marți, martie 17, 2009

Ministro da Agricultura defende novo critério para compensação de desmatamento

O ministro da Agricultura, Reinholds Stephanes, vai defender a manutenção de áreas de preservação permanente (APP) como forma de compensação por desmatamento além da área permitida, a chamada reserva legal, na discussão de mudanças no Código Florestal brasileiro. A argumentação terá o respaldo da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), de quem o ministro encomendou estudos sobre a viabilidade da proposta. As conclusões da Embrapa foram apresentadas hoje (16), por Stephanes à senadora Kátia Abreu, presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) e devem ser repassadas em reunião com a bancada ruralista amanhã (17). As APPs são locais de floresta e vegetação ao longo de rios, nascentes, várzeas, encostas e topos de morro. Já a reserva legal é o percentual de floresta que deve permanecer intacto em propriedades rurais e que varia de acordo com os biomas: 80% na Amazônia, 35% no Cerrado e de 20% nos demais. “A Embrapa propõe o cômputo geral da APP com a reserva legal. Não temos que priorizar pedaços de reserva legal que não vão permitir que a biodiversidade se recupere. Por que não compensar e não recompor áreas de reserva legal e APP juntas priorizando os rios do Brasil”, afirmou Abreu. De acordo com a senadora, a idéia é criar “corredores” para preservação ambiental. “Se ao reflorestar as beiras dos rios, um proprietário tiver recomposto 20% de florestas da sua propriedade, isso contaria também como reserva legal”, explicou Stephanes. Na prática, a medida permitiria que proprietários que tenham desmatado possam contabilizar como recuperação uma área que deveriam ter preservado obrigatoriamente, as APPs.
Matéria na íntegra Agência Brasil.

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