segunda-feira, dezembro 11, 2006

Em Portugal, "Floresta: Planos municipais contra incêndios"

Nos termos de um artigo de um artigo da jornalista Raquel Oliveira, publicado na edição de hoje do Correio da Manhã, "Os municípios que não entregarem até ao final do ano os planos de prevenção de incêndios florestais incorrem em coimas que poderão atingir os 80 mil euros, apurou o Correio da Manhã junto de fonte do Ministério da Agricultura. Os faltosos perdem ainda acesso aos fundos de apoio à floresta.
Neste momento, a 21 dias de terminar o prazo para a entrega dos planos municipais, apenas 56 por cento das câmaras cumpriu esta obrigação legal que visa proteger a floresta de incêndios.
De acordo com dados do Ministério da Agricultura, os autarcas já estão a beneficiar de um alargamento, uma vez que o prazo para a entrega dos documentos terminava a 30 de Novembro.
"
Este texto está acessível na íntegra.

domingo, dezembro 10, 2006

"Lampreia pode ser certificada"

No Jornal de Notícias de hoje, Luís Almeida adianta que "A lampreia do rio Minho poderá vir a ser uma espécie certificada como um produto de qualidade, mediante a fama e consequente procura que regista por parte das unidades de restauração e gastrónomos de todo o país. A ideia vai ser concretizada pela recém-constituída Associação dos Pescadores para a Preservação do Rio Minho, conforme divulgou Dionísio Rua, presidente da direcção, baseado em que 'quanto mais se divulgar a lampreia, tanto melhor para todos os pescadores'.
A qualidade deste ciclóstomo do rio Minho - que dentro de aproximadamente um mês começará a ser pescado nas suas águas -, é uma 'referência' que os profissionais de pesca da região utilizarão para conseguir esse objectivo, a par da criação de uma Confraria da Lampreia, outra proposta que a associação pretende levar a efeito.
Essas ideias foram sufragadas em assembleia-geral que delineou e aprovou as orientações para o próximo ano, das quais constam, igualmente, diligências a encetar junto de diversas entidades, tendo em vista o desassoreamento da barra do rio e a restrição da pesca desde este ponto até à designada Ponta Grossa." (As hiperligações foram acrescentadas)

sábado, dezembro 09, 2006

"Portugal já tem funerárias com certificação ambiental"

"Um sector inusitado acaba de juntar-se ao grupo de empresas que em Portugal estão certificadas ambientalmente: o das agências funerárias. A maior firma a operar no país, a Servilusa - de capitais espanhóis e com uma rede de 45 agências -, obteve recentemente a certificação com a norma internacional ISO14001, que obriga a um apertado controlo sobre tudo o que, numa determinada actividade, possa ter impacto sobre o ambiente.
E em matéria de ambiente a morte não está livre de responsabilidades. Pelo contrário, mesmo na derradeira despedida, o ser humano deixa uma factura ambiental. A Servilusa tem uma frota de 100 viaturas, que é preciso lavar todos os dias. Só aí são gastos, mensalmente, cerca de 135 litros de produtos químicos - como champô, espuma e limpa-vidros - que depois são escoados, com a água, para o ambiente.
Esta poluição foi um dos principais problemas encontrados na avaliação de todas as actividades da companhia. A lista é longa e inclui aspectos comuns a empresas de qualquer ramo: consumo de água e luz, produção de lixo, material de escritório, poluição dos automóveis.
O ponto mais sensível é, no entanto, próprio do sector. Como preparar uma sepultura sem que isso implique poluição a médio e longo prazo? Uma urna envolve por exemplo vernizes, metais, plásticos e tecidos sintéticos; e é tudo enterrado no solo. 'Isto causa um grande problema ambiental', afirma Paulo Carreira, director comercial da Servilusa.
Segundo Paulo Carreira, os materiais normalmente utilizados conspiram contra o trabalho da natureza. Urnas com tratamentos que as preservam por muito tempo atrasam a deterioração dos corpos. Alguns compostos de madeira desmancham-se e formam uma pasta que também tem o mesmo efeito. 'Todos os cemitérios têm problemas de decomposição dos corpos', diz.
A solução seria um caixão ecológico, com materiais biodegradáveis e sem substâncias poluentes. Esta ideia já tem sido adoptada nalguns países. No Reino Unido, várias empresas oferecem serviços de 'funerais verdes'. A Green Funeral Company, da Cornualha, efectua funerais no campo, onde o corpo é sepultado em urnas feitas de bambu ou cartão, facilmente degradáveis.
A Compakta, de Leicester, que também tem uma linha de caixões ecológicos, adopta um slogan sugestivo: 'A salvar o ambiente, mesmo na morte.' Em Hong Kong, as autoridades de saúde anunciaram recentemente que querem adoptar urnas de cartão nas cremações, de modo a reduzir em mais de metade o tempo de cada operação.

'E a roupa do falecido?'
Em Portugal, urnas menos poluentes são já utilizadas nas cremações. Para as sepulturas, a Associação Nacional de Empresas Lutuosas (ANEL) não considera que um caixão ecológico seja suficiente para resolver todos os problemas. 'E a roupa do falecido?', questiona Nuno Monteiro, presidente da ANEL, sugerindo que, primeiro, as câmaras municipais deveriam criar limitações sobre o que pode ir dentro do caixão, com o corpo.
A Servilusa quis seguir o seu próprio caminho e desafiou os fabricantes a fazer urnas ecológicas, em tudo semelhantes às que sempre foram utilizadas nas sepulturas.
O primeiro problema, segundo Paulo Carreira, foi eliminar os pregos e substituí-los por uma cola natural, à base de água e farinha. A seguir, era preciso encontrar um verniz não poluente, também à base de água, que desse o mesmo brilho de um produto sintético. Foi necessário um mês de testes para obter o resultado desejado.
As alças de metal, por onde se seguram os caixões, foram outro obstáculo a ultrapassar. A solução encontrada foram pegas amovíveis, que facilmente são retiradas antes de a urna descer à terra.
Para cremações, que representam cerca de quatro por cento dos 105 mil funerais realizados por ano em Portugal, foram adoptadas urnas biodegradáveis para as cinzas, a partir de modelos que já são comercializados em Espanha.
Também de Espanha veio uma urna para cinzas, feita em cartão reciclado, que traz terra e sementes de pinheiro. Esta inegavelmente pode ostentar um título verde: no local onde for enterrada, nasce uma árvore" (Ricardo Garcia - Público, 09/12/2006)

"Portugal já tem funerárias com certificação ambiental"

Como relata o jornalista Ricardo Garcia no Público de hoje, "Um sector inusitado acaba de juntar-se ao grupo de empresas que em Portugal estão certificadas ambientalmente: o das agências funerárias. A maior firma a operar no país, a Servilusa - de capitais espanhóis e com uma rede de 45 agências -, obteve recentemente a certificação com a norma internacional ISO 14001, que obriga a um apertado controlo sobre tudo o que, numa determinada actividade, possa ter impacto sobre o ambiente.
E em matéria de ambiente a morte não está livre de responsabilidades. Pelo contrário, mesmo na derradeira despedida, o ser humano deixa uma factura ambiental." (As hiperligações foram acrescentadas)

Pelo seu interesse didáctico, este artigo foi transcrito para o De lege agraria extensa.

sexta-feira, dezembro 08, 2006

"Portucale prossegue obras contra Recursos Florestais"

Segundo o Dinheiro Digital, "A Portucale garantiu quinta-feira que vai prosseguir com os trabalhos de construção de infra-estruturas destinadas a um projecto turístico na Herdade da Vargem Fresca, Benavente, apesar de a Direcção-Geral dos Recursos Florestais se manifestar contra.
'A construção das infra-estruturas - 12 quilómetros de arruamentos e instalação de saneamento básico, condutas de água e telecomunicações - decorre, desde Maio passado, em zonas onde não há sobreiros na Herdade da Vargem Fresca e com alvará passado pela Câmara Municipal de Benavente', referiu, em conferência de imprensa, o administrador-delegado da Espírito Santo Resources, Fernando Martorell.
A Portucale/Sociedade de Desenvolvimento Agro-Turístico está ligada ao Grupo Espírito Santo.
No entanto, no dia 4 deste mês, o director-geral dos Recursos Florestais, Francisco Castro Rego, enviou um ofício ao presidente da Câmara Municipal de Benavente, António Ganhão, a referir que a construção daquelas infra-estruturas não tem fundamento legal, conforme documentos que Fernando Martorell mostrou aos jornalistas." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo está acessível em texto integral.

España: ¿Un tratamiento "de favor" para el vino en la futura Ley del Alcohol?

Según informaron fuentes autorizadas del Ministerio de Agricultura, Pesca y Alimentación (MAPA), dicho Ministerio negocia con el de Sanidad y Consumo que el anteproyecto de Ley de Prevención del Consumo de Alcohol por Menores dé un tratamiento especial al vino que responda a los intereses del sector vitivinícola.
Aunque no se facilitaron datos sobre este tratamiento "de favor", se espera que las excepciones previstas no supongan una limitación de los objetivos que la Ley en cuestión tratará de alcanzar.

Información facilitada por el "Centro Europeo para el Derecho del Consumo".

quarta-feira, dezembro 06, 2006

Seminário sobre meio ambiente - PUC/RJ

SEMINÁRIO: A PROTEÇÃO DAS ÁGUAS NO DIREITO BRASILEIRO, INTERNACIONAL E COMPARADO
PROMOÇÃO: DEPARTAMENTO DE DIREITO DA PUC/RJ
NIMA - NÚCLEO INTERDISCIPLINAR DE MEIO AMBIENTE
APRODAB - ASSOCIAÇÃO DE PROFESSORES DE DIREITO AMBIENTAL DO BRASIL
Dia: 13/12/06
Local: Auditório B6 (prédio Frings, sexto andar), Campus da PUC-Rio
9h15: Abertura
Professor Adriano Pilatti, Diretor do Departamento de Direito
Professor Felipe Guanaes, Coordenador do Núcleo Interdisciplinar de Meio Ambiente -NIMA
9h15 às 10h00:
David Cassuto (Professor de Direito Ambiental, Pace University) e Romulo Sampaio (Doutorando em Direito Ambiental, Pace University)
O Direito de Águas nos Estados Unidos
10h00 às 10h15:
Debates
10h15 às 10h30:
Intervalo
10h30 às 11h00:
Solange Teles Da Silva (Professora e Coordenadora do Programa de Mestrado em Direito Ambiental da Universidade Católica de Santos - UNISANTOS)
O Direito de Águas na União Européia
11h00 às 11h30:
Fernando Walcacer (Professor de Direito Ambiental da PUC/RJ)
O Direito de Águas no Brasil
11h30 às 12h00:
Debates

"UE: Comissão adopta uma nova regulamentação sobre os auxílios estatais no sector agrícola"

De acordo com o AgroNotícias, "A Comissão adoptou hoje uma nova regulamentação sobre a concessão de auxílios estatais no sector agrícola. São dois os eixos do novo dispositivo: um regulamento de isenção, que permite aos Estados-Membros não notificar os auxílios estatais às pequenas e médias empresas activas na produção agrícola desde que sejam observadas certas condições, e um conjunto de orientações, que complementam o regulamento estabelecendo uma série de regras aplicáveis aos auxílios notificados.
Estes dois textos cobrem o período 2007-2013. Mariann Fischer Boel, Membro da Comissão responsável pela agricultura e o desenvolvimento rural, congratulou-se com a adopção da nova regulamentação. Nas suas próprias palavras: 'Este novo quadro normativo, pela sua coerência com o do desenvolvimento rural, vai oferecer ao sector agrícola uma ferramenta eficaz e estável, que lhe permitirá um desenvolvimento harmonioso e sustentável. Além disso, a isenção de certos auxílios estatais trará um alívio real ao sector, sobretudo a agricultores que se encontrem em situação de real necessidade.'
A nova regulamentação foi concebida de modo a inscrever-se plenamente no quadro da política de desenvolvimento rural conduzida pela Comissão. Constitui igualmente uma das etapas do processo de simplificação lançado pela Comunicação da Comissão 'Simplificar e Legislar Melhor no domínio da Política Agrícola Comum'."
Este artigo está acessível em texto integral.

"Desapareceram mais de 90 mil explorações agrícolas em Portugal"

A Agência Financeira revela que "A agricultura é um sector com uma expressão cada vez menor na economia portuguesa. Entre 1999 e 2005 desapareceram 92 mil explorações agrícolas.
Segundo dados do Inquérito à Estrutura das Explorações Agrícolas 2005, do Instituto Nacional de Estatísticas (INE), a par da redução do número de explorações, deu-se um aumento 22% na dimensão das que restaram, para uma média de 11,4 hectares. Quer isto dizer que a pulverização do sector está a diminuir e que o mesmo está cada vez mais concentrado em grandes explorações, enquanto que as pequenas vão desaparecendo. Assim, mais de metade da superfície agrícola utilizada está concentrada em apenas 2% das explorações." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto está disponível na íntegra.

"Relatório do Tribunal de Contas: Projectos ambientais com fundos de coesão são executados sem controlo"

Segundo o Público Última Hora, "O Tribunal de Contas concluiu que falta controlo na execução dos projectos ambientais que recebem dinheiro do Fundo de Coesão, encontrando-se a taxa de execução nos 30 por cento.
De acordo com o relatório de auditoria ao sistema de gestão e controlo do Fundo de Coesão para o sector do ambiente, a taxa de execução deste fundo estava, há um ano, nos 30,3 por cento face ao apoio aprovado.
Para o período de 2000 a 2005, foi aprovado um investimento de 2.409,3 milhões euros, dos quais 1.593 milhões de euros são fundos comunitários.

Deslizamento do prazo de execução
A baixa taxa de execução fica a dever-se, em parte, ao deslizamento do prazo de execução de muitos projectos, verificando- se um 'atraso considerável' na aprovação de candidaturas, refere também o tribunal que fiscaliza as contas públicas.
O esforço de controlo ficou aquém do previsto, tendo deixado de fora o controlo técnico e não tendo garantido o cumprimento dos objectivos fixados na candidatura e a boa aplicação dos dinheiros públicos, acrescenta o Tribunal de Contas.
Os mapas onde se regista a execução financeira dos contratos não são uniformes, dificultando o controlo, alerta igualmente o tribunal.

Faltam meios humanos para controlar projectos
Faltam meios humanos para efectuar o controlo necessário dos projectos e o processo de aprovação das candidaturas é 'bastante moroso', tanto a nível nacional como da Comissão Europeia, acrescenta a mesma entidade, sendo que a decisão de aprovação demora em média um ano a ser conhecida.
Os tempos médios de pagamento aos executores dos projectos são igualmente 'demasiado longos', ainda segundo o Tribunal de Contas, já que ultrapassam os cem dias."

"Aparelhos electrónicos terão sistema de recolha" em Portugal

Como dá conta um artigo de Helena Paulino no Jornal de Notícias de hoje, "A Associação Portuguesa de Gestão de Resíduos de Equipamentos Eléctricos e Electrónicos (Amb3E) pretende tratar em Novembro e Dezembro deste ano cerca de seis mil toneladas de resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos (REEE), nas duas unidades de tratamento e e valorização já em funcionamento em Tondela e Setúbal.
Esta é uma associação fundada por 59 empresas, sem fins lucrativos, e que pretende dar resposta aos excedentes provocados pelos REEE, reciclando, reutalizando e tratando de outras formas para melhorar o ambiente. Neste âmbito foi ontem apresentado, numa sessão presidida pelo secretário de Estado do Ambiente, um sistema de gestão destes resíduos, criado sob as exigências da União Europeia no que toca à gestão de resíduos e uso de certas substâncias perigosas.
Neste projecto figuram as metas de tratar anualmente cerca de quatro quilogramas de resíduos por habitante, e 'um compromisso com o Estado português da criação de 250 centros de recepção nos próximos 18 meses, para os particulares', segundo declarações ao JN de Lamy Fontoura, director-geral da entidade gestora.
A Amb3E é uma associação totalmente autónoma e sem fins lucrativos, financiada através dos ecovalores ou EcoREEE, que são facturados nos produtores quando os respectivos equipamentos eléctricos e electrónicos são colocados no mercado. No caso dos utilizadores deste tipo de equipamento, quando entregarem os resíduos nos centros de recepção não lhes será cobrado qualquer tipo de taxa, como assegura Lamy Fontoura, acrescentando que nas próximas semanas serão divulgados os locais dos primeiros 50 centros a serem construídos entre Lisboa e Porto." (A hiperligação foi acrescentada)

terça-feira, dezembro 05, 2006

"Açores: Regime de quotas leiteiras garantido até 2015"

Segundo o AgroNotícias, "O secretário da Agricultura e Florestas dos Açores recebeu, hoje, da comissária europeia da Agricultura, a garantia de que o regime de quotas de produção leiteira em vigor na União Europeia é para manter até 31 de Março de 2015.
Após um encontro em Bruxelas com Mariann Fischer Boel, Noé Rodrigues acrescentou que a declaração da comissária permite por termo às especulações geradas em torno da matéria.
O governante açoriano referiu ter abordado com a dirigente comunitária a necessidade de se proceder a uma reflexão profunda acerca das implicações do ponto de vista político, económico e social, associadas ao desmantelamento do sistema de quotas, a partir de 2015, destacando a particular importância do sector leiteiro na economia açoriana.
No encontro, Noé Rodrigues abordou, também, questões relacionadas com entrada em vigor das novas regras do programa de medidas específicas (POSEIMA). Segundo adiantou, Bruxelas deu já o seu acordo genérico às medidas propostas pela Região para aplicação das ajudas desse programa à agricultura, faltando aprofundar, apenas, a argumentação sobre uma delas, a respeitante ao apoio à vaca leiteira.
Além de entregar à comissária um convite do presidente do Governo Regional para uma visita aos Açores, que deverá ocorrer em Junho do próximo ano, o secretário regional da Agricultura e Florestas sublinhou, na reunião, as vantagem de as novas regras do POSEIMA permitirem autonomia às regiões na definição das medidas de aplicação das ajudas específicas disponibilizadas pela União Europeia."

Ibama vai realizar barreiras de fiscalização contra o mexilhão dourado no RS

O molusco tem alto poder reprodutivo e - sem inimigos naturais - se torna espécie dominante e provoca desequilíbrio ecológico, bem como causa prejuízos ao homem e à economia, porque obstrui tubulações de água, entope canos e contamina as águas.
Leia mais.

Prêmio Combate ao Trabalho Escravo 2006

E-mail convite - Ministério do Desenvolvimento Agrário


"Prezado(a):
Após o sucesso das edições anteriores, em 4 outros Estados da Federação, convidamos V. Sa. para participar dos 2 últimos "Seminários Trabalho Escravo" que estaremos realizando neste ano de 2006, nas cidades de Palmas/TO, nos dias 06 e 07 de dezembro, e Cuiabá/MT, nos dias 14 e 15 de dezembro (programações em anexo). Contamos com sua presença e agradecemos ampla divulgação, especialmente entre nossos(as) parceiros(as) locais.
Atenciosamente,
Carlos Henrique Kaipper
carlos.kaipper@mda.gov.br
(61) 2108-8010
Consultor Juridico
Consultoria Juridica
Gabinete do Ministro
Esplanada dos Ministérios, Bloco A - Sala 820 - Ala Norte - CEP 70054-900 - Brasília - DF"

"Segurança alimentar debatida por especialistas" em Lisboa

Como dá conta o jornalista João Neves no Publituris, "Vai decorrer, no próximo dia 12, uma conferência sobre segurança alimentar, promovida pela empresa de consultoria técnica ControlVet, no Hotel Corinthia Lisboa, a partir das 09h00.
Com a participação de especialistas da Direcção-Geral de Veterinária, Certif – Associação para a Certificação de Produtos, ControlVet e Instituto Ricardo Jorge, serão abordados assuntos como o impacto em Portugal dos novos regulamentos comunitários, gestão de equipas de segurança alimentar, certificação de produtos e serviços e enquadramento estratégico na criação de valor, para empresas e clientes" (As hiperligações foram acrescentadas)

domingo, dezembro 03, 2006

Em Portugal, "Técnico de saúde acompanha alimentação em cada escola"

De acordo com um artigo da jornalista Céu Neves, publicado na edição de hoje do Diário de Notícias, "As escolas portuguesas vão ter um técnico de saúde a supervisionar os alimentos servidos em bares e nas máquinas automáticas. Este técnico sanitário será nomeado pelo centro de saúde da área de cada agrupamento escolar e terá como função acompanhar a implementação das novas regras sobre a alimentação nas escolas, ao abrigo de um protocolo assinado entre o ministério da Educação e o ministério da Saúde.
Depois de muito se falar sobre a qualidade da comida servida nas escolas portuguesas, o Ministério da Educação avançou com um documento que define as regras de uma alimentação saudável. Contudo, prefere fazer recomendações em vez de regulamentar quais os produtos que passam a ser proibidos ou a composição exacta das refeições. As direcções regionais esperam o aval da ministra para fazer circular as novas orientações."
Este texto está acessível na íntegra.

"Incra formalizará com sem-terra desapropriação em AL"

"Na próxima terça-feira, uma comissão de técnicos da direção nacional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) estarão em Maceió para se reunir com lideranças de três movimentos de trabalhadores rurais sem-terra a fim de formalizar a decisão do Incra nacional sobre o complexo Agrisa, que tem cerca de 20 mil hectares e é reivindicado por 12 mil famílias.
A reunião, que acontece na sede da superintendência do Incra em Alagoas, foi agendada ontem em Brasília durante a ocupação do Porto de Maceió. Os cerca de 5 mil sem-terra só desocuparam o porto à noite, depois que a direção nacional do Incra prometeu ajuizar a ação de desapropriação de mais um lote da Usina Agrisa, de 10 mil hectares, localizado na região da zona da mata do Estado, entre os municípios de Flexeiras e Joaquim Gomes. A administração do porto calculou em mais de US$ 15 mil os prejuízos com a ação dos sem-terra.
A desapropriação da Agrisa é uma reivindicação dos quatro movimentos: Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), Movimento Terra Trabalho e Liberdade (MTL), Movimento para Libertação dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MLST) e Comissão Pastoral da Terra (CPT). Ao todo, o complexo tem uma área de 23 mil hectares, distribuídos em 28 propriedades e já possui cinco assentamentos desde 2002: Serrana, Bebidas, Papuã, Caldeirões e Santa Luzia do Riachão, num total de cinco mil hectares. O restante está divido em dois blocos de 17 mil hectares.
A ocupação da área começou há cinco anos. Hoje, mais de 3,5 mil famílias estão acampadas no local. Com a desapropriação, a Incra espera assentar 1,6 mil famílias. O complexo representa a maior concentração de áreas contíguas destinadas à reforma agrária no Estado de Alagoas. De início, serão ajuizados 22 imóveis correspondentes a cerca de 10 mil hectares. Seis outros imóveis ainda dependem de ações judiciais e outros dois, onde estão localizados os parques industriais, ainda dependem de questões técnicas."

sexta-feira, dezembro 01, 2006

"Gado: Inspectores da ASAE estão 'no terreno' para detectar substâncias ilegais"

De acordo com o AgroNotícias, "As autoridades portuguesas iniciaram ontem uma investigação a ganadarias para apurar a existência de gado português submetido a um tratamento químico ilegal para engordar, na sequência de uma investigação em Espanha que levou à detenção de oito pessoas.
Em declarações à agência Lusa, o porta-voz da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), Manuel Lage, afirmou que 'os inspectores estão no terreno e já começaram a investigar para saber quais os operadores que possam ter estes produtos'.
A ASAE está em contacto com as autoridades policiais espanholas para trocar informação, mas desconhece-se, para já, as ganadarias que em Portugal compravam estes produtos."
Este artigo está acessível em texto integral.