miercuri, iulie 25, 2007

"Comissão: As sanções nacionais para as infracções às medidas no sector da pesca não são suficientemente dissuasoras"

De acordo com a Sala de Imprensa da U.E., "A Comissão Europeia publicou hoje a sua comunicação anual atinente aos relatórios enviados pelos Estados-Membros em 2005 sobre infracções graves às normas da política comum da pesca (PCP). Embora se verifique um ligeiro aumento do número de infracções detectadas – de 9 660, em 2004, para 10 443, em 2005 –, regista-se, igualmente, uma redução significativa da multa média imposta – de 2 272 euros, em 2004, para 1 548 euros, em 2005. A Comissão está preocupada com o facto de as informações prestadas pelos Estados-Membros serem ainda insuficientes para tornar totalmente transparente o modo de aplicação das normas da PCP. Está igualmente preocupada com o facto de tanto as taxas de detecção como o nível das sanções aplicadas se manterem demasiado baixos para dissuadirem eficazmente todos quantos pretendam infringir as normas. Foram encetadas discussões com os Estados-Membros sobre as alterações a introduzir na legislação comunitária e nos procedimentos nacionais com vista a melhorar a actual situação."

Este Comunicado está acessível nas Línguas Portuguesa e Espanhola.

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