"Faz dentro de dias um ano, foi criada a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE). Ao longo deste tempo, a acção da ASAE tem recebido uma cobertura mediática apreciável. E, certamente, por bons motivos: segundo um comunicado de imprensa disponível no seu ‘site’, foram inspeccionados ultimamente 666 operadores, tendo sido instaurados 345 processos de contra-ordenação e 9 processos-crime. A Autoridade apreendeu toneladas de produtos, tendo as infracções resultado de deficientes condições higiénicas, sanitárias e técnico-funcionais, falta de licenciamento e falhas de rotulagem, entre outras. As inspecções incidiram sobre diversos tipos de actividade: para além da segurança e qualidade alimentares, a ASAE exerce a sua actividade fiscalizadora junto da generalidade das actividades económicas." Assim começa um muito interessante artigo de opinião da Doutora Maria Eduarda Gonçalves, Professora Associada de Direito no ISCTE - Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, em Lisboa, publicado no Diário Económico e a ler na íntegra!
quinta-feira, dezembro 21, 2006
quarta-feira, dezembro 20, 2006
"Companhias aéreas europeias vão ter de pagar poluição a partir de 2011"
Nos termos de um artigo da jornalista Gilda Sousa, publicado no Diário Económico de hoje, " As companhias aéreas europeias, e provavelmente os passageiros, vão ter de contemplar um novo custo a partir de 2011, caso avance a proposta que a Comissão Europeia apresenta hoje. O objectivo é incluir o sector no quadro do protocolo de Quioto, que visa a redução das emissões de CO2.
A directiva terá ainda de passar pela aprovação dos Estados membros e do Parlamento Europeu, mas o sector já começou a esboçar argumentos de defesa. A aviação representa apenas 2% do total mundial de emissões de gases poluentes, argumenta a IATA, a associação internacional das companhias aéreas. Para já, a TAP não comenta o eventual impacto da medida no desempenho da companhia. O Ministério do Ambiente, diz que ainda é cedo para falar de impactos. De resto, afirma fonte oficial, a Comissão 'ainda não entregou formalmente a proposta', pelo que, para já, a posição do Governo é a de que 'Portugal, em princípio, apoia'. A mesma fonte sublinha que 'será tida em conta a questão das regiões ultra-periféricas, Madeira e Açores'.
Mas a decisão de Bruxelas não agrada aos Estados Unidos e países asiáticos, que manifestaram o seu desagrado e, aparentemente, como sucesso. Na edição de ontem, o jornal britânico Financial Times noticiava que a Comissão vai deixar de fora do novo quadro as companhias estrangeiras que façam voos para a Europa, pelo menos, até 2013."
Este texto está disponível na íntegra.
A directiva terá ainda de passar pela aprovação dos Estados membros e do Parlamento Europeu, mas o sector já começou a esboçar argumentos de defesa. A aviação representa apenas 2% do total mundial de emissões de gases poluentes, argumenta a IATA, a associação internacional das companhias aéreas. Para já, a TAP não comenta o eventual impacto da medida no desempenho da companhia. O Ministério do Ambiente, diz que ainda é cedo para falar de impactos. De resto, afirma fonte oficial, a Comissão 'ainda não entregou formalmente a proposta', pelo que, para já, a posição do Governo é a de que 'Portugal, em princípio, apoia'. A mesma fonte sublinha que 'será tida em conta a questão das regiões ultra-periféricas, Madeira e Açores'.
Mas a decisão de Bruxelas não agrada aos Estados Unidos e países asiáticos, que manifestaram o seu desagrado e, aparentemente, como sucesso. Na edição de ontem, o jornal britânico Financial Times noticiava que a Comissão vai deixar de fora do novo quadro as companhias estrangeiras que façam voos para a Europa, pelo menos, até 2013."
Este texto está disponível na íntegra.
terça-feira, dezembro 19, 2006
"Reforma da PAC: a Comissão congratula-se com o acordo dado pelo Conselho à reforma do regime aplicável às bananas"
Segundo a Sala de Imprensa da UE, "A Comissão Europeia congratula-se com o acordo dado hoje pelo Conselho de Ministros da UE a uma profunda reforma do regime de ajuda aos produtores de bananas. A reforma alinhará o sistema pelas reformas nos outros sectores agrícolas, assegurando um nível de vida equitativo aos produtores de bananas da UE e tendo em conta as especificidades das regiões de produção de bananas. Baseada numa proposta da Comissão, a reforma abolirá o actual regime de ajuda compensatória para os produtores de bananas. O dinheiro até agora concedido aos produtores de bananas será transferido para o programa POSEI, que apoia a produção agrícola nas regiões ultraperiféricas da UE. Em relação às bananas produzidas noutras regiões, o dinheiro será transferido para o regime de pagamento único, que se aplica aos produtos agrícolas cobertos pelas anteriores reformas. As novas regras são aplicáveis a partir do início de 2007."
Este Comunicado está integralmente acessível nas Línguas Portuguesa, Espanhola e Francesa.
Este Comunicado está integralmente acessível nas Línguas Portuguesa, Espanhola e Francesa.
Lobby pró-transgênicos age no Congresso e na CTNBio
Apressados em arrombar a porteira entreaberta pelas críticas do presidente Lula aos "entraves ambientais" ao desenvolvimento do Brasil, alguns setores da sociedade estão promovendo neste apagar das luzes de 2006 uma nova, e grande, ofensiva contra a legislação ambiental brasileira.
Na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), que encerrou na quinta-feira (14) sua última reunião de 2006, o lobby pró-transgênicos se empenhou pela liberação comercial de duas variedades de milho geneticamente modificado, uma desenvolvida pela Bayer e outra pela Monsanto.
O processo de deliberação sobre a variedade conhecida como Liberty Link, resistente ao herbicida glufosinato de amônio, desenvolvido pela Bayer, foi suspenso pela Justiça Federal do Paraná. Ao mesmo tempo, o lobby pró-transgênicos iniciou na Câmara dos Deputados nova ofensiva, desta vez mais ambiciosa, com o objetivo de descaracterizar a Lei de Biossegurança, aproveitando-se da brecha concedida pelo Planalto ao enviar ao Congresso a Medida Provisória 327/06, que diminui a zona de amortecimento para cultivo de transgênicos (distância mínima que devem respeitar as plantações de transgênicos em relação às Unidades de Conservação ambiental).
Dirigente da Campanha por um Brasil Livre de Transgênicos, Gabriel Fernandes lamenta a concretização de um cenário que já era esperado: "Procuramos alertar o governo de que o envio da MP sobre a zona de amortecimento ao Congresso poderia se transformar em um tremendo recuo. Além de permitir, mais uma vez, a política do fato consumado, isso abriria espaço para a bancada ruralista desfigurar ainda mais a legislação ambiental. Dito e feito, não deu outra".
A maneira com que alguns parlamentares estão lidando com a MP 327/06 enviada por Lula causa especial revolta nos socioambientalistas. As queixas começam com o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), conhecido pelo seu pouco apreço às questões ambientais. Ele indicou o deputado petista Paulo Pimenta como relator da MP, que já havia atuado contra a orientação geral da política ambiental do governo no episódio da aprovação da Lei de Biossegurança.
Leia a notícia na íntegra, na origem.
Leia a notícia na íntegra, na origem.
"Moçambique: Agricultores estrangeiros ocupam ilegalmente terras em Manica"
Segundo o AgroNotícias, "Maputo, 18 Dez - Um grupo de 44 agricultores zimbabueanos e sul-africanos está a explorar parcelas de terra na província moçambicana de Manica (centro), mas arriscam-se a perder os seus investimentos por posse ilegal de terra, advertiu hoje o governo provincial.
Segundo o director provincial de Agricultura em Manica, Dinis Lissave, dos cerca de 60 agricultores estrangeiros que operam naquela zona, 44 não possuem o título do direito de uso da terra, estando a explorar cerca de cinco mil quilómetros quadrados de terra sem autorização do Estado.
Lissave acrescentou que os referidos agricultores ocuparam as terras, uma modalidade de aquisição do direito de uso e aproveitamento da terra não permitida aos estrangeiros pela lei moçambicana."
Este artigo pode ser lido na íntegra.
Segundo o director provincial de Agricultura em Manica, Dinis Lissave, dos cerca de 60 agricultores estrangeiros que operam naquela zona, 44 não possuem o título do direito de uso da terra, estando a explorar cerca de cinco mil quilómetros quadrados de terra sem autorização do Estado.
Lissave acrescentou que os referidos agricultores ocuparam as terras, uma modalidade de aquisição do direito de uso e aproveitamento da terra não permitida aos estrangeiros pela lei moçambicana."
Este artigo pode ser lido na íntegra.
segunda-feira, dezembro 18, 2006
"UE / Reforma da PAC: Comissão propõe substituir 21 OCMs por uma única OCM"
De acordo com o AgroNotícias, "A Comissão europeia propôs hoje uma organização comum de mercado (OCM) única para o conjunto dos produtos agrícolas para substituir as 21 OCM actuais.
Esta iniciativa constitui uma etapa essencial do processo em curso de racionalização e de simplificação da política agrícola comum no interesse dos agricultores, das administrações e das empresas do sector agrícola.
A criação de uma OCM única permitirá simplificar a legislação neste domínio, reforçar a sua transparência e tornar a política mais acessível. Constitui um exemplo concreto de melhoria da regulamentação e inscreve-se por consequência e inteiramente no quadro da estratégia de Lisboa.
A proposta de hoje é a mais importante simplificação técnica da PAC jamais feita. Não deve no entanto ser interpretada como um meio de reformar a política por vias menos claras. Outras possibilidades de simplificação de natureza política serão examinadas no quadro da avaliação global das reformas da PAC prevista para 2008.
A OCM única proposta permitirá revogar mais de 40 actos do Conselho e substituirá mais de 600 artigos jurídicos de regulamentos actuais por menos de 200 artigos. A proposta vai agora ser submetida ao Conselho e ao Parlamento e a Comissão espera que possa entrar em vigor em 2008."
Esta iniciativa constitui uma etapa essencial do processo em curso de racionalização e de simplificação da política agrícola comum no interesse dos agricultores, das administrações e das empresas do sector agrícola.
A criação de uma OCM única permitirá simplificar a legislação neste domínio, reforçar a sua transparência e tornar a política mais acessível. Constitui um exemplo concreto de melhoria da regulamentação e inscreve-se por consequência e inteiramente no quadro da estratégia de Lisboa.
A proposta de hoje é a mais importante simplificação técnica da PAC jamais feita. Não deve no entanto ser interpretada como um meio de reformar a política por vias menos claras. Outras possibilidades de simplificação de natureza política serão examinadas no quadro da avaliação global das reformas da PAC prevista para 2008.
A OCM única proposta permitirá revogar mais de 40 actos do Conselho e substituirá mais de 600 artigos jurídicos de regulamentos actuais por menos de 200 artigos. A proposta vai agora ser submetida ao Conselho e ao Parlamento e a Comissão espera que possa entrar em vigor em 2008."
"Mandelson rejeita proposta francesa de 'imposto verde'"
Segundo refere Eva Gaspar no Jornal de Negócios Online, "Peter Mandelson, comissário europeu do Comércio, prepara-se hoje para publicamente rejeitar a proposta francesa de sujeitar a um novo imposto os bens importados pela União Europeia de países que não ratificaram o Protocolo de Quioto.
Na opinião do comissário, um 'imposto verde' a aplicar nestas circunstâncias 'não é boa política' para além de constituir uma quase certa violação das regras mundiais do comércio.
De acordo com o Financial Times, em Bruxelas há, no entanto, quem concorde com a proposta apresentada há duas semanas pelo primero-ministro francês, Dominique de Villepin. É o caso do comissário responsável pela política de empresa, Günter Verheugen, pelo que é provável que a sugestão francesa gere um debate aceso em Bruxelas." (As hiperligações foram acrescentadas)
Actualização: a intervenção do Comissário Peter Mandelson foi já disponibilizada pela Sala de Imprensa da UE, mas apenas em Língua Inglesa.
Na opinião do comissário, um 'imposto verde' a aplicar nestas circunstâncias 'não é boa política' para além de constituir uma quase certa violação das regras mundiais do comércio.
De acordo com o Financial Times, em Bruxelas há, no entanto, quem concorde com a proposta apresentada há duas semanas pelo primero-ministro francês, Dominique de Villepin. É o caso do comissário responsável pela política de empresa, Günter Verheugen, pelo que é provável que a sugestão francesa gere um debate aceso em Bruxelas." (As hiperligações foram acrescentadas)
Actualização: a intervenção do Comissário Peter Mandelson foi já disponibilizada pela Sala de Imprensa da UE, mas apenas em Língua Inglesa.
domingo, dezembro 17, 2006
"UE / Vinho: Arranque de vinha previsto no reforma do sector é voluntário"
De acordo com o AgroNotícias, "Peso da Régua, 16 Dez - O arranque de vinha previsto na reforma do sector do vinho Europeu, cujo documento final será discutido durante a presidência portuguesa no segundo semestre de 2007, é voluntário, garantiu hoje, na Régua, uma representante da Comissão Europeia. Alexandra Catalão, que integra a Comissão Europeia, apresentou as principais linhas da reforma da Organização Comum de Mercado (OCM) do vinho no decorrer do congresso 'As Denominações de Origem Históricas no Panorama Vitivinícola Mundial', que se realizou entre sexta-feira e hoje na Régua.
A Comissão Europeia apresentou a 22 de Junho um projecto inicial sobre a futura reforma do sector do vinho que prevê a destruição de 400 mil hectares d e vinha na União Europeia e a diminuição das ajudas ao sector sob o argumento da necessidade de se produzir 'menos e melhor' vinho.
O Parlamento Europeu dará um parecer sobre esta reforma em Fevereiro e, o documento final, deverá ser discutido já durante a presidência portuguesa da União Europeia, no segundo semestre de 2007.
Segundo Alexandra Catalão, a entrada em vigor desta reforma deverá ocorrer entre 2008 e 2009."
Este artigo está acessível em texto integral.
A Comissão Europeia apresentou a 22 de Junho um projecto inicial sobre a futura reforma do sector do vinho que prevê a destruição de 400 mil hectares d e vinha na União Europeia e a diminuição das ajudas ao sector sob o argumento da necessidade de se produzir 'menos e melhor' vinho.
O Parlamento Europeu dará um parecer sobre esta reforma em Fevereiro e, o documento final, deverá ser discutido já durante a presidência portuguesa da União Europeia, no segundo semestre de 2007.
Segundo Alexandra Catalão, a entrada em vigor desta reforma deverá ocorrer entre 2008 e 2009."
Este artigo está acessível em texto integral.
"Queimadas na Amazônia têm o menor nível desde 2001"
"O número de queimadas na Amazônia Legal entre 1º de janeiro e ontem caiu 45,8% em relação ao mesmo período do ano passado e é o menor desde 2001. Entre as causas prováveis para isso estão a crise entre os produtores de grãos, condições climáticas que impedem o alastramento de focos e o aperto na fiscalização."
sábado, dezembro 16, 2006
PUC/SP / COGEAE - Especialização em Direito Ambiental
Informativo - COGEAE
DIREITO AMBIENTAL
O Direito Ambiental é uma das mais novas e requisitadas áreas do conhecimento científico, oferecendo um amplo campo de atuação para os profissionais do Direito e também para profissionais de diversas áreas, em razão de seu caráter multidisciplinar. O Brasil é uma referência mundial no tema e dispõe de uma legislação avançada em matéria de proteção ambiental, de sólida base constitucional, o que favorece o desenvolvimento de estudos teóricos e práticos aprofundados sobre o manejo e aplicação dos princípios, institutos e instrumentos que propiciam a adequada e efetiva tutela do meio ambiente para as presentes e futuras gerações, garantindo sadia qualidade de vida a todos.
O curso visa a proporcionar ao participante a capacitação profissional necessária para atuação em consultorias e assessorias ambientais especializadas, nas áreas cível, administrativa e penal, em processos administrativos e judiciais, habilitando-o também a ministrar aulas e palestras em empresas, organizações e cursos superiores. Compreende aulas expositivas, ministradas por professores especialistas, e seminários, que possibilitam ao aluno a discussão de questões práticas. DIRIGIDO A bacharéis em direito, advogados, procuradores, membros do Ministério Público, magistrados e profissionais graduados em direito. Saiba mais.... acesse o link da IES.
sexta-feira, dezembro 15, 2006
UE: La nueva Directiva relativa a los alimentos elaborados a base de cereales y alimentos infantiles para lactantes y niños de corta edad
En el DO n° L 339, de 6 de diciembre de 2006, se publicó la Directiva 2006/125/CE de la Comisión, de 5 de diciembre de 2006, relativa a los alimentos elaborados a base de cereales y alimentos infantiles para lactantes y niños de corta edad.
Se trata de la versión codificada de las normativas vigentes que incluye lo dispuesto en la Directiva 96/5/CE de la Comisión, que había sido modificada en diversas ocasiones y de forma sustancial. La citada versión se ha elaborado en aras de una mayor racionalidad y claridad.
Cabe destacar que la Comisión ha tenido en cuenta que los alimentos elaborados a base de cereales y alimentos infantiles para lactantes y niños de corta edad forman parte de una dieta diversificada y no constituyen la única fuente de alimentación de los lactantes y los niños de corta edad. Por otro lado, la composición básica de dichos productos debe adecuarse a las necesidades nutritivas de los lactantes y los niños de corta edad en buen estado de salud, determinadas mediante datos científicos generalmente aceptados y teniendo en cuenta los correspondientes parámetros.
En la nueva normativa comunitaria se establecen las exigencias nutritivas básicas relativas a la composición de las dos principales categorías de dichos productos, a saber, los alimentos elaborados a base de cereales y los alimentos infantiles.
Información facilitada por el "Centro Europeo para el Derecho del Consumo"
"Agricultores angolanos e lusos pretendem trocar experiências"
Segundo a AngolaPress, "Luanda, 14/12 - O presidente da Unaca-Confederação das Associações de Camponeses e Cooperativas Agro-Pecuárias de Angola, Paulo Uime, informou hoje, em Luanda, que agricultores portugueses disponibilizaram-se em apoiar as autoridades do país na criação de lojas e cooperativas agrícolas diversas.
Em declarações à Angop, o responsável explicou que o interesse dos agricultores lusos visa auxiliar a expansão do cooperativismo angolano e lhe foi manifestado, recentemente em Portugal, durante encontros de troca experiências com cultivadores locais.
Segundo Paulo Uime, durante a sua estadia de oito dias em Portugal, visitou a CONFRAGRI, uma instituição portuguesa que congrega várias cooperativas, sobretudo de fruta, videira, cereais, oliveira e de compra e venda, tendo por isso solicitado a ajuda portuguesa na diversificação dos ramos de actividade do cooperativismo angolano.
'O cooperativismo de Angola tem apenas uma grande expressão na agricultura e na pecuária, mas com o interesse demonstrado pelos agricultores portugueses vamos criar as condições para constituirmos mais cooperativas em outros ramos do vasto sector agrícola', afirmou.
O presidente de direcção da Unaca-Confederação esteve em Portugal a convite da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) poruguesa, para participar no quinto congresso desta organização, realizado dia nove deste mês.
O dirigente participou ainda, dia oito do corrente, em Portugal, no seminário internacional sobre 'eforma da OCM -Organização Comum do Vinho, que decorreu sob o lema 'O desenvolvimento rural só é possível com agricultura familiar a produzir'."
Em declarações à Angop, o responsável explicou que o interesse dos agricultores lusos visa auxiliar a expansão do cooperativismo angolano e lhe foi manifestado, recentemente em Portugal, durante encontros de troca experiências com cultivadores locais.
Segundo Paulo Uime, durante a sua estadia de oito dias em Portugal, visitou a CONFRAGRI, uma instituição portuguesa que congrega várias cooperativas, sobretudo de fruta, videira, cereais, oliveira e de compra e venda, tendo por isso solicitado a ajuda portuguesa na diversificação dos ramos de actividade do cooperativismo angolano.
'O cooperativismo de Angola tem apenas uma grande expressão na agricultura e na pecuária, mas com o interesse demonstrado pelos agricultores portugueses vamos criar as condições para constituirmos mais cooperativas em outros ramos do vasto sector agrícola', afirmou.
O presidente de direcção da Unaca-Confederação esteve em Portugal a convite da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) poruguesa, para participar no quinto congresso desta organização, realizado dia nove deste mês.
O dirigente participou ainda, dia oito do corrente, em Portugal, no seminário internacional sobre 'eforma da OCM -Organização Comum do Vinho, que decorreu sob o lema 'O desenvolvimento rural só é possível com agricultura familiar a produzir'."
"Abater carros em fim de vida vai ser mais fácil" em Portugal
Segundo um artigo de Carla Pinto Silva, publicado pela Agência Financeira , noticia que "O Governo aprovou esta quinta-feira em Conselho de Ministros a alteração ao regime do incentivo fiscal à destruição de automóveis ligeiros em fim de vida, de forma a simplificar o processo.Em concreto, o Decreto-Lei reduz o prazo mínimo de propriedade para seis meses e alarga o número de locais onde podem ser entregues os veículos a abater.
O Governo explica que pretende, com este Decreto-Lei, 'eliminar os constrangimentos que têm dificultado o aproveitamento do incentivo fiscal à destruição de automóveis ligeiros em fim de vida e que, em muitos casos, têm conduzido os interessados a desistir do processo'.
Para tal, «além de se eliminarem os constrangimentos que a medida, aprovada em 2000, tem vindo a revelar, aligeira-se os requisitos para a obtenção do benefício fiscal em sede de imposto automóvel, que passa de um ano para seis meses e deixa de ser exigida a obrigatoriedade do veículo se encontrar em condições de circulação, podendo o mesmo não ter condições de circulação».
São ainda aumentados os locais em que se pode entregar os veículos a abater, passando a 'ser admitida a possibilidade do veículo em fim de vida ser entregue directamente nos centros de recepção e operadores de desmantelamento, em vez do regime actual, em que se obrigava à entrega dos veículos nos centros de inspecção'.
O Governo quer simplificar o procedimento de acesso ao benefício fiscal e reduzir os encargos financeiros que o particular tinha de suportar para 'usufruir da redução de imposto automóvel na aquisição de um veículo automóvel novo'.
Após a entrega dos veículos e de toda documentação necessária nos centros de recepção e operadores de desmantelamento, os interessados podem agora dirigir-se de imediato à Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC) para requerer o benefício, 'bastando que sejam portadores do certificado de destruição'."
O Governo explica que pretende, com este Decreto-Lei, 'eliminar os constrangimentos que têm dificultado o aproveitamento do incentivo fiscal à destruição de automóveis ligeiros em fim de vida e que, em muitos casos, têm conduzido os interessados a desistir do processo'.
Para tal, «além de se eliminarem os constrangimentos que a medida, aprovada em 2000, tem vindo a revelar, aligeira-se os requisitos para a obtenção do benefício fiscal em sede de imposto automóvel, que passa de um ano para seis meses e deixa de ser exigida a obrigatoriedade do veículo se encontrar em condições de circulação, podendo o mesmo não ter condições de circulação».
São ainda aumentados os locais em que se pode entregar os veículos a abater, passando a 'ser admitida a possibilidade do veículo em fim de vida ser entregue directamente nos centros de recepção e operadores de desmantelamento, em vez do regime actual, em que se obrigava à entrega dos veículos nos centros de inspecção'.
O Governo quer simplificar o procedimento de acesso ao benefício fiscal e reduzir os encargos financeiros que o particular tinha de suportar para 'usufruir da redução de imposto automóvel na aquisição de um veículo automóvel novo'.
Após a entrega dos veículos e de toda documentação necessária nos centros de recepção e operadores de desmantelamento, os interessados podem agora dirigir-se de imediato à Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC) para requerer o benefício, 'bastando que sejam portadores do certificado de destruição'."
quinta-feira, dezembro 14, 2006
Trabalhador rural (publicação)
Participamos a publicação do livro Trabalhador rural: uma análise no contexto sociopolítico, jurídico e econômico brasileiro - em homenagem a Fernando Ferrari, coordenado pelos Profs. Darcy Walmor Zibetti, Emiliano José Klaske Limberger e Lucas Abreu Barroso, pela Juruá Editora.Colaboram com a obra: Alfredo Kingo Oyama Homma; Augusto Ribeiro Garcia; Cristiane Lisita; Daniela Muradas; Elaine Terezinha Dillenburg; Elisabete Maniglia; Emiliano José Klafky Limberger; Erivaldo Moreira Barbosa; Fernando Strehlau; Hélio Santa Cruz de Almeida Júnior; Jane Lúcia Wilhelm Berwanger; Luiz Otávio Linhares Renault; Lutero de Paiva Pereira; Paula Cristina Hott; Vitório Sorotiuk.
A obra pode ser adquirida através do site da própria Juruá Editora ou nas livrarias jurídicas (físicas e virtuais) de todo o Brasil.
quarta-feira, dezembro 13, 2006
Estudio mundial sobre los alimentos funcionales y biológicos
Según un estudio elaborado por ACNielsen los consumidores prefieren cada vez más alimentos funcionales, reforzados con vitaminas y otros complementos beneficiosos para la salud.El citado Estudio global sobre Opinión de los Consumidores se ha realizado por internet a partir de 21.100 respuestas procedentes de 38 países de Europa, Asia Pacífico, Norteamérica, Latinoamérica y Sudáfrica. Para averiguar la opinión sobre las nuevas tendencias en alimentación, se preguntó a los consumidores sobre una lista de productos que aseguran proporcionar beneficios específicos para la salud.
En España el 28% de los encuestados compra regularmente leche con suplementos y vitaminas, y el 27% asegura que nunca han adquirido productos con alto contenido en fibra.
España destaca como uno de los países donde un mayor porcentaje de consumidores declaran no haber comprado nunca aceites y margarinas que reducen el colesterol, en lo que coinciden el 34% del total de encuestados. Algo que también sucede en Italia, Francia y Grecia, donde es habitual la “dieta mediterránea” y el uso de aceite de oliva. Las razones alegadas para no comprar este tipo de productos son el desconocimiento, la falta de disponibilidad en el mercado, y la incredulidad ante los beneficios para la salud que prometen estos alimentos. Esta última causa que resulta especialmente citada en Europa y España, y en cierta forma puede relacionarse con el mismo desconocimiento y la novedad de muchos de estos productos. Los consumidores aprecian la innovación, pero al tiempo parece normal que pueda haber menos confianza ante productos que todavía no les resultan totalmente familiares.
Los consumidores de Suráfrica, Brasil, Chile y México son los más convencidos de que estos alimentos aportan beneficios para la salud. Por el contrario, en Europa se da el mayor porcentaje de consumidores que nunca han oído hablar de algunos de estos tipos de alimentos, con países como Dinamarca, donde el 94% no conoce la “leche de soja” ni la “leche con suplementos y vitaminas”, y el 83% no ha oído hablar del “pan con suplementos y vitaminas”.
Si necesita ampliar la información puede visitar la página: www.acnielsen.com
"Ecoline reúne um século de notícias sobre ambiente" em Portugal
Como adianta a jornalista Ana Machado no Público de hoje, "As notícias sobre ambiente, num conceito alargado, publicadas nas páginas de jornais como a Ilustração Portuguesa ou o Expresso, têm a partir de ontem uma nova casa, em http://ecoline.ics.ul.pt. O Observa, núcleo de investigação do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE) e do Instituto de Ciências Sociais (ICS), lança hoje a Ecoline, uma base de dados gigante, de acesso livre, onde cabem notícias, mas também pequenos filmes, documentários e investigações publicadas.
Como seria a Praia da Rocha nos anos 50? E como era a produção de ostras no Sado na década de 60? Luísa Schmidt, investigadora do Observa, explica que o projecto Ecoline é pioneiro no sentido em que inaugura uma abordagem histórico-social dos problemas ambientais e do modo como, ao longo do século XX foram tratados nos media e na investigação científica: 'É a primeira vez, sobretudo na área das ciências sociais, onde há uma visão mais técnica, que se promove esta abordagem histórico-social, isso é inédito. E para além disso tratamos trabalhos de estatística, na área do ambiente, desde o século XIX, ou seja, desde que ela é feita', explica uma das responsáveis pelo projecto.
Para já a Ecoline terá notícias sobre ambiente, 'no sentido alargado do termo', publicadas no Século Ilustrado, na Vida Mundial, Ilustração Portuguesa e Expresso. Na calha estão já outras publicações entre as quais o PÚBLICO, cujas notícias já foram recolhidas, mas ainda não estão on-line porque falta organizar essa recolha, como explica Luísa Schmidt.
Para a investigadora, reunir, numa só estrutura as notícias do século sobre ambiente, desde a florestação intensiva das serras do interior à campanha do trigo no Alentejo, as caçadas ao lobo, o ciclo da construção das barragens ou todas as marés negras que existiram, é um instrumento de trabalho único para quem se debruça sobre esta temática. 'É uma tentativa de cobrir uma dimensão evolutiva, espacial, geográfica e temática, das questões ambientais', refere. 'Pegamos na raiz dos problemas.'
A Ecoline conta ainda com imagens cedidas pela RTP, infografias animadas e muitas imagens sobre as mais variadas temáticas. O projecto, que começou a ser construído há dois anos, é financiado pelo programa Pós-Conhecimento, pelo Instituto do Ambiente e pelo Instituto de Ciências Sociais e tem uma equipa de apenas seis pessoas, das quais Luísa Schmidt destaca Alberto Lopes, que define como o 'cérebro do projecto', ou um 'criativo informático', que possibilitou que esta base de dados nascesse."
Como seria a Praia da Rocha nos anos 50? E como era a produção de ostras no Sado na década de 60? Luísa Schmidt, investigadora do Observa, explica que o projecto Ecoline é pioneiro no sentido em que inaugura uma abordagem histórico-social dos problemas ambientais e do modo como, ao longo do século XX foram tratados nos media e na investigação científica: 'É a primeira vez, sobretudo na área das ciências sociais, onde há uma visão mais técnica, que se promove esta abordagem histórico-social, isso é inédito. E para além disso tratamos trabalhos de estatística, na área do ambiente, desde o século XIX, ou seja, desde que ela é feita', explica uma das responsáveis pelo projecto.
Para já a Ecoline terá notícias sobre ambiente, 'no sentido alargado do termo', publicadas no Século Ilustrado, na Vida Mundial, Ilustração Portuguesa e Expresso. Na calha estão já outras publicações entre as quais o PÚBLICO, cujas notícias já foram recolhidas, mas ainda não estão on-line porque falta organizar essa recolha, como explica Luísa Schmidt.
Para a investigadora, reunir, numa só estrutura as notícias do século sobre ambiente, desde a florestação intensiva das serras do interior à campanha do trigo no Alentejo, as caçadas ao lobo, o ciclo da construção das barragens ou todas as marés negras que existiram, é um instrumento de trabalho único para quem se debruça sobre esta temática. 'É uma tentativa de cobrir uma dimensão evolutiva, espacial, geográfica e temática, das questões ambientais', refere. 'Pegamos na raiz dos problemas.'
A Ecoline conta ainda com imagens cedidas pela RTP, infografias animadas e muitas imagens sobre as mais variadas temáticas. O projecto, que começou a ser construído há dois anos, é financiado pelo programa Pós-Conhecimento, pelo Instituto do Ambiente e pelo Instituto de Ciências Sociais e tem uma equipa de apenas seis pessoas, das quais Luísa Schmidt destaca Alberto Lopes, que define como o 'cérebro do projecto', ou um 'criativo informático', que possibilitou que esta base de dados nascesse."
"Biocombustível isento de imposto" em Portugal
Como dá conta Isabel Forte no Jornal de Notícias de hoje, "O Governo fixou em 205 mil toneladas a quantidade de biocombustível isenta do pagamento de imposto sobre produtos petrolíferos e energéticos (ISP) a partir do próximo ano. A decisão, publicada ontem em Diário da República, indica que os interessados em obter a isenção de ISP devem apresentar os processos de candidatura, impreterivelmente, até ao dia 15 deste mês (sexta-feira). Após isso, a Direcção-Geral de Geologia e Energia notificará os operadores económicos das quantidades correspondentes às isenções concedidas.
Esta medida pretende impulsionar a promoção da utilização de biocombustível nos transportes, de forma a reduzir a dependência energética. De igual modo, visa cumprir a directiva comunitária que impõe que, até 2020, 20% dos combustíveis convencionais usados nos transportes sejam substituídos por combustíveis alternativos.
De acordo com a portaria publicada, o período de concessão de isenção de ISP alarga-se até 2010, mas em duas fases, uma vez que, actualmente, não existem condições para o contributo da agricultura nacional.
A primeira fase vai decorrer até ao final de 2007, tendo como quantidade máxima global de combustível a isentar 205 mil toneladas, a que acresce a quantidade destinada unicamente aos pequenos produtores dedicados. A segunda fase decorrerá entre Janeiro de 2008 e 31 de Dezembro de 2010, sendo que os pedidos de isenção deverão ser efectuados no segundo semestre de 2007. Para esta segunda fase objectiva-se potenciar a contribuição das matérias-primas resultantes da produção agrícola nacional, 'em particular provenientes das regiões abrangidas pelo Programa de Recuperação de Áreas e Sectores Deprimidos da Economia'.
Por agora, o Governo quer privilegiar, como critérios de elegibilidade, a armazenagem em território nacional de matérias-primas ou biocombustíveis, a apresentação de um sistema de controlo da qualidade, o facto dos biocombustíveis se destinarem em exclusivo ao consumo, tal como terem licença de actividade, no caso de serem produzidos em território nacional. O valor da isenção parcial foi fixado entre 280 e 300 euros por cada mil litros de combustível. E que os pequenos produtos dedicados beneficiarão de isenção total de ISP até ao limite máximo global de 15 mil toneladas." (As hiperligações foram acrescentadas)
Esta medida pretende impulsionar a promoção da utilização de biocombustível nos transportes, de forma a reduzir a dependência energética. De igual modo, visa cumprir a directiva comunitária que impõe que, até 2020, 20% dos combustíveis convencionais usados nos transportes sejam substituídos por combustíveis alternativos.
De acordo com a portaria publicada, o período de concessão de isenção de ISP alarga-se até 2010, mas em duas fases, uma vez que, actualmente, não existem condições para o contributo da agricultura nacional.
A primeira fase vai decorrer até ao final de 2007, tendo como quantidade máxima global de combustível a isentar 205 mil toneladas, a que acresce a quantidade destinada unicamente aos pequenos produtores dedicados. A segunda fase decorrerá entre Janeiro de 2008 e 31 de Dezembro de 2010, sendo que os pedidos de isenção deverão ser efectuados no segundo semestre de 2007. Para esta segunda fase objectiva-se potenciar a contribuição das matérias-primas resultantes da produção agrícola nacional, 'em particular provenientes das regiões abrangidas pelo Programa de Recuperação de Áreas e Sectores Deprimidos da Economia'.
Por agora, o Governo quer privilegiar, como critérios de elegibilidade, a armazenagem em território nacional de matérias-primas ou biocombustíveis, a apresentação de um sistema de controlo da qualidade, o facto dos biocombustíveis se destinarem em exclusivo ao consumo, tal como terem licença de actividade, no caso de serem produzidos em território nacional. O valor da isenção parcial foi fixado entre 280 e 300 euros por cada mil litros de combustível. E que os pequenos produtos dedicados beneficiarão de isenção total de ISP até ao limite máximo global de 15 mil toneladas." (As hiperligações foram acrescentadas)
terça-feira, dezembro 12, 2006
"Ambiente: a Comissão intenta acções contra sete Estados-Membros no que diz respeito à Directiva relativa aos aterros"
De acordo com a Sala de Imprensa da UE, "A Comissão Europeia decidiu intentar acções contra sete Estados-Membros devido à transposição incorrecta da legislação da UE relativa à deposição de resíduos em aterros para o direito nacional. A Comissão começou por enviar as primeiras cartas de advertência à Áustria, Bélgica, França, Alemanha, Luxemburgo, Países Baixos e Portugal. O respeito da Directiva relativa aos aterros constitui um grave problema em toda a EU. A Comissão lançou, por conseguinte, um estudo analítico destinado a comparar a legislação nacional dos Estados-Membros com a directiva, a fim de identificar as lacunas. O objectivo consiste em assegurar que os aterros funcionem plenamente de acordo com a directiva, ou seja, de um modo que não prejudique a saúde humana ou o ambiente, tendo Stavros Dimas, Comissário europeu responsável pelo ambiente, afirmado: 'A aplicação da Directiva relativa aos aterros constitui uma medida essencial para a protecção da saúde das pessoas e do ambiente face aos perigos que os resíduos podem colocar. Todavia, é evidente que a directiva só pode produzir plenamente os seus efeitos a partir do momento em que os Estados-Membros transponham todos os seus requisitos para a respectiva legislação nacional, pelo que lhes lanço um apelo para que o façam quanto antes.'."
Este Comunicado está acessível na íntegras nas Línguas Portuguesa e Francesa.
Este Comunicado está acessível na íntegras nas Línguas Portuguesa e Francesa.
(Brasil) Empresas multadas por vender raia-viola em Caxias do Sul no estado do Rio Grande do Sul
O Supermercado Carrefour, de Caxias do Sul (cidade localizada na Serra gaúcha, distante 125 quilômetros de Porto Alegre) e a empresa Gold Fish receberam multas no valor de R$ 2.068.879,00 na segunda etapa da Operação Raia Viola, desenvolvida pelo Ibama/RS.
A raia-viola (Rhinobatos horkelii) é uma espécie ameaçada de extinção e, por isso, tem sua captura, transporte e venda proibida.
A segunda etapa da Operação Raia-Viola começou em maio de 2006, logo que o Ibama recebeu notas fiscais referentes à comercialização do pescado, por determinação do Ministério Público Federal e da Polícia Federal. O primeiro autuado foi o Supermercado Carrefour cujas cópias das notas foram encaminhadas pelo MPF de Caxias do Sul.
A segunda etapa da Operação Raia-Viola começou em maio de 2006, logo que o Ibama recebeu notas fiscais referentes à comercialização do pescado, por determinação do Ministério Público Federal e da Polícia Federal. O primeiro autuado foi o Supermercado Carrefour cujas cópias das notas foram encaminhadas pelo MPF de Caxias do Sul.
Em seguida foi autuada a empresa Gold Fish, que entregou as notas por determinação da Polícia Federal.
Segundo o chefe da Divisão de Fiscalização, Fernando Falcão, ao realizar o cruzamento das notas fornecidas pelo Carrefour (de Caxias do Sul) com as fornecidas pela empresa Gold Fish, foi constatado que o supermercado, apesar de ter sido notificado duas vezes pelo Ibama, e intimado pelo MPF a fornecer as cópias, não prestou as informações solicitadas de forma integral, ou seja, omitiu 12 notas fiscais.
Em razão disso e por tentar dificultar a fiscalização, a empresa foi autuada novamente (segundo a Lei nº 9605/98, artigo 72 e o Decreto nº 3179/99, artigos 2º e 5º). Na primeira etapa da operação, iniciada no ano passado, supermercados e diversas empresas foram multadas em R$ 1.630.779,00 por comercializar cerca de 1,5 tonelada da espécie ameaçada de extinção. A partir da identificação de propaganda de comercialização do pescado raia -viola em jornais de Porto Alegre, dia 19/01/2005, e de denúncia anônima, a Divisão de Fiscalização do Ibama começou a preparar a ação de fiscalização. Na vistoria realizada em algumas lojas das redes varejistas, foram notificadas e autuadas diversas empresas (Sonae, Companhia Zaffari e Carrefour) e seus fornecedores. As ações ocorreram nos dias 20 e 21 de janeiro de 2005.
O procedimento adotado foi o mesmo para todas as empresas. Foram emitidas notificações solicitando que, no prazo de 48 horas, apresentassem certificados de origem do pescado e/ou cópias das notas fiscais de compra correspondentes ao período de 24/5/04 a 20/01/05, de toda rede de supermercados. Também foi ordenada a suspensão imediata da comercialização do produto até a apresentação dos documentos. No caso do Carrefour, como as lojas são autônomas, cada uma delas foi notificada. De posse das cópias das notas fiscais solicitadas, foram autuadas as empresas (de acordo com o artigo 19, parágrafo único, inciso III, do Decreto 3179/99, e artigo 3º, anexo I, da IN05/2004 MMA). Aquelas que não atenderam às notificações foram denunciadas ao Ministério Público Federal.
"Bruxelas apoia divulgação do vinho verde"
O Jornal de Notícias assinala que "A Comissão Europeia (CE) vai pagar cerca de metade dos dois milhões de euros que serão gastos na divulgação do vinho verde português, um dos 10 programas de apoio à publicitação de produtos agrícolas da União Europeia (UE) ontem aprovados em Bruxelas. O programa de divulgação do vinho verde terá uma duração de três anos e envolve uma verba total de 2 085 315 euros, co-financiada pela Comissão em 50%.
Dos 28 programas de divulgação apresentados por estados-membros, apenas dez foram seleccionados, nomeadamente o apresentado pela Comissão de Viticultura da Região dos Vinhos Verdes.
No total dos dez programas - para além de Portugal, serão apoiados programas de Chipre, Alemanha, Grécia, Itália, Holanda e Polónia -, a CE irá gastar 9,1 milhões. As acções de propaganda de produtos agrícolas da UE têm como destinatários países como os EUA, Canadá, Índia, Japão e China. O conjunto dos dez programas abrangem lacticínios, azeite, fruta, carne, vinho e produtos biológicos." (As hiperligações foram acrescentadas)
Dos 28 programas de divulgação apresentados por estados-membros, apenas dez foram seleccionados, nomeadamente o apresentado pela Comissão de Viticultura da Região dos Vinhos Verdes.
No total dos dez programas - para além de Portugal, serão apoiados programas de Chipre, Alemanha, Grécia, Itália, Holanda e Polónia -, a CE irá gastar 9,1 milhões. As acções de propaganda de produtos agrícolas da UE têm como destinatários países como os EUA, Canadá, Índia, Japão e China. O conjunto dos dez programas abrangem lacticínios, azeite, fruta, carne, vinho e produtos biológicos." (As hiperligações foram acrescentadas)
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