"Reforma da PAC: a reforma do sector do vinho ajudará a Europa a reconquistar mercados"

De acordo com a Sala de Imprensa da U.E., "A Comissão Europeia adoptou hoje propostas para uma ampla reforma da organização comum do mercado vitivinícola. Tais propostas dão seguimento a mais de um ano de debate com todas as partes sobre as ideias lançadas na comunicação de Junho de 2006. Os objectivos são o aumento da competitividade dos produtores comunitários, a reconquista de mercados, o equilíbrio entra a oferta e a procura, a simplificação das regras, a preservação das melhores tradições da produção vitivinícola europeia, o reforço do tecido social das zonas rurais e o respeito do ambiente. Um elemento essencial da reforma é a melhor utilização do orçamento (1,3 mil milhões de euros), que se manterá ao nível actual. De acordo com as propostas, todas as medidas ineficientes de apoio do mercado – ajudas diversas à destilação, ajuda à armazenagem privada, restituições à exportação - serão abolidas desde o primeiro dia. Será proibida a adição de açúcar para enriquecer o vinho – chaptalização – e será paralelamente abolida a ajuda ao mosto para enriquecimento, introduzida para compensar os custos superiores aos da chaptalização. A destilação de crise será substituída por duas medidas de gestão de crise, pagas pelos envelopes financeiros nacionais. Será dedicado muito mais dinheiro à promoção dos vinhos europeus, especialmente em mercados dos países terceiros. Durante um período transitório de cinco anos, serão mantidas as restrições à plantação e os produtores não competitivos terão a possibilidade de deixar o sector com um apoio financeiro atraente. Após 2013, serão levantadas as restrições à plantação, a fim de permitir aos produtores competitivos optar por uma expansão da sua produção. As regras de rotulagem serão simplificadas, certas práticas enológicas aceites por todos os países produtores na Organização Internacional da Vinha e do Vinho serão adoptadas pela UE e a política de qualidade basear-se-á numa abordagem de origem geográfica. Os Estados-Membros receberão um envelope financeiro nacional, associado a uma lista de acções, que lhes permitirá adoptar as medidas mais adequadas à situação local. Será atribuído mais dinheiro ao desenvolvimento rural, para financiar, entre outras medidas, a instalação de jovens vitivinicultores e a protecção do ambiente."

Este Comunicado foi distribuído nas Línguas Portuguesa e Espanhola.