joi, martie 12, 2009

Habitação popular terá licenciamento simplificado

"O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, apresentou nesta quarta-feira ao Conama uma proposta de resolução que simplifica o licenciamento ambiental para habitações populares. A base do texto foi redigida pelo ministério em conjunto com as associações dos secretários estaduais e municipais de ambiente Abema e Anamma. A expectativa é de que seja apreciada pelo plenário do conselho em reunião extraordinária na segunda quinzena de abril". (...)
"Se aprovada, a proposta poderá beneficiar empreendimentos como o PAC da Habitação que está em fase de conclusão pelo governo federal.
A proposta de resolução trata de licenciamento ambiental em áreas com até 100 ha. O Relatório Ambiental Simplificado vai especificar toda a área que será usada para construção das casas populares, as áreas de supressão vegetal e a outorga do uso da água, bem como as características física do empreendimento - saneamento, abastecimento e infra-estrutura. Todas as medidas ambientais a serem adotadas para a construção do empreendimento serão contempladas no Plano de Controle Ambiental. Também é necessário a Autorização Ambiental de Funcionamento.
Nos casos em que acontecem supressão de vegetação, 20% da área serão mantidos, que poderá ser usada para lazer".

Leia a íntegra da notícia divulgada pelo Ministério do Meio Ambiente.

Niciun comentariu: