marți, februarie 17, 2009

"OGMs: Comissão submeteu propostas sobre medidas de salvaguarda ao Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal"

A Sala de Imprensa da U.E. acaba de divulgar que "Em 16 de Fevereiro de 2009 o Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal reuniu para debater duas propostas da Comissão que requeriam à Grécia e à França que levantassem as suas medidas de salvaguarda contra a plantação de milho geneticamente modificado MON810. O Comité não alcançou a necessária maioria qualificada a favor ou contra as duas propostas. Por esta razão, a decisão será passará para o Conselho de Ministros. A Grécia aprovou a proibição de comercializar sementes de MON810 em Janeiro de 2006, havendo a mesma sido prorrogada por 24 meses em 2007, e também incluiu a utilização de tais sementes para quaisquer fins para além da comercialização. Em Abril de 2008 a Comissão solicitou à AESA [Autoridade Europeia para a Segurança Alimentar] um parecer científico sobre as provas apresentadas pela Grécia. A AESA aprovou um parecer em 3 de Julho de 2008 no qual concluía que as provas científicas disponíveis não corroboravam os argumentos aduzidos pela Grécia e que a cultura de MON810 na Grécia não é susceptível de ter qualquer efeito nocivo para a saúde humana e animal ou para o ambiente. Em Fevereiro de 2008, a França proibiu a cultura de MON810 e a Comissão solicitou à AESA um parecer científico sobre as provas francesas. A AESA aprovou um parecer em 29 de Outubro de 2008 onde conclui que não identifica quaisquer dados novos sujeitos a escrutínio ou informação científicos que alterem as anteriores avaliações de risco realizadas sobre o MON810. À luz dos pareceres da EASA, a Comissão apresentou pois as propostas de decisão ao Comité Permanente exigindo que a Grécia e a França levantassem as suas proibições nacionais." (As hiperconexões foram acrescentadas)
Este Comunicado apenas foi distribuído em Língua Inglesa.

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