A Comissão Europeia aceitou, em 20.10.2004, o plano nacional de atribuição de licenças de emissão de dióxido de carbono apresentado pelo Estado português. O plano, que foi aceite incondicionalmente, define o número de licenças de emissão que Portugal pretende atribuir, para o período de comercialização 2005-2007, a instalações industriais que utilizam energia de forma intensiva, bem como o número de licenças que cada instalação irá receber, de modo a possibilitar a sua participação no regime de comércio de licenças de emissão a partir de Janeiro de 2005.
Na sequência da contestação das empresas cerâmicas, que alegaram estar numa situação fragilizada face às congéneres espanholas que nas mesmas condições não foram abrangidas, o Instituto do Ambiente tenciona agora propor ao Governo que reveja o número de empresas envolvidas, pretendendo retirar 54 das 115 cerâmicas abrangidas, diminuindo o universo de empresas submetidas ao sistema de emissões. As empresas que o Instituto do Ambiente pretende retirar representaram cerca de 3% no cômputo total das emissões sujeitas a regulação. Todavia, muito dificilmente as exigências das empresas cerâmicas poderão ser atendidas. A reacção demasiado tardia do sector pode vir a ter custos significativos para as empresas que o compõem. Este episódio mostra como é necessário que os agentes económicos participem de modo informado nas decisões que os afectam e que ajam por antecipação em vez de reagirem a situações consumadas.
O processo legislativo é cada vez mais complexo e depende cada vez menos dos governos nacionais e os empresários têm que ter noção de que é a eles que cabe o ónus de se informarem e de participarem no processo de modo a defender os seus interesses tal como o fazem os seus concorrentes noutros países. Também neste tema ‘tempo é dinheiro’ e quanto mais se agir por antecipação relativamente aos concorrentes e se intervir com uma informação o mais completa possível e tão a montante quanto possível do processo regulativo, maiores serão as oportunidades de ganho. Opinião desenvolvida em…
Na sequência da contestação das empresas cerâmicas, que alegaram estar numa situação fragilizada face às congéneres espanholas que nas mesmas condições não foram abrangidas, o Instituto do Ambiente tenciona agora propor ao Governo que reveja o número de empresas envolvidas, pretendendo retirar 54 das 115 cerâmicas abrangidas, diminuindo o universo de empresas submetidas ao sistema de emissões. As empresas que o Instituto do Ambiente pretende retirar representaram cerca de 3% no cômputo total das emissões sujeitas a regulação. Todavia, muito dificilmente as exigências das empresas cerâmicas poderão ser atendidas. A reacção demasiado tardia do sector pode vir a ter custos significativos para as empresas que o compõem. Este episódio mostra como é necessário que os agentes económicos participem de modo informado nas decisões que os afectam e que ajam por antecipação em vez de reagirem a situações consumadas.
O processo legislativo é cada vez mais complexo e depende cada vez menos dos governos nacionais e os empresários têm que ter noção de que é a eles que cabe o ónus de se informarem e de participarem no processo de modo a defender os seus interesses tal como o fazem os seus concorrentes noutros países. Também neste tema ‘tempo é dinheiro’ e quanto mais se agir por antecipação relativamente aos concorrentes e se intervir com uma informação o mais completa possível e tão a montante quanto possível do processo regulativo, maiores serão as oportunidades de ganho. Opinião desenvolvida em…
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