sábado, maio 21, 2005

Revista Jurídica do Urbanismo e do Ambiente - N.º 21/22 - Jun. / Dez. 2004

Pela Almedina, de Coimbra, acaba de ser publicado o n.º 21/22 da Revista Jurídica do Urbanismo e do Ambiente, correspondente a ambos os semestres de 2004.

Neste e em função do nosso objecto, são de salientar os Artigos de Amparo Sereno, "De Lisboa a Madrid, os caudais do Tejo e a 'hidro-diplomacia' Luso-Espanhola", de Lucas Abreu Barroso, "O sentido ambiental da propriedade agrária como substrato do Estado de Direito na contemporaneidade", de Marta Rebelo, "As taxas orientadoras de comportamentos: a ampliação do art. 19.º da Lei das Finanças Locais e o caso do 'Central London Congestion Charging Scheme'" e de Paulo Canelas de Castro, "Evolução do regime jurídico da relação rio-mar: rumo a um Direito (integrado) das águas?".

Disponível desde Junho de 1994, a mesma é a mais antiga e uma das mais prestigiadas publicações portuguesas nestes domínios, sendo da responsabilidade do IDUAL – Instituto de Direito do Urbanismo e do Ambiente, L.da, de Lisboa. A respectiva fundação e Direcção, alternada, correspondem a José Tavares, Juiz Conselheiro do Tribunal de Contas de Portugal e Professor na Universidade Autónoma de Lisboa “Luís de Camões”, e a António Lorena de Sèves, Advogado especializado em Direito do Urbanismo.

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