Produção de Biocombustíveis a partir de Produtos Agrícolas é "Moralmente Inadequada"

A multinacional Royal Dutch Shell, maior comerciante mundial de biocombustíveis, considera "moralmente inadequado" o uso de produtos agrícolas, que podem servir para alimentação, na produção de biocombustíveis, enquanto existem pessoas passando fome no mundo.
Para a Shell, o problema se deve à transformação de um alimento em combustível, enquanto há pessoas morrendo de fome como ocorre na África.
Os principais biocombustíveis consumidos atualmente no mundo são o etanol - usado principalmente nos Estados Undos e Brasil - e o biodiesel - usado na Europa. O primeiro tem como matéria-prima a beterraba e a cana-de-açúcar, além de grãos de milho e trigo, enquanto o biodiesel, é fabricado predominantemente a partir de oleaginosas, colza, podendo ser também produzido a partir de palma e côco.
Em função desse ponto de vista, a Shell vem investindo em pesquisas em combustíveis alternativos a partir de fontes renováveis, que utilizam como matéria-prima lascas de madeira e resíduos vegetais.
Fonte: Reuters - 06/07/06.

"Belmiro de Azevedo reclama 'A terra a quem a trabalha'" (!)

Como revela um artigo de Teresa Costa, publicado na edição de hoje do Jornal de Notícias, "O homem mais rico de Portugal é agora também empresário agrícola. Nada de fato ou gravata. Foi assim que Belmiro de Azevedo apareceu na cerimónia de apresentação do seu primeiro projecto pessoal de grande dimensão na área agrícola, ligado aos kiwis, no Marco de Canaveses. E foi nessa nova condição que reclamou 'a terra a quem a trabalha', célebre frase dos tempos revolucionários após o 25 de Abril. Fê-lo na presença do ministro da Agricultura, Jaime Silva, a quem pediu a imposição de 'castigos' para quem não cultive a terra.
'Há muitas terras abandonadas. Os que as abandonam deviam ser castigados. Ou tratam delas ou passam-nas. A agricultura não deve estar condenada, porque todos precisamos de alimentos'. Estas declarações foram proferidas perante uma centena de convidados. Mas, quando o ministro chegou, desafiou-o para se pronunciar sobre a falta de um cadastro agrícola e sobre os dois milhões de hectares de terras abandonadas. Jaime Silva respondeu que o Governo tem dois milhões de euros reservados para a actualização do cadastro, tarefa que conta concluir até ao fim da legislatura."
Este texto está acessível na íntegra.

São Paulo (Brasil): Food Safety & Traceability Brazil

Food Safety & Traceability Brazil
Regulation, Implementation and Enforcement

19-20 September 2006, Blue Tree Towers Faria Lima, São Paulo, Brazil

Topics & Speakers Include:

• Food Safety - Transparency Across Borders - Gabriel Alves Maciel, Agricultural Defense Secretary, Ministry of Agriculture (MAPA), Brazil
• Food Safety Standards - A Manufacturers Perspective -Andre Luis Lozano, Quality Manager, Kraft Foods, Latin America
• Food Safety Standards - A Retailers Perspective - Juliana Castro Doize, Food Safety National Manager, Wal-Mart Brasil
• Panel Discussion: Importance of Traceability in Food - Serguei Brener, Traceability Systems Manager, Ministry of Agriculture (MAPA), Brazil - Ana Virginia de Almeida Figueiredo, Inspection and Control for Risks Foods, Manager, National Health Surveillance Agency (ANVISA), Brazil - Marisa Padula, Researcher, Technology Packaging Center (CETEA) and Technology Food Institute (ITAL)
  

For more information e-mail nadina.dawe@informa.com

Regulação Ambiental para Executivos na Universidade Católica Portuguesa (Lisboa)

No âmbito dos seus Programas para Executivos, as Faculdades de Ciências Económicas e Empresariais e de Direito da Universidade Católica Portuguesa (Lisboa) organizaram a primeira edição do PADERS - Programa Avançado em Direito e Economia da Regulação Sectorial, no qual serão objecto de análise específica Os Novos Quadros Regulativos nos Mercados de Energia e de Águas e Resíduos.

O PADERS é Coordenado pelos Professores João Confraria e Cláudia Dias Soares. Esta última, com Doutoramento em Direito pela Universidade Católica Portuguesa e pela Universidad de Santiago de Compostela. Mestrado em Integração Europeia. Pós-graduação em Gestão. Licenciatura em Direito. Docente da UCP e do CEDOUA (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra). Leccionação a convite da cadeira de Ciência Política no curso de Pós-graduação em Ambiente da Universidade de Århus (Dinamarca). Investigadora visitante no Ministério do Ambiente dinamarquês (Divisão de Análise Política) e na Harvard Law School (EUA), London School of Economics and Political Science (Reino Unido), Sveriges Lantbruksuniversitet - SLU, Departamento de Economia Ambiental (Suécia), Universidade de Bremen (Alemanha), Vermont Law School (EUA) e Universidade de Leiden (Holanda). Membro do Conselho Científico da Associação Fiscal Portuguesa. Sendo ainda Colaboradora do De lege agraria nova.

Além da respectiva Página, podem ser obtidas informações junto de:

Catarina Paiva e Sónia Gonçalves
Tlf: (351) 217 272 634 / 217 214 220
Fax: (351) 217 270 252
E-mail: executivos@fcee.ucp.pt

"Vinho / Açores: Sector público mantém-se apesar de legislação nacional"

De acordo com o AgroNotícias, "O funcionamento do sector público do vinho nos Açores vai manter-se 'tal como está, independentemente da legislação nacional que propõe alterações nas entidades certificadoras e comissões vitivinícolas', assegurou hoje o secretário regional da Agricultura e Florestas.
Noé Rodrigues sustentou que 'a comissão vitivinícola açoriana foi criada por um diploma regional', uma vez que a área que regula 'não é de interesse específico da República' e, por isso, 'a nova legislação não tem aplicação no arquipélago'."
Este artigo está disponível em texto integral.

"Poluição online" na Europa

De acordo com o PortugalDiário, "Um novo site fornece informação sobre poluição por ozono em qualquer região europeia, com dados actualizados hora a hora, a partir dos registos de mais de 500 estações de monitorização da qualidade do ar. A notícia é avançada pela Agência Lusa.
O sítio 'Ozone Web' (Rede Ozono), disponível em http://www.eea.europa.eu/maps/ozone foi apresentado esta semana pela Agência Europeia do Ambiente e permite acompanhar a qualidade do ar à escala local e europeia, quer através da introdução do nome da localidade, quer clicando no mapa da Europa.
Inclui também informações sobre as consequências para a saúde dos níveis de ozono a que os utilizadores estão expostos.
A União Europeia (UE) obriga os países a alertarem os cidadãos à escala nacional, sempre que os níveis do ozono troposférico, considerado um dos maiores problemas de poluição atmosférica na Europa, atingem determinados níveis.
As elevadas concentrações de ozono são um risco para a saúde, podendo irritar as vias respiratórias, causar dificuldades de respiração e afectar os pulmões, mesmo após poucas horas de exposição."

"Desplazamiento Congreso UMAU" [e-mail]

"Querido Socio,

Causa guerra Israel-Libano desplazamos Congreso UMAU en El Cairo - Egypto.

Siguen mas noticias sobre la nueva fecha del Congreso, quiza en jenero o febrero 2007.

Cordiales saludos,

Alfredo Massart

Secretary General of UMAU"

Indústria brasileira recebe créditos da Holanda

A indústria alimentícia gaúcha Camil é a primeira empresa brasileira a receber pagamento real de créditos de carbono. O pagamento foi realizado hoje pela holandesa BTG. A Camil recebeu o valor equivalente a 207.298 toneladas de carbono pela contribuição na redução de gás do efeito estufa. Esses créditos são retroativos e derivam-se na central termelétrica UTE Itaqui, da Camil, que gera energia (4,2 megawatts) a partir da queima de casca de arroz. Em dinheiro, a empresa receberá mais de 1,5 milhão de euros. A entrega do crédito, um fato histórico no setor energético brasileiro, aconteceu por ocasião do Seminário Internacional de Lançamento do Fundo de Investimentos, em Porto Alegre, Rio Grande do Sul.
Fonte: Página Rural.

Em Portugal, "Ministro anuncia reforma da administração pública no sector do vinho"

De acordo com o AgroNotícias, "O ministro da Agricultura, Jaime Silva, anunciou hoje em Bruxelas uma reforma da administração pública para o sector do vinho que contempla a redução, para metade, das entidades certificadoras e a 'saída' do Estado das comissões vitivinícolas.
'Lancei um desafio ao sector no sentido de ele próprio reduzir o número de comissões vitivinícolas regionais (CVR). Há hoje 16, o Governo decidiu lançar em breve um caderno de encargos para um concurso para oito entidades certificadoras, que hoje funcionam junto das CVR e que poderão continuar a funcionar, é esse o objectivo do Governo', explicou.
Jaime Silva falava a jornalistas portugueses em Bruxelas à entrada para uma reunião dos ministros da Agricultura da União Europeia, cujo principal ponto da agenda é precisamente o início da discussão sobre a reforma profunda que a Comissão Europeia deseja para o sector do vinho no espaço comunitário."
Este artigo está disponível na íntegra.

Ibama e governo do RS têm 90 dias para evitar proliferação do mexilhão dourado

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o governo do Rio Grande do Sul, têm o prazo de 90 dias para que elaborem e apresentem, conjuntamente, o mapeamento e monitoramento da área de ocorrência do mexilhão dourado no estado, identificando esses locais através de placas informativas. No mesmo prazo, terão que identificar as áreas de maior potencial de invasão do molusco exótico.
A decisão foi tomada pela Justiça Federal, que acolheu ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal. Na inicial da ação civil pública, o Ministério Público Federal alegou que, decorridos dois anos de uma força tarefa constituída no Ministério do Meio Ambiente para o enfrentamento do assunto, tanto o Ibama, como o governo do estado, ainda não foram capazes de chegar a uma solução conjunta para o problema. O processo será acompanhado pelos procuradores da República Rodrigo Valdez de Oliveira e Carolina da Silveira Medeiros.
O mexilhão dourado é um molusco de água doce, originário dos rios do sudeste da Ásia, principalmente da China. Na América Latina foi detectado pela primeira vez no Rio da Prata, entre o Uruguai e Argentina, em 1991, tendo sido trazido pela água de lastro dos navios mercantes. Aos poucos foi se espalhando por muitos rios argentinos, uruguaios, paraguaios, bolivianos e brasileiros. Em nosso país o primeiro registo ocorreu em 1998, sendo que hoje já está presente em grande quantidade no lago Guaíba e em vários rios do estado.
Além de provocar alterações no ambiente aquático, pelo seu alto poder reprodutivo e falta de inimigos naturais, o mexilhão causa riscos de entupimento nas tubulações de captação de água, nos filtros de resfriamento em indústrias e usinas hidrelétricas, nos sistemas de drenagens, danos a motores de embarcações e em equipamentos de pescadores artesanais.
Ao justificar sua decisão, o juiz da Vara Ambiental, Agrária e Residual de Porto Alegre, Cândido Alfredo Silva Leal Júnior alegou que as próprias entidades governamentais reconhecem a gravidade do problema e a urgência na adoção de providências. "Entretanto", enfatizou "a intervenção judicial passa a se justificar quando ocorre omissão dos responsáveis pelas providências ou então injustificado retardamento na adoção efetiva das medidas necessárias para o enfrentamento do problema. É isso que ocorre no caso do mexilhão dourado no Rio Grande do Sul porque, a despeito de existir desde 2004 uma "Força Tarefa Nacional", pouco de concreto parece ter sido feito no âmbito do Rio Grande do Sul em ação coordenada entre as diversas esferas governamentais".
O juiz determinou, ainda, aos réus, que elaborem e apresentem, no prazo de 150 dias, um plano de manejo considerando as áreas de ocorrência e as áreas consideradas de maior risco de proliferação do mexilhão dourado contendo os seguintes itens: programa de informação/educação sobre as áreas já infestadas pelo mexilhão-dourado, até sua total erradicação; estabelecimento de método para inspeção nos cascos de barcos e assemelhados nas rodovias e nos corpos hídricos, até a total erradicação do molusco; programa de monitoramento permanente das colônias de molusco para detectar invasões, até sua total erradicação; estudos da biologia do mexilhão-dourado, que indiquem a forma ecologicamente adequada para total erradicação do molusco; e a previsão de erradicação ao longo dos próximos cinco anos em níveis próximos a 80% do atual estágio de contaminação (caso não seja possível a erradicação total) e a manutenção de seu controle, evitando-se de forma permanente o crescimento populacional desordenado do molusco no âmbito do Rio Grande do Sul. O descumprimento da decisão judicial poderá gerar uma multa diária de R$ 1 mil aos réus.

"Portugal apreensivo nas negociações europeias do vinho"

Nos termos de um artigo do jornalista Mário Barros, constante do Público de hoje, "Começa hoje a ser discutida em Bruxelas a reforma do sector do vinho na União Europeia (UE), com o arranque de 400 mil hectares de vinha em cinco anos em todo o espaço dos 25 Estados-membros e o fim dos apoios à destilação dos subprodutos a serem os assuntos mais relevantes. A reunião, da qual não se esperam que saiam conclusões definitivas, servirá para que a comissária Mariann Fischer Boel ausculte a posição dos países relativamente à Organização Comum do Mercado (OCM) Vitivinícola. Portugal tem muito do seu futuro em jogo nestas negociações, se a proposta de acabar com os subsídios à destilação avançar. Neste caso, o sector do vinho do Porto pode vir a ser fortemente penalizado, já que entre 22 a 25 por cento deste produto é composto por aguardente vínica e o fim dos apoios vai fazer disparar os custos de produção.
Portugal já manifestou a sua intenção de dizer 'não' à reforma, caso esta venha a prejudicar o sector a nível nacional. Contudo, o ministro Jaime Silva mostra-se confiante que a questão dos excedentes, que foi uma das motivações da proposta, está longe de poder vir a afectar os produtores portugueses, tanto mais que o nosso país está a aumentar cada vez mais as suas exportações, logo, a reduzir excedentes.
Por isso, e porque países com a Espanha, a Itália e a França são grandes interessados numa reforma mais suave, é bem provável que a intenção de Fischer Boel, de acabar até 2013 com o regime dos direitos de plantação, seja adaptada para um período mais longo.
O sector vitivinícola é considerado como prioritário para o ministro da Agricultura, que deixou bem claro não poder comprometer-se com uma reforma 'excessivamente radical'. Portugal tem contabilizados 236 mil hectares de vinha e 39.500 produtores registados."

"Instituto de Conservação da Natureza admite alterar limites de áreas protegidas" em Portugal

Segundo o Público Última Hora, "O Instituto de Conservação da Natureza (ICN) admite alterar os limites das áreas protegidas, à semelhança do já proposto para a Serra da Estrela, para que coincidam com a Rede Natura, disse à Lusa o presidente daquele organismo.
Não foram especificadas quais as eventuais alterações. Os planos de ordenamento do Alvão e do Tejo Internacional estão concluídos e deverão entrar brevemente em discussão pública. E estão a ser elaboradas propostas relativas às áreas protegidas do Sapal de Castro Marim, Ria Formosa, Sudoeste Alentejano, Reservas Naturais do Estuário do Tejo e do Sado, Paul do Boquilobo, Berlengas e Litoral Norte.
'O objectivo é tentar ajustar as zonas protegidas à Rede Natura, a longo prazo, para fazer com que os limites das áreas protegidas coincidam com os sítios integrados nesta rede ecológica europeia. São estas as áreas definidas como valores naturais a nível europeu e são estas as que mais interessam', afirmou João Menezes, acrescentando que o 'ajustamento' será feito de forma gradual." (A hiperligação foi acrescentada)
Este artigo pode ser lido em texto integral.

Em Portugal, o Ministério do "Ambiente não cede nas licenças de emissões de carbono à indústria"

Como dão conta as jornalistas Ana Fernandes e Lurdes Ferreira na edição de hoje do Público, "Depois das críticas às regras ambientais por parte de alguns sectores económicos, o ministro do Ambiente mantém-se convicto das decisões tomadas. Porque o ambiente não é um entrave à competitividade, mas sim um estímulo.

Do ponto de vista do Ministério do Ambiente o caso está encerrado: as reduções previstas para as emissões industriais são para cumprir. Como e por quem? Essa será uma responsabilidade do Ministério da Economia."
Pelo seu interesse didáctico, este artigo foi transcrito para o De lege agraria nova extensa.

"Ambiente não cede nas licenças de emissões de carbono à indústria"

"Depois das críticas às regras ambientais por parte de alguns sectores económicos, o ministro do Ambiente mantém-se convicto das decisões tomadas. Porque o ambiente não é um entrave à competitividade, mas sim um estímulo.
Do ponto de vista do Ministério do Ambiente o caso está encerrado: as reduções previstas para as emissões industriais são para cumprir. Como e por quem? Essa será uma responsabilidade do Ministério da Economia. Em entrevista ao PÚBLICO, Francisco Nunes Correia, responsável pela pasta do Ambiente, nega eventuais divergências entre os dois sectores e explica como, pelo contrário, ambiente e economia podem ter importantes sinergias.
As críticas à regulamentação ambiental, acusada de inflexível face às necessidades e vontades de investimento, estalaram há algumas semanas. Agora já não são tão mediáticas, mas perduram dentro e fora do Governo. A grande pressão para reanimar a economia nacional recai sobre o Ministério da Economia, mas o facto de os projectos considerados decisivos serem fortemente emissores de carbono ou potencialmente conflituantes com as regras de ordenamento do território não tem ajudado.

Entrave ou oportunidade?
Foi com este pano de fundo que alguns industriais e entidades tuteladas pelo Ministério da Economia começaram a atacar as regras ambientais. Mas a tensão pública acabou por ser esvaziada de forma inesperada. Na onda das críticas, Fernando Ruas, presidente da Associação Nacional de Municípios, falou em 'apedrejamento' dos fiscais do ambiente, tendo conseguido unir as hostes na rejeição às suas palavras.
Desta poeira, sobrou uma questão: o ambiente é um entrave ou uma oportunidade para aumentar a competitividade de um país?
'O ambiente vai ser fonte de criação de riqueza porque é um dos sectores onde haverá maiores investimentos na próxima década', diz Ernâni Lopes, da Sociedade de Avaliação de Empresas e Risco (SAER), que está a coordenar um estudo sobre a relação entre os dois sectores, a pedido do Ministério do Ambiente.
Para Nuno Ribeiro da Silva, da Associação Industrial Portuguesa, a preocupação não são as leis ambientais mas sim a 'burocracia' que afecta este sector. De qualquer forma, diz, 'não podemos ter desenvolvimento económico à custa do dumping e défice ambiental pois padrões elevados de qualidade ambiental são factores de estímulo à competitividade das economias e não o contrário'.
Uma opinião partilhada por Luís Rocharte, do Conselho Empresarial para o Desenvolvimento Sustentável, que, no entanto, ressalva que o facto do tecido empresarial nacional ser, em larga escala, composto por PME prejudica este salto, que deve ser estimulado através de incentivos e não de coimas" (Ana Fernandes e Lurdes Ferreira - Público, 16/07/2006)

Santander (España): Encuentro de Seguridad Alimentaria: “Nuevas perspectivas en seguridad alimentaria y nutrición”

Santander, del 12 al 15 de septiembre de 2006

Encuentro de Seguridad Alimentaria: “Nuevas perspectivas en seguridad alimentaria y nutrición”

La Seguridad Alimentaria es una fuente diaria de noticias que llegan hasta nosotros de manera impactante porque implican algo tan fundamental en nuestra vida como son los alimentos que consumimos. Hablar de contaminantes de los alimentos o de las nuevas enfermedades que afectan a los animales de abasto supone un motivo de inquietud para todos, y nos plantea cuestiones tales como si es posible que los productos alimenticios que llegan hasta nosotros sean realmente sanos y seguros y sobre todo qué hacen las Autoridades sanitarias para conseguir este reto.
Por otra parte, la Nutrición como proceso que permite mantenernos en un buen estado de salud nos interesa y a la vez nos preocupa; problemas como la obesidad infantil están llegando a ser alarmantes y exigen un serio planteamiento de estrategias para combatirla.
El Encuentro Internacional que se presenta con el título de "Nuevas perspectivas en Seguridad Alimentaria y Nutrición" se plantea como un foro abierto a la participación de los principales actores que intervienen a lo largo de la cadena alimentaria con el fin de lograr que los alimentos que llegan a nuestra mesa, además de constituir un placer para los sentidos no impliquen riesgo alguno para nuestra salud.

Información, matrículas y becas:
Secretaría de Alumnos
Universidad Internacional Menéndez Pelayo
Isaac Peral, 23
E- 28040 Madrid
Tel.: + 34 91 592 06 31 / 33

Puede consultar el programa en:
Biblioteca virtual del Centro Europeo para el Derecho del Consumo.

"Portugal condenado por alteração numa Zona de Protecção Especial"

Como dá conta um artigo da jornalista Helena Geraldes no Público Última Hora, "O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias condenou ontem o Governo português pela retirada de três mil hectares à Zona de Protecção Especial (ZPE) Moura/Mourão/Barrancos, sem apresentar fundamento científico. A alteração aos limites da zona viola directivas europeias e afecta aves como o grou, o abutre-preto e a águia-calçada.
A alteração à delimitação da ZPE (criada em 1999), decretada pelo Estado português em Maio de 2002, foi denunciada à Comissão Europeia pela Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (Spea) em Fevereiro de 2003."
Este texto está acessível na íntegra.

As peças relativas a este Processo estão disponíveis em texto integral.

Antônio Herman Benjamin é aprovado pelo CCJ para ser ministro do STJ

O procurador Antônio Herman de Vasconcellos e Benjamin foi aprovado, por unanimidade, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal para a vaga de ministro do Superior Tribunal de Justiça destinada a membro do Ministério Público. A sabatina e a votação do nome do procurador, que é membro do Ministério Público de São Paulo desde 1982, foram realizadas na quarta-feira (12).

Agora, ele aguarda a apreciação de seu nome pelo Plenário do Senado Federal, a qual já está na pauta de hoje, em regime de urgência. Somente com a aprovação do Senado, ele poderá ser nomeado pelo presidente da República.

Natural de Catolé do Rocha (PB), Antônio Herman Benjamin, 48 anos, é a oitava indicação do presidente Lula para o STJ. Se aprovado pelo Senado Federal, o procurador vai ocupar a vaga decorrente da aposentadoria do ministro Edson Vidigal e, assim, completar a composição do STJ que prevê 33 ministros.

Antônio Herman Benjamin tem mestrado pela University of Illinois College of Law e além de sua atuação no Ministério Público paulista, é coordenador do CAO das Promotorias de Justiça do Consumidor. Foi diretor-cultural da Associação Paulista do Ministério Público e membro do Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo. Antônio Herman Benjamin participou da comissão que elaborou o Código de Defesa do Consumidor. Eleito, em 2005, co-presidente da Internacional Network on Environmental Compliance and Enforcemente (Inece) – a Rede Mundial de Órgãos e Entidades de Implementação Ambiental, Antônio Herman Benjamin cumpre mandato na instituição até 2010. No Brasil, o procurador é membro do Conselho Diretor da Comissão Fulbright desde 2001 e do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Os cargos demonstram a forte atuação do procurador em relação às questões sobre Direito Ambiental.

Antônio Herman Benjamin também é, há 12 anos, professor de Direito Ambiental e Comparado e Direito da Biodiversidade na Universidade do Texas e já ministrou aulas na Faculdade de Direito (FMU) de São Paulo.

Durante a sabatina, várias foram as questões levantadas pelos parlamentares sobre o tema. O senador Eduardo Suplicy (PT/SP) questionou o indicado ao STJ sobre suas recomendações quanto ao meio ambiente aos atuais candidatos à presidência da República.

Antônio Herman Benjamin lembrou ao senador que todos os candidatos têm planejamento para a área em seus planos de governo, pois "a questão ambiental não é partidária, mas imposta a todos do País". Para Herman Benjamin, se pudesse sugerir um tema aos candidatos, "indicaria como prioridade a água, que é o bem ambiental mais importante". Ele ressaltou que o Brasil tem avançado na proteção ao ambiente, mas o caminho é longo. "Não se aprende a proteger o meio ambiente da noite para o dia. Ainda temos muito a aprender."A questão dos transgênicos foi levada a debate pelo senador Ney Suassuna (PMDB/PB). Ele destacou o número pequeno de produtos transgênicos autorizados pelo Brasil em relação à quantidade existente em outros países. Para Herman Benjamin, o tema "transgênicos" é polêmico no mundo inteiro e "é natural que seja assim, pois o avanço científico não se faz sem polêmica". No entanto, segundo o procurador, a palavra final sobre a questão cabe ao Parlamento, ou seja, ao Congresso Nacional.

As ações judiciais que discutem a construção de hidrelétricas também foram tema da sabatina do indicado ao STJ. Mais uma vez, o procurador destacou a importância de medidas preventivas em várias áreas, como, por exemplo, com relação ao meio ambiente. "Acho que não temos que esperar, como acontece hoje, a construção de uma hidrelétrica para, só então, entrar com uma ação civil pública contra o empreendimento. Isso tem de ser feito antes, durante o projeto, para que mudanças consideradas importantes possam ser implementadas. Mas o Brasil está caminhando para isso – a prevenção –, o que pode gerar mais segurança ao próprio empreendedor e, principalmente, à sociedade de modo geral", enfatizou.

"Bruxelas quer proibir pesticidas aéreos"

Como noticia o Público de hoje, "A pulverização aérea de pesticidas pode vir a ser banida na União Europeia. Uma proibição neste sentido consta de uma proposta de novas regras para a comercialização e uso de pesticidas, apresentada anteontem pela Comissão Europeia, que ainda terá de passar pelo crivo dos governos e do Parlamento Europeu. As novas normas propostas são mais rígidas em termos de protecção do ambiente e da saúde humana. A pulverização aérea só será permitida excepcionalmente. O objectivo é limitar a contaminação de cursos de água e zonas naturais. Para um maior controlo, a Comissão quer que os agricultores mantenham registos dos produtos fitossanitários que utilizam. Prevêem-se ainda critérios para excluir dos pesticidas eventuais substâncias cancerígenas ou passíveis de afectar o sistema hormonal. Pretende-se também limitar os testes dos produtos em animais de laboratório.
Segundo o comissário europeu da Saúde, Markos Kyprianou, as novas regras 'vão assegurar um maior nível de protecção da saúde humana, animal e do ambiente, ao mesmo tempo oferecendo mais opções aos agricultores'. Apesar do controlo ambiental mais rígido, os processos de autorização de comercialização de produtos serão simplificados."

O Comunicado difundido a este propósito pelo Serviço de Imprensa da U.E. apenas está disponível nas Línguas Inglesa, Francesa, Alemã e Grega.

"BSE: Novo caso de doença das 'vacas loucas' confirmado no Canadá"

Segundo o AgroNotícias, "Um novo caso positivo da doença das vacas loucas, o sétimo descoberto no Canadá desde 2003, foi confirmado na província canadiana de Alberta (ocidente), anunciou hoje a Agência canadiana de Inspecção dos Alimentos (ACIA).
A agência indicou num comunicado ter 'confirmado a presença de encefalopatia espongiforme bovina (BSE) numa vaca leiteira de Alberta de 50 meses de idade'.
O animal havia sido assinalado segunda-feira e foram conduzidos testes complementares em amostras retiradas da carcaça do animal. A carcaça foi completamente incinerada e nenhuma parte do animal entrou na cadeia alimentar humana e animal, acrescentou a Agência.
Trata-se do sétimo caso da doença das vacas loucas detectado no Canadá desde 2003. O anterior tinha sido confirmado a 04 de Julho na província de Manitoba (centro).
A Acia precisa que a vaca atingida com a BSE em Alberta foi exposta à doença depois de o Canadá, em 1997, ter posto em prática a proibição da utilização de farinhas animais na alimentação do gado."

3ª Reunión de la Sociedad Española de Seguridad Alimentaria

La 3ª Reunión de la Sociedad Española de Seguridad Alimentaria se celebrará en León (España) el 6 de octubre de 2006. El tema elegido es:

ALIMENTOS FUNCIONALES: ¿NUEVOS RIESGOS?

Para formalizar la inscripción es necesario cumplimentar el formulario de inscripción y enviarlo a la Secretaría Técnica de la Reunión, o inscribirse on line en:
www.suportserveis.com

El programa de la reunión puede consultarse en:
http://www.suportserveis.es/pdf/sesal06.pdf