vineri, martie 20, 2009

"Varas Agrárias no Pará funcionam de forma precária"

Falta de cumprimento das decisões judiciais e pouca movimentação processual. Esses foram alguns dos problemas encontrados pela Corregedoria Nacional de Justiça durante a inspeção realizada nas Varas Agrárias do Pará. O relatório, aprovado na sessão plenária desta terça-feira (17/03) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), constatou que as Varas funcionam de forma precária.
De acordo com o relatório da Corregedoria, as cinco Varas existentes no Estado apresentam pouco movimento processual, provavelmente em decorrência da distância dos locais de conflitos”, diz o texto. Outro problema verificado é o fato de que, para atuarem nessas Varas, os juízes precisam participar de curso de direito agrário. Contudo, o TJPA não realiza com frequência o curso exigido e os magistrados não se interessam pelo trabalho nessas Varas.
Com relação à falta de cumprimento das decisões judiciais, o relatório da Corregedoria afirma que a Vara agrária de Marabá “possuía mais de 50 decisões aguardando cumprimento”. Diz ainda que esses cumprimentos só são possíveis “mediante o comparecimento de força militar específica em Marabá, que se desloca de Belém”.
A falta de interesse de magistrados para atuar nessa área faz com que, uma área de grande conflito agrário, a Comarca de Marabá, possua apenas um juiz substituto. De acordo com o relatório da Corregedoria, “ a estrutura do cartório da Vara agrária de Altamira, instalado fora do Fórum, é bastante deficiente, e não há trabalhos itinerantes em andamento”, diz. O texto diz ainda haver inúmeras decisões de reintegração de posse aguardando cumprimento pelo Governo do Estado “há vários meses”.
A Corregedoria do CNJ determinou que o TJPA realize estudos para aprimorar os serviços e tome providências para o cumprimento das decisões judiciais. A inspeção no Estado foi realizada entre os dias 17 e 20 de dezembro.
Fonte: Portal CNJ.

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