miercuri, octombrie 31, 2007

"Ministério do Ambiente analisa causas da invasão de elefantes às culturas agrícolas no Bengo"

De acordo com o AngolaPress, "Uma equipa de técnicos do Ministério do Urbanismo e Ambiente (Minua) desloca-se, no princípio do mês de Novembro, à província do Bengo para inventariar as causas da destruição de habitações e plantações da população por parte dos elefantes.
Segundo uma nota de imprensa do ministério distribuída hoje à Angop, os especialistas procurarão definir, no local, medidas de prevenção dos incidentes nas áreas populacionais que se encontram na rota dos elefantes, visando encontrar formas concretas para solucionar o problema.
O Minua, em colaboração com os seus parceiros sociais, está a estudar as causas desta actuação por parte destes mamíferos que põem em risco a vida da população daquela localidade." (As hiperligações foram acrescentadas)
Esta notícia pode ser lida na íntegra.


marți, octombrie 30, 2007

"GNR multa agricultor que gerou praga de moscas"

No Diário de Notícias de hoje, a jornalista Jacinta Romão relata que "A GNR levantou o auto-de-notícia e a respectiva contra-ordenação ao agricultor que usou estrume de aviário para fertilizar os solos, em Segodim, Mte. Real, Leiria. A multa deve-se a falta de licenciamento para espalhar resíduos daquele tipo mas a praga de moscas que há quase uma semana surgiu no local continua a proliferar.
A Guarda agiu na sequência de uma queixa feita por uma moradora de uma das casas próximas, alertando para a praga de moscas que proliferam no local. A mesma queixa, que foi feita na quarta-feira, chegou também à Autoridade de Saúde de Leiria, que enviou uma técnica ao local. Esta ainda viu, tal como a equipa do Serviço de Protecção da Natureza (SEPNA) da GNR, os dejectos à superfície. Mas na passada sexta-feira, a mistura com as terras já tinha sido feita, 48 horas depois, tal como é obrigatório. Só que o agricultor não tinha licença, o que deu origem à contra-ordenação." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo pode ser lido em texto integral.

"Projeto vai implantar 20 mestrados e 20 doutorados no Amazonas"

"Quarenta cursos de pós-graduação com temáticas vinculadas ao desenvolvimento regional serão implantados na Universidade do Estado do Amazonas (UEA) até 2012, por meio do programa Acelera Amazonas, elaborado pela Secretaria de Estado de C&T (SECT).
O programa foi apresentado ao diretor de Programas de Pós-Graduação da Capes, Emídio Cantídio de Oliveira Filho, que esteve em Manaus no fim de semana e manteve reunião com o secretário Estadual de C&T, José Aldemir de Oliveira, sobre o estabelecimento de parcerias e o fortalecimento dos programas de formação.
O Acelera Amazonas propõe-se a implantar 20 mestrados e 20 doutorados na UEA, no período de 2007 a 2012, nas áreas de biotecnologia; engenharias elétrica/eletrônica, mecânica, mecatrônica, química, ambiental, naval, transporte, produção, computação e molecular; odontologia, ensino de ciências e matemática, educação, geografia física e humana, antropologia, arqueologia, lingüística, direito ambiental, meteorologia e hidrologia, geologia e história.
O programa prevê ainda parcerias acadêmicas com a USP, UFRJ, UFF, Unicamp, UFPE e UnB, além de parcerias institucionais com a Ufam, Inpa, Cefet, Capes, CNPq e Suframa."
Leia a notícia completa no Boletim NEAD n. 399.

luni, octombrie 29, 2007

Insetos em produto geram indenização

A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou uma empresa de laticínios a indenizar uma aposentada, de Belo Horizonte, em R$ 7.600 por danos morais. Ela encontrou fragmentos de inseto em um biscoito.
No ano de 2005, a aposentada comprou um pacote de biscoitos fabricado pela empresa. Enquanto consumia o produto, ela notou que havia algo de estranho no que estava mastigando. Ao retirar uma quantidade da boca, descobriu que os biscoitos continham pêlos e fragmentos de inseto. Com isso, ela passou a sentir fortes dores no estômago.
O marido da aposentada entrou em contato com a empresa, que enviou funcionários à sua casa e lhes informou da possibilidade de contaminação na linha de esteira da fábrica. Eles propuseram a troca do produto mas, com receio de perder a prova, a aposentada não aceitou e enviou os biscoitos para perícia.
O produto foi analisado e constatou-se a contaminação. A aposentada ajuizou ação alegando que a empresa foi negligente ao colocar no mercado produtos que possam causar risco à vida de consumidores e pleiteou indenização, por danos morais, no valor de R$ 50 mil.
A empresa fabricante, por sua vez, alegou que o laudo foi prejudicado pelo fato de os biscoitos terem sido apresentados em um saco plástico, fora da embalagem original, e que a análise foi realizada cinco meses depois do fato. Alegou, ainda, que não foi comprovada a relação causal entre o mal sofrido pela aposentada e o consumo do produto.
A sentença de primeira instância julgou o pedido de indenização improcedente. Inconformada, a aposentada recorreu mas, os desembargadores Nilo Lacerda (relator), Alvimar de Ávila e Saldanha da Fonseca, reformaram a sentença.
Eles entenderam que, “ao comercializar produto impróprio para consumo, a fabricante responde pelo vício do produto e pelos danos provenientes desse vício”. Com isso, condenaram a fabricante ao pagamento de indenização por danos morais, fixada em R$ 7.600.
O relator destacou em seu voto que “o tempo decorrido da data da compra do biscoito e sua apreensão efetuada por determinação da Promotoria de Defesa da Saúde foi de menos de mês”, e que não havia nenhuma prova de que os fragmentos de inseto encontrados não estivessem na massa fabricada pela empresa, nem de que poderia ter “aparecido” por negligência da aposentada.

Assessoria de Comunicação Institucional – TJMG / Unidade Francisco Sales - imprensa.ufs@tjmg.gov.br

Curso de Pós-graduação em Direito e Política Ambiental

Convite

A FADILESTE e a APRIMORE Cursos têm a honra de convidá-lo para a AULA MAGNA de lançamento do Curso de Pós-graduação em Direito e Política Ambiental , que será ministrada pelo Dr. José Carlos Carvalho (Secretario de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais) no dia 20/11/2007, às 19:30 horas no Salão Nobre da AABB, Manhuaçu-MG.
Oportunidade em que apresentaremos nosso projeto de trabalho, que tem como base um Corpo Docente diferenciado, altamente capacitado e um Projeto Acadêmico de acordo com as necessidades regionais, onde o Professor Doutor Vinicius Dias Paes Ristori (coordenador acadêmico) priorizou temas essenciais para o desenvolvimento de nossa região. Nosso objetivo principal é a qualificação do profissional, só assim poderemos construir uma sociedade competente e competitiva.
Seguem abaixo as principais informações:
APRESENTAÇÃO
Parceria inédita na região, A FADILESTE e a APRIMORE Cursos se uniram para dar vida à um novo projeto, que tem como foco a capacitação de profissionais de acordo com as necessidades de nossa região. Sensíveis às particularidades de nossa sociedade, o primeiro fruto da parceria é o Curso de Pós-graduação em Direito e Política Ambiental.
OBJETIVO
Proporcionar ao pós-graduando um conhecimento interdisciplinar através do estudo dos vários institutos ligados ao Direito Ambiental e à Política Ambiental, criando uma visão ampla do Meio Ambiente e principalmente uma visão crítica de todo o sistema sócio-economico-ambiental. O conhecimento mais detalhado da Disciplina é essencial para que o indivíduo se torne de fato um cidadão gerador de mudanças.
PÚBLICO ALVO
Profissionais Graduados em nível superior, da iniciativa privada, do poder público, e do terceiro setor, as mais diversas áreas : Direito, Biologia, Engenharia(Ambiental, Agrônoma, Civil, de Alimentos, Florestal), Ecologia, Química, Administração, Economia, Geografia, Arquitetura Ambiental, entre outros.
COORDENADOR ACADÊMICO
Professor Doutor Vinicius Dias Paes Ristori
Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela UMSA. Professor da Faculdade do Futuro. Professor de Cursos de Pós-graduação.Membro da Comissão de Ética e Pesquisa da Faculdade do Futuro. Juiz de Direito.
MAIORES INFORMAÇÕES
Secretaria da FADILESTE
De 14 às 22 horas.
Avenida Marcionília Breder Sathler, 01 - Centro - Reduto/MG - Telefone: (33)3378-4000.
APRIMORE CURSOS (Braz Jr.)
Telefone: (33) 3332-1942 / Celular: (33) 9986-9297.

"Tribunal investiga uso de pesticida"

Como dá conta o jornalista Nuno Passos, no Diário de Notícias de hoje, "A GNR e a Câmara de Vila Nova de Famalicão vão apresentar no Ministério Público uma queixa relativa à prática de crime de poluição ambiental em S. Cosme do Vale. Um pesticida, usado anteontem na limpeza do solo de uma estufa de dez hectares, terá contaminado os lençóis de água e a qualidade do ar num raio de um quilómetro.
Dez famílias foram evacuadas das habitações contíguas ao equipamento, tendo regressado ontem a casa. A água vai ser analisada hoje na Empresa Águas do Cávado, enquanto as estufas foram ontem à tarde limpas pela unidade móvel de controlo ambiental, assegurou o vereador da Protecção Civil, Durval Ferreira.
Ontem, os populares ainda se queixavam de irritações nos olhos e vias respiratórias, náuseas, vómitos e desmaios, embora com menor intensidade. Pelo menos uma moradora e um bombeiro foram levados anteontem ao Hospital de Famalicão, verificando-se, entretanto, que o seu estado não era grave." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo está acessível em texto integral.

vineri, octombrie 26, 2007

Revista electrónica de Derecho del Consumo y de la Alimentación, ReDeco n° 15 (2007)

En el sumario del n° 15 (2007) de la Revista electrónica ReDeco, publicada por la Asociación Iberoamericana para el Derecho Alimentario (AIBADA), en colaboración con el Centro Europeo para el Derecho del Consumo y la Sección Española de la Asociación Europea para el Derecho Alimentario, se incluyen los siguientes artículos y secciones:
:
- Editorial: "UE: la mejora de la calidad de las consultas previas a la proposición de textos legislativos en materia de protección de los consumidores"

- El etiquetado de los productos alimenticios modificados genéticamente en la UE: alcance y perspectivas de futuro, por Alejo Martínez Javalambre

- El control de la aplicación del Derecho comunitario en materia de libre circulación de mercancías: ¿es necesaria una reforma? por Luis González Vaqué

- La Estrategia europea sobre problemas de salud relacionados con la alimentación, el sobrepeso y la obesidad, por Julia Arrestegui Segalés

- Jurisprudencia del TJCE: "Líquidos en envases previos - preacondicionamiento en volumen: sentencia de 4 de octubre de 2007, Diageo Deutschland GmbH asunto C-457/05", por Isabel Segura Roda

- Reseñas y resúmenes: artículos de revista

- Cursos, seminarios y otras actividades de formación

- Libros recibidos
.
La revista se puede consultar en: http://aibadaredeco.googlepages.com/
.

miercuri, octombrie 24, 2007

"La Comisión publica el primer informe sobre desarrollo sostenible"

Según la Sala de Prensa de la Unión Europea, "La UE y sus Estados miembros están orientando sus políticas hacia la sostenibilidad a largo plazo. Aumenta la convergencia entre la estrategia de la UE sobre desarrollo sostenible, a más largo plazo, y la estrategia de Lisboa para el crecimiento y el empleo. Pero para obtener los resultados necesarios sobre el terreno es preciso intensificar significativamente la acción destinada a invertir las persistentes tendencias no sostenibles. Esas son las principales conclusiones del primer informe de evolución presentado por la Comisión sobre la nueva estrategia de desarrollo sostenible de la UE, adoptada en junio de 2006. Se trata de una estrategia a largo plazo que complementa el planteamiento a medio plazo de la estrategia renovada de Lisboa para el crecimiento y el empleo. El informe confirma que Europa debe aplicar sus políticas de cambio climático y aumentar notablemente el uso de energías alternativas, dar pasos más atrevidos a favor de un transporte respetuoso con el medio ambiente, aumentar los esfuerzos para detener la pérdida de la biodiversidad y seguir liderando la lucha contra la pobreza tanto en Europa como en el mundo."

Esta Nota está disponible en texto integral. Sin embargo, por error, el texto en Portugués fue cambiado por el en Polaco...

luni, octombrie 22, 2007

"Comércio de emissões: Comissão adopta decisão sobre o plano nacional de atribuição de Portugal para 2008-2012"

De acordo com a Sala de Imprensa da U.E., "A Comissão Europeia adoptou a sua decisão sobre o plano nacional proposto por Portugal para a atribuição de licenças de emissão de dióxido de carbono (CO2) respeitantes ao segundo período de comercialização do regime comunitário de comércio de licenças de emissão, de 2008 a 2012. A atribuição anual aprovada é de 34.8 milhões de toneladas de licenças de emissão de CO2, menos 3.1% do que Portugal propusera. O regime comunitário de comércio de licenças de emissão assegura a redução das emissões de gases com efeito de estufa dos sectores da energia e da indústria abrangidos ao menor custo para a economia, contribuindo assim para o cumprimento pela UE e os seus Estados-Membros dos compromissos em matéria de emissões ao abrigo do Protocolo de Quioto. O plano nacional de atribuição de Portugal é o último dos planos dos 25 Estados-Membros que participam no regime, desde o seu lançamento em 2005, a ser avaliado. A avaliação dos planos de atribuição da Bulgária e da Roménia será concluída em breve."

Este Comunicado está integralmente acessível nas Línguas Portuguesa e Espanhola.

vineri, octombrie 19, 2007

UE: Guía de interpretación "El nuevo reglamento sobre declaraciones nutricionales y de propiedades saludables en los alimentos"

La Sociedad Española de Seguridad Alimentaria (SESAL), una sociedad científica cuyo objetivo es promocionar y favorecer el óptimo desarrollo de un alto nivel de seguridad alimentaria, ha publicado el siguiente documento:

Curso Internacional de Direito do Mar

"Parque Gerês-Xurés reserva da Humanidade"

Como adianta Alfredo Maia no Jornal de Notícias de hoje, "O Parque Transfronteiriço Gerês-Xurés (PTGX) vai apresentar à Unesco, no primeiro trimestre de 2008, a sua candidatura a Reserva da Bioesfera. A corrida a património da Humanidade, que é anunciada hoje, no 10.º aniversário desta área protegida de 100 mil hectares partilhada por Portugal e pela Galiza, corre a par do processo da certificação do Parque Nacional da Peneda-Gerês (PNPG) pela rede PAN Parks.
A inclusão do PNPGE nesta espécie de 'liga dos campeões' dos parques nacionais (há uma dezena na Europa) obedece a critérios como a existência de um núcleo de protecção total - sem a presença humana - superior a dez mil hectares. Um problema para o Parque, onde só metade dessa área está hoje classificada como tal." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo está acessível em texto integral.

miercuri, octombrie 17, 2007

Empresário e município catarinense demolirão construção erguida em área de preservação

De acordo com a sentença, "em que pese o direito de propriedade também ser garantido constitucionalmente, o seu uso deve se dar em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental". Os fatos ocorrem em Videira (SC). Leia mais

"A Comissão instaura processo contra Portugal por não cumprimento das normas de segurança relativas às radiações ionizantes"

De acordo com a Sala de Imprensa da U.E., "A Comissão Europeia decidiu hoje enviar um parecer fundamentado a Portugal por não cumprimento das suas obrigações de aplicação das normas de segurança de base para a protecção da saúde dos trabalhadores e do público em geral contra os perigos das radiações ionizantes [Directiva 96/29/Euratom do Conselho de 13 de Maio de 1996 (JO L 159, de 29.06.1996, p. 1-114)]. Se Portugal não adoptar as medidas necessárias para cumprir estas obrigações no prazo estabelecido, a Comissão será obrigada a remeter a questão para o Tribunal de Justiça.
O objectivo da directiva é assegurar a melhor protecção possível dos trabalhadores e da população em geral contra os efeitos nocivos das radiações ionizantes.
Em vez de criar um quadro jurídico coerente e consolidado, Portugal notificou medidas de transposição que se encontram dispersas por vários textos legislativos, exigindo uma leitura completa de toda a legislação para obter as informações necessárias. A Comissão considera que a legislação portuguesa em matéria de protecção contra as radiações se torna assim demasiado complexa, causando incerteza entre os cidadãos quanto às disposições de transposição aplicáveis que se encontram em vigor.
A Comissão considera também que a actual legislação portuguesa ainda não cumpre algumas das principais disposições da directiva, nomeadamente no que respeita aos limites de dose para a população, os trabalhadores expostos, as mulheres grávidas, os aprendizes e estudantes, à avaliação da dose efectiva, aos princípios fundamentais por que se rege a protecção operacional dos trabalhadores expostos, aprendizes e estudantes, à exposição devida a fontes de radiação natural e à aplicação prática da protecção da população contra as radiações em circunstâncias normais."

marți, octombrie 16, 2007

"Selo de qualidade obriga à produção de comida saudável"

Como dá conta Leonor Paiva Watson no Jornal de Notícias de hoje, "Enquanto 854 milhões de pessoas no Mundo inteiro passam fome, outras tantas comem muito e muito mal. Para minimizar os danos de uma alimentação rica em gorduras - que origina diabetes e enfarte, por exemplo - a Fundação Choices difunde um novo selo, a colocar nas embalagens dos produtos que apresentam doses de açucares, gorduras trans e gorduras saturadas de acordo com as recomendações internacionais de nutrição.
'Com este selo e com a cooperação das indústrias que querem publicitar alimentos saudáveis - porque está na moda e vende - podemos ajudar a combater esta grande epidemia que é a obesidade, embora este seja um problema de resolução lenta. A primeira coisa a fazer é mudar o comportamento alimentar das pessoas, dando-lhes informação, muita informação', afirmou Léon Jansen, do Comité Científico da Fundação Choices." (A hiperligação foi acrescentada)
Este artigo pode ser lido em texto integral.

vineri, octombrie 12, 2007

Uso adequado da ação popular

A ação popular é o instrumento jurídico que qualquer cidadão pode utilizar para impugnar atos omissivos ou comissivos que possam causar dano ao meio ambiente. Assim, pode ser proposta para que o Estado promova condições para a melhoria da coleta de esgoto de uma penitenciária com a finalidade de que cesse o despejo de poluentes em um córrego, de modo a evitar dano ao meio ambiente. Se o juiz entender suficientes as provas trazidas aos autos, pode dispensar a prova pericial, mesmo que requerida pelas partes. Precedente citado: REsp 539.203-RS, DJ 29/8/2003. REsp 889.766-SP. Rel. Min. Castro Meira, julgado em 4/10/2007.

joi, octombrie 11, 2007

"Belo Horizonte sediará a 7ª Ecolatina, evento centrado na sustentabilidade"

"De 16 a 19 de outubro acontece, em Belo Horizonte, a sétima edição da Conferência Latino-Americana sobre Meio Ambiente e Responsabilidade Social – Ecolatina. Dentro do evento, será realizada a XIV Conferência Anual Rede Social da América Latina e Caribe (Redlac) que, pela primeira vez no Brasil, reunirá 22 fundos ambientais latinos.
O tema central desse ano é 'Mudanças Climáticas: tempo de entrar em ação'. O evento tem a finalidade de debater estratégias de sustentabilidade, fomentar o debate acerca das implicações e soluções para o aquecimento global, discutir modelos de negócio e tratar dos desafios que o controle da emissão de gases de efeito estufa trazem. O público-alvo é composto de Organizações Não-Governamentais, estudantes, acadêmicos, cientistas, empresários, representantes do governo e formadores de opinião.
Na Ecolatina 2007, as organizações participantes irão difundir os avanços recentes e os resultados dos investimentos socioambientais para, assim, estimular a troca de tecnologias entre diversos países. Os assuntos dos debates abordam os aspectos políticos, econômicos e sociais referentes à preservação do meio ambiente. Na programação estão incluídos fóruns, encontros, seminários, cursos e workshops.
Serviço:
7° Conferência Latino-Americana sobre Meio Ambiente e Responsabilidade Social (Ecolatina)Data: 16 a 19 de outubro de 2007.
Local: Minascentro, Rua Augusto de Lima, 785. Belo Horizonte, Brasil.
Horário: Dia 16, de 19h30 às 21h. Dias 17 e 18, 8h30 às 20h.
Para mais informações acesse a página do evento: www.ecolatina.com.br"
Fonte: Agenda NEAD.

marți, octombrie 09, 2007

"Portugal não tem quadro legal para enterrar linhas eléctricas"

No Diário de Notícias de hoje, a jornalista Ana Suspiro denuncia que "Não existe em Portugal o enquadramento legal que defina as condições legais e técnicas a que terá de obedecer um eventual enterramento de linhas de muito alta tensão (MAT). Isso significa que, ao contrário do que acontece com as redes de gás ou telecomunicações, não há uma lei que estabeleça as características da servidão do terreno, compensações ao proprietários privados e eventuais restrições ao uso da área, explicou ao DN fonte oficial da Redes Energéticas Nacionais (REN)." (A hiperligação foi acrescentada)
Este artigo está acessível em texto integral.

duminică, octombrie 07, 2007

Qualquer cidadão pode propor ação popular em defesa do meio ambiente

O STJ confirma a procedência de uma ação ajuizada por um advogado, em causa própria, contra o lançamento de esgoto in inatura em um córrego.
Leia mais

Revista de Derecho Alimentario, Vol. 3 n° 27 (2007)

Entre los artículos y comentarios publicados en el n° 27 de la Revista de Derecho Alimentario (2007) destacan los siguientes:
.
• La EFSA no exigirá a la industria la prueba de que el consumidor comprende las alegaciones de salud

• La Comisión, en contra del establecimiento de límites máximos en vitaminas cuando no existe riesgo para la salud

• Opinión: La Estrategia europea sobre problemas de salud relacionados con la alimentación, el sobrepeso y la obesidad
.
• Doctrina: El etiquetado de los vinos: perspectivas de futuro

• Jurisprudencia del TJCE: Marca comunitaria (riesgo de confusión): Sentencia de 12 de junio de 2007, Limoncello della Costiera Amalfitana, asunto C-334/05 P, por Luis González Vaqué
.
Se incluyen también, como es habitual, las siguientes secciones:
  • El Derecho alimentario en el “Diario Oficial de la Unión Europea”
  • Bibliografía reciente: artículos de revista, libros, etc.

vineri, octombrie 05, 2007

"Cabo Mondego passa a Monumento Natural"

O Público - Ecosfera assinala que "O Cabo Mondego passou a ser Monumento Natural, para a manutenção da sua integridade, segundo um decreto regulamentar publicado em Diário da República a 3 de Outubro.
São considerados de 'excepcional importância' os afloramentos jurássicos do Cabo Mondego. Segundo o decreto regulamentar nº82/2007, o local tem um 'valor científico, pedagógico e didáctico inexcedível, para além do seu grande interesse geomorfológico e notável qualidade paisagística'.
A gestão da área fica a cargo do Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICNB).
Segundo o decreto regulamentar, dentro dos limites do monumento natural são proibidos a exploração dos recursos geológicos e outros, a abertura de novas vias de acesso, a alteração da morfologia do terreno e do coberto vegetal, o lançamento de efluentes, deposição de entulhos, prática de actividades desportivas motorizadas, entre outras actividades.
Além do Cabo Mondego, estão classificados em Portugal outros monumentos naturais: Ourém/Torres Novas (no Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros), Carenque, Pedreira do Avelino, Pedra da Mua, Lagosteiros (os últimos dois no Parque Natural da Arrábida)." (As hiperligações foram acrescentadas)

joi, octombrie 04, 2007

PLS n. 52/2005 - Arrendamento Compulsório

SENADO FEDERAL
Secretaria-Geral da Mesa
Acompanhamento de Matérias

As seguintes matérias de seu interesse sofreram ações em: 26/09/2007

SF PLS 00052 2005

Ementa: Dispõe sobre arrendamento compulsório de parcelas de imóvel rural, para os efeitos que especifica....
26/09/2007 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Encaminhado ao Plenário.

marți, octombrie 02, 2007

"Rede de Segurança Alimentar contribuirá para eliminação da subnutrição na CPLP"

Segundo o AngolaPress, "A criação de uma Rede Especializada em Segurança Alimentar e nutricional será um importante instrumento para a concretização de uma das metas da Declaração do Milénio: a eliminação da fome da subnutrição, afirmou hoje (segunda-feira) o secretario-executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), Luís Fonseca, numa mensagem lida no encontro.
Na mensagem, lida pela representante de Angola na organização, Juvelina Imperial, na abertura do '1º Simpósio sobre Segurança Alimentar e Nutricional: Um Desafio de Cooperação e de Desenvolvimento da CPLP', Luís Fonseca refere que a rede permitirá o desenvolvimento de projectos, que possam beneficiar da cooperação internacional.
Salienta que a proposta de criação de uma rede especializada em segurança alimentar e nutricional surge em resposta a necessidade de uma acção coordenada no âmbito da CPLP, com vista a uma maior colaboração entre os seus membros, em matéria de segurança alimentar.
O secretário-executivo da CPLP recordou que a eliminação da fome e da subnutrição foi consagrada como objectivos da CPLP pelos chefes de Estado e de Governo da instituição, na sua VI Conferência realizada em Bissau (Guiné Bissau), em Julho de 2006." (As hiperligações foram acrescentadas)
Esta notícia pode ser lida em texto integral.

luni, octombrie 01, 2007

"GlosAlim" Glosario de términos utilizados en el Derecho alimentario de la Unión Europea


A partir de 1 de octubre de 2007 estará disponible en línea "GlosAlim", un glosario de los términos utilizados en el Derecho alimentario de la Unión Europea.

Se trata de un proyecto gestionado conjuntamente por el Centro Europeo para el Derecho del Consumo y el INDEAL y, aunque, el elenco en cuestión no está todavía completo, ofrece ya una amplia lista de definiciones (aditivo alimentario, alimento, declaración de propiedades saludables, etc.) que seguramente serán muy útiles para expertos e investigadores.

Para más información: