Comentários à nova lei de regularização fundiária do Estado do Piauí

NOVA LEI DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ – Artigo do agrarista Evaldo Martins analisa o texto da nova lei de regularização fundiária do Estado do Piauí (Lei nº 7.294, de 12 de dezembro de 2019), a qual busca valorizar o agronegócio e, consequentemente, trazer maior segurança jurídica para os produtores e empresários rurais que decidirem investir em solos piauienses. 

Leia em: https://direitoagrario.com/nova-lei-de-regularizacao-fundiaria-do-estado-do-piaui/

#direitoagrario #regularizaçãofundiária #rural #piaui

Mais grilagem de terras? Exageros, verdades e saídas à MP nº 910/2019 - artigo sobre a Medida Provisória nº 910, de 10 de dezembro de 2019 (MP da Regularização Fundiária)

MP DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – Artigo de Ronaldo Santos analisa os principais pontos da Medida Provisória nº 910, de 10 de dezembro de 2019 (MP da Regularização Fundiária), a qual altera as regras para a regularização das terras da União ocupadas por particulares.

A MP nº 910/2019 possui aplicação direcionada para a Amazônia. Em que pese exista uma preocupação com o aumento do desmatamento na Região, a MP da Regularização Fundiária também trouxe interessantes mecanismos de controle. 

Leia em: https://direitoagrario.com/mais-grilagem-de-terras-exageros-verdades-e-saidas-a-mp-no-910-2019/

#direitoagrario #regularizaçãofundiária #rural #amazonia

Boletín de bibliografía nº 120 (2019) - ALIMENTACIÓN Y CONSUMO

Boletín nº 120 (2019)                                                                     © Todos los derechos reservados

Artículos de revista (y notas ‘colgadas’ en un blog)

Índice:

Pág.

  2                           Alimentos ecológicos

  2                           Alimentos tradicionales

  3                           Complementos alimenticios

  3                           Comportamiento y percepción del consumidor

  4                           Contaminación

  5                           EE.UU.

  6                           Influencers

  6                           Plaguicidas

  7                           Principio de precaución

  7                           Publicidad y promoción de ventas

  8                           Sucedáneos de carne, leche, etcétera

  8                           Ventas online

  9                           De nuestros archivos…    

 11                          En Linkedin

 18                          Libros y otros documentos

Consultar: https://www.researchgate.net/publication/337843153_Boletin_de_bibliografia_Alimentacion_y_Consumo_n_1202019

V

Biodiesel, Agronegócio e Arbitragem

ARBITRAGEM NO AGRONEGÓCIO – Artigo de Carine Bastos Almeida trata do biodiesel no Brasil e a aplicação da arbitragem como meio adequado para a solução de conflitos para a indústria que atua no setor dos biocombustíveis, tanto nos contratos de aquisição de matérias primas (soja), bem como para os contratos de exportação. 

Leia em: https://direitoagrario.com/biodiesel-agronegocio-e-arbitragem/

#arbitragem #agro #agronegócio #biodiesel #biocombustiveis #contratos #agroindustria #soja #energia #direitoagrariolevadoaserio

Compra e venda de insumos agrícolas com vencimentos futuros em dólar não possui amparo legal

COMPRA E VENDA DE INSUMOS AGRÍCOLAS – Transcrevemos publicação do Portal Notícias Agrícolas que chama atenção para a prática ilícita da compra de insumos agrícolas com vencimentos futuros em dólar, uma vez que o ordenamento jurídico brasileiro expressamente proíbe o reajuste contratual indexado pela variação cambial (art. 318 do Código Civil), salvo as exceções previstas em lei especifica. 

A prática, que é comum nos Estados do Centro-Oeste, Norte do país e no MATOPIBA, repassa os riscos da variação cambial aos produtores rurais de forma indevida, o que poderá dar ensejo, inclusive, a propositura de ações judiciais para buscar a restituição dos valores pagos indevidamente em anos anteriores, observada a prescrição prevista pelo Código Civil. 

Para saber mais, acesse: https://direitoagrario.com/compra-venda-de-insumos-agricolas-com-vencimentos-futuros-em-dolar-nao-possui-amparo-legal/

#direitoagrário #agricultura #compra #venda #insumos #cambio #dolar #vendafutura

A insegurança que ameaça o Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA – TAC – A Coluna “Direito Ambiental em Debate” desta terça-feira dia 26/11/2019 traz o artigo “A insegurança que ameaça o Termo de Ajustamento de Conduta”, de autoria de Rodrigo Passaretti, discorrendo sobre as situações de ajuizamento de ações civis públicas contra empreendedores após celebração de TAC e realização de compensação ambiental prevista no referido instrumento. 

Leia em: http://direitoambiental.com/a-inseguranca-que-ameaca-o-termo-de-ajustamento-de-conduta/

(A Coluna “Direito Ambiental em Debate” é fruto de uma parceria entre o Portal DireitoAmbiental.com e a Comissão de Meio Ambiente do IBRADIM) 

#direitoambiental #imobiliario #TAC #sustentabilidade #ACP #meioambiente

As Áreas de Preservação Permanente urbanas e a invalidação judicial da Deliberação Normativa Consema nº 03/2018: uma análise crítica

ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE URBANAS – APPs URBANAS – Artigo de João Emmanuel Cordeiro Lima analisa a sentença proferida pela 11a Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, em 7.10.2019, que invalidou a Deliberação Normativa nº 03/2018, do Conselho Estadual do Meio Ambiente do Estado de São Paulo (“Consema”). A referida decisão, além de reconhecer a ilegalidade da referida normativa, anulou os atos administrativos nela embasados, notadamente autorizações ou regularizações de edificações em áreas de preservação permanente (“APPs”) urbanas.

Leia em: http://direitoambiental.com/as-areas-de-preservacao-permanente-urbanas-e-a-invalidacao-judicial-da-deliberacao-normativa-consema-no-03-2018-uma-analise-critica/

(*O artigo texto foi produzido como resultado do Bate-papo Virtual - “APP em áreas urbanas”, realizado no dia 13 de novembro de 2019, contando com a participação dos professores(as) Cristiane Jaccoud, Leonardo Papp, Luiza Furiatti e Rodrigo Passaretti)

#direitoambiental #imobiliario #sustentabilidade #meioambiente #cidade #urbano #APP

Amazônia e desmatamento: já aprendemos a fórmula para proteger e produzir

DESMATAMENTO NA AMAZÔNIA – Artigo de Ronaldo Pereira Santos demonstra que o Brasil possui fórmula do sucesso para ser aplicada ao consolidado ciclo desmate-boi-soja na Amazônia brasileira.

Leia em: http://direitoambiental.com/amazonia-e-desmatamento-ja-aprendemos-a-formula-para-proteger-e-produzir/

#direitoambiental #amazonia #sustentabilidade #meioambiente #ambiental #desmatamento

A alienação da caneta e a atividade agrária

● Maria Eugenia Marichal, “La OMC y el proceso de globalización de la regulación alimentaria”

Revista di Diretto Internacional, Vol. 12 nº 2 (2014) 307‑321.

https://app.box.com/s/bt76o05nm00ac1omm1ppfjkwvbfex9wb

W 

O produtor rural e a recuperação judicial

RECUPERAÇÃO JUDICIAL – Artigo de Frederico Buss analisa o procedimento da recuperação judicial aos produtores rurais, salientando os riscos do seu eventual descumprimento. 

Leia em: https://direitoagrario.com/o-produtor-rural-e-a-recuperacao-judicial/

#direitoagrário #recuperacaojudicial #falimentar #creditorural #dividasagricolas #endividamento #credito #produtor #rural #agro #agronegocio

5º Bate-papo Virtual - “APP em áreas urbanas”

Participe do 5º Bate-papo Virtual, que abordará o tema “APP em áreas urbanas”, assunto de grande interesse para empreendimentos imobiliários, industriais e urbanísticos.


O evento (que é gratuito e totalmente on-line) terá como expositores profissionais atuantes na área ambiental.


Quando: dia 13 de novembro (quarta-feira)
Horário: das 18:00 às 19:30h
Sistemática: exposições e debates


Expositores:

1. Cristiane Jaccoud (RJ)
2. João Emmanuel Cordeiro Lima (SP)
3. Leonardo Papp (SC)
4. Luiza Furiatti (PR)
5. Rodrigo Passaretti (SP)


Coordenação: Marcos Saes e Albenir Querubini


Conclusões: os apontamentos e conclusões serão divulgados no Portal DireitoAmbiental.com


O evento também será gravado e posteriormente disponibilizado no Youtube.


Inscrições gratuitas: via WhatsApp (48) 98414-9945

Operacionalização: Plataforma Zoom


Compartilhar conhecimento é obrigação de todos!

“Direito Agrário Levado a Sério” – episódio 5: A função ambiental da atividade agrária

No quinto episódio do Projeto “Direito Agrário Levado a Sério”, os professores Francisco Torma, Albenir Querubini e Maurício Fernandes tratam do tema “A função ambiental da atividade agrária”, discorrendo sobre os conceitos e marcos jurídicos das normas agrárias de proteção ambiental no Brasil, bem como da relação de equilíbrio entre produzir e preservar.

Conforme destacado nos episódios anteriores, a atividade agrária possui relação intrínseca e de dependência com o meio ambiente, por conta da chamada “agrariedade”. Igualmente, abordou-se que os marcos legislativos agrários (Estatuto da Terra, Constituição e legislação agrária extravagante) orientam-se a partir da chamada “função social da propriedade”, a qual tem como eixos a produção (econômico), a preservação (ambiental) e o social, que é o gérmen daquilo que hoje conhecemos como “desenvolvimento sustentável”. 

Assista, confira os materiais e demais informações acerca do tema em: https://direitoagrario.com/direito-agrario-levado-a-serio-episodio-5-a-funcao-ambiental-da-atividade-agraria/

Bons estudos!

#direitoagraiolevadoaserio

Efeitos da Lei da Liberdade Econômica no Direito Ambiental

LIBERDADE ECONÔMICA E DIREITO AMBIENTAL – Artigo do Prof. Dr. Georges Humbert analisa os efeitos da Lei da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019) no Direito Ambiental.

Leia em: http://direitoambiental.com/efeitos-da-lei-da-liberdade-economica-no-direito-ambiental/

#meioambiente #sustentabilidade #direitoambiental #advocaciaambiental #licenciamento #liberdadeeconômica

Quando a Lei 6739/79 se aplica a registros decorrentes de decisões judiciais?

GRILAGEM DE TERRAS – Leia o artigo de Rogério Reis Devisate que trata da apropriação indevida de terras públicas e a possibilidade de cancelamento administrativo do registro imobiliário decorrente de decisão judicial pela aplicação do art. 8º-B da Lei nº 6.739/1979. 

Acesse: https://direitoagrario.com/quando-a-lei-6739-79-se-aplica-a-registros-decorrentes-de-decisoes-judiciais/

#direitoagrario #fundiário #terras #grilagem #direitoagrariolevadoaserio #registral

Município de Mangaratiba-RJ multa a Vale em R$500 mil por poluição no mar

INFRAÇÃO AMBIENTAL - O Município de Mangaratiba-RJ multa Vale em R$ 500 mil por infração ambiental decorrente de poluição registrada na Ilha Guaíba por derramamento de minério de ferro. 

A empresa é acusada de poluir constantemente o mar de Mangaratiba e despejar rejeitos de minérios ao redor da Ilha Guaíba, onde fica instalada. 

Em menos de um ano, a Vale foi multada três vezes, interditada outras duas e conseguiu retomar suas atividades apenas com base em uma liminar concedida pela justiça. 

O terminal da Ilha Guaíba recebe cerca de 40 milhões de toneladas de minério de ferro por ano. 

Saiba mais em: http://direitoambiental.com/municipio-de-mangaratiba-rj-multa-a-vale-em-r500-mil-por-poluicao-no-mar/

#meioambiente #sustentabilidade #direitoambiental #mineração #advocaciaambiental #multaambiental

Regularização Ambiental Pós-CAR: recomendações após as novas alterações do Código Florestal

REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL – O prof. Pedro Puttini comenta e traz recomendações aos proprietários rurais acerca das alterações advindas com a edição da Lei nº 13.887/2019, que tornou permanente a inscrição do Cadastro Rural Ambiental – CAR e prorrogou do prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental – PRA para até 31 de dezembro de 2020. 

Leia em: http://direitoambiental.com/regularizacao-ambiental-pos-car-recomendacoes-apos-as-novas-alteracoes-do-codigo-florestal/

#direitoambiental #direitoagrario #codigoflorestal #florestas #imovelagrario #agro #agronegócio #rural

Responsabilidade técnica de estabelecimentos de produção/reprodução de aves e ovos

AVICULTURA - Julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decide que a responsabilidade técnica de estabelecimentos de produção/reprodução de aves e ovos compete exclusivamente ao médico veterinário, não cabendo aos zootecnistas.

Saiba mais em: https://direitoagrario.com/responsabilidade-tecnica-de-estabelecimentos-de-producao-reproducao-de-aves-e-ovos-compete-exclusivamente-ao-medico-veterinario/

#direitoagrario #aves #avicultura #zootecnia #veterinaria #responsabilidade #agro #agronegocio

Fiscalização Ambiental por Drones

FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL POR DRONES – Artigo de Flávio L. Linquevis analisa o uso dos Drones (Aeronaves Remotamente Pilotas – ‘Remotely Piloted Aircraft’ - RPA) como ferramenta de obtenção de provas nas fiscalizações por órgãos ambientais, assim como também como forma de obtenção de meios de provas, especificamente imagens, pelo Ministério Público em Inquéritos Civis ou Ações Civis.

Leia em: http://direitoambiental.com/fiscalizacao-ambiental-por-drones/

(Obs.: os créditos da foto da direita utilizados na montagem da imagem são de Arantes & Associados)

#drones #fiscalização #meioambiente #sustentabilidade #direitoambiental #desenvolvendoodireito #desenvolvendoodireitoambiental #advocaciaambiental #desenvolvimentosustentavel

Lei Geral de Proteção de Dados e sua aplicação no Agronegócio

PROTEÇÃO DE DADOS – Artigo de Alexandre Victor Abreu traz considerações acerca da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018), que vai entrar oficialmente em vigor no Brasil em agosto de 2020, trazendo desafio para as empresas, as quais terão de se adaptar para a criação de uma cultura de proteção de dados pessoais de seus clientes, funcionários e parceiros comerciais.

Leia em: https://direitoagrario.com/lei-geral-de-protecao-de-dados-e-sua-aplicacao-no-agronegocio/

#direitoagrario #LGPD #protecaodedados #dados #agronegocio #agro