A partir desta segunda-feira (2/3), o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) poderá convocar a Força Nacional de Segurança Pública para o combate a crimes ambientais nos estados sem ter de pedir a autorização dos governadores. De acordo com a legislação anterior, a tropa de elite - que conta com cerca de 500 homens e é subordinada ao Ministério da Justiça - só poderia ser convocada mediante um pedido formal dos governos estaduais. A portaria que altera a legislação foi assinada pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, durante cerimônia de lançamento, em Brasília, do Curso de Capacitação de Guarda Nacional Ambiental. A cerimônia contou com a presença do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, e do secretário Nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreli, entre outros. O ministro elogiou a iniciativa de valorização dos profissionais que defendem o meio ambiente em campo - e lembrou que o monitoramento de todos os biomas brasileiros, já em curso, precisa de ações específicas e eficazes para a prevenção e o combate aos crimes ambientais. Para Minc, a proteção do meio ambiente deve contar com “a mão pesada da Justiça, da Polícia Federal e do Ibama em cima dos criminosos ambientais que destroem água, solo e floresta e empobrecem as pessoas e desequilibram o clima”.
Fonte: ABRAMPA
"Omnium rerum ex quibus aliquid acquitur nihil est agricultura melius, nihil uberius, nihil dulcius, nihil homine, nihil libero dignius." Marcus Tullius Cicero. In: De officiis, I. 150-152.
terça-feira, março 03, 2009
Ibama pode convocar Força Nacional contra crimes ambientais
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