SILVICULTURA e EXIGÊNCIA DE RESPONSÁVEL TÉCNICO. Decisão do TRF4 anulou auto de infração expedido pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina (CREA/SC) contra um cultivador de pinheiros por ausência de técnico florestal na propriedade.
Saiba mais em: http://direitoagrario.com/trf4-anula-auto-de-infracao-crea…/
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