Estado do RS é condenado a indenizar por desapropriação indireta de Mata Atlântica

Segundo a sentença “as restrições ambientais têm justificativa no interesse comum e, sendo assim, os prejuízos ocasionados pela proteção do meio ambiente devem ser repartidos por todos que terão tal benefício”. Interessante destacar o montante da indenização que deverá ser superior a R$ 20 milhões.