"No âmbito dos trabalhos de apreciação na especialidade das iniciativas legislativas (*) que visam aprovar uma Lei-Quadro da Água, transpondo para a Ordem Jurídica Nacional a Directiva n.º 2000/60/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2000, e estabelecendo as bases e o quadro institucional para a gestão sustentável das águas, a Comissão Parlamentar de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território deliberou promover uma Audição Parlamentar, a decorrer na Sala do Senado da Assembleia da República, no dia 14 de Setembro próximo (Quarta-feira), no seguinte horário: 9,30 h - 13 h; 14,30 h - 19 h).
Convidam-se os interessados em participar na referida audição a efectuar a sua inscrição até ao dia 9 de Setembro próximo, nos serviços de apoio à Comissão, pelos seguintes contactos:
O Presidente da Comissão,
Jorge Coelho
* - Iniciativas Legislativas
Proposta de Lei n.º 19/X - GOV;
Proposta de Lei n.º 22/X - GOV;
Projecto de Lei n.º 51/X - PSD;
Projecto de Lei n.º 104/X - CDS-PP;
Projecto de Lei n.º 119/X - PCP;"
Convidam-se os interessados em participar na referida audição a efectuar a sua inscrição até ao dia 9 de Setembro próximo, nos serviços de apoio à Comissão, pelos seguintes contactos:
fax: 21 391 7448 / e-mail: Comissao.7a-CPLAOT@ar.parlamento.pt
O Presidente da Comissão,
Jorge Coelho
* - Iniciativas Legislativas
Proposta de Lei n.º 19/X - GOV;
Proposta de Lei n.º 22/X - GOV;
Projecto de Lei n.º 51/X - PSD;
Projecto de Lei n.º 104/X - CDS-PP;
Projecto de Lei n.º 119/X - PCP;"
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