vineri, ianuarie 13, 2017

Demarcação de terras indígenas

TERRAS INDÍGENAS. Leia o artigo do agrarista Pedro Puttini Mendes que analisa e realiza comentários sobre a nova proposta de regulamentação para os processos de demarcação de terras indígenas, oriunda do Ministério da Justiça, com vista à edição de um novo decreto federal em substituição ao Decreto nº 1.775/1996. 


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