À continuação, divulgamos o conteúdo da Seção Pareceres e Trabalhos Forenses da Revista de Direito Agrário, Ambiental e da Alimentação, n. 1, 2005.
Aqui será publicado, desta feita, apenas um texto, dada sua extensão.
Aqui será publicado, desta feita, apenas um texto, dada sua extensão.
Trata-se de parecer do Ministério Público de Minas Gerais requerendo o arquivamento do Inquérito Policial n. 0093 03 003006-3, da Comarca de B... – MG, instaurado mediante auto de prisão em flagrante de diversos membros do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) pela ocupação de uma determinada propriedade rural.
Duas razões, em especial, justificam sua publicação na íntegra:
1. A repercussão política da referida ocupação;
2. O parecer ter sido vencedor do Concurso Melhores Arrazoados Forenses 2003 - Área Penal, promovido pela Associação Mineira do Ministério Público (AMMP).
