"Protecção da natureza: a Comissão instaura processos contra Portugal em relação com as zonas de protecção especial para as aves"

De acordo com a a Sala de Imprensa da U.E., "A Comissão Europeia vai instaurar processos contra Portugal devido a medidas que afectam duas zonas de protecção especial designadas para fins da conservação e protecção das aves selvagens. As medidas em causa violam a directiva da UE relativa à conservação da natureza e à protecção das aves selvagens.
Nas palavras de Stavros Dimas, Membro da Comissão responsável pelo Ambiente: 'Portugal deve garantir uma protecção adequada dos sítios que designou, para além de adoptar medidas para reparar os danos que já tenham sido causados. A designação e protecção das zonas de protecção especial são fundamentais para cumprir as metas da UE que visam travar a perda de biodiversidade até 2010'." (As hiperligações foram acrescentadas)

Este Comunicado está acessível nas Línguas Portuguesa e Espanhola.

"UE embarga importação de carne de vaca brasileira"

O Público de hoje noticia que "A União Europeia (UE) suspende a partir de quinta-feira a importação de carne bovina brasileira devido à insuficiência de garantias de qualidade dadas pelo país sul-americano.
Brasília tinha sido avisada em Dezembro de 2007 de que, a partir do início do ano corrente, a importação de carne bovina seria suspensa, caso não fosse exclusivamente proveniente de pastos sujeitos a regras sanitárias incluídas numa lista da UE.
As autoridades brasileiras propuseram um conjunto de 2600 propriedades, que não foram aceites pelas instâncias comunitárias, de acordo com o comissário europeu para a Saúde, Markos Kyprianou. Para haver um volte-face, cada uma das propriedades incluídas na lista das autoridades brasileiras terá de ser alvo de uma aturada inspecção e verificação da documentação legal, explicou Kyprianou. A UE quer que as reses fiquem em quarentena antes de serem abatidas.
Em Novembro de 2007, veterinários europeus que visitaram o Brasil identificaram 'várias deficiências graves nos sistemas de verificação e nas condições sanitárias', em especial em três estados atingidos por um surto de febre aftosa.
'É uma medida puramente proteccionista. Não tem nada a ver com questões sanitárias. O objectivo é aumentar o preço da carne de vaca irlandesa', disse Marcus Vinicius Pratini
de Moraes, presidente da Associação de Exportadores de Carne Bovina.
O Brasil é o primeiro exportador mundial de carne bovina, com 2,3 milhões de toneladas por ano, um terço do total mundial."

"Proposta da Comissão revê regras da UE em matéria de rotulagem dos géneros alimentícios"

Como acaba de divulgar a Sala de Imprensa da U.E., "A Comissão Europeia adoptou hoje uma proposta para tornar os rótulos dos géneros alimentícios mais claros e pertinentes em termos das necessidades dos consumidores da UE. O objectivo do projecto de regulamento consiste em modernizar e melhorar as regras da UE em matéria de rotulagem dos géneros alimentícios, a fim de que os consumidores disponham, de forma legível e compreensível, da informação essencial de que precisam para tomar decisões informadas quando fazem as suas compras. Nos termos da proposta hoje adoptada, os alimentos pré-embalados terão de ostentar as informações nutricionais mais significativas na parte da frente da embalagem. Também são estabelecidas exigências gerais quanto à forma como a informação nutricional deve figurar nos rótulos dos alimentos, embora os Estados-Membros possam promover regimes nacionais complementares, desde que não comprometam as regras da UE. Por razões de saúde pública, o projecto de regulamento alarga as actuais exigências relativas à rotulagem dos alergénios a fim de abranger os alimentos não pré-embalados, incluindo os alimentos vendidos em restaurantes e outros estabelecimentos de restauração. A indústria também deverá beneficiar das novas regras propostas, dado que estas estabelecem um quadro normativo mais claro e harmonizado para a rotulagem dos alimentos e criam condições equitativas para todos os operadores. O projecto de regulamento foi redigido após uma consulta alargada às organizações de consumidores, à indústria e a outras partes interessadas."

Este Comunicado foi distribuído nas Línguas Portuguesa e Espanhola.

"Decreto fortalece produção orgânica familiar"

"Com a assinatura do Decreto nº 6.323, publicado em dezembro de 2007, a agricultura familiar caminha para o fortalecimento significativo da produção orgânica no País. O decreto instituiu o Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica, integrado por órgãos e entidades da administração pública federal, sob responsabilidade do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

O novo sistema tem a função de regular, controlar, definir marcos, registros necessários e questões sanitárias relacionadas aos orgânicos. O consultor da Cooperação Técnica Alemã (GTZ) na Secretaria de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SAF/MDA), Luiz Carlos Rebelatto dos Santos, explica que o sistema permite a garantia da produção orgânica.

Atualmente, de acordo com Santos, esses produtos seguem vários padrões de qualidade, como instruções normativas e normas certificadoras de redes sociais e do mercado. Com a criação do sistema haverá um padrão brasileiro que será importante para a produção e a comercialização dos orgânicos no mercado interno."

Leia a notícia completa no Boletim NEAD n. 410.

Novidade editorial

A fronteira do desconhecido, da expansão demográfica, e a possibilidade de inovação. Segundo a pesquisadora Bertha Becker, professora emérita da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e integrante da Academia Brasileira de Ciências, esses foram os motivos que a levaram a estudar, desde a década de 1970, a Amazônia brasileira.

Bertha publicou o primeiro livro sobre a região em 1982, intitulado “Geopolítica da Amazônia”, e não parou mais. Já lançou publicações sobre a geopolítica na ditadura e com a crise do Estado.

Seu mais recente lançamento, “Amazônia: geopolítica na virada do III milênio”, trata das transformações na região sob um olhar diferenciado, que leva em consideração mais do que a visão relacionada ao meio ambiente, abordada na maioria das vezes. “A Amazônia é extremamente complexa, não podemos ficar apenas dizendo que ela deve ser preservada, existem muito mais coisas, aspectos econômicos, políticos, sociais”, diz a autora.

O livro pode ser adquirido pela Editora Garamond (www.garamond.com.br).

Fonte: Boletim NEAD n. 410.

"Durão Barroso anuncia 'plano histórico' para combater alterações climáticas"

Segundo o Público Última Hora, "A Comissão Europeia chegou hoje a acordo sobre o 'pacote de medidas mais completo do mundo' para lutar contra as alterações climáticas, por um custo estimado em 'três euros por semana' e por cidadão europeu até 2020. O presidente da Comissão, José Manuel Durão Barroso, apresentou aquilo que considera um 'plano histórico'.
Barroso anunciou as medidas esta manhã numa sessão plenária extraordinária do Parlamento Europeu, imediatamente depois da reunião da Comissão que aprovou o pacote.
O custo assumido por Barroso com este plano é de 'menos de 0,5 por cento do PIB até 2020', o que 'corresponde a cerca de três euros por semana e por pessoa' na União Europeia."
Este artigo pode ser lido em texto integral.

Nota: Nas Línguas Inglesa, Francesa e Alemã, a Sala de Imprensa da U.E. divulgou hoje um Memorando sobre primeira avaliação dos Planos Nacionais de Eficiência Energética, um outro Memorando sobre o Pacote de Medidas em matéria de Energias Renováveis e Alterações Climática, em Inglês e Francês, um documento de Perguntas e Respostas sobre a Proposta de partilha de esforço e, apenas em Inglês, o texto da intervenção de Stavros Dimas, o Comissário Europeu com a pasta do Ambiente.

Murcia (España): II Congreso Internacional de Seguridad Alimentaria

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Descargar programa: http://murcia.colvet.es/II%20CONGRESO%20S.ALIM/Seg%20Alimentaria%20tr.pdf

III Congresso dos Caçadores do Norte: o Contexto da Caça/Turismo no Século XXI

"CE quer plano único europeu licenças emissão CO2 a partir 2013"

O Diário Digital adianta que "A Comissão Europeia apresenta quarta-feira um pacote legislativo que inclui para a criação de um único plano europeu de atribuição de licenças de emissão de gases poluentes, em vez de 27 nacionais, a partir de 2013.
A proposta de Bruxelas, a que a Agência Lusa teve acesso, prevê a redução em 20 por cento das emissões de gases com efeito de estufa até 2020, em relação a 1990, e de 14 por cento em relação a 2005, ano em que o CELE entrou em vigor."
Este artigo está disponível em texto integral.

"Medio ambiente: el 90 % de los europeos cree que la pérdida de biodiversidad es un problema"

Según la Sala de Prensa de la UE, "Una aplastante mayoría de europeos cree que la pérdida de diversidad biológica es un serio problema, de acuerdo con una encuesta de Eurobarómetro sobre las opiniones acerca de la biodiversidad. La encuesta ha puesto de manifiesto la inquietud de los europeos ante el declive y la extinción de especies animales y vegetales, y de hábitats y ecosistemas naturales. Donde mayor inquietud se manifiesta es en Grecia, Portugal y Rumanía. La encuesta revela, asimismo, que los europeos están más preocupados por la pérdida de biodiversidad a escala mundial que por la registrada dentro de su propio país."

Esta Nota está disponible en texto integral.

Curso de Direito Ambiental

PUC-SP
COGEAE
DIREITO
Especialização

Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade

Coordenação: Profa. Dra. Consuelo Yatsuda Moromizato Yoshida

Informações: site da IES.

"Comercialização de derivados de animais clonados levanta questões éticas"

Como refere o Público Última Hora, "Será que a carne e o leite de animais clonados poderão ser consumidos sem riscos para a saúde pública? Depois de a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos ter considerado seguros os derivados de gado clonado, o Grupo Europeu de Ética, Ciência e Novas Tecnologias (EGE) levantou algumas questões relativamente ao lado ético deste assunto.
'Considerando o nível de sofrimento e os problemas de saúde dos animais clonados, a EGE tem dúvidas se a clonagem para a produção de comida está eticamente justificada', diz a minuta do comité assessor da Comissão Europeia. Apesar de muitas reticências, se chegarem mesmo a ser admitidos derivados de clones no mercado, a EGE aconselha que se garantam as condições de segurança para o consumo: respeitar o bem-estar do animal (os clones sofrem mais doenças e têm uma vida mais curta) e, com etiquetas de esclarecimento, informar o consumidor que está a consumir um produto clonado." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto pode ser lido na íntegra.

"Governo aprova diploma que admite a incorporação de biocombustíveis até 20%"

No Diário Económico, o jornalista Tiago Figueiredo Silva dá conta que "O Governo aprovou hoje, em Conselho de Ministros, a resolução que aprova a incorporação de biocombustíveis nos combustíveis fósseis de 5,75% para os 10%, admitindo no entanto aumentar esta meta até aos 20%.
'Esta Resolução vem estabelecer a estratégia para o cumprimento das metas nacionais de incorporação de biocombustíveis (combustíveis com origem em fontes renováveis) nos combustíveis fósseis (petróleo, gás natural e outros)', revela o documento.
O Governo decidiu aumentar a incorporação de biocombustíveis nos combustíveis fósseis de 5,75%, para 10%, em 2010, num medida que pretende antecipar o objectivo da União Europeia para os biocombustíveis em dez anos, ou seja de atingir os 10%, em 2010, altura em que a UE prevê esta meta para 2020." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo está acessível em texto integral.

"Desmatamento da Amazônia está voltando a subir, diz cientista"

"O desmatamento na Amazônia teve forte crescimento nos últimos meses e deve aumentar em 2008 pela primeira vez em quatro anos, disse Carlos Nobre, pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

A elevação levanta questões sobre a política ambiental do governo brasileiro para proteger a Amazônia, cujo desmatamento é uma importante fonte de emissão de carbono.
'Penso que os últimos quatro meses são uma grande preocupação para o governo e agora eles estão enviando mais gente para fazer a fiscalização', disse Nobre durante seminário em Washington. 'Mas eu posso dizer que (o desmatamento) será muito maior do que em 2007', disse Nobre, acrescentando que nos últimos quatro meses foram perdidos 6 mil quilômetros quadrados de floresta. Esse dado se compara com a estimativa de perda de 9.600 quilômetros quadrados no acumulado dos 12 meses encerrados em 31 de julho, o que o governo brasileiro afirmou ser o menor nível de desmatamento desde a década de 1970.
Grupos de defesa do meio-ambiente afirmam que a alta dos preços das commodities devem impulsionar o desmatamento para a criação de áreas cultiváveis como ocorreu em 2004, ano em que o Brasil registrou sua maior taxa de desmatamento, de mais de 27 mil quilômetros quadrados."

Fonte: Yahoo! Notícias.

"Vinhos do Porto e do Douro no Japão juntamente com presunto e queijo italianos"

De acordo com a Agência Financeira, "Os vinhos do Douro e Porto vão entrar em força no mercado japonês. Tudo porque a União Europeia acaba de aprovar o projecto apresentado pelo Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto (IVDP) que tem como objectivo incrementar a penetração e distribuição destes vinhos no mercado asiático.
O projecto multi-países e plurianual, junta o IVDP, o Consorzio del Prosciutto di Parma e o Consorzio del Formaggio Parmigiano Reggiano, ambos de Itália, num investimento total de 3 milhões, durante três anos, explica o instituto em comunicado.
O mercado alvo deste projecto é o Japão, onde se pretende incrementar a penetração e distribuição dos produtos e aumentar a quota do mercado, procurando novos consumidores e conseguindo um aumento na procura. Visa também divulgar o conceito de produtos de Denominação de Origem (DOC, DOP e IGP), num mercado onde o seu conhecimento é débil.
Os Estados-Membros apresentaram 25 programas e a Comissão seleccionou 18, incluindo o projecto do IVDP, em representação de Portugal, a par com a Alemanha, Chipre, Dinamarca, Eslováquia, Grécia, França, Itália, Hungria e Polónia. Os produtos abrangidos são o vinho, a fruta, a carne, os lacticínios, produtos DOP (denominação de origem protegida), IGP (indicação geográfica protegida), azeite e produtos biológicos. A UE contribui com 19,6 milhões de euros, correspondentes a 50% do total do orçamento dos programas." (As hiperligações foram acrescentadas)

Rivista di diritto alimentare - n° 3 (2007)

La Associazione Italiana di Diritto Alimentare ha publicado el tercer número de la Rivista di diritto alimentare (2007).

Entre los artículos que figuran en el sumario de dicha revista destacan los siguientes:

● Luigi Costato: Il rispetto delle regole

● Claudio Dordi: La regolamentazione internazionale del vino

● Mariano López Benítez: Lo público y lo privado en la ordenación
vitivinícola española

● Dietrich Gorny: Advertising for wine after Regulation (EC) 1924/2006

● Vicente Rodríguez Fuentes: España - La utilización de los sistemas de alerta rápida de información en el caso de la alerta del aceite de orujo

La revista puede consultarse en: http://www.rivistadirittoalimentare.it/rivista/2007-12/2007-12.pdf

Para más información: redazione@aida-ifla.it

"Empresas terão de reparar danos causados ao ambiente"

No Diário de Notícias de hoje, a jornalista Rita Carvalho adianta que "Quem poluir um rio, contaminar um solo ou destruir um habitat vai ter de reparar o dano. Ou seja, vai ser obrigado a despoluir, a descontaminar e, se possível, a criar condições para que o habitat volte ao estado inicial.
A transposição da directiva da responsabilidade ambiental que impõe esta obrigatoriedade está atrasada, colocando o país em situação de incumprimento comunitário. Mas promete revolucionar a forma como se punem os danos ambientais. Principalmente porque poderá obrigar as empresas listadas como perigosas - e que têm grandes probabilidades de causar danos ambientais - a obter garantias financeiras, como seguros obrigatórios, de que, em caso de estrago, têm como reparar." (A hiperligação foi acrescentada)
Este artigo está acessível em texto integral.

"Bolsa triplica transacções de licenças de emissões em 2007"

Segundo o Diário Digital, "As transacções em bolsa (SENDECO2) das licenças de emissão de dióxido de carbono triplicaram no ano passado face a 2006, atingindo um total de 6,5 milhões de toneladas, revelou hoje fonte da instituição.
Este mercado surge no âmbito do Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE), através do qual as empresas compram os direitos para poder poluir acima do que lhes é permitido.
As licenças transaccionadas no ano passado na Bolsa Portuguesa de Emissão de dióxido de carbono (SENDECO2) pertenciam ao primeiro Plano Nacional de Atribuição de Licenças (PNALE).
O primeiro PNALE correspondeu ao período de 2005-2007 e abrangeu 38,161 Mton (milhões de toneladas ou megatoneladas) divididos entre 36,896 Mton para 244 instalações industriais e uma parte restante para novas instalações.
Em comunicado divulgado, o director-geral da SENDECO2, Ismael Romeo, destacou a importância do aumento do volume de negócios, tendo em conta que o ano de 2007 foi 'difícil' por os preços terem passado de seis euros por tonelada para apenas três cêntimos. 'Isto significa que estamos a operar com sucesso e que as empresas confiam na rigorosidade, seriedade e segurança que a SENDECO2 lhes oferece. Resta ainda muita margem para melhorar e continuar a crescer', adiantou.
A SENDECO2 é a primeira plataforma de negociação de licenças de emissão de dióxido de carbono do Sul da Europa, tendo sido fundada em Setembro de 2004 para proporcionar às empresas um sistema - baseado na Internet - de negociação à vista de Licenças de Emissão de dióxido de carbono." (As hiperligações foram acrescentadas)

"Mapeamento de florestas tropicais"

"Em alguns anos, Belém se tornará a sede mundial do mapeamento de florestas tropicais. O motivo é o Laboratório para Monitoramento Global das Florestas Tropicais por Satélite, a ser implantado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). O laboratório integrará o Centro Regional da Amazônia (CRA), que, além do laboratório de Belém, terá também outras duas bases: a Estação de Recepção de Dados de Satélites, em Boa Vista, e o Núcleo de Monitoramento Ambiental, em Manaus.

Segundo o Inpe, o laboratório de Belém terá a missão de mapear o desmatamento das florestas tropicais, encontradas nos continentes americano e africano, na Ásia e na Oceania. Isso será possível graças aos acordos multilaterais com outros países para o uso das imagens de satélite. Hoje, além do próprio território, o Brasil monitora a África.

[...]

Belém foi escolhida para sediar o laboratório de monitoramento global das florestas tropicais por diversos fatores. Entre eles, Câmara destacou a proximidade institucional e pessoal com o Museu Paraense Emílio Goeldi, que deverá ser um parceiro fundamental nessa nova etapa para a pesquisa na Amazônia.

'A vida ou morte da Amazônia se dará no Pará. O que ocorrer no Pará nos próximos 20 anos vai determinar o futuro da Amazônia', disse o diretor do instituto."

Leia a notícia completa no Boletim NEAD n. 408.

"OGM: Washington suspende temporariamente processo na OMC contra a União Europeia"

O Público Última Hora noticia que "As autoridades norte-americanas anunciaram hoje que suspenderam, temporariamente, o processo que iniciaram na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra a União Europeia sobre os organismos geneticamente modificados (OGM).
'Chegámos a acordo com a UE sobre a suspensão durante um período limitado do processo, a nosso pedido, na OMC (...) para dar à UE a possibilidade de fazer progressos significativos sobre a autorização dos produtos das biotecnologias', informaram os serviços da representação americana no Comércio (USTR), em comunicado divulgado em Washington.
'A União Europeia compromete-se a tomar decisões sobre biotecnologias, com base científica e sem mais atrasos, e é do interesse das duas partes que a UE cumpra os seus compromissos', explicaram."
Este texto pode ser lido na íntegra.

"Comissão propõe medidas para encorajar novos alimentos seguros na UE"

De acordo com a Sala de Imprensa da U.E., "A Comissão Europeia adoptou hoje uma proposta de revisão do Regulamento sobre os Novos Alimentos com o objectivo de melhorar o acesso a novos e inovadores alimentos ao mercado da UE, mantendo sempre um alto nível de protecção dos consumidores. Esta Proposta de Regulamento prevê que os novos alimentos sejam submetidos a um procedimento de autorização mais simples e mais eficiente que permita aos alimentos inovadores chegarem mais depressa ao mercado da UE. Inclui também disposições destinadas aos alimentos que tradicionalmente não têm sido vendidos na UE mas cujo consumo anterior em países terceiros tenha demonstrado a sua inocuidade, de maneira a estabelecer um sistema de autorização proporcionado e um ambiente favorável ao comércio. A Proposta contem ainda regras sobre a protecção de certos dados relativos aos novos alimentos autorizados, por forma a encorajar as empresas a investirem no desenvolvimento de novos tipos de alimentos e de novas técnicas de produção.

Este Comunicado apenas foi distribuído nas Línguas Inglesa, Francesa, Alemã e Grega.

Novidade editorial

Processo Ambiental: uma proposta de razoabilidade na duração do processo

Antônio Edílio Magalhães Teixeira

194p.

Juruá Editora

ISBN 978853621843-4

Preço: R$ 44,90

Sinopse: A presente obra analisa a particularidade do Direito Fundamental à razoável duração do processo em relação ao meio ambiente, propondo uma compreensão própria para esse direito básico, a qual alcance um ideal de temporalidade adequada, eficaz e útil da tutela judicial ambiental. Influenciam nessa tomada de posição, fatores como: (1) o dever constitucional do Estado, em todas as suas instâncias decisórias e executórias, de proteção efetiva do meio ambiente por via de ações públicas de salvaguarda e de realização do direito; (2) as complexidades fáticas e jurídicas muito presentes na condução dos processos judiciais ambientais; (3) a importância destacada da proteção do meio ambiente como direito fundamental da titularidade de todos, inclusive das gerações futuras; (4) e a concepção da existência de uma escala de temporalidade particular do meio ambiente. Esta marcação temporal especial é orientada pela dinâmica específica da consolidação dos danos ambientais e da regeneração da natureza, sendo-lhe determinantes a irreversibilidade ou a difícil reparação dos danos que lhe são inflingidos, assim como os princípios da preservação e da precaução, os quais são estruturais do Direito Ambiental.

"Governo Madeira contra agricultura geneticamente modificada"

Como dá conta o Diário Digital, "O Conselho de Governo da Região Autónoma da Madeira aprovou hoje uma proposta de decreto legislativo regional que declara a Região zona livre de cultivo de variedades de organismos geneticamente modificadas (OGM).
De acordo com uma nota de imprensa saída da habitual reunião de quinta-feira, a proposta legislativa, a ser enviada à Assembleia Regional, 'decorre das especificidades do território, da agricultura e da biodiversidade da Região que, numa lógica preventiva, aconselham à presente iniciativa, que defende a agricultura madeirense e reforça também a atractividade ambiental da Região'.
O Governo regional considera que a Madeira 'constitui uma zona muito específica no contexto nacional e europeu em termos de actividade agrícola e da paisagem, cuja extrema riqueza genética vegetal aconselha à não introdução de material com OGM'. Desta forma, o executivo pretende estimular os agricultores 'a continuarem a prática da agricultura convencional e da agricultura biológica (em crescente expansão), assegurando-se a protecção do riquíssimo património genético'." (As hiperligações foram acrescentadas)

"Boeing pode adotar biocombustíveis nos aviões em até 10 anos"

"Os biocombustíveis poderiam ser usados na aviação comercial em um prazo de cinco a dez anos, o que levaria o transporte aéreo a reduzir em 50% as emissões de CO2 (dióxido de carbono) na atmosfera. A informação foi fornecida nesta segunda-feira (29) por Bill Glover, diretor-geral de Estratégia para o Meio Ambiente da americana Boeing.
Segundo Glover, em 2008 serão realizados os primeiros testes do uso de biocombustíveis em aviões, e, dependendo de seus resultados, a disponibilidade comercial demoraria de cinco a dez anos.
A idéia é começar com uma mistura de biocombustíveis e combustível normal em um percentual pequeno, que aumentaria progressivamente, explicou Glover. Ele admitiu que a possibilidade de usar apenas biocombustíveis é uma visão 'muito otimista'."

Leia a notícia completa em Folha Online.

"Espécie de grama pode produzir etanol, indica estudo"

"A erva de nome científico Panicum vigartum mostrou-se fonte muito mais promissora do que se tinha inicialmente imaginado na produção de etanol, revelaram pesquisadores dos Estados Unidos em estudo publicado na revista 'PNAS' nesta terça-feira.
A erva de cor azul-esverdeada brilhante, da família das gramíneas, tem capacidade de crescer facilmente. Ela permite que se obtenha 5,4 vezes mais energia (540%) do que o necessário para cultivá-la e produzir etanol, explicaram os bioquímicos da Universidade de Nebraska.
Em estimativas anteriores, baseadas em campos de cultivos experimentais menores, os cientistas conseguiram chegar a um rendimento energético líquido de 3,43 vezes (343%).
Este rendimento médio, definido como a relação entre a energia restituída sobre a energia não renovável utilizada, é comparável ao obtido com o milho, principal cultivo a partir do qual os Estados Unidos produzem seu etanol.
Por outro lado, a cana-de-açúcar, especialidade brasileira na obtenção do etanol rende oito vezes mais energia do que a necessária para produzi-la."
Leia a notícia completa em Folha Online.

"Governo estabelece total de capturas para lobos marinhos em 2008"

O AngolaPress noticia que "O governo de Angola estabeleceu para 2008 o Total Admissível de Capturas (TAC) para a espécie lobos marinhos (focas) 658 mil 873 toneladas, contra as 369 mil e 515 do ano transacto.
Em declarações à Angop, a Directora Nacional de Protecção e Preservação dos Recursos Pesqueiros, Dolores Rosário, explicou que a medida deve-se ao facto de se registar neste momento colónias de lobos marinhos na cidade do Namibe, que estão a progredir para a cidade de Benguela, destruindo algumas espécies pelágicas e redes.
Por isso, disse, o governo de Angola está a criar medidas de gestão de focas, que se situa em 7.701, sendo 876 para crias e 6.825 para adultos, que consistem no seu abate e processamento ou aproveitamento industrial."
Este artigo pode ser lido em texto integral.

"Grupo ligado à gastronomia põe ASAE em tribunal"

De acordo com o Diário de Notícias, "Um grupo de pessoas ligadas à restauração vai interpor, amanhã, no Tribunal Administrativo de Lisboa, uma acção de impugnação contra a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE).
O grupo de interessados prefere não ser identificado mas o advogado José Manuel Castro, autor desta acção popular, explicou ao semanário Sol que os lesados consideram que a ASAE está a montar uma ofensiva à cultura gastronómica e às tradições populares.
O grupo acusa ainda a ASAE de actuar, muitas vezes, com base nas chamadas 'boas práticas' mas que não têm fundamento legal - 'manifestamente ao sabor do arbítrio incompatível com a segurança jurídica'. Por isso, a acção vai pedir a anulação de alguns dos actos desta entidade que, lembra o advogado, apesar de ser um órgão de polícia 'está, como qualquer organização, sujeita aos Tribunais e à Justiça'," (As hiperligações foram acrescentadas)

"Loulé: Rejeitada providência para evitar destruir sapal"

Segundo o Diário Digital, "O Tribunal Administrativo de Loulé rejeitou um pedido de providência cautelar de uma associação ambientalista para que os proprietários da Quinta da Rocha, na Ria de Alvor, suspendessem os trabalhos que alegadamente levaram à destruição de um sapal.
Com data de 21 de Dezembro, a decisão judiciária a que a Lusa teve hoje acesso invoca a falta de entrega de uma 'acção principal' interposta pela associação ecológica de inspiração cristã A Rocha para recusar a providência cautelar.
Em causa está um conjunto de trabalhos levados a cabo na propriedade de 200 hectares pela empresa que comprou a quinta em 2005, a Butwell - Trading, Serviços e Investimentos, SA, detida por Aprígio Santos, actual presidente do clube Naval 1º de Maio." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto está acessível na íntegra.

Novedad editorial: Derecho agrario y alimentario

● Pablo Amat Llombart (coordinador), “Derecho agrario y alimentario español y de la Unión Europea”. Tirant lo Blanch, Valencia (2007) 702 págs.

En esta obra se recogen las ponencias presentadas en el curso del "XI Congreso español y I Internacional de Derecho agrario", cuya celebración tuvo lugar durante los días 22 y 23 de junio de 2006 en la Escuela Técnica Superior de Ingenieros Agrónomos de la Universidad Politécnica de Valencia (España).

El citado Congreso contó con la valiosa participación de prestigiosos ponentes españoles y extranjeros, procedentes del ámbito del Derecho civil, así como de expertos agraristas especializados en los temas que fueron objeto de estudio y debate (la reforma de la PAC, organizaciones interprofesionales, calidad y seguridad agroalimentarias, biotecnología, etc.).

Para más información: http://derechoconsumo.blogspot.com/2008/01/novedad-editorial-derecho-agrario-y.html

"Fiscalização do ar nas mãos de ninguém"...

De acordo com um artigo das jornalistas Diana Mendes e Rute Araújo, publicado no Diário de Notícias de hoje, "Não há, até ao momento, nenhum organismo que fiscalize a qualidade do ar nos restaurantes e outros locais que optem por criar zonas para fumadores. O estudo interpretativo da lei, realizado pela Direcção-Geral da Saúde (DGS), remete esta responsabilidade para a Agência para a Energia (Adene). Mas este organismo diz que não tem indicações nesse sentido. 'Não é nossa competência. Muitos restaurantes nem sequer estão abrangidos pelo Regulamento dos Sistemas Energéticos e de Climatização dos Edifícios e, por isso, estão fora das nossas auditorias periódicas', afirma Margarida Pinto, técnica da agência." (As hiperligações foram acrescentadas)

Este texto pode ser lido na íntegra.

European Food and Feed Law Review: Vol. 2 n° 6 (2007)

En el último número de EFFLR se han publicado, entre otros, los siguientes artículos:

• Andreas Meisterernst y Bernd Haber: The silent Revolution – Legal Overview on Regulation (EC) 1924/2006 on Nutrition and Health Claims (339-372)

• Margaret Rosso Grossman: Genetically Modified Food and Feed and the US National Environmental Policy Act (373-377)

• Amandine Garde: The Contribution of Food Labelling to the EU’s Obesity Prevention Strategy (378-385)

Para más información: http://www.lexxion.de/effl/index.html

Publicação (Portugal)

No final de 2007, a Coimbra Editora publicou a Dissertação de Doutoramento de Carla Amado Gomes, intitulada Risco e modificação do acto autorizativo concretizador de deveres de protecção do ambiente (ISBN 978-972-32-1536-6, IV+820 págs, € 44,10)

A mesma foi defendida na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Fevereiro de 2006, onde lecciona desde 1993.

Esta Obra apresenta a seguinte estrutura:

Nota Prévia
Abreviaturas
Introdução
Parte I – Direito ao Ambiente ou Dever de Protecção do Ambiente?
Capítulo I – O(s) sentidos do direito ao ambiente
Capítulo II – O dever fundamental de protecção do ambiente
Parte II – A Prevenção do Risco Ambiental
Capítulo I – Do perigo ao risco
Capítulo II – Risco, ciência e técnica no procedimento autorizativo
Parte III – A Modificação do Acto Autorizativo Conformador de Deveres de Protecção do Ambiente em Face da Superveniência de Novas Circunstâncias de Risco
Capítulo I – A autorização como instrumento de prevenção do risco
Capítulo II – Risco e modificação do acto autorizativo
Considerações Finais
Bibliografia
I. Doutrina
II. Jurisprudência
ÍNDICE

Camaguey (Cuba): VI Congreso Internacional sobre Derecho Agrario

- Camaguey (Cuba) del 15 al 17 de abril de 2008

VI Congreso Internacional sobre Derecho Agrario: “Por el Derecho de los pueblos a la Seguridad Alimentaria ”

Para cualquier información adicional dirigirse a:

Lic. Roy Ramón Philippón
Presidente de la Sociedad Cubana de Derecho Agrario de la Unión Nacional de Juristas de Cuba
Calle 21 No. 552, esq. a D, Apartado Postal 4161, Vedado, Habana 4, C .P. 10400, Ciudad de La Habana , Cuba
E.mail: roy@ocentral.minaz.cu - rramonphilippon@yahoo.es