miercuri, aprilie 09, 2008

"Governo revê regime florestal que se aplica a matas e perímetros geridos pelo Estado"

Como dá conta a jornalista Ana Fernandes, no Público de hoje, "O regime florestal que se aplica aos terrenos do Estado, datado de 1901, vai ser revisto, anunciou ontem António Rego, director-geral dos Recursos Florestais, no Seminário Florestas, Economia e Desenvolvimento Regional promovido pela Forestis, no Porto. O responsável explicou que era necessário adaptar a legislação à nova realidade do país, mas não especificou que alterações serão introduzidas.
O anúncio, feito em Março, de que as matas públicas (regime florestal total) produtivas e os perímetros florestais (regime florestal parcial) poderão ser incluídos nas Zonas de Intervenção Florestal (ZIF) - destinadas a garantir uma gestão conjunta em zonas de pequena propriedade - podem explicar esta necessidade, embora os produtores florestais presentes no seminário considerem que a legislação de 1901 não inviabiliza essa inclusão. Já em Dezembro, o ministro da Agricultura tinha anunciado mudanças na forma como as matas públicas deveriam ser administradas, defendendo que 'o património [público] florestal deve ser gerido empresarialmente'. Na altura, admitiu a possibilidade deste poder ser gerido em associação com privados, em parcerias público-privadas ou mesmo ser a gestão cedida a privados. As áreas comunitárias como os baldios constituem 13,8 por cento da floresta portuguesa (463 mil hectares). O Estado gere ainda 66 mil hectares (dois por cento do total) de matas públicas, que se encontram maioritariamente no litoral.
António Rego disse que era cedo para adiantar de que forma será o regime florestal alterado. É uma das prioridades para este ano e irá começar por um processo de avaliação daquilo em que a legislação está desadequada da realidade. 'Não temos ainda ideias consolidadas', esclareceu. Garantiu que, neste processo, haverá diálogo com os parceiros do sector.
[...]" (As hiperligações foram acrescentadas)

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