miercuri, iulie 18, 2007

"Recomendada aprovação da Lei sobre Crimes Ambientais"

Segundo o AngolaPress, "Os participantes ao seminário sobre "Preservação do Ambiente no Subsector dos Diamantes", realizado terça-feira na cidade de Saurimo, província da Lunda Sul, recomendaram ao Governo a aprovação, o mais urgente possível, da Lei sobre Crimes Ambientais.
Essa recomendação é resultante de uma visita técnica realizada recentemente por uma equipa de peritos multidisciplinares a três projectos mineiros das regiões do Saurimo (Lunda Sul) Cuango e Nzaji (Lunda Norte), durante a qual se constatou muitas lacunas nos programas de gestão ambiental.
De acordo com as conclusões da visita aos projectos mineiros, as empresas visitadas não realizaram a auditoria ambiental prevista na lei, por desconhecimento de tal exigência legal.
Concluiu-se ainda que algumas companhias têm plano ambiental e outras não. Outras definiram orientações em matéria ambiental e outras nem por isso.
Neste contexto, os participantes recomendaram a criação de mecanismos de divulgação de informação sobre a legislação ambiental em vigor no país, com vista a sua observância nos Projectos mineiros."
Este texto está acessível na íntegra.

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