luni, mai 08, 2017

Usucapião e área de faixa de domínio de ferrovia que atravessa o imóvel rural

USUCAPIÃO E FAIXA DE DOMÍNIO. Um interessante julgado do TRF4 declarou o direito de uma agricultora usucapir um imóvel rural somente após a realização de acordo com o DNIT acerca da área de faixa de domínio de ferrovia que atravessa o imóvel. 

Com comentário do agrarista Cláudio Grande Júnior sobre a usucapião de imóveis rurais e a necessidade de respeito à faixa de domínio. 

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