luni, aprilie 21, 2008

"Câmaras 'perdoam' multas na limpeza de terrenos florestais"

No Jornal de Notícias de hoje, Inês Cardoso dá conta que "A fiscalização a proprietários florestais que não limpam os terrenos tem vindo a aumentar, mas as câmaras optam maioritariamente por não aplicar as coimas quando há contra-ordenação. De acordo com os resultados de um inquérito promovido pela Associação Nacional de Municípios Portugueses, em 57% dos autos levantados pelas autoridades e entretanto dados como findos as autarquias optaram pela simples admoestação. Há ainda uma parcela de 6,5% de processos arquivados e só em 36,5% foi efectivamente aplicada coima.
Os dados, a que o JN teve acesso, espelham a realidade até ao passado dia 5 de Março. Nessa data, os 240 municípios que responderam (num total de 278 no Continente) contavam 6.241 autos desde que entrou em vigor o decreto-lei com as normas para defesa da floresta contra incêndios (124/2006). Cerca de metade dos processos (3.345) encontra-se ainda em fase de instrução.
A baixa percentagem de aplicação efectiva de multas explica-se pelo facto de a maioria das autarquias defender a pedagogia e uma atitude mais 'branda' quando os infractores limpam voluntariamente os terrenos, já depois de levantado o auto. O comandante do Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da GNR, contudo, considera que esse é um sinal perigoso para as populações. 'Cria-se um clima de impunidade', considera o major Jorge Amado." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo pode ser lido em texto integral.

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