Direito ambiental administrativo e as novas regras trazidas pelo Decreto nº 53.202/2016 do Estado do Rio Grande do Sul

Leia a análise sobre a norma que altera o Direito Ambiental Administrativo no Rio Grande do Sul.

O Portal DireitoAmbiental.com publica o artigo “BREVE ANÁLISE CRÍTICA DO DECRETO ESTADUAL N.º 53.202/16”, desenvolvido pelo Dr. Alexandre Burmann, Advogado e Professor, Especialista em Direito Ambiental e Mestre em Avaliação de Impactos Ambientais. Burmann é autor do livro “Fiscalização e Processo Administrativo Ambiental” (www.burmann.adv.br).

Leia o artigo na íntegra: http://direitoambiental.com/artigo-analisa-norma-gaucha-de…/