luni, noiembrie 12, 2007

"Novo regime para concessão perímetros de rega avança em 2008"

Segundo o Diário Digital, "O Governo vai avançar com um novo regime jurídico para regulamentar os contratos de concessão da gestão de aproveitamentos hidroagrícolas, que deverá entrar em vigor no próximo ano para inverter a degradação dos perímetros públicos de rega. O projecto do novo regime 'deverá estar concluído até ao fim deste ano', seguindo-se a 'aprovação durante o primeiro semestre de 2008' e a consequente entrada em vigor, anunciou hoje, em Ferreira do Alentejo (Beja), o Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, Rui Nobre Gonçalves. O novo regime vai ser 'importantíssimo' para inverter o 'terrível estado de degradação' dos perímetros públicos de rega em Portugal, devido à 'falta de gestão', explicou o governante. Por outro lado, acrescentou, o novo regime, além de 'facilitar a vida das associações de regantes e tornar mais simples o papel do Estado', vai também permitir 'modernizar' o actual regime, adaptando-o às novas Directiva-Quadro e Lei e ao futuro Regime Económico-financeiro da Água."
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