Convenção sobre Acesso à Informação, Participação do Público no Processo de Tomada de Decisão e Acesso à Justiça em Matéria de Ambie

Como não escapou ao Cum Grano Salis, "Em 17 de Fevereiro de 2005, a Comunidade Europeia fez uma comunicação à Convenção sobre Acesso à Informação, Participação do Público no Processo de Tomada de Decisão e Acesso à Justiça em Matéria de Ambiente, de 25 de Junho de 1998", a qual é tornada pública pelo Aviso n.º 188/2005, de 4 de Maio, do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Recordemos que Portugal depositou em 9 de Junho de 2003 o seu instrumento de ratificação da Convenção sobre o Acesso à Informação, Participação no Processo de Tomada de Decisão e Acesso à Justiça em Matéria de Ambiente, concluída em Aahrus em 25 de Junho de 1998.

Sobre esta Convenção e os correspondentes desenvolvimentos, vide a respectiva Página, bem como a página informativa criada a este propósito pelo Instituto do Ambiente, de Portugal.