Atividade agrária em contêiner fazenda

Conheça a novidade criada pela Empresa CropBox que permite produzir frutas e hortaliças em “contêineres fazenda”, apresentando uma alternativa para lugares que tem poucas áreas cultiváveis ou possibilitar o retorno da atividade agrária para dentro das cidades. 

Leia a matéria em:http://direitoagrario.com/arquivos/1031

ROTULÁGEM DE TRANSGÊNICOS

Veja a decisão que entendeu, com base no direito dos consumidores, ser cabível a multa aplicada à empresa que vendeu farinha fabricada com milho transgênico sem constar essa informação no rótulo do produto. Segundo o TRF4, ao comprar o produto (milho) e depositá-lo em seus armazéns para fins de moagem e comercialização, a empresa não só possui o dever de fazer as análises químicas, biológicas e sanitárias, mas também de informar ao consumidor (via colocação de rótulo na embalagem) as características e a composição do produto Farinha de Milho. 

Leia em: http://direitoagrario.com/arquivos/1078

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Audiência Pública do Código Florestal realizada pelo STF – conteúdo completo

CONTEÚDO ESPECIAL: AUDIÊNCIA PÚBLICA DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL. 

Veja o material completo (textos e vídeos) compilado pela equipe do Portal DireitoAgrário.com publicados pelo STF sobre a Audiência Pública do Código Florestal, realizada no dia 18 de abril de 2016, a qual foi conduzida pelo ministro Luiz Fux, relator de quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 4901, 4902, 4903 e 4937) ajuizadas em face dos dispositivos da Lei nº 12.651/2012, que alteraram o marco regulatório da proteção da flora e da vegetação nativa no Brasil. 

Acesse e confira em: http://direitoagrario.com/arquivos/1328

Madeireira é condenada por corte ilegal de mata nativa

DIREITO AMBIENTAL. CORTE ILEGAL DE ARAUCÁRIAS. REPARAÇÃO DO DANO. INDENIZAÇÃO.

Decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou a imediata recuperação de área desmatada por uma madeireira no Paraná, por ter cortado um volume de 353 m³ de araucárias nativas sem autorização. Além disso, houve a condenação em R$ 30.000,00 (trinta mil reais) a título de dano moral, com a reversão de tal montante para o Fundo de que trata o artigo 13 da Lei da Ação Civil Pública, atendendo a finalidade pedagógica e repressiva da condenação. O tribunal ressaltou que “os sócios são os responsáveis pela condução do empreendimento e beneficiados pelos respectivos lucros, cabendo, portanto, a sua responsabilização solidária”.

Leia, curta e compartilhe em: http://direitoambiental.com/6675-2/

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O direito de produtor rural de ser ressarcido pelas perdas decorrentes da interrupção no fornecimento de energia elétrica

Saiba mais sobre a decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que assegurou o direito de produtor rural de ser ressarcido pelas perdas decorrentes da interrupção no fornecimento de energia elétrica, a qual era necessária para o funcionamento de aeradores dos viveiros de peixes. 

Leia em: http://direitoagrario.com/arquivos/1009

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PDF da Ação Civil Pública que questiona o decreto que regulamenta o CAR no Bioma Pampa

EXCLUSIVO: CÓDIGO FLORESTAL E CADASTRO AMBIENTAL RURAL NO BIOMA PAMPA: Os Portais DireitoAmbiental.com e DireitoAgrario.comdisponibilizam com exclusividade cópia integral fac-símile em PDF da Ação Civil Pública que questiona dispositivos do Decreto Estadual nº 52.431, de 23 de junho de 2015, que dispõe sobre a implementação do Cadastro Ambiental Rural – CAR e define conceitos e procedimentos para a aplicação da Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012, no Estado do Rio Grande do Sul (da capa à página 677), Processo nº 001/1.15.0122787-5 (nº CNJ 0175872-45.2015.8.21.0001), que tramita perante a 10ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul em 20/07/2015. 

Acesse: http://direitoagrario.com/arquivos/1070

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Arrendamento rural com preço estipulado em frutos

Contratos Agrários: O STJ discutiu o mérito sobre a possibilidade de o contrato de arrendamento rural com pagamento estipulado em frutos, quantidade de produtos ou seu equivalente em dinheiro servir de prova escrita para a propositura de ação monitória. 

No entanto, conforme leciona o Prof. Albenir Querubini, “o ponto mais importante do julgamento do Resp nº 1.266.975/MG diz respeito à reafirmação da jurisprudência dada pela 3ª Turma do STJ acerca do polêmico tema da validade da cláusula do contrato de arrendamento fixada em produtos. No caso, a 3ª Turma destacou que ‘é nula cláusula contratual que fixa o preço do arrendamento rural em frutos ou produtos ou seu equivalente em dinheiro, nos termos do art. 18, parágrafo único, do Decreto nº 54.566/1966’”. 

Confira a íntegra da decisão e os comentários especializados sobre o assunto em http://direitoagrario.com/arquivos/919

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A nova Lei Orgânica sobre Terras e Territórios Ancestrais do Equador

Conheça o texto da nova Lei Orgânica sobre Terras e Territórios Ancestrais do Equador, de aplicação para pequenas e médias propriedades existentes naquele país, a qual trouxe inovações jurídicas no campo da chamada função ambiental da propriedade rural, além de outras previsões. Em que pese seu conteúdo ser especifico para a realidade jurídica do Equador, trata-se de uma lei muito interessante para fins de estudo acadêmico em Direito Agrário comparado. Leia:http://direitoagrario.com/arquivos/895

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Outorga do Direito de Uso da Água e obtenção de Alvará de Obra de Reservatórios em empreendimentos de irrigação

Conheça o novo Decreto do Estado do Rio Grande do Sul que dispõe sobre os procedimentos para a Outorga do Direito de Uso da Água e obtenção de Alvará de Obra de Reservatórios em empreendimentos de irrigação, bem como sobre procedimentos para acompanhamento da Segurança de Barragens. Dentre as novidades, está a exigência obrigatória de apresentação do Cadastro Ambiental Rural – CAR para a obtenção de Outorga do Direito de Uso da Água e do Alvará de Construção das Obras para uso agrícola. Saiba mais:http://direitoagrario.com/arquivos/950

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Ação de usucapião e posse qualificada pelo animus domini

Direito Agrário: leia o acórdão que ressalta a necessidade da demonstração da posse com intenção de domínio do imóvel (animus domini) para possibilitar a aquisição da propriedade mediante a propositura de ação de usucapião. Leia mais:http://direitoagrario.com/arquivos/883

Responsabilidade do empregador rural em face do acidente sofrido pelos empregados rurais

Se o empregado rural se acidentar durante o seu trabalho, o proprietário rural empregador é responsável ou não? Veja as duas recentes notícias de julgados envolvendo a responsabilidade de produtores rurais em face de acidente sofrido pelos vaqueiros (empregados rurais) tiveram destaque no meio jurídico, expondo a divergência jurídica acerca do tipo de responsabilidade dos produtores decorrente do acidente de trabalho. Saiba mais em http://direitoagrario.com/arquivos/931

Contrato agrário sempre deve possuir objeto lícito

Contrato agrário sempre deve possuir objeto lícito, sob pena de nulidade! Nesse sentido, conheça o caso de uma arrendatária que foi condenada em definitivo pela Justiça Federal e agora deverá pagar indenização milionária à comunidade indígena, dada a ilicitude do contrato de arrendamento rural firmado sobre terras de natureza indígena. Leia mais em http://direitoagrario.com/arquivos/879