"OGM: la Commission autorise l'importation d'un colza génétiquement modifié destiné à l'alimentation animale"

La Salle de presse de la Commission européenne a délivré un Communiqué selon lequel "La Commission a autorisé aujourd'hui l'importation et la mise sur le marché du colza génétiquement modifié GT73 à des fins de traitement. Cette décision est valable pour dix ans et résulte d'une demande introduite par la société Monsanto. L'utilisation du colza GT73, qui présente une tolérance à l'herbicide glyphosate, est déjà très répandue en Amérique du Nord, et aucun effet néfaste sur la santé et sur l’environnement n’a été rapporté. L'autorisation qui a été accordée aujourd'hui, et qui s'appuie sur l'état actuel des connaissances scientifiques, est limitée à l'utilisation spécifique des importations du colza génétiquement modifié à des fins d'alimentation animale ou de traitement industriel. L'autorisation est complétée par une recommandation concernant des mesures que le titulaire de l'autorisation doit prendre pour éviter tout effet néfaste sur la santé ou sur l’environnement en cas de dissémination accidentelle de colza GT73. L'utilisation d'une huile raffinée produite à partir de colza GT73 a déjà été approuvée pour l'alimentation humaine, en 1997, dans l’UE.".
Ce texte est accessible en version intégrale.

Revista de Direito Agrário, Ambiental e da Alimentação (Publicação)

Informamos que a Editora Forense acaba de trazer a público a Revista de Direito Agrário, Ambiental e da Alimentação (Rio de Janeiro, a. 1, n. 1, jul. 2004/jun. 2005. 512p.).

Esta revista, com periodicidade anual, é a publicação oficial da Academia Brasileira de Letras Agrárias, tendo resultado de projeto institucional concebido pelo Diretor de Biblioteca e Documentação da ABLA, Lucas Abreu Barroso, e estando sua organização sob a responsabilidade dos acadêmicos Alcir Gursen De Miranda, Elisabete Maniglia e Lucas Abreu Barroso.

Destarte, a Academia Brasileira de Letras Agrárias cumpre um de seus principais objetivos estatutários, o de “estimular e publicar estudos de temas agrários e afins, sob forma de livros, revistas ou jornais” (art. 1º, alínea e).

Metodologicamente, a revista está disposta em 7 (sete) seções: doutrina; jurisprudência e legislação; pareceres e trabalhos forenses; memória acadêmica; documentos históricos; recensões e indicações bibliográficas; eventos e notícias (Leia mais a respeito no De lege agraria nova extensa).

Acreditamos que esta revista é uma forma concreta de se discutir temas literários e filosóficos, com enfoque agrário, ambiental e da alimentação, promovendo a cultura em todos os seus aspectos, uma vez que favorece e estimula o estudo, a pesquisa e a divulgação dessas matérias.

Justo é agradecer a Francisco Bilac M. Pinto Filho, na pessoa de quem também a todos os demais dirigentes da Editora Forense, por tanto acreditar neste projeto. O professor Manuel David Masseno, merece agradecimento especial, pelo apoio científico em tornar realidade a revista.

Esta que pode ser adquirida através da venda on line do site da Editora Forense ou nas livrarias jurídicas (físicas e virtuais) de todo o Brasil.

2º Seminário Setorial "Tributação no Agronegócio"

No dia 22 de setembro de 2005 será realizado em São Paulo, Brasil, o 2º Seminário Setorial "Tributação no Agronegócio".

Para mais informações, visite a página ou escreva para o e-mail do evento.

Jornadas sobre Derecho Ambiental y la problemática de la Región

Nos dias 02 e 03 de setembro de 2005 serão realizadas em Gualeguaychú (Entre Ríos), Argentina, as Jornadas sobre Derecho Ambiental y la problemática de la Región.
Para mais informações, visite a página ou escreva para o e-mail relacionados ao evento.

"Responsável da Autoridade Europeia de Segurança Alimentar distinguido por melhorar bem-estar animal"

O jornal Público Última Hora noticia que "O director-adjunto da Autoridade Europeia de Segurança Alimentar (EFSA, na sigla em inglês) foi distinguido com o prémio Doerenkamp-Zbinden Foundation pelos seus esforços no sentido de melhorar o bem-estar animal através do desenvolvimento de métodos alternativos de testes.

Herman Koëter conseguiu introduzir métodos que não utilizam testes em animais em todos os Estados-membros da União Europeia, Canadá, Estados Unidos, Japão, Austrália e outros países, informa um comunicado da EFSA." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto está acessível na íntegra.

"Softwood Lumber Dispute" - La Dispute du bois d'oeuvre entre le Canada et les Etats-Unis

Le Comité pour contestation extraordinaire de L'Accord de libre-échange nord-américain (le Nafta), dans l'affaire du bois d'oeuvre entre le Canada et les Etats-Unis, à l'unanimité, a confirmé la décision du panneau binational de Nafta (Certains produits de bois d'oeuvre résineux du Canada (CCE)(Dossier du Secrétariat no. ECC-2004-1904-01 USA - la Décision).

Le Comité a nié un défi des Etats-Unis d'une première décision binationale de panneau de Nafta qui avait commandé au Commission du commerce international (le ITC) de rendre décision qu'il n'y avait aucune menace des dommages matériels aux producteurs de bois d'oeuvre par des importations de bois d'oeuvre de Canada.

L'affirmation de la décision de panneau signifie qu'il n'y avait aucune base de maintenir les droits antidumping et les driots compensateurs imposes sur le bois canadien. Jusqu'ici, les droits imposes ont coutes cinq milliards de dollars aux entreprises canadiennes.

Le Comité a constaté que le panneau de Nafta n'a pas excédé ses puissances, autorité ou juridiction en substituant ses vues à ceux de le ITC; en refusant de permettre à le ITC de rouvrir l'évidence record ; ou en commandant le ITC faire une conclusion négative des dommages matériels. Le Comité a également écarté les réclamations du conflit d'intérêt et a allégué la mauvaise conduite contre le membre du panneau binational Louis Mastriani.

La décision n'a pas abordé la question des $5 milliards dans les fonctions rassemblées contre les entreprises canadiennes de bois d'oeuvre, cependant. Peu de temps après le Comité a donné raison au Canada, l'administration américaine a signalé qu'ils ne retireraient pas ses ordres antidumping et les droits compensateurs.

Selon Washington, en novembre dernier, le ITC avait détérminé que le bois d'oeuvre canadien menacait de causer des préjudices à l'industrie américaine et cette nouvelle détermination, en réponse à une décision de l'Organisation mondiale du commerce, venait supplanter l'ancienne détermination qui faisait l'objet de la contestation en ventu de Nafta.

Le Canada demande aux Etats-Unis de rembourser les 5 milliards déjà versés par les producteurs canadiens depuis mai 2002.

Post par Christine Mingie, a Vancouver

"A Comissão propõe novas regras relativas à saúde do peixe criado"

A Sala de Imprensa da Comissão Europeia acaba de divulgar um Comunicado dando conta que "A Comissão propõe novas regulamentações relativas à saúde dos peixes e moluscos criados bem como à luta contra certas doenças no sector da aquacultura. O texto proposto visa simplificar e reforçar a legislação existente, por forma a melhorar a situação sanitária geral no domínio da aquacultura na Europa. O objectivo é também facilitar, em plena segurança, o comércio dos animais e dos produtos da aquacultura e de aperfeiçoar a competitividade de um sector importante para a União Europeia. Um aspecto essencial da proposta consiste na mudança de orientação que está na sua base: o objectivo já não é o de não reagir até ao momento no qual surjam as epidemias, mas prevenir o aparecimento das doenças em cada fase da cadeia de produção."

Entre as Latinas, este documento apenas está acessível em Língua Francesa.

"Estocolmo: Especialistas querem ligação da gestão da água ao desenvolvimento sustentável"

O jornal Público Última Hora noticia que "Um grupo de especialistas defendeu hoje, na sessão de abertura da Semana Internacional da Água em Estocolmo, que a gestão dos recursos hídricos deve ser adaptada a cada país e ter em conta o desenvolvimento sustentável.

Jamal Saghir, responsável pelas questões da água no Banco Mundial, garantiu que esta instituição 'não dará mais ajudas financeiras a projectos que não respeitem as normas' do desenvolvimento sustentável. Além disso, o responsável defendeu que será mais importante financiar serviços de abastecimento de água do que infraestruturas. Saghir lembrou que cerca de 1,4 mil milhões de pessoas, especialmente na Ásia e África, não têm acesso a água de qualidade e que 2,6 mil milhões não estão servidos por um sistema de saneamento básico.

A ministra sueca do Ambiente, Lena Sommestad insistiu também na necessidade de trabalhar no âmbito do desenvolvimento sustentável. 'A democracia também é um aspecto importante e as mulheres devem ser envolvidas' no processo, considerou."
Este texto pode ser lido na íntegra.

Em França, a "Gazette du Palais" publica "Spécial Droit Agraire"

Neste mês, o tri-semanário Gazette du Palais, uma das mais antigas e importantes publicações jurídicas periódicas de França, publicou um Spécial Droit Agraire, com 47 páginas.

Neste e além de resenhas jurisprudenciais, sendo comentada por Jacques Lachaud, Advogado honorário e Professor do IHEDREA - Institut des Hautes études de droit rural et d'Économie agricole, a relativa à Cours de Cassation, constam artigos de Luc Bodiguel, docente da Faculdade de Direito da Universidade de Nantes, "Réflexions sur la réforme de la politique agricole commune et les droits à paiement unique", de Bernard Peignot, Advogado, Professor do IHEDREA e Secretário-Geral da AFDR - Association Française de Droit Rural, "L'exploitation agricole et le développement des territoires ruraux (Commentaire du volet agricole de la loi 2005-157 du 23 février 2005 relative au développement des territoires ruraux) ", de Bernard Mandeville, Advogado em Paris e especialista em Direito Rural, "Le droit à une alimentation adéquate: quelle positivité en droit français?", de Jean-Paul Silie, Advogado e especialista em Direito Rural, "Mise à jour du dispositif 'marnières' après la loi du 30 juillet 2003 et ses textes d’application".

Esta publicação pode ser descarregada na íntegra (em formato .pdf) a partir da Página da AFDR, iniciativa esta que sugerimos vivamente!

Ligações institucionais

Este blawg e seu blawg complementar mantêm algumas ligações institucionais no espaço virtual.
A primeira delas com o site da Forense, editora responsável pela publicação da Revista de Direito Agrário, Ambiental e da Alimentação, da qual este blawg é associado.

Em um segundo momento com o site da Academia Brasileira de Letras Agrárias, cuja publicação oficial é a Revista de Direito Agrário, Ambiental e da Alimentação.

Finalmente, com o blawg da Academia Brasileira de Letras Agrárias, um diário periodicamente atualizado contendo notícias e informações relacionadas com as atividades e realizações da ABLA.

Turismo e Ambiente em Portugal: "Governo chumba projectos turísticos"

De acordo com a edição de hoje do Diário de Notícias, "O Governo chumbou ontem dois empreendimentos turísticos previstos para a zona da albufeira de Castelo de Bode. Os aldeamentos 'Vale Paraíso' e 'Chã d'Oliveira' receberam declaração de impacte ambiental negativa do secretário de Estado, Humberto Rosa por não serem considerados respeitadores do plano de ordenamento da zona.

Nos dois projectos foi considerada excessiva a densidade populacional prevista, uma vez que, considera o Governo, 'não respeita o Plano de Ordenamento da Albufeira de Castelo de Bode (POACB). Isto é, a superfície de referência não é coincidente com as áreas turísticas, classificadas'.

No projecto Vale Paraíso, a instalação de uma terceira lagoa - localizada numa zona de uso florestal - e a criação de um centro hípico foram motivos para a tutela do ambiente considerar que havia desacordo entre o projecto turístico e o POACB. O promotor pretendia captar água na albufeira para piscinas e lagoas e ainda utilizar compostos azotados e fitofármacos no tratamento dos espaços verdes.

No aldeamento Chã d'Oliveira, a declaração emitida foi negativa porque o Governo considerou que o tratamento dos efluentes na ETAR poderia vir a contaminar o maior reservatório de água do País." (A hiperligação foi acrescentada)

Parceria NEAD, Conjur/MDA, INCRA e ABDA

O Boletim Notícias Agrárias n. 295, publicação do NEAD (Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural, do Ministério do Desenvolvimento Agrário), informa acerca do trabalho em conjunto a ser realizado entre o NEAD, o Conjur/MDA (Consultoria Jurídica do Ministério do Desenvolvimento Agrário), o INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e a ABDA (Associação Brasileira de Direito Agrário), tendo por bases "criar espaços e instrumentos que permitam a construção de consensos, a sensibilização e o aprofundamento da reflexão sobre Direito Agrário, visando difundir e contribuir para a implementação do II Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA)".

A parceria promoverá um seminário em novembro deste ano (sobre os aspectos jurídicos da reforma agrária), o Prêmio MDA/ABDA de Direito Agrário e a reedição da Revista de Direito Agrário (publicação do MDA/INCRA).

"Árctico: Ministros discutem aquecimento global"

O Expresso Online noticia que "Os ministros do Ambiente de 25 países industrializados e em desenvolvimento reúnem-se a partir de hoje na Gronelândia, território dinamarquês no Árctico, para discutirem o aquecimento global. [...]
Para que as discussões sejam mais livres e o diálogo mais aberto, directo e concreto, a conferência não é aberta aos órgãos de Comunicação Social e cada ministro só poderá levar um assessor, para criar uma atmosfera mais descontraída do que a que reina muitas vezes nas reuniões da ONU sobre Ambiente.
Os ministros dos países mais poluidores - como os Estados Unidos, a Índia, o Brasil, a China e o Japão - e da Europa discutirão, nomeadamente, a cooperação climática internacional depois de 2012, que marca o fim da primeira etapa do Protocolo de Quioto, e as consequências e custo a pagar se o mundo nada fizer depois daquela data.
[...]".
Este texto está acessível na íntegra.

Para a FIPA, "Eficácia da agência alimentar em risco"

O Diário Económico de hoje publica um artigo do jornalista Luís Villalobos no qual é dada voz às posições da FIPA – Federação das Indústrias Portuguesas Agro-Alimentares, em cujos termos "As empresas agro-alimentares vão ser afectadas pela unificação das funções da Agência Portuguesa de Segurança Alimentar (APSA) com os organismos de fiscalização, decidida pelo Ministério da Economia.

Segundo a Federação das Indústrias Portuguesas Agro-Alimentares (FIPA), a iniciativa governamental vai diminuir as competências da APSA e adiar ainda mais a sua implementação no terreno. De acordo a secretária-geral deste organismo, Isabel Sarmento, esta medida não só conduz 'a uma perda da independência' da APSA, bem como a uma 'subordinação' face à vertente de fiscalização, quando são duas funções distintas." (As hiperligações foram acrescentadas)
Esta peça pode ser acedida em texto integral.

Uma "Indicação geográfica Portugal" (?!)

O Jornal de Notícas de hoje publica um interessante artigo de opinião do vitivinicultor Luís Pato contestando a possibilidade de ser criada uma Indicação Geográfica "Portugal", o qual começa da seguinte forma "A minha reflexão é sobre a questão do vinho com a designação Indicação Geográfica Portugal (IG Portugal. Os grandes interessados na utilização desta menção estão de regresso e será uma boa ocasião para reflectir mais uma vez sobre este tema que pode ser muito importante para os vinhos portugueses, para o seu bem (?) e para o seu mal."
Este texto pode ser lido na íntegra.

Jornadas sobre Meio Ambiente

De 11 a 13 de agosto de 2005 realizou-se em Salta, Argentina, as Jornadas sobre Medio Ambiente (III Provinciais e II Latino-americanas).

Para mais informações, visite a página do evento.

Em Portugal: "Fusão na fiscalização alimentar"

De acordo com um artigo da jornalista Ilídia Pinto publicado na edição de hoje do Diário de Notícias, "O Governo vai criar um novo organismo público destinado à fiscalização das actividades económicas e da segurança alimentar. E embora o silêncio seja a palavra de ordem, o certo é que a nova estrutura resultará, pelo menos, da fusão da Inspecção Geral das Actividades Económicas e da Agência para a Qualidade e Segurança Alimentar.
Fonte ligada ao processo disse ao DN que o Governo optará por uma Direcção Geral e não um Instituto, apesar das primeiras referências sobre a matéria apontarem para o Instituto da Segurança Alimentar e Fiscalização das Actividades Económicas. A nova entidades ficará também com a responsabilidade de fiscalizar a qualidade do vinho do Porto, competências que deixam de ser do Instituto do Vinho do Porto, aliás, Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP). Intenção esta que já levou a Associação das Empresas de Vinho do Porto a escrever ao ministro da Agricultura dando conta da sua 'extrema preocupação' com esta situação." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto poder ser acedido na íntegra.

"Ministério da Agricultura apreende 12 toneladas de géneros alimentícios e encerra 2 estabelecimentos de restauração e bebidas situados junto a praias

O Gabinete do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rual e das Pescas de Portugal divulgou uma Nota de Imprensa dando conta que "No decurso normal das operações de Fiscalização dos serviços do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas foram desenvolvidas durante o mês de Julho, acções de controlo oficial, a nível de:

• estabelecimentos de restauração e bebidas situados junto a praias ou em centros comerciais;
• estabelecimentos de comércio retalhista, tais como grossistas, supermercados, hipermercados e mercados municipais."

Esta Nota pode ser acedida integralmente.

"Previsão do ozono vai estar disponível on-line", também em Portugal

De acordo com um artigo de Alexandra Campos na edição de hoje do jornal Público, "O Instituto do Ambiente (IA) vai passar a disponibilizar previsões a três dias das concentrações de ozono na atmosfera na sua página na Internet. A iniciativa, ainda em fase experimental, permitirá às pessoas mais susceptíveis a este poluente tomar medidas de precaução em tempo útil, ou seja, quando os episódios de poluição estão efectivamente a ocorrer, o que acontece normalmente à tarde e em períodos de temperaturas elevadas, explicou ao PÚBLICO a chefe da divisão do ar e do ruído do IA, Ana Teresa Perez.

Este sistema de previsão - que foi desenvolvido para o Instituto do Ambiente pela Universidade de Aveiro - começou esta semana a ser divulgado na página do IA , mas só no próximo Verão é que ficará 'operacional', prevê Ana Perez.

A previsão das concentrações deste poluente será determinante para contornar o problema que se verifica sempre que há vários dias consecutivos de temperaturas elevadas, como aconteceu na semana passada: nalgumas estações de monitorização localizadas de Norte a Sul do país, os níveis de ozono ultrapassaram os limites a partir dos quais os organismos regionais do Ministério do Ambiente são obrigados a avisar a população (concentração superior a 180 microgramas de ozono por metro cúbico de ar).

Mas só depois de a associação ambientalista Quercus ter alertado para a necessidade de as pessoas serem avisadas atempadamente é que as comissões de coordenação e desenvolvimento regional reagiram, divulgando os dados; e só a de Lisboa disponibilizou a informação em tempo útil, de tarde, como notou então Francisco Ferreira, da Quercus.

Sublinhando que nos Estados Unidos há já algum tempo que está montado um sistema deste tipo, Ana Perez explica que a divulgação das previsões tem contribuído para que as pessoas tomem algumas medidas, como por exemplo evitar abastecer os veículos nas horas críticas e utilizar as carreiras públicas disponibilizadas pelas autoridades.

Os grupos populacionais mais sensíveis aos efeitos deste poluente secundário são as crianças, idosos, asmáticos e alérgicos e ainda as pessoas com doenças respiratórias ou cardíacas. A exposição ao ozono afecta sobretudo as mucosas oculares e respiratórias e o seu efeito pode manifestar-se através de sintomas como tosse, dores de cabeça, dores no peito, falta de ar e irritações nos olhos."

"Reciclagem de óleos arranca em Outubro"

Nos termos de um artigo da jornalista Rita Carvalo, publicado no Diário de Notícias de hoje, "Os óleos usados vão ser recolhidos, tratados e reciclados. O Governo anunciou ontem a criação da Sogilub, empresa que vai gerir o circuito e garantir que estes resíduos perigosos são tratados. O sistema começará a funcionar em Outubro, com um ano de atraso e ambiciosas metas de reciclagem para cumprir.

Os óleos produzidos - 100 mil toneladas por ano -, e que depois de utilizados originam um resíduo perigoso, serão recolhidos e enviados para empresas de reciclagem, regeneração e valorização energética. Para suportar os custos do circuito será cobrada, já em Outubro, uma eco-taxa, introduzida no preço nos lubrificantes, que encarecerá o seu valor em 5%, disse José Sepodes, administrador da Sogilub.

Com a criação deste sistema integrado, as empresas que produzem, recolhem e tratam os óleos e posteriormente os resíduos, ficarão sujeitas a regras. 'O circuito já funciona no terreno mas agora haverá um sistema integrado que vai controlar e geri-lo de melhor forma', explicou José Sepodes. A Sogilub representa os produtores, importadores e operadores de gestão.

A licença dada pela Governo à Sogilub para gestão deste fluxo de resíduos exige o cumprimento de metas até ao fim de 2006, a recolha de 85% dos óleos e a reciclagem de 50% destes. Para regeneração, processo que faz do óleo usado óleo novo, serão enviados 25 %. Os que não podem ser regenerados e reciclados serão valorizados energicamente, ou seja, queimados."

"Perguntas e respostas sobre as políticas da UE em matéria de resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos"

A Sala de Imprensa da Comissão Europeia acaba de divulgar um documento de Perguntas & Respostas sobre sobre as políticas da UE em matéria de resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos. Designadamente, são abordadas as seguintes questões:

1. Que problema representam os resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos?
2. O que tem feito a UE em relação aos resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos?
3. Quais as principais disposições e prazos decorrentes da Directiva REEE?
4. Quais as principais disposições e prazos decorrentes da Directiva RSP?
5. Qual o papel dos diversos intervenientes – Estados-Membros, consumidores, Comissão Europeia?
6. Quanto custará a aplicação das duas directivas? A competitividade da indústria será prejudicada? Os preços dos equipamentos eléctricos e electrónicos aumentarão?
7. Em que pé está a transposição das duas directivas nos Estados-Membros?

As quais podem ser esclarecidas aqui. Este documento está tambem acessível nas Línguas Espanhola, Francesa e Italiana.

Turismo e Ambiente: "Câmara de Castro Marim mandou arriar bandeiras azuis!"

Como relata o jornalista Idálio Revez em um artigo constante do Público de hoje, "A Câmara de Castro Marim não se conforma por a praia da Altura não poder exibir a bandeira azul - símbolo de qualidade balnear - apesar de existir atrás da duna uma lagoa com esgotos. Em sinal de protesto, o presidente do município, José Estevens mandou arrear as duas bandeiras azuis atribuídas ao concelho (praia Verde e da Retur). 'Vamos continuar a pugnar pela qualidade das nossas praias, mas não aceitamos um símbolo que está falido, por falta de objectividade de critérios', afirma.

A vice-presidente da Associação Nacional da Bandeira Azul, Teresa Goulão, pergunta 'como é que é possível existir uma lagoa com esgotos junto à praia e ignorar o que isso representa em termos de saúde pública'. As reclamações diárias de turistas estrangeiros 'levaram a Associação Internacional de Bandeira de Azul a manifestar o propósito de vir ver o que se passa', explicou. Em apoio da autarquia, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), embora reconhecendo haver 'disfunções ambientais', considera que os critérios relativos à qualidade da água em Altura 'não estão em incumprimento'. A posição da Bandeira Azul traduz a ideia de que 'a praia tem de ser vista com toda a sua envolvente'. A lagoa dos efluentes na Altura, lembra a associação, apenas 'fica a 300 metros do mar'." (As hiperligações foram acrescentadas)
Atendendo ao respectivo interesse didático, este texto foi reproduzido no + Lex Turistica.

Para a CIP: "Nova Lei da Água vai aumentar preços e diminuir competitividade"

O Diário Económico de hoje noticia que "A Confederação da Indústria Portuguesa (CIP) considera que a nova Lei-Quadro da Água vai aumentar o preço da água e diminuir a competitividade das empresas.

A nova legislação, aprovada no Parlamento a 28 de Julho, resulta da transposição de uma directiva comunitária que já devia ter sido incorporada em 2003.A lei introduz uma taxa de recursos hídricos e cria cinco Administrações de Região Hidrográfica.

Em comunicado, a CIP, declarou que há 'encargos desta nova organização a repercutirem-se no custo da água, com evidentes reflexos na competitividade das empresas".

O parecer da confederação, emitido a pedido da Comissão Parlamentar de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território, considera que a nova legislação vai implicar a 'criação de uma nova e poderosa instituição, com delegações em todo o País, quando se pretende reduzir custos da administração'.

A CIP julga também que a nova lei vai promover 'conflitos com diversos organismos do Estado já existentes com poderes sobre esta área e do qual resultarão novas causas de atraso nos licenciamentos'. A confederação considera que 'os actuais órgãos desconcentrados da Administração Pública, hoje existentes, poderão cumprir todas as competências que se pretende conceder às propostas Administrações de Regiões Hidrográficas'.

Os industriais defendem ainda que a legislação não é clara quanto ao papel das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), o que, segundo afirmam, ilustra 'o imbróglio administrativo subjacente'.'Não se entende que as CCDR tratem de todas as variáveis ambientais, excepto da água', afirmam. A CIP defende que as CCDR são 'o ponto de contacto com os cidadãos e os agentes económicos e deverão continuar a sê-lo para todas as questões relativas ao ambiente e ao ordenamento do território'.

A nova Lei da Água contou também com a oposição da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que acusou o Executivo Socialista de estar a criar 'impostos encapotados' ao introduzir a taxa de recursos hídricos.". (As hiperligações foram acrescentadas)

Saiu o n.º 4 da "Revista de Derecho Alimentario"

Acaba de ser distribuído o número 4 da Revista de Derecho Alimentario, uma edição do Agra Informa Group que já tivemos o gosto de referenciar e cujo Índice reproduzimos no De lege agraria nova extensa.

Para aceder à Revista de Derecho Alimentario on-line, solicite a respectiva senha no seguinte endereço: online@agra-net.com

"FIPA defende uma APSA 'independente da actividade fiscalizadora'"

De acordo com um texto de Sónia Bexiga no Portal Alimentar, "A FIPA – Federação das Indústrias Portuguesas Agro-Alimentares defende um modelo de funcionamento para a Agência Portuguesa de Segurança Alimentar (APSA) que permita uma total separação entre as actividades avaliadoras e fiscalizadoras.

Face a algumas notícias publicadas que avançam com a integração da agência no organismo da fiscalização, a FIPA vem a público manifestar a sua preocupação.

A federação, defensora de uma APSA 'independente da actividade fiscalizadora', adianta que esta hipótese contraria as opiniões que lhe tinham sido veiculadas nas reuniões que mantiveram com os membros do Governo. E sublinha que 'a não separação destas duas actividades (avaliação e fiscalização) revela, por parte do Governo, uma total falta de sensibilidade para o papel que deve ser desempenhado pela agência'.

A FIPA considera que a fiscalização trata do cumprimento das obrigações legais existentes. Sendo que, se na origem da maioria das crises alimentares está a existência de riscos alimentares até então desconhecidos, não poderá ser encarado como um problema de não cumprimento da lei.

A Indústria Agro-Alimentar defende uma agência com 'uma estrutura flexível, centrada em duas áreas: a análise e avaliação dos riscos associados aos alimentos e a sua comunicação'. Que, aliás, é a sua definição actual.

A FIPA salienta ainda que, uma agência 'autónoma e direccionada para as funções de avaliação e comunicação de risco é indispensável no apoio ao bom funcionamento do sector alimentar e a uma informação credível junto do consumidor'." (As hiperligações foram acrescentadas)

Convite para Audição Parlamentar sobre a Proposta de Lei-Quadro da Água, em Portugal

"No âmbito dos trabalhos de apreciação na especialidade das iniciativas legislativas (*) que visam aprovar uma Lei-Quadro da Água, transpondo para a Ordem Jurídica Nacional a Directiva n.º 2000/60/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2000, e estabelecendo as bases e o quadro institucional para a gestão sustentável das águas, a Comissão Parlamentar de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território deliberou promover uma Audição Parlamentar, a decorrer na Sala do Senado da Assembleia da República, no dia 14 de Setembro próximo (Quarta-feira), no seguinte horário: 9,30 h - 13 h; 14,30 h - 19 h).

Convidam-se os interessados em participar na referida audição a efectuar a sua inscrição até ao dia 9 de Setembro próximo, nos serviços de apoio à Comissão, pelos seguintes contactos:

fax: 21 391 7448 / e-mail: Comissao.7a-CPLAOT@ar.parlamento.pt

O Presidente da Comissão,
Jorge Coelho

* - Iniciativas Legislativas
Proposta de Lei n.º 19/X - GOV;
Proposta de Lei n.º 22/X - GOV;
Projecto de Lei n.º 51/X - PSD;
Projecto de Lei n.º 104/X - CDS-PP;
Projecto de Lei n.º 119/X - PCP;"

"OGM: a Comissão autoriza a importação de milho geneticamente modificado MON 863 destinado à alimentação animal"

A Sala de Imprensa da Comissão Europeia acaba de emitir um Comunicado dando conta que "A Comissão Europeia autorizou hoje a colocação no mercado de milho geneticamente modificado MON 863 para efeitos de importação e de transformação para a alimentação animal. A decisão não implica a sua utilização como género alimentício ou a sua cultura. A Monsanto modificou o milho para o tornar resistente à crisomela das raízes do milho. A autorização atribuída à Monsanto é válida por 10 anos.". (A hiperligação foi acrescentada)

Este Comunicado apenas pode ser acedido nas Línguas Inglesa, Francesa e Alemã.

Em Portugal, "Há mais de 1800 pedreiras ilegais"

O Diário de Notícias de hoje publica um conjunto artigos, da autoria da jornalista Paula Cardoso Almeida, dedicados ao tema da exploração das massas minerais.

Nestes é adiantado que "Mais de 1800 pedreiras estão a laborar ilegalmente em Portugal, estando legalizadas apenas 151. Todas as empresas tinham existência legal até 2002, altura em que entrou em vigor o decreto-lei n.º 270/2001, que regula o sector extractivo no domínio terrestre.

A aprovação daquele diploma criou várias exigências, lançando as unidades em situação legal para a ilegalidade e obrigando-as a iniciar um processo de adaptação. Das 1970 pedreiras existentes em 2002, apenas 601 iniciaram processos de adaptação. Decorridos três anos, só 76 desses procedimentos estão finalizados e 118 estão em vias de serem concluídos. Entretanto, iniciaram a actividade mais 75 empresas

[Por outro lado,] Cerca de 24,5 milhões de toneladas de inertes, provenientes de rios e pedreiras, são ilegalmente extraídos por ano. A quantidade de materiais (areias e rochas britadas) não declarados pelas empresas de extracção atinge valores que rondam, em média, os 50 por cento da produção, o que significa que metade da actividade deste mercado é efectuada sem o conhecimento das entidades oficiais.

[Em suma,] A grande dispersão legislativa nacional (decretos-lei 93/90, 46/94, 270/01) e o facto da actividade ser tutelada por diversos organismos e instituições, que muito raramente actuam de forma consistente e coordenada, são, reconhecem os técnicos, o principal bloqueio a uma acção concertada sobre o mercado de produção e comercialização de inertes.

E o quadro legislativo, embora completo, é complexo e ineficaz, e, acima de tudo, vantajoso para os prevaricadores, que, quando presentes a tribunal, se arriscam apenas a pagar coimas irrisórias, que variam, em média, entre os 500 e os 50 mil euros - um cenário preocupante, pois, em poucas horas, com os equipamentos adequados, podem ser extraídas centenas de toneladas de areias e rochas britadas, representando muitos milhares de euros de lucro." (As hiperligações foram acrescentadas)

Estas peças jornalísticas podem ser lidas na íntegra, aqui.

Fontes da União Europeia relativas aos géneros alimentícios - Julho

O CEEUDECO - Conselho Europeu para o Direito do Consumo acaba de distribuir a sua resenha dos actos comunitários europeus pertinentes para o Direito da Alimentação publicados no mês de Julho.
Recordamos que estão disponíveis em-linha as resenhas mensais desde Novembro de 2004, as quais podem ser consultadas aqui.

Adicionalmente, é de salientar que o CEEUDECO procedeu à actualização dos repertórios bibliográficos que mantem em matéria de Biotecnologia, Direito da Alimentação e Princípio da Precaução.