joi, ianuarie 19, 2017

Direito ambiental administrativo e as novas regras trazidas pelo Decreto nº 53.202/2016 do Estado do Rio Grande do Sul

Leia a análise sobre a norma que altera o Direito Ambiental Administrativo no Rio Grande do Sul.

O Portal DireitoAmbiental.com publica o artigo “BREVE ANÁLISE CRÍTICA DO DECRETO ESTADUAL N.º 53.202/16”, desenvolvido pelo Dr. Alexandre Burmann, Advogado e Professor, Especialista em Direito Ambiental e Mestre em Avaliação de Impactos Ambientais. Burmann é autor do livro “Fiscalização e Processo Administrativo Ambiental” (www.burmann.adv.br).

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