "A Comissão Europeia vai realizar uma audição pública a 11 de Julho de 2007 sobre a aplicação da sua nova estratégia destinada a reduzir as emissões de dióxido de carbono (CO2) dos novos automóveis e furgonetas vendidos na União Europeia. A nova estratégia, proposta em Fevereiro de 2007, visa alcançar, por meio de uma abordagem integrada, o objectivo da UE de uma emissão média de 120 g de CO2/km nos novos veículos, até 2012. A audição procura reunir opiniões e ideias de todas as partes interessadas sobre opções possíveis para elaborar os diversos componentes legislativos da abordagem integrada."

Este Comunicado está acessível nas Línguas Portuguesa e Espanhola.