terça-feira, novembro 27, 2007

Não é possível condomínio horizontal de lotes com privatização de espaços públicos

Empreendimento da DHZ Construções em Porto Alegre deve respeitar as exigências da legislação ambiental e federal sobre o parcelamento do solo, especialmente as decorrentes da preservação do meio ambiente e dos espaços físicos públicos.
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