luni, noiembrie 19, 2007

"Parlamento Europeu estabelece regime especial para RUPS"

No Publituris, a jornalista Rita Andrade relata que "Foi aprovada na sexta-feira a proposta apresentada pelo Deputado Europeu dos Açores, Duarte Freitas, que visa a isenção do pagamento de taxas de aviação relativas à emissão de CO2, por parte das RUPS (regiões ultraperiféricas) e das regiões onde existe serviço público de aviação.
Com base na proposta estabeleceu-se um compromisso que prevê a utilização de parte das receitas provenientes dos leilões de direitos de emissão, de modo a reduzir ou eliminar quaisquer problemas de acessibilidade e competitividade, decorrentes das regiões ultraperiféricas e em matéria de obrigações de serviço público.
Esta medida enquadra-se na forte necessidade que as RUPS têm - como é o caso dos Açores - de recorrer aos transportes aéreos para se deslocarem entre as ilhas e para o exterior, algo que foi elucidado por Duarte Freitas."

Nota: para mais desenvolvimentos, vide o Comunicado do Serviço de Imprensa do Parlamento Europeu.

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