marți, octombrie 09, 2007

"Portugal não tem quadro legal para enterrar linhas eléctricas"

No Diário de Notícias de hoje, a jornalista Ana Suspiro denuncia que "Não existe em Portugal o enquadramento legal que defina as condições legais e técnicas a que terá de obedecer um eventual enterramento de linhas de muito alta tensão (MAT). Isso significa que, ao contrário do que acontece com as redes de gás ou telecomunicações, não há uma lei que estabeleça as características da servidão do terreno, compensações ao proprietários privados e eventuais restrições ao uso da área, explicou ao DN fonte oficial da Redes Energéticas Nacionais (REN)." (A hiperligação foi acrescentada)
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