O Projeto de Lei 5265/05, do deputado Carlos Nader (PL-RJ), propõe a criação de linha especial de crédito com juros máximos de 4% ao ano para aquisição de máquinas e insumos agrícolas. De acordo com Nader, "o pequeno produtor perde em competitividade pela impossibilidade de acesso a tecnologias provocada pela ausência de crédito específico e investimentos".
O benefício, se aprovado, valerá para quem possui imóvel rural com até 50 alqueires, em que trabalhem apenas o proprietário, membros da família e um número reduzido de empregados – o total de trabalhadores contratados não pode ser maior do que o número de trabalhadores da própria família. A carência para início do pagamento, de acordo com o projeto, será de 24 meses, e o financiamento poderá ser quitado em até 84 parcelas mensais. Nader afirmou que essas facilidades são justificáveis, pois "historicamente as políticas públicas beneficiaram os grandes latifundiários em detrimento dos pequenos agricultores, que quase sempre ficaram sem apoio institucional". Os bens adquiridos com o dinheiro do empréstimo ficarão alienados mesmo após o pagamento de todas as parcelas e só poderão ser vendidos após oito anos de uso.
Tramitação
O benefício, se aprovado, valerá para quem possui imóvel rural com até 50 alqueires, em que trabalhem apenas o proprietário, membros da família e um número reduzido de empregados – o total de trabalhadores contratados não pode ser maior do que o número de trabalhadores da própria família. A carência para início do pagamento, de acordo com o projeto, será de 24 meses, e o financiamento poderá ser quitado em até 84 parcelas mensais. Nader afirmou que essas facilidades são justificáveis, pois "historicamente as políticas públicas beneficiaram os grandes latifundiários em detrimento dos pequenos agricultores, que quase sempre ficaram sem apoio institucional". Os bens adquiridos com o dinheiro do empréstimo ficarão alienados mesmo após o pagamento de todas as parcelas e só poderão ser vendidos após oito anos de uso.
Tramitação
O PL 5265/05 será analisado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, onde tramita em caráter conclusivo, em conjunto com o PL 4174/2004, também de Carlos Nader. O relator da matéria, Anselmo (PT-RO), defendeu a rejeição do PL 4174/2004, que ainda não foi votado na comissão. Com a apensação do PL 5265/05, ele precisará refazer seu relatório para incluí-lo.
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